O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu acesso aos autos de uma colaboração premiada e de uma ação controlada  à defesa da advogada Geciane Maturino, presa preventivamente há cerca de 300 dias durante a Operação Faroeste, da Polícia Federal. A decisão foi do ministro Edson Fachin, após analise no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Segundo a defesa de Geciane – incluindo o ex-ministro José Eduardo Cardozo –, já tinham sido feita duas solicitações para examinar os documentos, que foram negadas pela corte. Os advogados recorreram então ao STF, alegando que a instrução do processo (quando são tomados os depoimentos dos envolvidos) estava prestes a começar sem que tivessem acesso às informações necessárias.

“Nenhuma prova tem se sustentado contra Geciane e o marido, Adailton Maturino. Enquanto isso, a defesa do casal não pode sequer examinar os documentos utilizados equivocadamente para fundamentar a manutenção das prisões preventivas, que duram aproximadamente 300 dias, sob a estranha justificativa de não se atrapalhar uma investigação que efetivamente já terminou”, explicou o ex-ministro José Eduardo Cardozo. “Isso qualifica um claro cerceamento de defesa, de acordo com a jurisprudência do STF”, enfatiza.

Fachin adiou a decisão e enviou ofício ao STJ pedindo esclarecimentos no prazo de 48 horas sobre o envolvimento de Geciane nos autos e se houve acesso ao processo. Logo após, o minsitro acatou o pedido da defesa da advogada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quinta-feira (1), a formação de uma parceria com sete agências de checagem que trabalharão na identificação de notícias falsas (fake news). A ação faz parte de uma série de iniciativas destinadas a combater a desinformação durante as eleições municipais deste ano.

Pela parceria, as agências e integrantes do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) trabalharão em contato permanente para monitorar notícias falsas ligadas às eleições e “encontrar, da forma mais ágil possível, respostas verdadeiras e precisas”, segundo a Justiça Eleitoral. 

De acordo com a Agência Brasil, o resultado das verificações será publicado no site Fato ou Boato, que, até o segundo turno (29 de novembro), poderá ser acessado pelo celular sem consumo do pacote de dados, conforme parceria com as principais operadoras de telefonia.

As agências parceiras da iniciativa são: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, mais do que interferir em publicações, o objetivo da iniciativa é respondê-las com informações fidedignas e “inundar o mercado de ideias com noticias verdadeiras”, valorizando o trabalho da imprensa profissional.

Outro foco de atuação será identificar comportamentos inautênticos na internet, campanhas coordenadas de desinformação, “muitas vezes provenientes de verdadeiras milícias digitais, organizadas hierarquicamente, com financiamento privado e atuação concertada para a difusão de mentiras e ataques às instituições”.

Nesta quinta-feira foi também anunciada uma parceria com o Google, que se comprometeu a disponibilizar de maneira fácil em suas plataformas conteúdos confiáveis e informações oficiais sobre as eleições. No topo de buscas por perguntas frequentes sobre o processo eleitoral, por exemplo, a página de resultados do Google deverá trazer o painel Como Votar, informando detalhes sobre os cuidados sanitários da votação, entre outras informações.

O Google deverá ainda produzir e promover lives para “ampliar o conhecimento do eleitor brasileiro em temas importantes como desinformação, protocolos sanitários para o dia da votação e mitos sobre o processo eleitoral”, informou o TSE.

A plataforma também incentiva os usuários a fazer denúncias sobre conteúdo enganoso por meio de seus canais próprios, como o de suporte de reclamação para anúncios.

O governo argentino lançou, na noite desta quinta-feira (1º), um pacote de estímulos às exportações com o objetivo de trazer dólares ao país e aumentar as reservas, que vêm se esvaziando. As medidas dizem respeito aos setores de agroindústria, indústria, mineração e construção.

Na agroindústria, haverá uma política de compensação e estímulos aos pequenos produtores de soja, traduzidas num investimento de 11.5 bilhões de pesos.

