Uma igreja canadense foi condenada a pagar C$ 83.000 (o equivalente a R$ 373.300) por realizar culto presencial durante as restrições de combate a Covid-19. A reunião ocorreu no dia 24 de janeiro na Trinity Bible Chapel, em Waterloo, e violou o limite máximo de pessoas permitido, que é de 10 visitantes.

A sentença, emitida pelo Tribunal Superior de Justiça de Ontário, e determinou que Will Schuurman, pastor da igreja, pague C$ 5.000. Outro pastor da congregação deverá pagar C$ 4.000, e os demais líderes, C$ 3.000 cada. Já a própria instituição foi multada em C$ 15.000, além de C$ 45.000 pelas custas processuais.

A igreja admitiu ser culpada das acusações, mas disse que “Deus apareceu em poder, ofereceu esperança eterna às pessoas e salvou almas” naquele dia, em referência a sete pessoas batizadas e mais quatro que também solicitaram a cerimônia.

O tribunal, por sua vez, considerou que a igreja foi “desrespeitosa” em relação a autoridade judiciária. A Trinity Bible Chapel refutou, dizendo que respeita o tribunal como ordena a Bíblia em Romanos 13: 1, mas considera Deus como sua “Autoridade Suprema”, e acredita que era da vontade Dele que o culto fosse realizado.

A igreja criou uma página na plataforma de financiamento coletivo GoFundMe para aqueles que quiserem cooperar com o pagamento das multas.

Em dezembro do ano passado, as reuniões religiosas foram limitadas pelo governo canadense a, no máximo, 10 pessoas. Até a última segunda-feira (1°), o país registrava 871 mil casos, 819 mil recuperados e 22 mil mortes.

Comentários feitos pelo humorista Danilo Gentili contra parlamentares “irritaram” a Câmara dos Deputados. Por meio da procuradoria parlamentar, a Casa acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão de Gentili por ele sugerir, em sua conta do Twitter, que a população fosse ao Congresso “e socasse todo deputado”.

O comentário foi feito no final de fevereiro pelo humorista após a Câmara discutir a PEC da Imunidade.

A ação contra Gentili foi movida pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG) e teve o apoio de líderes partidários e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A ideia é pedir que Gentili tenha o mesmo tratamento dado ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após “ameaçar” membros de um dos três poderes.

Ao jornal O Globo, Tibé falou sobre o pedido.

– Não podemos ter uma sociedade e uma democracia com [dois] pesos e duas medidas. Se o Supremo Tribunal Federal sabiamente estabeleceu um limite para a livre manifestação do pensamento, que é o respeito à integridade das instituições democráticas (princípio que a Câmara dos Deputados acolheu com margem de 364 votos), a Justiça brasileira não pode permitir que ninguém faça a incitação de “socar” deputados – explicou.

Danilo Gentili também comentou a medida adotada pela Câmara em suas redes sociais.

– Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso – explicou Danilo.

Depois de elevar a tributação dos bancos para bancar a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel e sobre o gás de cozinha, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (2), que o governo deve estudar durante os dois meses de isenção uma forma de zerar os impostos federais sobre o diesel de forma definitiva.

– No decreto de ontem, zeramos por dois meses o PIS/Cofins do diesel, ou seja, desde ontem, por dois meses, não existe qualquer imposto federal em cima do óleo diesel. E zeramos em definitivo todos os impostos federais do gás de cozinha também – disse.

A declaração foi dada a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

– O que acontece quando você zera imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal? Você tem que arranjar recursos em outro lugar. Então, fizemos um limite. Esses dois meses é o prazo para a gente estudar como a gente vai conseguir de forma definitiva “o zero” de impostos federais em cima do óleo diesel – anunciou Bolsonaro.

Na segunda-feira, para bancar a isenção e as reduções no preço do diesel, bem como reivindicações feitas por caminhoneiros, o governo fixou em 25% a nova alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a ser paga pelos bancos no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2021 – a taxa vigente está em 20%.

