O Projeto Nascentes do Oeste, mantido pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), por meio do núcleo de Sustentabilidade, busca preservar as águas e nascentes para o uso equilibrado dos recursos do meio ambiente. O projeto que já foi premiado nacionalmente em 2020, pela Agência Nacional das Águas (ANA), conta também com parcerias importantes, como produtores rurais, moradores das comunidades e prefeituras por meio das secretarias de Agricultura, Educação e de Meio Ambiente.

Em sua terceira etapa, o projeto já diagnosticou 26 nascentes e sete veredas que atualmente encontram-se em processo de recuperação, nos municípios de Angical, Barreiras, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e São Desidério.

Após o processo de identificação e recuperação da nascente, são aplicados diferentes métodos de recuperação, a exemplo do Caxambú, que consiste na construção de uma caixa filtrante que recobre a nascente, evitando que a mesma seja assoreada. Busca-se ainda evitar o pisoteio do gado, assoreamento, desmatamento das Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e incêndios florestais, fatores que podem colaborar para a degradação das nascentes e veredas no Oeste da Bahia.

O analista ambiental da Aiba, Artur Ribeiro, é quem acompanha o projeto. “As ações de recuperação das nascentes contam com a construção de cercamentos visando a delimitação da APP para sua proteção. Também a construção de cordão de contorno e barraginhas tem o intuito de conter processos erosivos, além de reflorestamento com mudas de árvores nativas do Cerrado e aplicação de métodos de recuperação”, explica Artur.

Para garantir a execução das frentes de recuperação de nascentes e veredas, a Aiba e o Programa para Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro), com o apoio das prefeituras, disponibilizaram insumos, a exemplo de grampos, estacas e rolos de arame farpado, material de capina, mudas de árvores nativas do Cerrado, sementes de Andropogon e Mossai, fertilizantes e inseticidas, destinados para as nascentes e veredas identificadas.

Educação ambiental – Para despertar o interesse sobre a relevância de conservação da nascente e a vontade de preservar o recurso natural, paralelo às ações de recuperação de nascente, são realizadas iniciativas de Educação Ambiental para sensibilizar a população sobre a importância da restauração e conservação das nascentes, além de conversa com produtores rurais e membros das secretarias. O projeto já alcançou 307 nesta etapa e mais de 1000 desde o início, com as ações de Educação Ambiental.

Quatro táticos blindados foram comprados pelo Estado para as Polícias Militar e Civil

A Polícia Militar da Bahia anunciou, neste domingo (21), mais uma medida importante para o combate ao crime organizado na Bahia. Nos próximos 60 dias, a corporação utilizará, em caráter de teste, um veículo tático blindado em ações contra facções envolvidas com tráfico de drogas, homicídios, roubos a bancos, entre outros crimes.

O automóvel chegou em Salvador neste domingo (21). O empréstimo do veículo é resultado de uma parceria com a empresa IAG JAWS.

Quatro táticos blindados foram comprados pelo Estado para as Polícias Militar e Civil. Eles serão entregues no mês de maio deste ano e são maiores que o automóvel cedido para teste. A compra representa um investimento de R$ 7 milhões.

Na manhã do último sábado, 20, por volta das 11h, a 85ª CIPM foi informada pelo CICOM/Barreiras acerca de denúncia que dava conta que um indivíduo que seria foragido da justiça estaria no bairro Santa Cruz em Luís Eduardo Magalhães.

No local foi identificado um homem de 34 anos natural de Salvador-BA que após consultas nos bancos de dados criminal realizadas pelos policiais militares restou comprovado que em seu desfavor constava um Mandado de Prisão por homicídio expedido pelo Tribunal do Juri da Comarca de Salvador-BA, tendo como vítima um Agente da Policial Civil.

O foragido possui vasta ficha criminal, figurando como autor de diversos crime como homicídio, roubo à mão armada, porte ilegal de arma de fogo, roubo a banco, formação de quadrilha e desmanche de veículo. Após a abordagem o foragido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães.

