A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Saúde recebeu do Governo do Estado, 110 doses da vacina Coronavac, para a aplicação da primeira dose da vacinação de idosos acima de 75 anos.

A imunização acontecerá a partir desta sexta-feira (05), às 8h, no sistema Drive Thru, montado no estacionamento às margens da BR 242.

É fundamental a apresentação do cartão SUS e da caderneta de vacinação.

Segunda dose da Coronavac

A aplicação da 2° dose da Coronavac continua no Drive Thru montado pela Prefeitura, voltado para profissionais de saúde e idosos. Com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. E aos sábados, das 8h às 12h.

A segunda dose da vacina será aplicada apenas em indivíduos saudáveis. Sem queixas de sintomas como dores no corpo, febre ou mal estar. 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, POR MEIO DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES –
BA, RECOMENDA:

I) Ao Prefeito de Luís Eduardo Magalhães e ao Município de Luís Eduardo Magalhães, que observem as regras estaduais e federais de combate ao Coronavírus, mantendo-se observância ao disposto no Decreto Estadual Nº 20.260 de 02 de março 2021, que diz que fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h, de 03 de março até 01 de abril de 2021, em todo o território do Estado da Bahia, realizando a fiscalização com base nas normas estaduais;

II) Ao – Comandante da 85ª CIPM da Polícia Militar da Bahia, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual Nº 20.260 de 02 de março 2021, que realize a fiscalização criminal utilizando o DECRETO ESTADUAL e suas eventuais alterações, quando suas disposições forem mais benéficas à saúde humana, somente aplicando o Decreto municipal para acompanhar as peculiaridades de interesse local que não entrem em desacordo com o Decreto estadual ou que sejam mais rigorosas, devendo seguir as orientações do Decreto Estadual Nº 20.260 de 02 de março 2021 e as demais ou posteriores normativas estaduais quanto às medidas para controle e enfrentamento ao Coronavírus, podendo inclusive se utilizar do Código Penal para reprimir eventuais casos de crimes contra a saúde pública observados em concreto.
Solicite-se ao Município comunicar, em 24 horas, se pretende aderir a esta Recomendação, a fim de evitar medidas judiciais.

Notifique-se. Afixe-se no mural desta Promotoria de Justiça. Publique-se no DJe.
Luís Eduardo Magalhães, na data da assinatura digital
Thiago Castro Praxedes
Promotor de Justiça Substituto

Todos os dias a equipe de Jornalismo da Radio cidade FM – 95,9 têm recebido inúmeras reclamações das pessoas que precisam do atendimento de saúde do município. A prefeitura não tem dado explicações claras sobre o que está acontecendo com o serviço de saúde da cidade. A população pede urgência nas medidas emergenciais relacionadas a saúde do município.

Mais uma vez, a superlotação é o que preocupa a população, que não entende a falta de agilidade no atendimento. Para desafogar a UPA do município foi instalada uma tenda de atendimento para pacientes com sintomas de dengue, Zica e etc. Mas, o que se vê é a mesma sena de sempre, o local de atendimento superlotado. Em conversa com as pessoas que precisam de atendimento tanto na UPA, como na tenda de controle a Dengue, a reclamação é a mesma, poucos médicos para suprir a demanda.

Mais uma vez, chama à atenção a falta de triagem e de distanciamento sanitário, ou seja, pode ter pessoas com convid-19, no mesmo local de pessoas que ainda não contraíram os vírus, é uma situação que preocupa tanto no aspecto de não está funcionando o atendimento, como no de medidas sanitárias em combate ao coronavírus.

A população de Luis Eduardo Clama por um atendimento digno, principalmente porque o atual gestor, em seu discurso de campanha, gritava aos quatro cantos que a cidade teria uma saúde humanizada. A pergunta é: onde está a saúde humanizada que foi uma das bandeiras da atual gestão? A população que necessita do serviço público de saúde pede explicações e mais que isso, pede soluções para esse problema.

