O Pix, sistema instantâneo de Pagamentos terá novas funcionalidades em 2021. 

Entre as novidades anunciadas, estão:

A Inclusão da conta salário na lista de contas movimentáveis por Pix; 

A Integração dos aplicativos das instituições com a lista de contatos nos celulares , para facilitar a identificação dos usuários que aparecem nos contatos e possuem o número do telefone celular como chave Pix;

A Possibilidade de devolução ágil de recursos pela instituição recebedora, em casos de suspeita de fraude ou falha operacional nos sistemas das instituições participantes; 

O Saque Pix, para dar ao consumidor mais uma opção de obtenção de dinheiro em espécie e para facilitar a gestão de caixa do lojista;

O Pix por aproximação, para dar mais facilidade e conveniência na iniciação de um Pix entre outras inovações .

Para diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, João Manoel Pinho de Mello, o Pix já é uma alternativa efetiva de uso principalmente para os casos de transferência, e o uso do Pix nas transações de compra também vem crescendo.

A adesão de novas instituições ao Pix está permanentemente aberta. Atualmente, são 40 instituições em processo de adesão, que poderão, em breve, se juntar aos atuais 737 participantes.

O concurso 2.345 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 29 milhões de reais para quem acertar as seis dezenas. 

O sorteio ocorre às oito da noite desta quarta-feira (17) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. 

A aposta mínima custa R$ 4 reais e 50 centavos. 

As apostas podem ser feitas até as 19 horas,  (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. 

A Polícia Rodoviária Federal encerra nesta quarta-feira a Operação Carnaval 2021 .

Iniciada no dia 12 de fevereiro, a Operação teve  como objetivo garantir a segurança nas rodovias federais durante o feriado de carnaval.

As ações nas rodovias federais são uma continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido na operação integrada Rodovida, iniciada em dezembro do ano passado.

As fiscalizações foram intensificadas nos horários de maior fluxo de veículos e nos pontos das rodovias com altos índices de acidentes. 

Na noite dessa terça-feira (16) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira. A medida ocorreu logo após o parlamentar ter publicado um vídeo com suposto discurso de ódio a respeito dos magistrados da Corte.

Segundo o advogado, doutor em Direito e Processo Penal pela USP, Matheus Falivene, a prisão tem fundamento na Lei de Segurança Nacional, mas é ilegal, pois não respeita princípios constitucionais que a validem.

– A prisão tem fundamento na Lei de Segurança Nacional, sob o crime de subversão da ordem pública. Uma lei que vem da época da ditadura e que contém nítidos aspectos antidemocráticos. Trata-se de uma tipificação penal muito aberta, o que acaba ampliando a extensão deste crime e, além disso, o ministro [Alexandre de Moraes], para justificar a prisão preventiva, destacou a conduta como crime inafiançável, o que foge ao conceito do delito – destaca.

Segundo Matheus, que também é professor da PUC-Campinas, sob a análise fria e rígida do Direito, a Constituição destaca que os crimes inafiançáveis devem ser a exceção bem caracterizada, o que não é o caso. Ele ressalta que o político não poderia ser preso em flagrante, além de gozar de imunidade parlamentar, que deveria ter sido considerada, mesmo havendo um óbvio e compreensível clamor contra as falas de Silveira.

O Congresso deve decidir, agora, se Daniel Silveira deve continuar preso. O auto de prisão em flagrante tem que ser revertido para a Câmara dos Deputados em até 24 horas. Eventualmente, se a Câmara decidir pela manutenção da prisão, deverá haver uma audiência de custódia para confirmar se a preventiva permanece, esclarece Falivene.

– Entendo que a preventiva não deve se manter, por falta de requisitos que a justifiquem – conclui.

Em nota assinada por Vitor Hugo (PSL-GO), a liderança do partido de Daniel na câmara, se manifestou contra a prisão do deputado, afirmando que ela “abala as estruturas democráticas do país. Já o deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, assinou uma nota, em nome do partido, anunciando que está “tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento definitivo” do parlamentar e repudiando os ataques feitos a ministros do STF.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou, logo após a prisão, que pretende conduzir “com serenidade” a análise do caso, “com respeito à opinião da maioria da Casa”.