Na manhã deste domingo (21), na BR 242, em Barreiras, policiais rodoviários federais apreenderam um carregamento de produtos importados ilegalmente.

Em ação de fiscalização e combate ao crime, equipe da PRF abordaram um ônibus de turismo que saiu de São Paulo e tinha como destino final o estado de Ceará.

Durante a vistoria no compartimento de carga do veículo, foram encontradas caixas com produtos importados ilegalmente para o Brasil e sem qualquer documentação comprobatória.

Entre o material apreendido haviam celulares, decodificadores de TV, películas, caixas de som, carregadores de celular, entre outras centenas de itens trazidos do exterior sem os devidos trâmites legais.

O proprietário das mercadorias não se encontrava no ônibus. Diante das circunstâncias, todo o material apreendido foi apresentado na Polícia Federal para as tratativas administrativas legais.

Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.

Neste final de semana, sábado e madrugada de domingo, 21, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, juntamente com a Polícia Militar e Guarda Civil Municipal, realizaram operações no combate a poluição sonora, bem como, escapamento kadron, na cidade de Barreiras.

O ano de 2024, as equipes de seguranças tem realizado operações com várias apreensões e neste final de semana, vários bairros foram alvos da operação, com o intuito de reduzir ocorrências de perturbação do sossego e crimes ambientais, sendo apreendidos vários aparelhos sonoros, principalmente de veículos e motocicletas que utilizavam escapamento tipo kadron.

A primeira remessa da vacina contra a dengue que será oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegou ao Brasil neste sábado (20). O governo recebeu 720 mil doses do imunizante Qdenga, oferecidas sem cobrança pelo laboratório japonês Takeda Pharma.

O Ministério da Saúde receberá ainda cerca de 600 mil doses gratuitas da fabricante, totalizando 1,32 milhão. Além disso, o governo comprou 5,2 milhões de doses que serão gradualmente entregues até novembro.

O total de 6,52 milhões de doses representa a capacidade total disponível no laboratório para este ano. Diante da capacidade limitada de produção da vacina, pouco mais de 3,2 milhões de pessoas serão vacinadas neste ano, já que o esquema vacinal requer a aplicação de duas doses, com intervalo mínimo de 90 dias entre elas.

Em 2024, o público-alvo serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Essa faixa etária concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através do Programa É o Bicho, realiza no dia 03 de fevereiro, a 3ª Feira de Adoção Responsável, em parceria com a Rede de Protetores Independentes, Abrigos e ONGs do município.

A ação acontece das 8h30 às 15h, em frente à sede do Programa. O objetivo da Feira é promover a adoção responsável, além de garantir um lar com muito amor. Animais que forem adotados terão prioridade na castração.

Requisitos para a adoção responsável

O principal requisito é amar os animais e estar comprometido com a adoção. O interessado (a), também precisa ser maior de 18 anos e apresentar o um documento pessoal com foto, além de preencher um formulário que será disponibilizado no ato da adoção.

É o Bicho

A unidade fica localizada na rua Vitória s/n,
Loteamento Jardim Sol Nascente, e funciona das 8h às 14h, oferecendo uma estrutura completa para castrações, vacinação antirrábica e teste de leishmaniose. WhatsApp: (77)3628-9035.

Johnata Souza Biato, de 32 anos, foi morto a facadas na madrugada desta segunda-feira, 22, dentro de sua casa localizada na rua Catu, no Loteamento Conquista, na cidade de LEM.

Segundo informações da polícia, uma dupla foi até a residência do rapaz e arrombou a porta. Sem chance de defesa, Johnata foi covardemente esfaqueado. Ele ainda conseguiu correr, mas sem forças, caiu vindo a óbito em seguida.

Após perícia o corpo de Johnata foi removido para o IML de Barreiras, onde passaria por necropsia antes de ser liberado para velório e sepultamento.