Prof. Jean Tárcito

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu que a deputada federal Flordelis e outros oito réus sejam levados a juri popular, pela morte do pastor Anderson do Carmo, que era marido da parlamentar.

O pedido para júri popular não foi feito para todos os réus do caso. Segundo informações do portal G1, a solicitação do MPRJ está nas alegações finais no processo relativo à denúncia contra a deputada e outros dez réus acusados pelo homicídio.

Seis audiências do julgamento do caso já aconteceram. Foram ouvidas cerca de 30 testemunhas. Fora isso, os acusados também foram interrogados.

Anderson foi morto em junho de 2019. Flordelis virou ré em agosto de 2020.

Pelo homicídio triplamente qualificado do pastor, o MPRJ pediu para que sejam levados a júri popular a deputada Flordelis, seus filhos Simone dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues e Flávio dos Santos Rodrigues, sua filha afetiva Marzy Teixeira da Silva, sua neta Rayane dos Santos Oliveira, seu filho afetivo (e ex-genro) André Luiz de Oliveira, além de Marcos Siqueira Costa e a esposa dele, Andrea Santos Maia.

Na manifestação, o promotor Carlos Augusto Coelho Andrade apontou que não existem elementos suficientes para que Carlos Ubiraci Franciso da Silva e Lucas Cezar dos Santos de Souza, filhos não biológicos de Flordelis, sejam julgados.

O pai de uma adolescente de 13 anos que morreu em Campinas (SP) após contrair a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica pós-Covid-19,  faz um alerta para que as pessoas levem mais a sério o coronavírus. A informação é do G1. 

"Era uma criança saudável, uma criança espontânea. Se ela não tivesse contraído o coronavírus, ela não teria morrido. [...] Se importem. Porque infelizmente está aumentando os casos sobre crianças”, disse Paulo César dos Santos, 50, pai da menina. 

A Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica pós-Covid-19 é uma condição rara que pode atingir crianças e jovens até 19 anos. Dados do Ministério da Saúde mostram que o Brasil registrou, de 1º de abril do ano passado até 13 de fevereiro, 736 casos e 46 mortes de crianças e adolescentes pela SIM-P associada à Covid-19.

Paulo trabalha como motorista, é casado e tem três filhos. Todos na família pegaram coronavírus entre dezembro e janeiro. Eles fizeram exames, com exceção da caçula, Ana Clara Macedo Santos, que não apresentou sintomas. A família adotou os protocolos e se recuperou, sem gravidade.

Em fevereiro, após cólicas que não cessavam, Ana foi hospitalizada e descobriu, por exame de sangue, que teve contato com o vírus. Ela morreu em 24 de fevereiro com falência em múltiplos órgãos.

"Não sabíamos que existia a síndrome, ficamos sabendo pelo hospital", disse o pai. 

De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) de Campinas, a síndrome caracteriza-se por inflamação da parede dos vasos sanguíneos de órgãos como rins, articulações, sistema nervoso central e vias respiratórias.

Um grupo de caminhoneiros realizava um protesto na Marginal Tietê, no sentido da Rodovia Ayrton Senna, na altura do Cebolão, na manhã desta sexta-feira (5), em São Paulo. As pistas expressa, central e local chegaram a ficar totalmente interditadas.

O protesto ocorreu contra as medidas impostas pelo governo estadual para evitar o avanço da pandemia de coronavírus com o fechamento de serviços não essenciais por 14 dias e restrição de circulação entre 20h e 5h a partir deste sábado (6).

Um trágico acidente tirou a vida de um amigo do cantor Leonardo, no início da tarde desta quinta-feira (4), na fazenda do sertanejo, em Jussara, Goiás. Milton Rodrigues, conhecido no meio artístico como Passim, foi atingido por um disparo acidental de arma de fogo.