Os exportadores de soja e derivados também terão uma redução nos impostos, transitória, que valerá de agora até o fim do ano. Passam de 33% a 30% em outubro, sobem para 31,5% em novembro, e para 32% em dezembro. Com relação à indústria, a ideia é reduzir os impostos de produtos finalizados a 0%, e de insumos para a indústria a 3%. No caso da indústria automotriz, as reduções de impostos para países fora do Mercosul também é reduzido a 0% -também se trata de uma medida temporária.

O primeiro debate com os candidatos à prefeitura de Salvador, realizado pela Band Bahia nesta quinta-feira (1) teve como marco uma “política de boa vizinhança” entre os prefeituráveis da base do governador Rui Costa (PT) – Major Denice, Pastor Sargento Isidório, Bacelar e Olívia Santana . Em um aparente “jogo combinado”, optaram por intensificar as crítica a atual gestão. Outro destaque do debate foi a atuação do candidato do PSOL, Hilton Coelho, que protagonizou de forma mais enfática os ataques ao candidato Bruno Reis (DEM). 

No primeiro bloco, os candidatos responderam igualmente ao mesmo questionamento, elaborado pela equipe de jornalismo da emissora. O tema escolhido envolveu as consequências da pandemia da Covid-19 na capital baiana, especialmente nas áreas de cultura e turismo. Questionados, os candidatos tiveram a oportunidade de expor suas ideias para mitigar os dados e retomar a abertura de postos de trabalhos . 

No segundo bloco, os candidatos tiveram a possibilidade de escolher tema e quem responderia aos questionamentos. Numa espécie de reconhecimento do terreno, a série foi aberta por Bacelar (Podemos), que questionou o candidato Bruno Reis sobre o fechamento das escolas por conta da pandemia.

Já no terceiro bloco, a discussão foi marcada por discussões sobre temas como arnaval, violência doméstica, epidemia de doenças transmitidas pelo mosquito aedes Egypti, com destaque para a atuação dos candidatos Pastor Sargento Isidório (Avante) e Hilton Coelho.

No quarto bloco, os pontos altos ficaram por conta da candidata Olívia Santana (PCdoB), que fez a única referência ao presidente Jair Bolsonaro - atrelado a críticas ao secretário de Educação do município, Bruno Barral -, e de Hilton Coelho (PSOL), que alfinetou os candidatos da base do governo estadual a partir de ríticas ao chefe do Executivo da bahia, Rui Costa (PT). 

 No último bloco, dedicado às considerações finais, os candidatos exaltaram seus objetivos e capacidade de gerir Salvador . 

O Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e Secretaria Estadual da Fazenda deflagraram uma operação contra um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo cinco grandes distribuidoras de medicamentos. A investigação deflagrada nesta quinta-feira (1°) aponta que as fraudes causaram um prejuízo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos nos últimos seis anos.

De acordo com o G1, além das cinco distribuidoras, duas redes varejistas e uma associação nacional de distribuidoras de remédios foram alvos da operação. Na moradia de um dos investigados, sócio de uma rede de farmácias, a polícia achou R$ 8 milhões em dinheiro vivo guardados em quatro gavetas de um armário.

Na casa de um outro alvo, os investigadores encontraram R$ 200 mil em sacos de lixo. O montante teria sido descartado após a chegada dos policiais.

Foram cumpridos 88 mandados de busca e apreensão nas empresas dos supostos envolvidos no esquema. em cidades da Grande São Paulo e nas regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Marília, Piracicaba e Campinas. Ainda foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás e Minas Gerais. A Justiça determinou o sequestro de 17 imóveis.

A Petrobras finalizou a venda da totalidade de sua participação nos campos terrestres do Polo Lagoa Parda, no Espírito Santo. Os campos foram comprados pela Imetame Energia, por US$ 10,85 milhões (cerca de R$ 60 milhões no câmbio atual).

O Polo Lagoa Parda é formado por três campos terrestres em produção: Lagoa Parda, Lagoa Parda Norte e Lagoa Piabanha. De acordo com a Agência Brasil, a produção média diária do polo, que antes da venda era 100% operado pela Petrobras, foi de 113,4 barris de óleo e 1,7 mil metros cúbicos de gás natural, de janeiro a agosto deste ano.

