O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. 

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.  

No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos. 

De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. 

Quem poderá receber 

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.  

A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio. 

Como será a poupança  

Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento. 

O depósito será feito em uma conta em nome do aluno. A conta poderá ser uma poupança social digital.  

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. 

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo. 

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem ser acessados por meio da Página do Participante, utilizando o login único da plataforma gov.br.

As provas foram aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame. 

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as notas dos chamados treineiros – candidatos que participaram do exame em busca de autoavaliação, sem concorrer às vagas – serão divulgadas somente em março. Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias.  

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

O Centro Integrado de Segurança e Trânsito (CIST), após receber denúncias de que motoristas, especialmente caminhoneiros estavam sendo atacados por vândalos no perímetro do ANEL VIÁRIO, proximo ao Residencial Arboreto, atirando pedras nos veículos, a Secretaria de Segurança através da Guarda Civil Municipal, de imediato intesificou o Patrulhamento na área.

A operação deu início nesta terça-feira (16), por volta das 20:00h, e contou com participação além da Guarda Civil Municipal, a 83ªCIPM e Polícia Rodoviária Federal, para o cumprimento da missão.

Segundo informações da Inspetoria Operacional da GCM, ao chegar nas mediações, as GUs se manteve ostensivamente na área, foi realizado uma varredura no local e nenhuma evidência que identificasse os autores foi encontrada. Sendo assim, para uma maior sensação de segurança, as ações se estenderá durante o pernoite.

De acordo com o Secretário de Segurança Júnior Sampaio, "Essas ocorrências serão sanadas imediatamente, pois, o Patrulhamento na área com a integração das forças policiais será intensificado durante todos os dias, a fim de que a segurança em todo o perímetro seja restabelecida, que os infratores sejam identificados e responsabizados". Ressaltou.

Desta forma, o Centro Integrado de Segurança e Trânsito no cumprimento do seu dever, reteira o compromisso de servir e proteger a população barreirense.

Motoristas que trafegam pela BR-349/BA encontram agora 146 quilômetros de pistas renovadas, desde Correntina (BA) até o Distrito Federal. O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, investiu R$ 20,7 milhões nas melhorias, realizados em trechos descontínuos da estrada: do Km 897 ao 998,6; entre os Kms 1.017 e 1.038; e do Km 1051,1 ao 1074,4.

Executados por equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), os serviços incluem:

• Recuperação do pavimento com microrrevestimento asfáltico;
• Reparos com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ);
• Revitalização da sinalização horizontal.
• Serviços contínuos de manutenção contínua periódica: tapa-buraco; limpeza de sarjeta, bueiros e meio-fio, caiação e roçadas manual e mecanizada.

Caminho suave

Trata-se de investimento estratégico do Governo Federal em uma via essencial à economia brasileira, tanto para o escoamento da produção agrícola irrigada pelo Rio São Francisco quanto para o turismo: a estrada é caminho dos romeiros que vão do Centro-Oeste do país para a cidade de Bom Jesus da Lapa (BA) e dos turistas do centro do país que buscam se divertir no litoral nordestino. Agora, os usuários contam com uma via mais segura e com melhor fluidez viária.

Como era a casa de dona Eliana


Scheilla Bernardes, dona Eliana e o Junior Marabá, além da filha e da neta de dona Eliana

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá iniciou a semana, nesta segunda-feira (15), com a entrega de três reformas do Programa Meu Lar. Foram contempladas, as famílias de Larissa, Maria Eugênia e Eliana, residências de número 65, 66 e 67, da iniciativa que reforma casas populares no município, e devolve a dignidade e a qualidade de vida para as famílias.

Larissa, moradora do bairro Top Park, não tinha o básico, como água e luz. “A gente morava numa situação muito difícil, mas graças ao prefeito, e a toda equipe da prefeitura agora tenho a minha casa toda arrumada”, comemorou ela que é mãe do pequeno João Lucas.

