Emenda a uma das propostas de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional estabelece a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. A alocação de recursos deve beneficiar a Bahia. Segundo o governador Rui Costa (PT), a criação do fundo pode diminuir desigualdade regional, impulsionar projetos de infraestrutura e melhorar a competitividade do setor produtivo baiano. A declaração foi dada no início de setembro em debate promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a Agência 61, a emenda à PEC 45/2019, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, foi proposta pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e foi apresentada pelo deputado Herculano Passos (MDB). Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional seriam gerenciados por integrantes de estados, municípios e da União.

Presente no evento, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) declarou que a discussão da reforma tributária no país precisa ser ampliada. “No que diz respeito à redução de impostos para pessoas físicas e jurídicas, acredito que nós temos que aproveitar, por exemplo, e legalizar os jogos, o que traria R$ 20 bilhões para a economia brasileira, combater à pirataria, o contrabando e o descaminho”, diz o parlamentar.  

A reforma tributária pretende substituir cinco tributos – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – por um único tributo, que seria denominado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). O gerenciamento dos recursos do IBS seria de competência de estados, municípios e União. A proposta é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB).

O World Food Programme (WFP), Programa Mundial de Alimentos na sigla em português, foi o vencedor do Prêmio Nobel da Paz 2020. O anúncio foi feita nesta sexta-feira (9) pelô comitê da premiação norueguesa.

 "Por seus esforços para combater a fome, sua contribuição para melhorar as condições para a paz em áreas afetadas por conflitos e por atuar como força motriz nos esforços para prevenir o uso da fome como arma de guerra e conflito", justificou o comitê.

Com sede em Roma, na Itália, o WFP está presente em situações de emergência ao redor do mundo, com atuação mais forte onde há risco de desnutrição. Para o comitê, o programa, que vinculado a Organização das Nações Unidas (ONU), é a "organização humanitária mais abrangente combatendo a fome e promovendo alimentação segura".

O NOBEL
Com esse título, o WFP se une a uma lista que tem o primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed, vencedor do ano passado; a União Europeia, em 2012; a Organização para Proibir Armas Químicas, em 2017, e a ativista paquistanesa Malala Yousafzai, em 2011.

Para 2021, um dos indicados é o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Um parlamentar norueguês de extrema-direita o indicou por seu apoio no acordo de paz firmado entre Israel e os Emirados Árabes Unidos. Mas qualquer pessoa pode ser indicada. A avaliação cabe ao comitê.

A produção agrícola baiana chegou a R$ 19,3 bilhões em 2019. Os dados são da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do IBGE analisada e divulgada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) nesta quinta-feira (8). Em relação a 2018, a produção teve queda de 1,7%. O produto que mais rendeu ao agronegócio do estado foi o algodão que teve safra recorde de 1,5 milhão de toneladas em 332 mil hectares.  

Já a produção de grãos (cereais, oleaginosas e leguminosas) em 2019 foi prejudicada pela irregularidade de chuvas no início do plantio da safra – o chamado “veranico”. Segundo a pesquisa, isso afetou, principalmente, os desempenhos das lavouras de soja e milho 1ª safra da região Oeste. Com isso, o volume de grãos produzidos alcançou em torno de 8,4 milhões de toneladas, uma queda de 12,4% ante a safra de 2018, que foi de 9,6 milhões de toneladas, recorde na série histórica da pesquisa.

Outros produtos também tiveram alta. O feijão cresceu 38,7% em relação à safra anterior, totalizando 179,6 mil toneladas numa área plantada de 465 mil ha. A produção estimada de mandioca correspondeu a 648,4 mil toneladas, crescimento de 6,2% em relação à safra passada. A banana ficou em 828,2 mil toneladas (alta de 0,4%); a uva observou alta (18,9%) com 71,9 mil ton., assim como o mamão (390 mil ton., alta de 15,7%) e a manga (442,2 mil ton., alta de 16,9%). Produto cultivado no Sul e Sudoeste baiano, o cacau teve estabilidade. Foram 113 mil toneladas em 2019. O café teve baixa. Encerrou o ciclo estimado em 180,2 mil ton. (queda de 27,5%), sendo o arábica projetado em 71,7 mil ton. e o canéfora, em 108,4 mil toneladas.

A pesquisa também confirmou os municípios baianos da região da Bacia do Rio Grande como os maiores produtores. São Desidério gerou o maior valor de produção no período (R$ 3,1 bilhões contra 3,6 bilhões em 2018), seguido por Formosa do Rio Preto (R$ 2,1 bilhões), Barreiras (R$ 1,3 bilhão), Correntina (R$ 1,1 bilhão) e Luís Eduardo Magalhães (R$ 1,1 bilhão).   Formosa do Rio Preto e São Desidério responderam por 48,% do valor da produção de soja e por 53,6% do algodão no estado. 

A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) ajuizou, nessa quarta-feira (7), uma ação civil pública para que a União conclua o procedimento de autorização do curso de Direito ofertado pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). A DPU pede que o procedimento seja concluído em 60 dias, além de prazo para conclusão do processo de reconhecimento do curso. A ação foi assinada pelo defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU na Bahia, Vladimir Correia, e pelo defensor Gabriel César. 