Além disso, o governo também vai cortar benefícios dados a pessoas com deficiência na aquisição de veículos e extinguir o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que concede incentivos ao setor.

A redução da alíquota de PIS/Cofins sobre o diesel vai vigorar em março e abril de 2021. Já a desoneração do gás de cozinha, para o botijão de 13 quilos, será permanente.

As reduções foram motivadas pelos reajustes adotados pela Petrobras, o que também influenciou a troca de comando da estatal determinada por Bolsonaro. O chefe do Executivo indicou o general Joaquim Silva e Luna para assumir a presidência da empresa no lugar de Roberto Castello Branco, cujo mandato se encerra este mês.

Na conversa com apoiadores, Bolsonaro também citou decreto assinado em 23 de fevereiro para determinar que postos de gasolina exponham em seus estabelecimentos um painel indicando a composição do preço do combustível.

Segundo ele, a medida é “para a gente começar a apurar os verdadeiros responsáveis pelo preço alto do combustível”.

– Isso não é interferência. Isso é transparência, coisa que não tínhamos e vamos passar a ter a partir dos próximos dias – disse

*Estadão

A jornalista Rachel Sheherazade foi duramente criticada nas redes sociais após fazer um comentário no Twitter chamando os membros de uma reunião entre o presidente da República, integrantes do governo e os presidentes da Câmara e do Senado de “homicidas”.

A postagem, feita no último domingo (28), era um comentário de Sheherazade a uma publicação do jornalista Guga Chacra, da Globo, em que ele afirmava que era “este o time no comando do Brasil”, em referência a uma foto do grupo que participou do encontro com o presidente.

Na imagem, além de Bolsonaro, estavam os ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), além dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Após a publicação, Sheherazade escreveu um tuíte em que chamava o grupo de “esquadrão da morte”. Foi então que, logo após receber um comentário de um usuário do Twitter chamando os membros da reunião de “Esquadrão Suicida”, Rachel foi além e completou: “Esse é homicida mesmo!”.

Os usuários da rede social, porém, encararam a mensagem como uma acusação grave contra os membros do governo e questionaram a jornalista em razão da declaração. Nos comentários, os internautas também pediram que Sheherazade fosse denunciada por conta da fala e compararam o caso com a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

– Acho que cabia um processo bem legal a essa militante, por imputar crimes aos presidentes do Executivo e [do] Legislativo. Um com base no argumento que levou Daniel Silveira à cadeia – afirmou um usuário do Twitter.

Um relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro indicou que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), obrigada a usar uma tornozeleira eletrônica após decisão judicial no processo que apura a morte do pastor Anderson do Carmo, deixou a bateria do equipamento acabar por 11 vezes entre outubro do ano passado e fevereiro deste ano.

O monitoramento eletrônico é uma das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal brasileiro. O descumprimento dessas medidas pode levar à decretação da prisão do réu. Entretanto, como Flordelis tem imunidade parlamentar, ela só pode ser presa em flagrante delito por crime inafiançável, conforme determina a Constituição Federal.

Segundo o jornal Extra, que divulgou o relatório, em uma das ocasiões o equipamento da deputada ficou desligado por quase 17 horas. Quando a carga chega ao fim, o monitoramento é suspenso. Somente no primeiro mês de uso, a bateria do equipamento terminou três vezes. Numa delas, no dia 31, o monitoramento ficou suspenso por quase 17h.

No relatório da secretaria, também consta que, ao comparecer para instalar o equipamento, Flordelis foi orientada sobre a necessidade de carregar a tornozeleira eletrônica. Para recarregar o aparelho, é preciso ficar conectado a uma tomada.

O relatório ainda indica 15 ocasiões em que Flordelis não estava em casa entre nos horários estabelecidos pela juíza, das 23h às 6h. Em 14 delas, segundo o documento, a deputada estava em deslocamento para Brasília. Já em um episódio, a pastora estava no fórum de Niterói, em audiência no processo no qual é ré.