A Polícia já teria a identificação dos assassinos e a prisão deles é questão de tempo.

A região Nordeste foi a região que concentrou o maior número de redações nota 1 mil no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Ao todo, 25 dos 60 estudantes que tiraram a nota máxima em todo o país são de estados nordestinos. Somando a região com o Norte do país, com cinco estudantes, ambas têm metade dos estudantes nota 1 mil na prova aplicada no final do ano passado.

No Piauí, estão seis estudantes. O estado, junto com Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – cada um também com seis estudantes nota 1 mil –, só é superado pelo Rio de Janeiro e por São Paulo, cada um com sete estudantes. Para o diretor do colégio Equação Certa, em Teresina, Fernando Gomes, o resultado é fantástico. Na escola, estão três estudantes que obtiveram nota máxima. Mas, segundo ele, trata-se do fruto de um trabalho que já vinha sendo realizado com os alunos.

“Para a gente é algo fantástico, nos deixa muito felizes. Mas não é algo novo, é algo que a gente já vem produzindo”, diz, Gomes. A escola já teve outros três alunos nota 1 mil, mas um por ano. Agora foram três juntos. “A gente vinha batendo na trave, muitos alunos tiravam nota 980”. Além disso, ele ressalta a conquista do estado. Com menos estudantes que Rio de Janeiro ou São Paulo, o Piauí teve quase a mesma quantidade de alunos nota 1 mil.

“Se fosse para comparar proporcionalmente, eles teriam que ter 60 notas 1 mil”, calcula o diretor. “Então, proporcionalmente, é um resultado avassalador”, comemora.

Uma das estudantes que obteve a pontuação máxima foi Millena Martins, 19 anos. “A sensação com o resultado do Enem é de muita felicidade e realização por ter alcançado a nota máxima. Tanto minha quanto dos meus amigos e familiares que sempre me apoiaram no processo”, diz a estudante que pretende cursar medicina.

“O meu preparo foi, basicamente, treinar semanalmente, fazendo em média duas redações por semana e corrigindo já na semana seguinte, focando nos erros para que eu pudesse melhorar o mais rápido possível a minha redação e chegar a um texto de excelência”, diz Martins.

Aumento nas notas 1 mil

O número de estudantes nota 1 mil mais que triplicou entre o Enem 2022 e a última edição. Na primeira, foram 18 candidatos com a nota máxima, no Enem 2023, 60. A professora e pesquisadora em linguística aplicada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcia Mendonça, pesquisa o ensino e aprendizagem da língua portuguesa. Para ela, os números mostram uma possível retomada do Enem, que, ao longo dos últimos anos, contou com menos candidatos inscritos.

“Eu acho que o aumento das notas reflete um investimento maior por parte das escolas na preparação dos alunos, o que pode ser compreendido, talvez, como um indicador de maior confiança no exame e de uma certa retomada na normalidade do crescimento, na abrangência desse exame, na importância dele”.

O tema da redação, “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, também pode ter ajudado no desempenho dos estudantes, de acordo com a pesquisadora.

“Eu acho que o tema tinha uma relevância social grande, é uma pauta que está presente no debate social, ou seja, não é um tema longe dos estudantes. Isso certamente ajudou o candidato a se aproximar da coletânea, a se aproximar da organização do texto solicitado. Então, a escolha do tema, sim, imagino que tenha sido positiva nesse sentido”.

Escolas públicas

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nessa terça-feira (16) mostram também que do total de 60, apenas quatro candidatos são oriundos da rede pública de ensino, sendo que 40% do total dos estudantes que participaram do exame nacional são da rede pública.

Esse resultado pode ter diversas causas, de acordo com o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) Paulo Carrano. Segundo ele, essas causas vão desde a infraestrutura das escolas até a situação socioeconômica das famílias e dos territórios. E passam também pelo fato de, muitas vezes, estudantes precisarem conciliar os estudos com o trabalho. “A gente está ainda correndo atrás de uma dívida social acumulada que o Brasil tem com as suas juventudes”, diz.

