Na cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foram fechados 19 estabelecimentos comerciais que descumpriam os decretos que determinam o toque de recolher das 20h às 5h. O município, que registra 1.800 pessoas com a doença, está com 100%  de ocupação de leitos de UTI exclusivos para a Covid-19. 

De acordo com a prefeitura municipal, além do fechamento dos estabelecimentos, cerca de 50 pessoas que transitavam pelas ruas foram abordadas e orientadas a voltar para casa.  Segundo o coordenador da força tarefa, Smith Neto, as equipes têm dado um bom retorno das ações. “Temos observado um fluxo muito grande de veículos nas principais vias do município entre 17h e 18h30, mas a partir das 20h diminui muito, demonstrando que as pessoas já estão se organizando para se deslocarem mais cedo para suas residências.”

A prefeita Moema Gramacho (PT), revelou que há uma fila de espera para o internamento. Na cidade, já há falta dos leitos de tratamento intensivo para a Covid-19. “Infelizmente já temos registro da nova variante do coronavírus em Lauro. Nossas unidades de saúde estão lotadas e o tempo para regulação de pacientes já chega a cinco dias. A situação é grave e precisamos contar com o apoio da população”, disse.

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a prorrogação da dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a pagamentos feitos a fundos de assistência a pessoas com deficiência e a pacientes de câncer. O projeto cita o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), como referência para essas deduções. O Projeto de Lei nº 5.307 vai à Câmara dos Deputados.

Os dois programas incluem prestação de serviços médico-assistenciais, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos e de realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais. O projeto é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), com relatoria de Zenaide Maia (Pros-RN), de acordo com a Agência Brasil. 

Com a aprovação, as referidas deduções ficam prorrogadas até 2025 para o caso de doações e patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços ligados aos programas. No caso das pessoas jurídicas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026.

“A obrigatoriedade de avaliação periódica de políticas públicas efetivadas via renúncia tributária, com o estabelecimento de prazos para usufruto de benefícios fiscais, foi reforçada pelas últimas leis de diretrizes orçamentárias. Trata-se de prática salutar e que permite verificar a efetividade e custo das medidas ao longo de sua vigência”, afirmou a relatora em seu parecer.

O fim do piso mínimo de gastos com saúde é vista como inconstitucional e um risco à manutenção do SUS (Sistema Único de Saúde), disseram nesta terça-feira (23) entidades ligadas ao setor.

A polêmica desvinculação dos gastos com saúde e educação estava presente em versão preliminar do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial que deve ser votada nesta quinta-feira (25) no Senado, como forma de cortar despesas e abrir espaço para o pagamento de uma nova rodada de auxílio emergencial, embora encontre resistência entre congressistas.

A equipe econômica do governo federal, liderada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), sob o argumento de que o Orçamento está bastante engessado e isso daria poder aos gestores públicos, inclusive ao Congresso, de decidirem onde aplicar os recursos.

Entidades organizadas na ação Frente pela Vida divulgaram nesta terça um apelo aos parlamentares pela derrubada do trecho que trata da vinculação de receitas. O grupo defende que o fim do piso deverá agravar o quadro de financiamento insuficiente da saúde pública.

"A intensa judicialização da saúde, com mais de 2 milhões de ações judiciais", diz o Frente pela Vida, é uma consequência do subfinanciamento do setor.

Para Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), a discussão do fim do piso mínimo é inoportuna, em meio à pandemia, às mortes por Covid-19 e às dificuldades enfrentadas pela rede de atendimento do país.

"Deveríamos estar discutindo a velocidade da vacinação e não o desmonte da saúde. O pagamento do auxílio não pode ser colocado nessa conta", afirma.

"Além de inconstitucional, é um escárnio discutir isso neste momento em que vivemos um caos sanitário", diz a médica sanitarista Lucia Souto, presidente do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde).

A desvinculação de receitas, na avaliação dela, seria o fim de uma luta histórica pela garantia de financiamento da saúde pública.

"O direito universal à saúde é uma cláusula pétrea [trechos da Constituição Federal que não podem ser alterados nem por meio de PEC]. Para que ele seja assegurado, você precisa de uma arquitetura institucional. Essa foi uma luta histórica nossa", afirma.