 
 
Em novembro de 2017, a universidade lançou edital de processo seletivo para o curso de Direito, sem autorização do Ministério da Educação. Os estudantes que ingressaram no curso vêm enfrentando prejuízos em razão da pendência, visto que o curso não existe no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Ensino Superior. O pedido de autorização só foi feito pela universidade em fevereiro de 2018. 

 
 
A grade curricular da UFSB adota o regime de ciclos de formação, por meio do qual o estudante tem, primeiramente, acesso à universidade para uma formação geral e só depois avança para habilitações profissionais ou carreiras acadêmicas específicas. Ao concluir um curso de primeiro ciclo, que lhe confere um diploma de Bacharelado ou Licenciatura na área cursada, o estudante poderá optar, de acordo com o seu percurso e o cumprimento das exigências para ingresso, por realizar um curso de segundo ciclo, cuja seleção é regida por um edital de migração. 

 
 
Em 2020, apesar de as atividades presenciais terem sido suspensas devido à pandemia de Covid-19, a universidade restabeleceu as aulas por meio de um sistema remoto. De acordo com os defensores, é provável que a primeira turma de Direito conclua a graduação no primeiro quadrimestre de 2021. Segundo eles, os estudantes sentem-se prejudicados, pois a possibilidade de formalizar contratos de estágio e realizar o exame da OAB, entre outras atividades, estão diretamente vinculadas à regularidade do curso. Na ação, os defensores solicitam que, além de estabelecer prazos para a conclusão do procedimento de autorização e de reconhecimento, os réus sejam condenados ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais aos estudantes.

 Deputados que fazem parte da comissão externa de enfrentamento à Covid-19 criticaram nesta quarta-feira (7) o custo da dose de vacina estimado pelo governo na aliança internacional Covax Facility.

Membros do colegiado, incluindo vice-líder do governo e deputados aliados de Jair Bolsonaro, contestaram os valores apresentados pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, em reunião técnica.

Franco falou sobre a entrada do Brasil na Covax Facility, que poderá ter um custo total de R$ 2,5 bilhões.

Esse valor inclui R$ 711 milhões para adesão à iniciativa, em recursos que serão destinados a um fundo que servirá para incentivar as farmacêuticas para produzir e acelerar pesquisa e desenvolvimento.

Também contempla R$ 91,8 milhões em opção de compra de uma eventual vacina. "Estamos comprando algo que não existe. É, portanto, um contrato de risco", afirmou Flávio Werneck, assessor internacional do gabinete do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Esse valor seria reembolsável, caso o país decida não comprar a vacina.

O governo se comprometeu a pagar a adesão até esta sexta-feira (9).

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Devido ao decreto municipal vigente, o sorteio do Aniversário Premiado do Grupo Santo Antonio não será presencial. Será realizado por LIVE e você poderá acompanhar Domingo dia 11/10 Às 16h pelo nosso canal no Youtube: Grupo Santo Antonio TV e em nosso Facebook gruposantoantonio.
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Dois empresários foram baleados durante uma discussão em Luís Eduardo Magalhães, Extremo Oeste baiano. O caso ocorreu nesta segunda-feira (5) em um posto de combustíveis no bairro Jardim Paraíso. Segundo o G1, os suspeitos de atirar são dois irmãos, também empresários. Após a confusão, os atiradores se apresentaram na delegacia. Em depoimento, os irmãos relataram que foram agredidos com golpes de facão por outros dois empresários e que, por isso, revidaram atirando. A suspeita é que a confusão foi gerada após cobrança de dívida.

Um dos empresários baleados, identificado como Márcio de Almeida Oliveira da Costa, 34 anos, foi atingido com dois tiros no abdômen. Ainda segundo relato, ele foi levado para o Hospital de Barreiras e precisou passar por uma cirurgia. O outro empresário baelado, Edvaldo de Almeida Barros, de 60 anos, foi atingido com na perna e está internado numa clínica de Luís Eduardo Magalhães. Os dois irmãos que atiraram nos outros dois empresários foram liberados após serem ouvidos.

Economistas e bancos nacionais e estrangeiros demonstram preocupação com uma avaliação cada vez mais corrente entre eles: o Brasil pode estar à beira de uma crise fiscal por causa da falta de ação de governo e Congresso para responder ao arriscado crescimento rápido da dívida pública.

O entendimento tem sido mais presente em relatórios de bancos, que colocaram no radar a possibilidade de uma crise envolvendo a capacidade do governo de se financiar, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Com o impasse no financiamento para o programa Renda Cidadã, o temor no mercado cresceu. Sem solução para o dilema sobre de onde retirar dinheiro para aumentar o alcance e o valor pago pelo benefício, que serão maiores do que o Bolsa Família, o sinal vermelho foi aceso no mercado. 