A assessoria de imprensa do cantor confirmou a morte, mas não deu detalhes sobre o incidente. Passim era amigo pessoal de longa data de Leonardo, além de assessor do cantor.

De acordo com a coluna de Leo Dias, no portal Metrópoles, Passim estava em um dos quartos da fazenda, onde costumava ficar quando visitava o local, manuseando a arma, quando o artefato caiu e disparou acidentalmente.

Ainda segundo fontes, o tiro atingiu a região da virilha do assessor. Leonardo teria escutado o disparo, arrombou a porta do quarto e encontrou o amigo no chão.

Em visita ao estado do Paraná na quinta-feira (4), o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, afirmou que o Brasil é o quinto país que mais vacina no mundo contra Covid-19, com 17 milhões de pessoas imunizadas desde o início da vacinação.

– O Brasil ofereceu até agora 17 milhões de doses. Somos o quinto país no mundo em quantidade total de pessoas vacinadas. Para que os senhores compreendam a diferença, a Argentina ofereceu 320 mil doses para sua população – disse em Cascavel, no Oeste do Estado.

O ministro disse que, a partir de abril, com as duas fábricas nacionais produzindo vacinas, será possível ao País ter acesso a cerca de 30 milhões de doses por mês, além das vacinas que serão importadas. Afirmou ainda que com isso espera que toda a população seja vacinada até o fim do ano, para que então a Covid-19 tenha a situação amenizada.

– Para abril vamos estar com as duas fábricas operacionais estabilizadas, com números de 30 a 32 milhões de doses por mês. Não estou falando da Covaxin indiana que foram compradas, nem da Covax que também foi comprada e nem da Pfizer, que ontem [quarta, 3] já foi publicada em Diário Oficial a licitação para compra. Tudo isso é importado, que também somam – destacou.

Pazuello afirmou que todos os brasileiros que quiserem se vacinar terão acesso ainda este ano e que “até a metade do ano a nossa programação é vacinar metade do efetivo vacinável do país, e até o fim do ano todos os cidadãos brasileiros que quiserem ser vacinados e que puderem ser vacinados serão vacinados”.

*Estadão

Sem um acordo fixo de trabalho com a Globo desde março do ano passado, a apresentadora Angélica ainda aguarda uma definição da diretoria da emissora sobre um novo contrato para gravar uma possível segunda temporada do programa Simples Assim. Enquanto a situação não se define, ela voltará a aparecer no SBT pela primeira vez em 25 anos.

A ocasião marcará a primeira aparição da comunicadora na tela do canal de Silvio Santos desde 1996, quando deixou a empresa, e acontecerá de forma virtual no programa da Eliana, em uma entrevista que contará também com a presença de Xuxa Meneghel, no Rio de Janeiro.

De acordo com o site NaTelinha, o SBT não procurou a Globo para solicitar a autorização de participação da artista. A equipe de Angélica negociou diretamente com os representantes do canal paulista. A gravação ocorreu na mansão de Xuxa, localizada na Zona Oeste carioca.

Angélica trabalhou na emissora da família Abravanel ao longo de três anos, entre 1993 e 1996, e comandou a Casa da Angélica, Passa ou Repassa e TV Animal. Após esse período, ela assinou contrato com a Globo e nunca mais esteve na antiga empresa que trabalhava.

– Olha o que o tempo pode fazer com três amigas de trabalho: unir em um grupo que se fortalece no respeito, amor e carinho a cada dia. Suas lindas! Obrigada pela oportunidade deste encontro. Nos unimos em frente ás câmeras para vocês matarem a curiosidade do que acontece em nosso grupo de WhatsApp. Ficou curiosa (o)? Aguardem as pérolas e muitas risadas – escreveu Eliana sobre a participação.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira (4) que é preciso “enfrentar o problema de peito aberto” e parar de “frescura”. Bolsonaro voltou a apelar para que governadores e prefeitos não adotem medidas restritivas para conter a crise sanitária.