Todos os episódios de término de bateria, permanência fora de casa em horários não permitidos e rompimento de tornozeleira são considerados, pela secretaria, violações ao uso do equipamento. O relatório que consta no processo foi gerado pelo Sistema de Acompanhamento de Custódia da secretaria no último dia 23. Procurada pelo Extra, a assessoria de Flordelis não emitiu resposta.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) manifestou-se sobre a compra de uma mansão de R$ 5,97 milhões no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul, em Brasília (DF). Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, a casa foi comprada com recursos próprios e registrada dentro da legalidade.

– A casa adquirida pelo senador Flávio Bolsonaro em Brasília foi comprada com recursos próprios, em especial oriundos da venda seu imóvel no Rio de Janeiro – detalhou.

A equipe do senador ainda declarou que mais da metade do valor do negócio foi obtido por meio de financiamento imobiliário e afirmou que notícias que tentam atribuir outros detalhes à compra do imóvel são “especulação ou desinformação”.

– Mais da metade do valor da operação ocorreu por intermédio de financiamento imobiliário. Tudo [está] registrado em escritura pública. Qualquer coisa além disso é pura especulação ou desinformação por parte de alguns veículos de comunicação – justificou.

Ao site O Antagonista, a assessoria disse que o imóvel vendido no Rio para a compra da casa em Brasília foi o apartamento na Barra da Tijuca, declarado ao TSE em 2018, no valor de R$ 917 mil. Ainda segundo o portal, R$ 3,1 milhões – equivalente a 52% do valor total – foram financiados juntos ao Banco Regional de Brasília, em 360 parcelas.

Engrossando o time de apresentadores e artistas da Globo que militaram durante o último ano contra aglomerações e pelo isolamento social para conter a Covid-19, mas que, no fim, acabaram rendendo-se a viagens, a apresentadora Aline Midlej, da GloboNews, virou alvo de críticas após uma foto dela em uma lancha, feita no dia 31 de dezembro de 2020, viralizar nas redes.

Nos comentários, internautas lembraram de discursos feitos pela âncora tanto em suas aparições no canal de notícias do Grupo Globo quanto nas redes sociais. Ironicamente, em uma das postagens feitas em sua conta no Twitter, quatro dias antes da foto no barco, Aline criticou justamente o que chamava de “vírus do individualismo”, termo criado pelo papa Francisco.

– Sinto muito, Papa Francisco… Por aqui, o vírus do individualismo se espalha em contágios de deboche pelas festas de fim de ano. Mas a fraternidade resiste – escreveu Aline.

A foto em questão, publicada pela também jornalista Mariliz Pereira Jorge, colunista do jornal Folha de São Paulo, virou alvo de críticas nas redes sob a acusação de hipocrisia por parte das duas jornalistas. Nos comentários, internautas fizeram questão de ressaltar que a viagem foi feita apenas quatro dias depois da postagem em que Aline citou o papa Francisco.

– Nossa, Aline Midlej, quatro dias depois, onde foi parar essa pessoa tão virtuosa e nada individualista?! Corre aqui, papa Francisco, alguém precisa se confessar! – ironizou uma usuária do Twitter.

DEFESA DA QUARENTENA
Em junho do ano passado, pouco mais de três meses após o início da pandemia, Aline fez uma defesa das ações de isolamento social no país ao elogiar a cantora Teresa Cristina, crítica declarada do presidente Jair Bolsonaro, por tornar “a quarentena, e o Brasil, possível”.

– Finalmente entendi, assistindo à Live pela primeira vez porque a Teresa Cristina está tornando a quarentena e o Brasil, possível. Isso sem nem citar o impressionante nível de comprometimento diário dela, num momento em que nos sentimos tão à deriva. Obrigada! E…Viva! – escreveu.

A produção brasileira de petróleo atingiu uma média diária de 2,87 milhões de barris em janeiro deste ano, segundo dados divulgados nesta terça-feira (2) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O resultado ficou 5,4% acima da produção de dezembro de 2020.