Preocupa o racha no governo sobre a flexibilização do teto de gastos (regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) para acomodar entre R$ 20 bilhões e R$ 35 bilhões em novas despesas. 

“A política fiscal está convidando a uma crise da dívida”, diz relatório do Deutsche Bank, segundo o Estadão teve acesso. Para o banco alemão, a falta de comprometimento com a contenção dos gastos está empurrando o Brasil para um “abismo” fiscal. “O tempo (para uma crise fiscal) é difícil de determinar. Esses eventos normalmente demoram muito para acontecer, mas podem desdobrar mais rápido do que o esperado.”

O Itaú Unibanco estima uma elevação de despesas sociais do Bolsa Família de R$ 33 bilhões para R$ 66 bilhões, o que poderá levar a gastos acima do teto em R$ 20 bilhões em 2021. “Para manter o equilíbrio fiscal, é fundamental transparência nesses gastos e aprovação de ajustes na legislação para o acionamento automático dos chamados gatilhos do teto”, diz em referência a medidas de contenção de gastos, focadas especialmente no funcionalismo. 

Para o Santander, a criação de novos gastos obrigatórios poderia minar o quadro de “consolidação fiscal”. O banco calcula a necessidade de um ajuste fiscal de pelo menos cinco pontos porcentuais do PIB (R$ 350 bilhões) no próximos anos

A pandemia da Covid-19 trouxe à tona gargalos do trabalho de profissionais da enfermagem, como o subdimensionamento e as deficiências em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que incluem a falta de treinamento para utilizar esse tipo de material. Essa é a conclusão do vice-presidente do Conselho Regional da Enfermagem na Bahia (Coren-BA) Handerson Santos, doutor e há 10 anos professor da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem infectados pela Covid-19 representam 50% dos profissionais de saúde que foram diagnosticados com a doença no estado.  A Bahia soma 26.535 trabalhadores da Saúde que tiveram a doença. Handerson, que durante o doutorado estudou a “Análise do discurso sobre erro no trabalho em enfermagem”, listrou três principais razões para o alto número de infectados na categoria.

O primeiro argumento apresentado por ele é o subdimensionamento, que se trata da existência de menos profissionais nas salas de atendimento do que é recomendado. Handerson afirma que é comum que o trabalho que deveria ser feito por seis profissionais da enfermagem acabe sendo concentrado em um número muito inferior. “Os gestores públicos e privados não contratam o número adequado de profissionais”, protesta o professor, ao acrescentar que o resultado disso são trabalhadores sobrecarregados, cansados, e suscetíveis erros.  

Nesse ponto ele ainda cita a falta entendimento da importância do trabalho. “É preciso entender que esses profissionais lidam com vidas. Não com papelada”, reclamou.

A segunda e terceira razões apontadas por Handerson têm relação com os EPIs. Uma diz respeito a falta e a qualidade dos equipamentos. Ponto esse que ele classifica como grave no início da pandemia, mas reconhece que no decorrer do tempo houve avanços e foi superado. Mas a partir disso surge a terceira causa: apesar de  –  agora –  os profissionais da enfermagem contarem com os equipamentos de proteção, há uma deficiência em relação a educação permanente.

O conceito se refere a capacitação permanente desses trabalhadores. “A pandemia revelou que nós trabalhadores da Saúde não estávamos treinados para usar os equipamentos de proteção individual. Colocar e tirar. Não havia uma capacitação prévia”, ressalta Santos.  

O vice-presidente do Coren-BA ainda acrescenta que os profissionais se contaminavam, sobretudo no início da pandemia, no processo de desparamentação.

Dez toneladas. O peso de até dois elefantes adultos ou, em média, 147 homens foi o total de cocaína apreendida na Bahia entre janeiro e agosto de 2020. A quantidade registrada pelo Ministério da Justiça em operações da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e da Polícia Federal, é a maior registrada pela série histórica da pasta no estado. 

Com as 10,6 toneladas de cocaínas apreendidas, a Bahia é a vice-líder na retenção do narcótico no Brasil neste ano. Perdendo apenas para São Paulo com 14 toneladas da droga apreendidas. 

Os dados do Ministério da Justiça obtidos pelo Fiquem Sabendo, compilam cloridrato, pasta base e crack. A PM-BA confirma pelo menos a apreensão de 3 toneladas de cocaína no estado neste ano pela corporação baiana. Apenas com base na polícia baiana, as apreensões em 2020 já são 10 vezes maiores do que as registradas em 2019, quando a PM encontrou e tomou posse 306 kg de cocaína no estado. 

Em nota, a SSP-BA apontou que o aumento indica que a Bahia pode ter entrado na rota internacional do tráfico de drogas, o que justificaria o aumento. “Existe o uso de cocaína, na Bahia, por baianos e turistas. Analisamos, junto com as forças federais, as possibilidades de aumento no consumo e também do estado ser usado como rota para tráfico internacional”. 

Nesta terça (5), cerca de 472 quilos de cocaína foram apreendidos no porto de Salvador em ação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Receita Federal (saiba mais aqui). O material ainda entrará para a estatística da série de apreensões.