A Abrasco e a Cebes estão em campanha também pela revogação da emenda constitucional que impôs o teto de gastos, dispositivo constitucional que limitou o aumento das despesas à variação da inflação.

Bruno Sobral, secretário-executivo da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), diz que a entidade entende a necessidade de um ajuste fiscal que garanta a estabilidade das políticas macroeconômicas. Porém, é contrária ao fim do percentual mínimo obrigatório de investimentos em saúde.

Segundo ele, prestadores privados que atendem o SUS já sofrem muito com a defasagem de valores e com o baixo investimento per capita em saúde.

"Concordamos que precisamos de mecanismos para lidar com emergências. O pagamento do auxílio é importante e mantém a sociedade estável, mas que seja a partir do corte de outras despesas. O piso foi uma conquista do SUS. Acabar seria um erro".

Monica de Bolle, do Observatório Covid-19 - rede de divulgação científica criada na pandemia -, considera o fim da vinculação uma manobra inconstitucional e criminosa. Para a economista, é contraditório o governo tentar condicionar um benefício temporário a uma medida não-emergencial. "Nada deve condicionar o auxílio. O auxílio é emergencial. O que é emergencial não pode ser condicionado".

O fim do piso, segundo o Observatório, acentuaria o cenário de subinvestimento público em saúde. "Não há saída fora de políticas públicas equânimes, bem desenhadas, eficazes e com financiamento adequado para o Brasil avançar socialmente".

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desenvolveu um teste de RT-PCR capaz de identificar novas variantes do coronavírus em tempo real. O exame consegue detectar as mutações brasileira, descoberta em Manaus, da África do Sul e do Reino Unido, segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

Isso agiliza a identificação de pessoas infectadas com essas novas variantes, que são mais contagiosas. De acordo com a publicação, sem esse teste, é necessário sequenciar o vírus, o que demanda alguns dias antes de se obter um resultado.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) é alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (24). Os agentes da Coordenação de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da corporação cumprem mandados de busca e apreensão em empresas privadas, em duas fundações de direito privado e no órgão estadual.

Cerca de 70 policiais fazem parte da ação, batizada de Operação Mão Dupla, que é consequência de um inquérito dedicado a apurar fraudes entre o Detran, por meio da Escola Pública de Trânsito, e a uma fundação de direito privado de Salvador. De acordo com a investigação, ilegalidades no processo licitatório e na execução do contrato geraram um prejuízo de aproximadamente R$ 19 milhões aos cofres públicos.

A apuração da Polícia Civil revelou a participação de ex-dirigentes do Detran-BA e de outros agentes públicos ligados ao órgão. Além disso, há indícios de lavagem de dinheiro.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Saúde, já imunizou até esta segunda-feira (22), 1.480 pessoas contra a Covid-19. Desses, 960 foram profissionais de saúde que atuam na linha de frente da pandemia e 520 idosos.

A secretaria Municipal de Saúde tem seguido as recomendações do Ministério da Saúde sobre os grupos prioritários que devem ser vacinados neste início de campanha.

O Município recebeu do Governo do Estado até o momento, um total de 1.480 doses das vacinas Coronavac e Oxford/Atrazeneca para a primeira dose da vacinação.

2º dose da Coronavac

A equipe de Saúde do Município iniciou a aplicação da 2° dose da Coronavac no sistema Drive Thru no último sábado (20). Até o momento, 415 pessoas já foram vacinadas.

A questão da volta às aulas será tratada nesta terça-feira (23) no programa Papo Correria, conduzido pelo governador Rui Costa. A transmissão ao vivo será a partir das 19h pelas redes sociais. Nesta segunda-feira (22), Rui adiantou que o plano para a retomada das aulas remotas, com atividades via internet, já está pronto para ser aplicado na rede estadual de ensino.

O governador ainda disse que essa semana pode ser decisiva para que as taxas da covid-19 sejam reduzidas e as atividades escolares possam ser retomadas nas redes pública e privada.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), descartou a suspensão do transporte intermunicipal no estado devido ao novo coronavírus. Em live na noite desta segunda-feira (22) ele afirmou que a medida aplicada no início da pandemia teve resultado porque impediu que a doença chegasse a alguns municípios, no entanto, agora ela não é mais válida “porque o vírus está presente em todas as cidades da Bahia”.