Já a produção média diária de gás natural totalizou 136 milhões de metros cúbicos (m³), 7,4% acima do resultado de dezembro de 2020. Na comparação com janeiro de 2020, no entanto, houve quedas nas produções de petróleo (-9,3%) e de gás natural (-1,7%), de acordo com a Agência Brasil. 

Considerando-se apenas o produto extraído da camada pré-sal, a produção chegou a 2,07 milhões de barris de petróleo e 88,3 milhões de m³ de gás natural, totalizando 2,63 milhões de barris de óleo equivalente (medida padrão que une barris de óleo e metros cúbicos de gás) por dia, 8,2% a mais que em dezembro, mas 2% a menos que em janeiro do ano passado.

Em janeiro deste ano, o aproveitamento de gás natural foi de 97,9 % do total retirado do subsolo. Apenas 2,9 milhões de m³/dia foram queimados (sem uso). Os campos operados pela Petrobras foram responsáveis por 93,3% do petróleo e do gás natural produzidos no Brasil.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do Estado da Bahia para não fornecer um medicamento de alto custo para tratamento da doença Amiotrofia Muscular Espinhal  (AME). O Estado questionou a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em obrigá-lo a fornecer o medicamento Nusinersena/ Spinraza 12 mg, cuja dose custa, em média, R$ 145 mil. O custo anual do tratamento custa aproximadamente R$ 2 milhões.

Para o Estado da Bahia, a decisão traz impactos financeiros de “elevadíssima monta”, além de evidente efeito multiplicador, uma vez que “todos os portadores de AME do Brasil ingressariam na Justiça brasileira pleiteando o fornecimento do fármaco, o que resultaria em um impacto financeiro de proporções enormes, que não pode, de forma alguma, ser desprezado”. Além do custo da medição, diz que há gastos com terapia de suporte disponibilizados pelo SUS: suporte neurológico, motor e respiratório, o que totalizaria um tratamento anual de quase R$ 3 milhões. Desse modo, alega que “não parece razoável, dentro deste cenário, ofertar uma medicação extremamente custosa “para um indivíduo em detrimento de milhares de outros”, sendo evidente a grave lesão à saúde pública que se ocasionará, caso não seja determinada a suspensão da sentença. 

O Estado da Bahia sustenta que o tratamento deve ser financiado pela União e conforme as regras de repartição de competências do Sistema Único de Saúde”. “O medicamento Spinraza, indicado para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal, enquadra-se no Grupo 1, por ser indicado para doença de maior complexidade e ter altíssimo custo, de modo que, consoante os arts. 3°, 4° e 5º da Portaria Ministerial, o seu financiamento cabe exclusivamente à União, por meio do Ministério da Saúde”, explica o ente estadual no pedido.

Outro argumento apresentado foi um parecer técnico da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), sinalizando que a “eficácia e a imprescindibilidade do medicamento não restaria caracterizada”. Declara ainda que o medicamento seria contraindicado para a paciente, de modo que “não haverá benefício do seu uso, implicando, portanto, em gastos desnecessários para o Estado da Bahia, em plena pandemia.

O ministro, ao manter a decisão questionada, afirma que, no caso, não há “potencial lesão de natureza grave ao interesse público a ensejar a concessão da medida pleiteada”. Para Fux, os argumentos apresentados pelo Estado não tem capacidade de “interferir no planejamento, na organização, no custeio e na execução das ações inerentes à gestão pública, notadamente, no âmbito da saúde”, haja vista que o valor da prestação, em que pese considerável, “não se revela excessivamente elevado proporcionalmente à capacidade econômica do requerente, Estado da Federação, sobretudo em se considerando o seu custo mensal”. 

O presidente do STF lembra que há responsabilidade solidária entre os entes federativos para as causas em que se postula a concessão judicial de medicamentos. “A não excessividade do custo do medicamento em tela em comparação ao orçamento destinado à saúde de ente federativo de grande porte, como é o Estado da Bahia, somada à eventual possibilidade de ressarcimento futuro dos custos suportados junto à União, afasta a potencial gravidade concreta de eventual lesão financeira a ser suportada pela Administração Estadual”, diz Fux. O caso tramita em segredo de justiça.