A venda dos campos é parte da política da estatal de melhorar sua alocação de capital e de investir mais os recursos em ativos de classe mundial em águas profundas e ultraprofundas.

REFINARIA NA BAHIA
Luiz Fux, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar de análise o caso que analisa a possibilidade de privatização sem aprovação legislativa de refinarias pela Petrobras, incluindo a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia. 

A retirada do processo do julgamento virtual ocorre após a Petrobras ter recebido três votos contrários às suas intenções de vender refinarias sem necessidade de aprovação do Congresso. As discussões ocorrem em momento em que a estatal tem processos avançados para venda de refinarias na Bahia e no Paraná. 

Em discurso gravado para a Cúpula da Biodiversidade da ONU (Organizações das Nações Unidas), o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o que chamou de cobiça internacional sobre a Amazônia, insistiu na defesa da soberania sobre os recursos naturais e responsabilizou ONGs (organizações não-governamentais) pelos crimes ambientais, sem mostrar provas.

"Rechaço, de forma veemente, a cobiça internacional sobre a nossa Amazônia. E vamos defendê-la de ações e narrativas que agridam os interessem nacionais", disse Bolsonaro em vídeo exibido na tarde desta quarta-feira (30).

Alvo de críticas internacionais, o presidente disse que não pode aceitar que "informações falsas e irresponsáveis "sirvam de pretexto para a imposição de regras internacionais injustas, que desconsiderem as importantes conquistas ambientais que alcançamos em benefício do Brasil e do mundo".

Bolsonaro tem, de forma reiterada, criticado o noticiário sobre as queimadas na Amazônia e no Pantanal, que registram altas históricas ou, no último caso, recorde.

"Ao longo dos anos, como parlamentar, e agora como Presidente da República, sempre deixei claro que uma das prioridades do Estado brasileiro deveria ser a proteção e a gestão soberana de nossos recursos naturais."

"É preciso que todos os países cumpram com suas responsabilidades, arquem com a parte que lhes cabe e se unam contra males como a biopirataria, a sabotagem ambiental e o bioterrorismo", afirmou. "Meu governo mantém firme o compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a gestão soberana dos recursos brasileiros."

Ao defender a atuação de seu governo no combate aos crimes ambientais, responsabilizou "organizações" e ONGs pelo desmatamento -novamente sem mostrar ou citar evidências. "Vamos dar continuidade a essa operação para intensificar ainda mais o combate a esses problemas que favorecem as organizações que, associadas a algumas ONGs, comandam os crimes ambientais no Brasil e no exterior", disse.

No discurso desta tarde, o presidente defendeu a bioeconomia e o que chamou de "exploração racional e sustentável dos incomensuráveis recursos presentes no território brasileiro". Ele defende que é preciso preservar biomas, mas, ao mesmo tempo, enfrentar adversidades sociais complexas, como desemprego e pobreza.

Bolsonaro disse que o Brasil estará sempre aberto a contribuir para um debate "fundamentado no respeito aos três pilares da Convenção de Diversidade Biológica: a conservação, o uso sustentável e a repartição de benefícios", mas disse esperar o mesmo de outros países.

Em seu discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, no dia 22, o presidente brasileiro já havia insistido que é vítima de uma campanha de desinformação e defendido as políticas de seu governo diante da pandemia de coronavírus e das queimadas .

Nesta quarta, ele já rechaçara, em redes sociais, a alusão do candidato democrata à Presidência dos Estados Unidos, Joe Baden, que no debate eleitoral da véspera contra Donald Trump dissera que "a floresta tropical no Brasil está sendo destruída" ao tratar dos incêndios na Costa Oeste dos EUA, em grande parte decorrentes da mudança climática.

Biden chegou a acenar com medidas retaliatórias ao governo brasileiro, afirmando que se a destruição não parar o país "terá consequências econômicas significativas".

"O candidato à Presidência dos EUA Joe Biden disse ontem que poderia nos pagar US$ 20 bilhões para pararmos de 'destruir' a Amazônia ou nos imporia sérias restrições econômicas", escreveu Bolsonaro. "O que alguns ainda não entenderam é que o Brasil mudou. Hoje, seu presidente, diferentemente da esquerda, não mais aceita subornos, criminosas demarcações ou infundadas ameaças. NOSSA SOBERANIA É INEGOCIÁVEL."