O chefe do Executivo também disse que gostaria de ter o poder para definir a política de enfrentamento ao vírus. Contrário a medidas de fechamento, Bolsonaro voltou a elogiar o “homem do campo” por ter continuado a produzir durante a pandemia da Covid-19.

– Vocês (produtores rurais) não ficaram em casa, não se acovardaram. Nós temos que enfrentar os nossos problemas. Chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos que enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades, mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos? A própria Bíblia diz, em 365 citações, ela diz: “não temas” – disse o presidente da República, em evento de inauguração de trecho da ferrovia Norte-Sul, em São Simão (GO).

VACINAS
Sobre a compra de vacinas, Bolsonaro disse que o governo é responsável e está “fazendo o que é certo”. Ele citou a chegada de 20 milhões de imunizantes este mês e outras 40 milhões de doses em abril.

– Nunca nos afastamos de buscar vacinas, mas eu sempre disse uma coisa: elas têm que passar pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) – comentou.

INAUGURAÇÃO
O presidente participou nesta quinta-feira (4) do evento de inauguração de trecho de 172 quilômetros da ferrovia Norte-Sul entre os municípios de São Simão (GO) e Estrela D’Oeste (SP). Na cerimônia, o governo também entregou um ponto do programa Wi-fi na Praça, iniciativa do Ministério das Comunicações. Acompanharam a inauguração os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Fábio Faria (Comunicações), Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

*Estadão

Um homem infectado com Covid-19 foi preso, nesta quarta-feira (3), na cidade de Planalto (RS). De acordo com a Polícia Militar, ele foi detido porque passou a mão em maçanetas de carros.

A identidade do homem não foi revelada. Moradores o denunciaram às autoridades com base em imagens gravadas por câmeras de segurança.

A polícia levou o acusado até uma unidade de saúde, a fim de que ele fizesse um teste de Covid-19. O resultado confirmou a infecção.

Aos agentes, ele disse que não sabia que estava infectado.

Uma ocorrência foi registrada na Polícia ,Civil e o homem foi enviado para casa, a fim de cumprir isolamento. Porém, ele fugiu e foi encontrado no município de Iraí, nesta quinta-feira (4).

A suspeita é que o homem tenha problemas psicológicos. Por isso, além de ter sido autuado outra vez, ele ficará isolado em um hospital.

O Senado aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial, em segundo turno. A aprovação ocorreu com 62 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores ainda vão analisar uma proposta para retirar o limite de R$ 44 bilhões para o crédito extraordinário, fora do teto de gastos, destinado ao benefício.

O limite do pagamento foi incluído na PEC após acordo de líderes, mas divide os senadores entre limitar o benefício a um valor mais baixo do que o pago em 2020 ou dar um “cheque em branco” ao presidente Jair Bolsonaro.

A possibilidade de o limite ser retirado entrou no radar do governo. Senadores discutem adiar a votação para a semana que vem, atrasando a tramitação da PEC.

Somente após a análise do destaque é que o texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados. O teto de R$ 44 bilhões apenas será mantido se o Executivo conseguir 49 votos na votação desse destaque, cenário não garantido no momento.

A oposição argumenta que, com o limite anunciado, o valor das parcelas do auxílio não será suficiente para suprir as necessidades dos beneficiários.

Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou, o governo programa valores que vão de R$ 150 a R$ 375.

– O valor médio é menos do que um terço de uma cesta básica, é menos do que dois botijões de gás, um vale-gás – afirmou o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN).

Antes da votação na sessão, ele reforçou o posicionamento.

– Dane-se que é um cheque em branco – disse.

O limite foi colocado após um acordo de líderes partidários para evitar “abrir a porteira” para o governo aumentar gastos neste ano por interesse eleitoral.

– A supressão dos R$ 44 bilhões é dar um cheque em branco para o extra teto – disse o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM).

O líder do PT, Paulo Rocha (PA), rebateu.