O decreto mais recente aplicado pelo governo da Bahia foi o toque de recolher, que proíbe a circulação de pessoas e o funcionamento do comércio das 20h às 5h em 381 cidades baianas, com exceção da região oeste. A medida é válida desta segunda até o próximo dia 28 de fevereiro.

Uma jovem de 18 anos e o filho dela, de três, foram encontrados mortos em Conceição do Jacuípe, cidade do interior da Bahia a cerca de 75 km de Salvador. A jovem foi identificada como Leandra Firmino de Lima já a identidade da criança não foi revelada.

De acordo Erivaldo Moura, pai de Leandra, ela foi achada morta dentro de casa, na quinta-feira (18), no Loteamento Pedro de Silva de Castro. O neto, no entanto, ficou desaparecido por quase dois dias. A criança só foi achada no sábado (20), morta em uma cisterna. “Eu cheguei na quinta-feira, encontrei minha filha morta dentro de casa. Procurei por meu neto e não encontrei. Na sexta-feira, enterrei minha filha. No sábado, encontrei meu neto e enterrei no domingo. Por enquanto, até agora nenhum suspeita e está sob investigação do perito”, relata Erivaldo.

Ainda de acordo com o pai da vítima, a família pede por justiça e deseja que o crime seja solucionado. “A justiça tarda, mas não falha. Nada fica encoberto. Um dia vai ser descoberto quem fez e quem não fez”, disse. Uma das vizinhas de Leandra, a diarista Eliane Estrela, disse que ficou surpresa com o crime. “A gente ficou surpresa. Eu a vi no domingo e depois acontece isso. Movimento estranho a gente nunca viu aqui na rua, não. É um bairro tranquilo”, explicou.

Cerca de 700 funcionários da Ford retornam aos postos de trabalho, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, nesta terça-feira (23). A retomada será, inicialmente, por 90 dias e acontece depois de negociações entre o sindicato da categoria e a empresa. Uma pequena parte dos 740 trabalhadores voltou ainda na segunda-feira (22), mas a maioria só retorna nesta terça. Esse grupo abrange funcionários da montadora e prestadores de serviço. Outros 327 trabalhadores retornarão no próximo mês, 189 em abril e 31 funcionários serão convocados em maio.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Júlio Bonfim, explicou que os 90 dias será como uma “trégua”, para que as partes possam chegar a uma novanegociação de indenização. “A negociação foi uma trégua de 90 dias, que foi dada para termos tempo para negociar. Existem alguns pontos que estão sendo colocados na negociação. Somente o acordo coletivo de quatro anos de estabilidade que nós temos. Existe também uma liminar de um inquérito feito pelo Ministério Público, que também foi emitida pela Justiça do Trabalho, que também dá algumas prerrogativas de garantia e segurança aos trabalhadores”, explicou. Ainda segundo Júlio, para as negociações acontecerem, houve uma mediação e o prazo de 90 dias pode ser estendido, caso haja necessidade.

A Prefeitura de Jequié divulgou nesta segunda-feira (22) novo decreto seguindo as orientações diretas da SESAB e do Governo do Estado da Bahia para que seja controlada a disseminação do vírus no município de Jequié onde estabelece o Toque de Recolher das 20h ás 5h.

O decreto que vigora de 21 a 28 de fevereiro determina que os distribuidores de bebidas em geral (mesmo com entrega delivery) terão funcionamento até as 18h; restaurantes e lanchonetes, quiosques, trailer, similares, e lojas de conveniência, terão funcionamento de segunda a domingo até as 18h. Já os serviços de delivery de alimentos poderão ser prestados até as 23h, conforme o período já estabelecido.

Durante este período estão suspensas as atividades em igrejas e templos religiosos, academias ginásticas e artes marciais, bem como academias de dança e atividades esportivas em quadras e campos de futebol e afins, de qualquer natureza (grama, areia, quadra, etc), público ou privada. Os bares estarão todos fechados.