O Reino Unido começará nas próximas semanas testes clínicos para verificar a eficácia de medicamentos e vacinas contra a Covid-19, no qual pessoas saudáveis serão infectadas, informou nesta quarta-feira (17) o Ministério de Negócios, Energia e Estratégia Industrial.

Em nota, a pasta afirma que o Reino Unido será o primeiro país do mundo a realizar esses estudos sobre a pandemia, depois de aprovados por um comitê de ética.

A partir de março, cerca de 90 voluntários entre 18 e 30 anos, que serão indenizados pela participação, serão inoculados de forma segura e controlada para determinar, em uma primeira fase, a quantidade mínima de vírus necessária para a geração da infecção, o que tornará mais fácil testar vacinas e medicamentos.

Quando esses dados forem apurados, a intenção é administrar vacinas consideradas seguras a um pequeno grupo de voluntários que serão infectados com o vírus, a fim de verificar a reação imunológica e que sirva para refinar e acelerar os testes das preparações em longa escala.

A variante do vírus com que os voluntários, que estão sendo recrutados, serão inicialmente infectados será a que tem circulado no Reino Unido desde março do ano passado e que demonstrou ser de baixo risco para jovens adultos saudáveis, diz a nota.

Estudos em que pessoas saudáveis são infectadas – em vez de esperar que se infectem naturalmente, como tem sido feito até agora no desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 – já são utilizados para a geração de vacinas e tratamentos contra doenças como malária, febre tifoide, resfriados comuns, gripe ou norovírus.

*EFE

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (17), que reforçou a segurança dos ministros da Corte após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na noite de terça-feira (16) após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

– A equipe de segurança do Supremo Tribunal Federal monitora as movimentações no entorno do prédio, como de costume, e houve reforço de efetivo nesta quarta-feira (17) – informou a assessoria da Suprema Corte, em nota.

A detenção de Silveira aconteceu após o parlamentar criticar os ministros do STF, com especial destaque a Edson Fachin. Em vídeo, o deputado afirma que os 11 ministros do Supremo “não servem para p**** nenhuma para este país” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “11 novos ministros”.

A prisão, é claro, revoltou parlamentares e apoiadores do deputado, que se mobilizaram nas redes sociais. Nas publicações, Moraes é acusado de atacar a liberdade de expressão do parlamentar. A advogada Thainara Prado, que defende Silveira, disse que a prisão do congressista tem “evidente teor político”.

– Não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados por Daniel Silveira, tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos – escreveu ela.

A advogada ainda afirmou que “os fatos que embasaram a prisão sequer configuram crime, uma vez que são acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.

Uma mensagem do Ministério da Educação da China recomenda que as escolas cultivem a masculinidade dos alunos, contratando ex-atletas e pessoas com experiência esportiva para desenvolver mais vigor nos jovens de sexo masculino do país.

Si Zefu, delegado do principal órgão consultivo do governo, declarou que os jovens chineses se tornaram fracos, tímidos e autodestrutivos.

Na opinião dele, o fato de crianças serem criadas por mães e avós contribui para essa “feminização” e isso poderia colocar em risco a “sobrevivência da nação chinesa”.

A “Proposta de Prevenção da Feminização de Homens e Adolescentes” faz um apelo para que as escolas reformulem totalmente as aulas de educação física e invistam na contratação de professores. A intenção é de que, com esportes como futebol, seja cultivada a “masculinidade dos alunos”.

O estilo de celebridades chinesas como o boygroup TF Boys, inspiradas em estrelas do K-Pop, também é tido como responsável pela falta de virilidade entre os meninos. De acordo com o delegado, não há mais o sonho entre os meninos de se tornarem “heróis do exército”.

A declaração causou polêmica nas redes sociais, recebendo muitas críticas. No entanto, a imprensa chinesa, estatal, informou que o país a recebeu bem.

ESTILO “PEQUENA CARNE FRESCA”
O apelido criado por fãs descreve jovens artistas chineses com feições delicadas e que, em geral, usam maquiagem em abundância. A tribo desafia os padrões tradicionais de masculinidade e é alvo de duras críticas. A agência estatal Xinhua, por exemplo, costuma referir-se ao grupo como “niangpao”, ou “cultura das calças de maricas”.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) foi visto sem máscara, em uma praia de Angra dos Reis (RJ). Nas imagens, i parlamentar aparece entre amigos.