– Nós estamos preocupados é com o povo brasileiro, não é com o Bolsonaro – respondeu o líder do PT, Paulo Rocha (PA).

*Estadão

Nesta quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro utilizou suas redes sociais para se manifestar contra novas medidas de lockdown no país e mandou um recado para seus seguidores. No Twitter, ele lembrou que atividade essencial é toda aquela que provém sustento aos trabalhadores.

A declaração foi dada em meio à iniciativa de estados e municípios de endurecerem as medidas de isolamento, na tentativa de conter o avanço da Covid-19.

– Atividade essencial é toda aquela necessária para um chefe de família levar o pão para dentro de casa! – escreveu.

O Papa Francisco nomeou, na manhã desta quinta-feira (4),  o Arcebispo de São Salvador da Bahia e Primaz do Brasil, Cardeal Dom Sergio da Rocha, como membro da Congregação para os Bispos. Na ocasião também foi nomeado para a mesma função o Cardeal americano Joseph William Tobin, de Newark.  

“Recebo esta nomeação com humildade e gratidão ao Papa Francisco, esperando contar com a graça de Deus e as orações de todos, para poder cumprir de modo fiel e generoso esse serviço à Igreja”, afirmou o Cardeal Dom Sergio da Rocha.

A Congregação para os Bispos é um dos principais organismos da Cúria Romana, que cuida da criação das dioceses, da nomeação de bispos, das visitas “ad Limina” e dos encontros de bispos novos. Portanto, tem um campo de atuação vasto e de especial importância na Igreja. 

“A nomeação representa um gesto de bondade do Papa em relação a mim e, sobretudo, de grande estima e consideração pelo episcopado brasileiro e pela Igreja no Brasil. A nomeação para ser membro da Congregação para os Bispos não é uma honraria, mas sim um serviço muito exigente que sou chamado a prestar à Igreja, a pedido do Papa, continuando minha missão de Arcebispo de Salvador”, disse Dom Sergio. 

O atual prefeito da Congregação para os Bispos é o Cardeal canadense Marc Ouellet e o Secretário é o bispo brasileiro Dom Ilson Montanari. É importante recordar que Dom Lucas Moreira Neves, que foi Arcebispo de Salvador de 1987 a 1998, desempenhou o ofício de prefeito da Congregação para os Bispos.

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu nesta quinta-feira (4), uma ação movida contra o Conselho Federal de Medicina. O documento aponta que houve omissão do órgão, por não ter informado corretamente a população sobre a utilização de cloroquina e ivermectina no tratamento contra covid-19. Os autores da ação são o médico Bruno Caramelli e a ex-desembargadora Cecilia Mello. 

O documento com cerca de 5 mil assinaturas, entre profissionais da saúde e membros da sociedade civil. Eles cobram uma investigação e possível punição contra o Conselho de Medicina, de acordo com o Uol. 

"Configura-se a omissão do Conselho Federal de Medicina em manifestar, publicamente, claro posicionamento científico com vistas a desestimular a propagação de práticas e informações enganosas consubstanciadas na prescrição médica de um suposto tratamento precoce contra a covid-19, que não tem nenhuma comprovação científica de eficácia", informa a ação. 

Os médicos entendem que a divulgação da informação falsa causa problemas porque a população abandona as práticas de prevenção contra covid-19, como uso de máscaras e cuidados de higiene.

A ação também reconhece que há um dilema entre quem prefere priorizar a saúde ou a economia durante a pandemia. Mas destaca que "esse dilema não pode existir para os médicos, para a medicina, e para as instituições legalmente obrigadas a zelar pela ética médica". 

O documento tem dezenas de considerações científicas para comprovar que não existe um tratamento precoce com eficácia comprovada contra o coronavírus. Inclusive o próprio fabricante de ivermectina já admitiu a ineficiência do remédio neste sentido.