Levando em consideração os últimos Boletins Epidemiológicos emitidos pela Sesab, que apontam alta na taxa de contaminação pela Covid-19 no Estado e o grande número de ocupação nas unidades hospitalares, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), atendendo aos protocolos e medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde dos Servidores Penitenciários e da Comunidade Carcerária, decidiu suspender temporariamente, a partir desta segunda-feira (22fev21), as visitas sociais e religiosas nas Unidades Prisionais do Estado. Essa medida preventiva, conforme já mencionado, visa minimizar os impactos causados por uma possível transmissibilidade da Covid-19 no Sistema Penitenciário, como também, forçar a diminuição de possíveis vetores de contaminação em circulação nas ruas.

Para dar mais transparência às ações do Governo Federal no enfretamento à Covid-19 no país, o Ministério da Saúde lançou o painel de distribuição de seringas e agulhas, dentro da plataforma LocalizaSUS. 

A ferramenta permite que a população consulte informações sobre a distribuição dos insumos aos estados. Até o momento, foram distribuídas mais de 18 milhões de seringas e agulhas para apoiar estados e municípios na campanha de vacinação. 

Do total de insumos distribuídos aos estados e Distrito Federal, 9 milhões e 500 mil foram de seringas e 8 milhões e 50o mil foram de agulhas. 

No painel, é possível consultar quanto cada estado recebeu desses materiais para imunizar a população. 

O cronograma de entrega dos produtos foi elaborado de acordo com a capacidade de produção industrial e dos estoques já disponíveis nos estados. 

A medida é uma das ações do Governo Federal para dar suporte aos estados e municípios no enfretamento à pandemia. 

O Ministério da Saúde tem centralizado a aquisição de insumos, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e ventiladores pulmonares, como apoio estratégico aos estados durante a pandemia. 

Por meio da plataforma Localiza SUS, a população pode acompanhar a quantidade de EPI, medicamentos, ventiladores pulmonares e outros insumos distribuídos a cada estado. 

O painel on-line conta também com o número de leitos habilitados em todo país, testes entregues e outros produtos disponibilizados, informando a população brasileira sobre tudo o que foi comprado, doado e distribuído para o enfrentamento da pandemia. 

A secretaria especial de Previdência é Trabalho anuncia nesta terça-feira a expansão do projeto piloto da prova de vida para aposentados e pensionistas do Inss por biometria facial.

O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, em parceria com a Secretaria de Governo Digital  do Ministério da Economia e a Dataprev, iniciou em agosto de 2020 o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial.

Nesta primeira etapa, participaram cerca de 500 mil beneficiários de todo o país.

A prova de vida digital será feita por reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular do cidadão, por meio do aplicativo do Meu INSS e do aplicativo do Governo Digital gov.br que vai indicar se, de fato, trata-se da pessoa cujo CPF foi informado no cadastramento do INSS.

Para anunciar a expansão do projeto piloto da prova de vida haverá a partir das dez e meia da manhã uma live com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade e o presidente do INSS, Leonardo Rolim.

A transmissão será no canal de YouTube da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

O período para entrega da declaração da Rais, Relação Anual de Informações Sociais de 2020 começa no próximo dia 13 de março. 

As empresas vão ter até o dia 12 de abril para enviar as informações de seus empregados por meio do sistema Rais. Também já está disponível para download o layout dos arquivos da Rais por meio do portal. 

O prazo legal para o envio da declaração da Rais não será prorrogado. As retificações de informações e as exclusões de arquivos poderão ocorrer, sem multa, até o último dia do prazo.

A partir do ano-base 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS.

A Rais é fonte de informação completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil, com dados como o número de empresas, em quais municípios estão localizadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados. Ela também informa quem são os trabalhadores brasileiros, em que ocupações estão, quanto ganham e qual o tipo de vínculo que possuem com as empresas. Para o caso das empresas desobrigadas, tais informações serão captadas por meio do eSocial.

A Receita Federal abre nesta terça-feira (23/02), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física do mês de Fevereiro de 2021. 

O crédito bancário para cerca de 113 mil contribuintes será realizado no dia 26 de fevereiro, totalizando mais de R$ 183 milhões de reais.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (www.gov.br/receitafederal), e, no Portal e-CAC, o serviço Meu Imposto de Renda. 

Caso identifique inconsistências de dados pelo processamento o contribuinte pode fazer a autorregularização mediante entrega de declaração retificadora (com os dados corrigidos).