O jornalista Rodrigo Constantino se pronunciou sobre o flagrante de Freixo, que é conhecido por defender medidas restritivas contra a Covid-19.

– Deputado Marcelo Freixo, conte mais como é essa vida dura de revolucionário da esquerda caviar curtindo a vida boa na praia dos bacanas em Lopes Mendes, Angra dos Reis – destacou Constantino.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) também se manifestou.

– Aglomeração do bem, o não uso de máscaras do bem, o desarmamentista cheio de seguranças armados do bem, locais burgueses do bem. Será que vai dar em algum blog ou telejornal da grobo? – declarou.

Na mesma decisão em que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou que se oficie o YouTube para “imediato bloqueio da disponibilização do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem foi proferida na noite desta terça-feira (16), após o parlamentar divulgar um vídeo criticando os integrantes da Corte, e executada pela Polícia Federal pouco depois.

Moraes determinou a prisão do deputado no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. De acordo com o Estadão, Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por telefone, logo depois de assinar a decisão.

Os plenários do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados decidem, nesta quarta-feira (17), se manterão a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por conta de um vídeo em que o parlamentar criticou membros da Suprema Corte.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o vice, Marcelo Ramos (PL-AM), pediram tranquilidade antes do julgamento no plenário da Casa da decisão de Moraes. Na votação, que deve ser aberta, os deputados podem manter ou derrubar a prisão, por maioria.

Em 2020, por exemplo, parlamentares anularam decisão do STF que afastou Wilson Santiago (PTB-PB), alvo da operação da Polícia Federal “Pés de Barro”. No STF, a tendência, segundo especialistas, é que a prisão de Silveira seja referendada pela maioria da Corte.

Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16). Ele havia publicado nas redes sociais um vídeo no qual fazia duras críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O deputado está em seu primeiro mandato na Câmara.

Uma nevasca, causada por uma onda de frio extremo que já dura uma semana, deixou mais de 20 mortos e milhões sem energia nas regiões sul e central dos Estados Unidos, lugares que não estão acostumados com temperaturas tão baixas. A tempestade trouxe neve, granizo, chuva congelante e interrompeu a vacinação em vários estados americanos.

As temperaturas caíram para patamares que não eram vistos em mais de um século, com -14°C, em Oklahoma City, o dia mais frio desde 1899, e -20°C em Fayetteville, no Estado de Arkansas. Algumas pessoas morreram em razão da temperatura, outras após tentativas frustradas de escapar do frio.

Em Houston, uma mulher e uma menina de 8 anos morreram intoxicadas por monóxido de carbono do carro, que foi ligado na garagem para aquecê-las. Um garoto de 10 anos morreu ao escorregar e cair em um lago em Millington, no Tennessee.

Mais de 5 milhões de americanos ficaram sem eletricidade, de acordo com o site PowerOutage.us, que agrega dados das concessionárias. A maioria das interrupções ocorreu no Texas, onde muitos locais estão sem luz desde domingo.

As interrupções de energia também causaram problemas nas estações de tratamento de água. No Texas, autoridades locais emitiram alertas à população de que era preciso ferver a água antes de consumi-la.

Milhares de pessoas no estado, de Dallas até a fronteira com o México, ficaram completamente sem água e foram obrigadas a usar neve derretida para dar descarga nos vasos sanitários.

*Estadão

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou nesta terça-feira (16) que alertou seis países da África sobre os recentes surtos de ebola reportados em Guiné e na República Democrática do Congo.

Em entrevista coletiva, a porta-voz da OMS, Margaret Harris, não esclareceu quais são os seis países alertados, mas revelou que Libéria e Serra Leoa estão na lista. Ambos, assim como Guiné, sofreram um grave surto da doença entre 2013 e 2016.

– Estão agindo com rapidez para estarem preparados para qualquer possível infecção – ressaltou Harris.

Guiné declarou o novo surto no domingo passado, enquanto a República Democrática do Congo, que havia sofrido outro surto entre 2019 e 2020, anunciou novos casos em 7 de fevereiro.

A porta-voz da OMS informou que as autoridades sanitárias de ambos os países identificaram 300 possíveis casos relacionados ao surto na República Democrática do Congo e mais de 100 em Guiné.