O presidente seguiu dizendo que seu governo está realizando "ações sem precedentes" na proteção à Amazônia. "Cooperação dos EUA é bem-vinda, inclusive para projetos de investimento sustentável que criem emprego digno para a população amazônica, tal como tenho conversado com o presidente Trump."

Bolsonaro disse ainda que "a cobiça de alguns países sobre a Amazônia é uma realidade", mas ponderou que a "'externação' por alguém que disputa o comando de seu país sinaliza claramente abrir mão de uma convivência cordial e profícua".

"Custo a entender, como chefe de Estado que reabriu plenamente a sua diplomacia com os Estados Unidos, depois de décadas de governos hostis, tão desastrosa e gratuita declaração. Lamentável, Sr. Joe Biden, sob todos os aspectos, lamentável", encerrou Bolsonaro, antes de repetir o mesmo texto em inglês.

França e o outros países da União Europeia querem incluir cláusulas ambientais no acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Em resposta, o Itamaraty e o Ministério da Agricultura afirmaram que o eventual fracasso do acordo vai aumentar devastação da Amazônia.

Obrigados pela reforma da Previdência a alterar a alíquota dos servidores públicos locais, os estados e os municípios ganharam mais três meses para realizarem a mudança. Uma portaria do Ministério da Economia estendeu até 31 de dezembro o prazo que os entes locais tinham para se adequarem à reforma.

O prazo terminaria nesta quarta-feira (30), mas foi prorrogado para o fim do ano por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo o Ministério da Economia, o adiamento ocorreu para que prefeituras e governos estaduais não deixem de receber o dinheiro de convênios da União e continuem com acesso a financiamentos com bancos federais durante a pandemia, de acordo com a Agência Brasil. 

Embora os servidores estaduais e municipais tenham ficado de fora da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso no ano passado, o texto final da emenda à Constituição estabeleceu algumas obrigações para os governos locais. As prefeituras e os governos estaduais devem cobrar alíquota mínima de 14% dos servidores ou aderir ao modelo da União, que cobra alíquotas progressivas de 7,5% a 22% dependendo da faixa salarial.

A reforma da Previdência também obriga os estados e os municípios a transferirem para a União a gestão dos benefícios por incapacidade temporária, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão. Apenas as aposentadorias e as pensões permanecerão nos regimes próprios de Previdência das prefeituras e dos governos estaduais.

Em dezembro do ano passado, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia havia fixado o prazo de 31 de julho para as medidas. Por causa da pandemia de covid-19, a pasta tinha editado portaria transferindo a data para 30 de setembro, após pedidos dos estados e dos municípios em reunião do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS).

A pobreza na Argentina aumentou e passou a atingir 40,9% da população no primeiro semestre de 2020. Um ano antes, 35,4% estavam nessa condição, segundo anúncio do Indec (o IBGE argentino) feito nesta quarta-feira (30).

Este percentual equivale a 18,5 milhões de argentinos, mais de quatro em cada dez --sendo que 4,7 milhões estão abaixo da linha de indigência. Entre as cifras divulgadas nesta quarta-feira (30), uma das mais preocupantes é a da pobreza que atinge as crianças. A porcentagem de meninos e meninas de até 14 anos abaixo da linha de pobreza aumentou de 52,6% para 56,3% em um ano.

Embora o governo tenha implementado sistemas de compensação a trabalhadores de baixa renda e aos informais durante a pandemia, estes não se mostraram eficientes para combater a pobreza.

Mais de 280 mil pessoas perderam seus empregos, apesar de haver um decreto impedindo as demissões formais. O número se refere a trabalhadores informais ou de empresas e comércios que faliram durante a pandemia.

Há três anos sem ter crescimento do PIB e com a inflação anual de 55%, a economia do país também sofreu com os efeitos da longa quarentena imposta por conta da pandemia, que fez com que comércio e indústria ficassem parados por mais de quatro meses.