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones. Através dele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição será creditada na conta corrente informada na declaração e ficará disponível no banco durante um ano a partir da data do pagamento do lote. 

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nas redes sociais que vai visitar o Acre nesta quarta-feira.

O presidente informou que vai anunciar uma série de medidas  de apoio ao Estado, atingido por fortes chuvas e enchentes que afetaram 130 mil pessoas que vivem na região. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu o estado de calamidade pública em 10 municípios do Acre atingidos por inundações causadas pelas cheias de rios: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. 

A medida foi tomada por procedimento sumário, que ocorre com base no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou município. 

O objetivo é acelerar as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de alta intensidade.

Com a medida, o governo estadual poderá acessar recursos federais para ações de socorro e assistência à população e para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas.  

Além disso, o estado de calamidade dá mais segurança jurídica para que o Governo Federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada  - BPC e o Bolsa Família.

A Defesa Civil Nacional está apoiando o estado do Acre desde o início da última semana, com a coordenação do monitoramento realizado pelas agências federais responsáveis. 

Nesta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP), que libera R$ 450 milhões para estados e cidades que tiverem danos provocados por desastres naturais. Segundo ele, parte do dinheiro será destinado ao estado do Acre. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

– Estamos assinando um MP para atender o Brasil em caso de calamidade no total de R$ 450 milhões e, uma parte agora, após a assinatura dessa MP, vai para o Acre e para os municípios que por ventura decretarem estado de calamidade. (…) Para nós é motivo de satisfação poder atender o Acre mesmo estando numa situação de calamidade. Gostaria que não fosse necessário fazer isso aqui, mas já que o estado se encontra nessa situação, vai ser atendido a partir da assinação dessa medida provisória – disse Bolsonaro.

Ele deu declarações em um vídeo compartilhado nas redes sociais pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos.

O ator norte-americano Kevin Sorbo, conhecido pelo seu papel no filme Hércules, denunciou nas redes e na TV que vem sofrendo censura por parte do Facebook e do Twitter. Sorbo, que tinha mais de 500 mil seguidores na plataforma comandada por Mark Zuckerberg.

Segundo o ator, nem Facebook e nem Twitter justificaram a exclusão de sua página, medida que ele considerou uma forma de “silenciamento”.

– Não me disseram absolutamente nada, quero dizer, eles vêm me censurando desde o ano passado, me disseram que estão propositalmente deixando apenas algumas pessoas verem as postagens que eu faço – disse o ator conservador à rede de TV Fox News.

Para Korbo, não há porquê censurar suas páginas porque o que ele publica são apenas questionamentos sobre temas atuais, como a pandemia da Covid-19 e política.

– Eu posto mensagens de médicos dizendo ‘Ei, vejam o outro lado da questão da Covid-19’ ou ‘vejam o outro lado da questão da fraude eleitoral’ e ‘o que vocês acham?’ basicamente o que eu posto é isso, e isso é o suficiente para irritá-los e derrubar minha conta, não sei. Adoraria receber uma resposta, acredite em mim – acrescentou.

Sorbo também classificou o movimento das gigantes da tecnologia como uma forma de “cancelamento”.

– Isso é cancelamento total. Quer dizer, olhe, eu não posto coisas que querem causar tumultos ou causar brigas e raiva e ódio. Eu posto coisas como, ‘vamos ter uma discussão sobre esse pessoal’ –

O juiz André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte (MG), determinou que o presidente Jair Bolsonaro, a União e a Petrobras expliquem, no prazo de 72 horas, a indicação do general Joaquim Silva e Luna para presidente da estatal. O anúncio da indicação do novo gestor foi feito pelo chefe do Executivo na última sexta-feira (19).

A sentença do juiz federal foi motivada por um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra para impedir a saída do atual presidente e a posse do general. Lança alegou que o presidente estaria constrangendo o Conselho de Administração da empresa.

– Houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei – disse o advogado.

Na decisão, o juiz Vasconcelos diz que “conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida”.

O magistrado destaca que a determinação é “para fins de análise do pedido de liminar, sem prejuízo de futura citação e consequente abertura de prazo para contestação”. Há a expectativa que a liminar seja analisada ainda esta semana. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que “não comenta processos em tramitação judicial”.