Dona Maria Eugênia foi uma das contempladas

A dona Maria Eugênia falou sobre a oportunidade de poder receber os netos em uma casa digna. “Antes aqui era tudo improvisado, a gente colocava madeira nas janelas, o banheiro também estava ruim. Resumindo, a casa toda precisava de reparos. Agora, depois da reforma, eu posso receber meus netos em uma casa de verdade. E agradeço muito por essa benção”, disse.

Uma das reformas mais complexas foi a da dona Eliana, do bairro Conquista. A diarista de 35 anos vivia em um cômodo inacabado, muito quente e com o telhado danificado. Além dela, mais cinco pessoas vivem na casa, entre crianças e adolescentes. “Eu sou muito grata por tudo que tem acontecido comigo, estou muito feliz. Recebi a visita da secretária Scheilla e da primeira-dama Cinthya e agora a minha casa está totalmente mudada, com quartos para as minhas meninas, na cor que elas pediram, não sei nem como agradecer”, disse.

Scheilla Bernardes, Junior Marabá, Larissa (Contemplada) e o pequeno João Lucas (filho), dona Damiana (sogra) e Victor Hugo (sobrinho)

O prefeito Junior Marabá falou da importância do programa para a melhoria de vida das pessoas que mais precisam. “É uma alegria imensa ver o sonho dessas famílias se concretizando e poder participar dessa realização. Estamos reformando o que há de mais sagrado para as famílias e promovendo a dignidade, qualidade de vida e cidadania para todos. Hoje completamos 67 famílias e o nosso desejo é fazer ainda mais por quem mais precisa”

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (15) que irá priorizar a faixa etária de 6 a 16 anos na aplicação da vacina contra a dengue.

O país irá adquirir 5,2 milhões de doses da Qdenga, fabricada pelo laboratório japonês Takeda, além de receber doações. O quantitativo irá possibilitar vacinação de até 3 milhões de pessoas, já que o esquema vacinal prevê duas doses.

De acordo com o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, a faixa etária é preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e recomendada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, composta por especialistas na área e que reuniu-se hoje.

“Dentro desse grupo [6 a 16 anos], vamos ver qual é o melhor grupo etário para ter melhor resultado epidemiológico, evitando hospitalizações e mortes”, explicou o diretor.

A definição sobre qual público-alvo, bem como as localidades prioritárias, será feita em conjunto com estados e municípios, em reunião marcada para última quinta-feira deste mês.

Gatti confirmou que a previsão é iniciar a vacinação em fevereiro. No dia 21 de dezembro, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação da vacina no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo federal, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante em sistema público e universal.

O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é indicado para prevenção de dengue de 4 a 60 anos de idade, independentemente de a pessoa ter tido ou não a doença previamente.

O Brasil bateu recorde de mortes por dengue no ano de 2023. Foram 1.079 mortes pela doença até o dia 27 de dezembro.

De acordo com a OMS, o país tem o maior número de casos da doença no mundo, respondendo por metade do total global. Autoridades de saúde já alertaram para uma epidemia da doença no Brasil em 2024.

Proporcionar uma mobilidade acessível faz parte da construção de um Judiciário moderno e inclusivo. Atento a essa importância, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, inaugurou, na manhã de quinta-feira (11), o estacionamento do Fórum de Barreiras, no oeste baiano. A obra, que contou com a contribuição do município local, foi também uma demanda da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA). 

“A dificuldade de estacionar em um espaço inadequado compromete, às vezes, o contato urgente do advogado com o magistrado, para um despacho, cujo objeto só tem eficácia para aquele dia”, disse o presidente do TJ-BA, expressando a importância de um estacionamento acessível. Em seu discurso, mencionou o alinhamento do Tribunal baiano com o tripé sustentabilidade, segurança e acessibilidade, em conformidade com a Política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   

Na ocasião, o chefe do Judiciário baiano, ao rememorar o decurso da própria gestão, que finda neste mês, falou sobre as reuniões periódicas com a OAB/BA, instituição presidida pela Advogada Daniela Borges. “Essa foi uma inovação, fizemos encontros frequentes envolvendo a Presidente da OAB/BA e os Presidentes de todas as subseções do interior da Bahia”. Ele encerrou o discurso agradecendo à OAB/BA na pessoa da Presidente Daniela Borges, da doutora Bárbara Scarlleti da Subseção de Barreiras-BA e ao Poder Municipal de Barreiras a construção do estacionamento do Fórum. 