Muitos estudantes que concluíram o ensino médio em 2023 deixaram de fazer o Enem. Dados do Ministério da Educação mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo a etapa ano passado não participaram da última edição do Enem. Diante dessa situação o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do exame.

Também na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

“Ter também esse suporte que permite que os jovens saquem mensalmente um recurso para se manter é muito importante. Então, eu acredito que nos próximos anos essa política de suporte, de bolsa mensal e poupança ao final, vai ter resultado. Porque vai incidir exatamente nesse fator de evasão, de desengajamento, que é essa força centrífuga que afasta o jovem do ambiente escolar, que é o mundo do trabalho, que é a precarização da vida”, analisa Carrano.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia segue combatendo os crimes ambientais. E no final da noite desta segunda-feira (15), policiais rodoviários federais faziam fiscalização ostensiva de combate a criminalidade, na altura do Km 368 da BR 101, em Gandu (BA), quando deram ordem de parada a um veículo GM/Corsa, emplacado no Rio de Janeiro.

Durante a abordagem foram solicitados os documentos do condutor, um homem de 54 anos para uma consulta detalhada nos sistemas informatizados da PRF.

Em seguida, os policiais realizaram os procedimentos de fiscalização e após uma revista no carro foram encontradas cerca de 2.000 pássaros e jabutis que estavam amontoados no interior do veículo e também no porta-malas.

Os animais estavam aglomerados em pequenas caixas de papelão e caixotes. A situação degradante de aprisionamento e temperatura elevada dificultava a respiração, a mobilidade e descanso dos animais, além disso foi observado que a higienização era precária. Muitos deles foram encontrados mortos.

Entre as espécies resgatadas, está o Azulão que tem como habitat a região da caatinga e tem sido alvo constante do tráfico, sendo capturados e levados para todo o país e até para o exterior por conta de sua beleza exuberante e seu canto diferenciado.

Enquanto os policiais prestavam os primeiros cuidados aos animais, o motorista do automóvel conseguiu fugir a pé do local da abordagem. A equipe descobriu também que o motorista já é reincidente na prática criminosa de tráfico de animais e conforme apurado, ele teria capturado as aves e os jabutis no sertão da Bahia e provavelmente viajava com destino ao estado do Rio de Janeiro, onde os animais seriam comercializadas em uma feira-livre.

Os animais estavam muito debilitados e foram levados para os cuidados de profissionais do órgão ambiental CETAS de Cruz das Almas (BA). Lá eles serão triados, alimentados e tratados por equipes de veterinários e biólogos, onde passarão por um processo de reabilitação para voltarem à liberdade.

As buscas prosseguem para localizar e prender o responsável pela captura ilegal dos animais. Ele será enquadrado nos crimes de Matar, perseguir, caçar, apanhar, vender espécimes da fauna silvestre (art. 29) e de Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais (art.32), ambos da Lei 9.605/1998 (do Meio Ambiente).

A PRF ressalta que é atuante no combate a atividades criminosas que degradam o meio ambiente. Destacam-se no contexto do estado baiano, as ações relacionadas ao tráfico de animais silvestres tanto pelo fato da Bahia apresentar uma grande diversidade da fauna brasileira como pelo fato do estado ser a principal rota entre a região Sudeste e os demais estados do Nordeste.

O que diz a lei

Vale ressaltar que é crime a caça predatória, o tráfico e a criação ilegal de animais silvestres.

A Lei 9.605/98 também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê as infrações, penalidades e sanções a todos aqueles que causem dano ou prejuízo aos elementos que compõem o meio ambiente, ou seja, a fauna, a flora, os recursos naturais e o patrimônio cultural brasileiro.

As penas para estes crimes ambientais são de multa de até R$ 5 mil, por animal encontrado irregularmente, e até um ano e seis meses de prisão.

Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.

Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.

Exigências

Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.

Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.

A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.

Combate às desigualdades

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”.

“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.