Nesta segunda-feira (15), o número de mortes por ebola chegou a cinco em Guiné, de acordo com a Agência Nacional de Segurança Sanitária do país.

A República Democrática do Congo lançou oficialmente nesta segunda-feira a campanha de vacinação contra a doença.

*EFE

Neste sábado (13), o empresário e maquiador Agustin Fernandez usou as redes sociais para criticar o programa Big Brother Brasil. Segundo ele, a atração da Rede Globo está servindo apenas para mostrar “quem está por trás da militância”.

Agustin também se manifestou contra as atitudes da rapper Karol Concá.

– O único ponto positivo desta trágica edição de BBB é que as pessoas começaram a enxergar quem está por trás da militância: gente doente psíquica e espiritualmente, cheia de complexos de inferioridade que usam a “empatia” para fazer o próximo se sentir tão miserável quanto eles são. Os problemas sociais e as intolerâncias sempre existiram e sempre existirão, o que você precisa é ser forte, resiliente e começar enxergar cura, acolhimento e respeito dentro de si, não nos outros. Dar permissão para gente como Carol de Quem lutar pelos seus direitos é um ato suicida – declarou.

Na noite deste domingo (14), o Fantástico, da Rede Globo, abriu o programa mostrando imagens de festas clandestinas de Carnaval que aconteceram por todo o país, desrespeitando os decretos municipais e estaduais acerca da pandemia.

Porém, o programa jornalístico cometeu um erro, ao exibir imagens de um baile improvisado em uma agência bancária, no Rio de Janeiro. As imagens em questão eram de um Carnaval anterior à pandemia.

Instantes depois, a apresentadora Maju Coutinho surgiu para fazer uma retratação.

O senador Flávio Bolsonaro compartilhou o momento da retratação em seu Instagram, ironizando: “É só uma mentirinha…. uma boa mentirinha….”

Após usar uma live de Carnaval, transmitida pelo canal Multishow, do Grupo Globo, no último sábado (13), para mandar um recado de forma indireta ao presidente Jair Bolsonaro, a cantora Ivete Sangalo recebeu uma resposta nada indireta de parlamentares contrários à atitude dela.

Ao adaptar a letra da canção Muito Obrigado Axé, Ivete criticou os decretos publicados na última sexta-feira (12), editados pelo presidente da República, que passaram a facilitar a posse e o porte de armas no Brasil. Em vez de cantar “Deixa as armas para lá. Faz a festa”, a cantora entoou “Deixa as armas para lá e traz a ciência”.

A mensagem imediatamente virou alvo de críticas nas redes sociais. Parlamentares que são favoráveis ao uso de armas por cidadãos comuns criticaram a incoerência da artista ao andar com seguranças armados enquanto critica a utilização do item pela população em geral.

– A cantora Ivete Sangalo desfruta de seguranças armados, carro blindado e casa em condomínio fechado. Às vezes a pessoa fica tão distante da realidade do povo que acha que o mundo é o “país das maravilhas” que seu dinheiro lhe proporciona – disse o deputado estadual Bruno Engler (PRTB-MG).

Outro a detonar a atitude da cantora foi o deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ). Em uma postagem nas redes sociais, Lima corroborou o discurso de incoerência da cantora, levantado por Engler, e completou dizendo que a artista se posicionou dessa forma por conta do fim dos repasses da Lei Rouanet aos cantores mais ricos.

– Ivete, a mamata dos milhões para artistas famosos, usando a Lei Rouanet, acabou! Em relação às armas, fala para os seus seguranças jogarem as armas pra lá também! O seu lema é o velho ditado: “pimenta no fiofó dos outros é refresco!” – completou Luiz Lima.

O novo marco legal para o mercado de câmbio, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, facilitará a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais industrializadas do planeta. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou estudo com o impacto da medida sobre a movimentação de capitais, o comércio de serviços e os investimentos estrangeiros no país.

O projeto de lei, que depende de votação no Senado e sanção presidencial, simplifica e agiliza as operações internacionais, além de dar sequência à agenda do Banco Central de modernização do sistema financeiro nacional. De acordo com a CNI, o novo marco regulatório do câmbio facilita a adesão do Brasil a dois códigos de liberalização, que são requisitos para o ingresso na OCDE, de acordo com a Agência Brasil. 