Sobre a cloroquina, a ação destaca que a OMS (Organização Mundial de Saúde), em 2 de março, publicou que não foi identificado nenhum efeito positivo e também se constatou um aumento significativo na probabilidade de riscos ocasionados pelos efeitos adversos.

O governo federal transferiu à Bahia, durante o ano de 2020, um total de R$ 3,423 bilhões a título de recursos extras, repassados por meio do pacote proposto pelo Congresso Nacional para compensar as perdas de arrecadação dos estados e apoiar os gastos emergenciais no combate aos efeitos da pandemia. O valor oficial, revelado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA), contrasta com o divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que afirmou, no último domingo (28), ter havido repasses que totalizariam R$ 67,2 bilhões.

Mesmo somando outros R$ 581 milhões, que deixaram de ser gastos pela administração estadual em 2020, por conta da suspensão de pagamento da dívida com a União e instituições federais naquele ano, o valor citado pelo presidente da República fica longe de ser alcançado.

De acordo com a Sefaz-BA, procurada pelo Bahia Notícias, a fala de Bolsonaro contém dados falsos. “Se esta cifra fosse verdadeira, a Bahia teria sido beneficiada em um único ano com uma vez e meia o seu orçamento”, informou a assessoria da pasta.

O governo baiano avalia que os números apresentados por Bolsonaro mistura valores muito distintos, como: transferências regulares previstas constitucionalmente; parcelas de impostos federais que cabem aos estados e municípios; recursos do auxílio emergencial pagos a pessoas físicas; entre outros. “Na ausência de qualquer explicação lógica, depreende-se que se trata de um exercício delirante de contabilidade criativa”, afirmou a assessoria da Sefaz-BA.

“A conta errada e a confusão que está causando revela, no mínimo, total desconhecimento por parte da principal autoridade do país, a respeito de questões elementares sobre finanças públicas. O erro, no entanto, é tão desproporcional com relação aos números reais que não é possível ter sido cometido de boa fé”, criticou a Sefaz-BA.

O embate entre governos estaduais e administração federal se dá no contexto do insucesso brasileiro diante da pandemia da Covid-19. Muitos governadores têm apontado que a gestão de Bolsonaro não tem dado o apoio necessário para o enfrentamento da doença, enquanto presidente da República tenta provar que aportou recursos, repassando a responsabilidade para os gestores locais.

Entretanto, por identificarem os números publicados por Bolsonaro como incorretos, os governos da Bahia e do Maranhão entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (2), pedindo a remoção ou correção de informações consideradas falsas, divulgadas pelo governo federal em canais oficiais, sobre repasses de recursos feitos pela União aos estados.

Após intensas discussões no Senado, o texto-base da PEC emergencial (186/2019), que tem como finalidade central viabilizar a formatação para um novo auxílio emergencial no Brasil, enfim, seguirá para a Câmara dos Deputados, após ser aprovado nesta quinta-feira (4). O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP), segundo fontes, já encaminhou convocação para o início das discussões na próxima terça (9). O clima prévio, no entanto, evidencia que as tensões até que se chegue a aprovação irá esbarrar em muitas divergências e propostas de mudanças em relação ao aprovado pelos senadores. 

O texto atual da PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. A discussão no Senado, no entanto, limitou o programa ao custo de R$ 44 bilhões, após senadores rejeitarem um destaque apresentando pelo PT que pedia a supressão do limite. 

Na Câmara, de acordo com o deputado federal Afonso Florence (PT), o posicionamento da legenda será votar contra e propor um substitutivo global. 

“A PEC é muito ruim. Eles dizem que vão fazer auxílio, mas o que faz é condicionar recursos, jogando algo pior do que o teto de gastos para os estados. É uma PEC que não condiciona o valor do auxílio emergencial. O governo poderia simplesmente encaminhar uma MP [Medida Provisória] para o auxílio emergencial. Nós vamos obstruir e a proposta é votarmos contra”, sinaliza Florence ao Bahia Notícias minutos antes de iniciar uma reunião com a bancada, no final da tarde desta quinta-feira. 