São duas guerras simultâneas no Brasil. A primeira, mais urgente, é contra a pandemia e a disseminação do novo coronavírus. A segunda, mais sutil, é contra a desinformação. Estamos perdendo em ambas. Com méritos para quem dissemina informação falsa ou incompleta com fins políticos e que contribui diariamente para que a Covid-19 saia do controle. Se contra a pandemia é possível encontrar elementos factíveis para debelar a crise, contra a desinformação as perspectivas não são muito otimistas.

No primeiro dia do mutirão ‘Minha Rua Limpa’, realizado nesta segunda-feira (01), 32 agentes de Endemias e Saúde visitaram dois mil imóveis no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães e a Secretaria de Infraestrutura recolheu nos quintais, 40 toneladas de entulho.

O objetivo da ação é eliminar os possíveis focos do mosquito da Dengue e vai abranger todo o bairro. O programa faz parte das ações conjuntas das secretarias de Saúde, Infraestrutura e Meio Ambiente para conter o surto da doença no Município.

Funcionamento

Pela manhã, os agentes realizam o trabalho de conscientização nas ruas. Os moradores devem reunir lixo, garrafas e tudo o que possa armazenar água e se tornar um foco de Dengue. À tarde acontece o recolhimento dos resíduos sólidos deixados em frente às casas pela população.

O serviço será realizado pela secretaria de Infraestrutura, e para complementar o trabalho, equipes da saúde farão a aplicação do fumacê nessas localidades.

A secretária Estadual da Saúde em Exercício, Tereza Paim, revelou grande preocupação com os casos de reinfecção da Covid-19 na Bahia. Outro assunto que vem chamando a atenção dos profissionais da área é o crescente número de casos da doença em sua segunda onda no Estado. Paim desabafou sobre os riscos de reinfecção que o setor vive e a própria população que se expõe em aglomerações.

Foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (1º), conforme o link: https://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2021/diario3389.pdf,  o edital do Processo Seletivo Simplificado 2021 para os interessados em compor o quadro de profissionais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Barreiras. As inscrições serão feitas exclusivamente na modalidade online por meio do endereço eletrônico https://barreiras.portaleducanet.com.br/, no período de 02 a 06 de março.

Os candidatos serão avaliados por uma comissão especial e selecionados pelo currículo apresentado, tempo de experiência e títulos. Os contratos têm vigência de 12 meses e poderão ser prorrogados por igual período.

“Profissionais que já prestaram serviço ao município poderão obter a Certidão de tempo de serviço no RH Central, localizado na sede da Prefeitura de Barreiras (Bairro Aratu) a partir de 11 de março, conforme indicado na ficha de inscrição online, disponível no portal da educação”, explicou a secretária de educação de Barreiras, Cátia Alencar.

A partir do dia 15 de março de 2021, será publicada no Diário Oficial do Município, no site http://www.barreiras.ba.gov.br/, a lista de candidatos inscritos pós-recurso e a primeira etapa do calendário de convocação de inscritos para entrega da documentação. Na data, hora e local estabelecidos no calendário de entrega de documentação, o candidato deve entregar um envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome e cargo pretendido, com a documentação exigida.

A expectativa é de que o resultado preliminar seja publicado no dia 07 de abril.  Serão ofertadas mais de 700 vagas para vários cargos como especialistas em educação, monitores, professores, instrutores, auxiliares de serviços gerais, assistentes administrativos, cuidadores, vigilantes, dentre outros.

O Prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá se reuniu nesta segunda-feira (1º), com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Cícero Teixeira. Juntos, assinaram um ofício que foi encaminhado ao secretário de Agricultura do Estado, Lucas Costa, solicitando a inclusão das atividades relacionadas à agricultura no rol de serviços essenciais, em caso de novas restrições impostas pelo Governo do Estado.