O primeiro código diz respeito à liberalização de movimento de capitais, com a derrubada de restrições à movimentação de dinheiro entre residentes e não residentes. O segundo relaciona-se à liberalização de operações correntes de serviços intangíveis (que não existem fisicamente), como serviços bancários, financeiros e de seguros.

De acordo com a CNI, o novo marco legal do câmbio trará mudanças importantes, como a retirada de restrições para as empresas usarem as receitas de exportação no exterior e a redução da burocracia para que as fintechs (tipo de banco digital) ofereçam o serviço de transferência de pequenos valores do exterior para o Brasil e vice-versa. Essas mudanças, avalia a entidade, ajudarão o Brasil a aderir às normas da OCDE.

Segundo levantamento da CNI, desde a década de 1960, os países que aderiram aos códigos da OCDE reduziram barreiras ao movimento de capitais e de serviços. Apesar de o processo não ter sido linear, com avanços e retrocessos, os governos que adotaram as normas da organização caminharam em direção à abertura econômica, ao ingresso de investimentos estrangeiros e à melhoria no ambiente de negócios.

O estudo da CNI compilou dados da OCDE para medir as restrições regulatórias econômicas entre os países. Em 2018, o Brasil tinha um índice de restrição regulatória ao Investimento Estrangeiro Direto (IED) de 0,087, acima da média dos países da organização, de 0,065.

O levantamento também mediu as restrições no comércio de serviços. De 22 tipos de serviços analisados, somente em um setor, o de serviços legais, o Brasil tem restrições menores que a média da OCDE. As maiores diferenças entre o Brasil e os países da OCDE foram observadas em cinco setores: correios, serviços de transmissão de energia e de dados, bancos comerciais, seguros e transporte aéreo.

A CNI dividiu as medidas que restringem o comércio internacional de serviços em cinco categorias: restrições à entrada, restrições à movimentação de pessoas, barreiras à concorrência, falta de transparência regulatória e outras medidas discriminatórias.

Apesar dos gargalos no comércio de serviços e na movimentação de capitais, o levantamento da CNI mostra que o Brasil é o candidato a entrar na OCDE com maior aderência às normas do grupo. De um total de 248 instrumentos da OCDE em todas as áreas, o Brasil aderiu a 96, o que corresponde a uma taxa de 38% de convergência. Argentina (19%), Romênia (17%), Peru (17%), Croácia (10%) e Bulgária (7%) apresentam índices menores que o do Brasil.

Desde 2017, o Brasil negocia a adesão aos códigos de liberalização do movimento de capitais e de operações correntes intangíveis. O país aderiu a outras duas normas da OCDE: a Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais e à Convenção sobre o Combate ao Suborno. Segundo a CNI, essas quatro normas representam o “núcleo duro” das obrigações que o Brasil tem de cumprir para fazer parte da organização internacional.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na noite desta terça-feira (16) pela Polícia Federal após publicar um vídeo em que proferia ofensas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Silveira, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro, é investigado no inquérito que apura atos antidemocráticos com ataques contra o Legislativo e o Judiciário, e também no inquérito das fake news.

No vídeo, postado em rede social, o bolsonarista faz apologia ao AI-5 (ato de repressão da ditadura militar), defende o fechamento do STF e critica seis ministros: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

Após a chegada da PF na sua casa em Petrópolis, no Rio de Janeiro, ele publicou um novo vídeo informando a chegada dos agentes e dizendo que o pedido de prisão era ilegal. "Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser “preso” sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho", declarou.

Na decisão em que determinou a prisão, Alexandre de Moraes pediu que o YouTube retire o vídeo do ar e classificou as falas como "gravíssimas". "Não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito", escreveu. 

A Bahia registrou 66 óbitos por coronavírus e 3.849 novos casos em 24 horas, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) desta terça-feira (15). Desde o início da pandemia, a Bahia registrou 635.494 casos confirmados e 10.864 óbitos por covid-19.

Dentre os óbitos, 56,59% ocorreram no sexo masculino e 43,41% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 55,26% corresponderam a parda, seguidos por branca com 20,14%, preta com 14,50%, amarela com 0,60%, indígena com 0,15% e não há informação em 9,36% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 70,65%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,54%).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.007.975 casos descartados e 145.951 em investigação. Em todo o estado, 41.457 profissionais da saúde testaram positivo para o novo coronavírus.