A prioridade de aprovação da PEC na Câmara foi sinalizada por Lira desde que garantiu a eleição para o mais alto posto da Casa, no início de fevereiro. A postura do presidente agrada o governo, que o tem como aliado, e, por tabela, sinaliza ao mercado a possibilidade de resolver um impasse urgente e necessário para, enfim, destravar a agenda econômica vendida pelo governo, rol em que se se concentra as tão prometidas privatizações e reformas administrativa e tributária. 

Correligionário de Lira, o deputado baiano Mario Negromonte Jr. ratifica o posicionamento. “Esse é o projeto mais importante hoje, principalmente agora que estamos em lockdown. As pessoas ficam sem trabalhar e gera mais dificuldade de manter a família. Então a PEC vem para isso. Os brasileiros todos são beneficiados, desde o menor que vai ser favorecido diretamente com o auxílio até o empresário. A gente precisa aprovar o mais rápido possível”, destaca o parlamentar. 

Ele evita, no entanto, falar sobre valores, pois, segundo ele, seria “muita especulação” e só mesmo com o texto em mãos os deputados terão “noção maior do projeto e de como seria o custeio em cima dos R$ 44 bilhões”. 

“Como foi no Senado, vão ter diversos destaques e emendas para alterar o texto. Aí vai caber a sensibilidade de cada parlamentar sabendo da necessidade de votar o quanto antes”, sugere Negromonte Jr. ao ponderar a relação entre as tensões que já se apresentam previamente na Casa diante da urgência da matéria. 

O texto-base chega à Câmara após um acordo entre as bancadas de governo e oposição no Senado, o qual permitiu a quebra de prazo regimental e antecipou em uma semana a votação do segundo turno. Após ser apreciado na Câmara, também em dois turnos, deverá retornar ao Senado para que reavaliem possíveis mudanças. 

Há duas semanas o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que as novas parcelas poderiam começar a ser pagas já em março, mas é possível que o clima na Câmara não favoreça tão facilmente as pretensões do governo.

O texto-base aprovado no Senado não aponta o valor e nem a quantidade de parcelas a serem aplicadas no novo auxílio. Com o condicionamento de R$ 44 bilhões aprovados no Senado, é possível um auxílio de R$ 150, de acordo com cálculo apresentado pelo senador petista Jean Paul Prates (RN). No entanto, tais termos serão especificados posteriormente pelo Executivo, conforme aponta a proposta. 

Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu que o governo federal pode definir um pagamento a partir de faixas, em que grupos receberiam valores distintos, variáveis entre R$ 150 e R$ 375. A variação contaria, no entanto, com uma espécie de parcela padrão, no valor de R$ 250. Semanas antes, o próprio presidente já havia sinalizado a possibilidade do pagamento de 4 parcelas de R$ 250. 

Para a deputada Lídice da Mata (PSB), há o interesse da oposição de que a matéria seja tratada o quanto antes na Câmara, mas não houve ainda encaminhamentos das lideranças.  

“O que não há ainda é a decisão para que nós possamos modificá-lo. Nós estamos convencidos de que o auxílio emergencial ajudou a salvar a vida das pessoas e a economia do Brasil. Porém, a proposta do governo é inaceitável”, enfatiza. Avalia que “uma proposta de variar entre pouco mais de R$ 300 até R$ 150 significa que as pessoas vão ter que optar entre comprar o gás ou comprar a comida”. 

“Na Bahia o gás está custando entre R$ 85 e R$ 100. Em algumas regiões bate R$ 110. Então, como é que pode ter um auxílio emergencial com esse valor [R$150]? Não vai ser um auxílio, vai ser um ‘bolsa gás’. Isso é inaceitável. O auxílio de R$ 600 está baseado no fato de que a cesta básica média do Brasil segue, em média, essa faixa”, diz Lídice.