São elas, indústrias de recepção, carga e descarga de grãos e insumos; empresa de logística, concessionárias, oficinas e autopeças ligadas direta e indiretamente à agricultura; postos de combustíveis; pontos de apoio e parada de caminhoneiros; conveniências, restaurantes e borracharias situadas no entorno das rodovias.

“Essas empresas são essenciais ao desenvolvimento da agricultura no nosso Município, de forma que a parada destes segmentos afeta diretamente o agronegócio regional, bem como a economia local. Estamos certos de contar com o apoio do secretário Lucas junto ao governador Rui Costa”, disse o prefeito Junior Marabá.

O vice-prefeito Filipe Fernandes também participou do encontro.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de humanizar o atendimento à população implantou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a caixa de sugestões, que vem dando resultado positivo.

“Quando nós entramos aqui para fazer a gestão da UPA, a gente percebeu uma necessidade que a população tinha em se comunicar com a gestão. E a gestão também queria ouvir. Nós queríamos saber o que incomodava o paciente, o que ele queria melhorar. Então pensando nisso, a gente fez uma caixinha de sugestões e a gente sempre corre atrás de suprir essa demanda”, pontuou a diretora da unidade, Marianna Constenla.

Problemas já solucionados
“Buscamos atender a todas sugestões e reclamações que recebemos. E uma das reclamações era sobre as cadeiras longarinas que tinham um parafuso mais comprido, elas vieram assim de fábrica e acabavam machucando os pacientes. Já trocamos os parafusos por parafusos menores, que não cortam a cadeira. São nos detalhes que a gente acolhe quem precisa da UPA”.

Outra demanda era em relação à orientação sobre os serviços prestados dentro da unidade de saúde. “Hoje nós temos duas profissionais para orientar os pacientes, uma para o corredor interno e outra para a recepção. Com certeza a população já está sentindo que é ouvida. A gente trabalha para dar um conforto melhor e uma condição de saúde melhor também para a comunidade”, concluiu Marianna.

A Receita Federal recebeu, até às 18h desta segunda-feira (1º), 438 mil 109 declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2021.

O sistema de recepção funciona 20 horas por dia, permanecendo indisponível somente na madrugada, entre 1 e 5 horas da manhã. 

No site receita.economia.gov.br, o cidadão encontra informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

A obrigatoriedade do envio da Declaração do Imposto de Renda se aplica ao contribuinte pessoa física, residente no Brasil, que, no ano-calendário 2020, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos à declaração no valor acima de R$ 28.559,70.

Em relação à atividade rural, o contribuinte que obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50,  e quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil também deve apresentar a declaração.

O não envio da declaração dentro do prazo – que vai até o dia 30 de abril – resulta em multa por atraso.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, participa, nesta terça-feira, da abertura do evento de lançamento oficial do relatório da Organização para a OCDE, Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre a governança das estatais brasileiras. 

O documento aponta as diretrizes da OCDE para a governança das estatais e traça recomendações para que o Brasil se aproxime de boas práticas. 

O evento terá transmissão direta pela OCDE TV, por meio de videoconferência, a partir de dez é meia da manhã. Outras informações no site economia,gov.br

A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, alerta a população sobre golpes de estelionato praticados em nome da Instituição.

Segundo denúncias recebidas, pessoas estão se passando por servidores da Anvisa, oferecendo a empresas vantagens e facilidades indevidas.

O golpe mais recente é praticado por um homem que usa o nome de Leandro e que se identifica como servidor da Agência.

Por telefone, ele oferece vantagens na análise de processos de registro de produtos. 

Os contatos são feitos com empresas do setor de saúde que mantêm relações com a Anvisa.

A Agência informa que tal prática é ilegal e se configura como estelionato.

A Anvisa não faz contato direto com empresas oferecendo qualquer tipo de vantagem ou facilidade, nem promessas de auxílio em quaisquer processos.

Para esclarecer dúvidas ou fazer denúncias, entre em contato com a Anvisa por meio de um dos canais de atendimento oficiais.

Outras informações no site Anvisa.gov.br