O novo equipamento – que conta com vagas para gestantes, idosos, autistas e cadeirantes – possui uma área de aproximadamente 1.800m². A obra passou pelas etapas de execução de terraplanagem, drenagem pluvial, plantio de grama, iluminação, bicicletário e pavimentação com piso intertravado.

“Aos olhos de alguns, essa obra pode parecer pequena, mas só quem vive e labuta aqui sabe da grandeza desta entrega”, disse a Presidente da OAB, Subseção Barreiras, Bárbara Scarlett Silveira Mariani, agradecendo ao Chefe do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e a todas as demais pessoas envolvidas. De forma entusiástica, ela externou gratidão pela nomeação dos novos Juízes e pela inauguração do Fórum de Baianópolis, “O Senhor honrou com a sua palavra”, frisou. 

O diretor do Fórum de Barreiras, juiz Maurício Barra, destacou a união de forças entre Poder Judiciário e o Município de Barreiras e, de forma semelhante, agradeceu ao presidente do TJ-BA: “O senhor resgatou a nossa honra e valorizou o magistrado do Primeiro Grau, não só no Oeste, mas também em toda a Bahia”. Ao comparar o antigo espaço com o novo, o Magistrado rememorou as dificuldades e, com convicção, pontuou: “Não tenho dúvida de que teremos a continuidade desse serviço brilhante com a Presidente eleita, Cynthia Maria Pina Resende”.   

O prefeito do município de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, ao enaltecer as parcerias com o Tribunal baiano, relembrou que, em 2017, pediu à Corte a cessão do prédio onde funcionava a Câmara do Oeste e que foi prontamente atendido. Da mesma forma, falou sobre o novo estacionamento: “Se antes sofríamos com o acúmulo de água no inverno e com a poeira no verão, agora isso ficou para trás”, salientou.   

A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do INSS atual terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.

Além de corrigir os benefícios, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 6,97%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%.

A nova tabela para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício também entrou em vigor nessa quinta-feira (11).

Com isso, o valor do benefício seguro-desemprego não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412.

Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.

Na contramão das vendas, produção automotiva cai quase 2% em 2023

Em 2023, a indústria automotiva brasileira viveu uma verdadeira gangorra. Enquanto os emplacamentos fecharam o ano com um crescimento considerável, de 12,02%, a produção, no geral, não seguiu o mesmo caminho, fechando o ano com queda de 1,9% em relação a 2022, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Ao todo, no último ano, as marcas instaladas no país produziram 2.324.838 veículos, contra 2.369.769 de 2022. A queda no ano se confirmou com um dezembro ruim. No último mês de 2023, foram fabricadas 171.578 unidades, redução de 15,3% em relação a novembro (202.675) e de 10,4% quando comparado com o mesmo período do ano anterior (191.567).

Pelo menos, os veículos leves – responsáveis pela maior fatia da produção – apresentaram números positivos, apesar de tímidos, ao fim do ano, com 2.203.705 unidades fabricadas, contra 2.176.000 de 2022, alta de 1,3%. Em dezembro, foram 162.058 modelos produzidos, queda de 15% perante novembro (190.758) e de 7,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior (175.095).

O principal motivo pela queda na produção do mercado no geral, foram os caminhões e ônibus. No ano passado, 121.133 pesados foram fabricados, uma queda de 37,48% em relação a 2022. Em dezembro, foram produzidas apenas 9.520 unidades, quedas de 20,3% em relação a novembro (11.917) e de sonoros 42,2% quando comparado com o mesmo mês do ano anterior (16.472). 

O ano passado também não foi fácil para as exportações. Segundo a Anfavea, apenas 403.919 veículos foram enviados para outros países, uma queda de 16%, quando comparado com 2022 (480.913). Em dezembro, foram exportadas 25.678 unidades, contra 24.068 de novembro, alta de 6,7%, e 31.208 do mesmo período de 2022, queda de 16,3%.