Trata-se da pior taxa de pobreza do país desde 2004, quando se registrou 44,5% de pobres. Na época, a Argentina ainda sofria os efeitos da crise de 2001.

Depois desse período, houve uma redução do número de pobres por conta do boom das commodities, que incluiu alta das exportações de soja e carne para a China, e das políticas distributivas do governo de Néstor Kirchner (2003-2007) e da primeira gestão de Cristina Kirchner (2007-2011).

Entre 2008 e 2015, o Indec deixou de ser uma instituição confiável porque sofreu uma intervenção do Estado, com o objetivo de maquiar a alta inflação registrada no segundo mandato de Cristina Kirchner (2011-2015).

A partir da posse de Mauricio Macri (2015-2019), o organismo voltou a trabalhar normalmente e suas cifras voltaram a ser respeitadas dentro e fora da Argentina.

Depois de um ano de tratativas, o Banco do Brasil (BB) e o banco suíço UBS formalizaram hoje (30) a parceria para iniciarem um banco de investimentos e uma corretora de valores que operará no Brasil e em mais cinco países latino-americanos: Argentina, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai. A operação consta de fato relevante comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo a Agência Brasil, o UBS e o BB criarão uma joint venture (quando duas empresas se unem para criarem uma terceira), com 50,01% do capital nas mãos do banco suíço e 49,99% pertencentes ao BB Banco de Investimento S.A. (BB-BI).

Os bancos de investimentos administram grandes fortunas, com o investidor pagando gestores que aplicam no mercado financeiro. Segundo o fato relevante, a parceria combina a experiência do UBS, um dos maiores bancos de investimentos do mundo, e a rede bancária do BB, com agências espalhadas pelo Brasil e em diversos países latino-americanos.

"A parceria estratégica consolida-se em uma nova companhia e suas controladas, iniciando suas operações como uma plataforma de banco de investimentos completa, combinando a rede de relacionamentos do BB no Brasil e sua forte capacidade de distribuição para pessoas físicas, com a expertise e capacidade de distribuição global do UBS”, destacou o BB no fato relevante.

O acordo prevê que cada acionista nomeie três membros para o Conselho de Administração da joint venture. O presidente será indicado pelo BB; e o vice, pelo UBS. A diretoria executiva terá representantes das duas instituições, com o banco suíço escolhendo o diretor-presidente.

O memorando de entendimentos entre os dois bancos foi assinado em setembro do ano passado. A parceria tinha sido aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em dezembro do ano passado, e pelo Banco Central, no fim de agosto deste ano.

Em meio a pandemia do coronavírus, o recadastramento obrigatório do cartão do SUS pegou muita gente de surpresa em Salvador. Apesar da prefeitura alegar que trabalhou na ampla divulgação da plataforma online para a atualização dos dados da população, até agosto de 2020, a um mês do prazo final dado pelo governo federal para a medida, 87% dos cadastros foram realizados por agentes comunitários de saúde ou por prontuários eletrônicos de pacientes em Unidades de Saúde. 

Dados do Núcleo de Tecnologia da Informação de Salvador, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, apontam que agentes comunitários, em suas atividades de rotina, realizaram 661 mil recadastramentos do total de 994 mil atualizações feitas até o fim de agosto, 66% do total. 

“Cada agente de saúde ficou responsável por realizar 750 cadastros. Alguns profissionais tiveram as férias suspensas”, descreveu Enadio Nunes Pinto, presidente licenciado da Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Salvador (AACES). “Mesmo assim, a cobertura não se completou. Temos um déficit de agentes comunitários muito grande. Salvador tem 1.500 agentes comunitários de saúde. Precisamos de 5 mil”, argumentou. 

No mesmo período, a atualização de informações a cada atendimento realizado no Prontuário Eletrônico do paciente nas Unidades de Saúde foi responsável por mais 204 mil cadastros.  Na prática, quem não recebeu um agente em casa ou foi atendido em um posto de saúde na capital baiana, representa os 13% da população que realizou o recadastramento pelo aplicativo Vida+ Cidadão ou via plataforma online. 

A meta é que toda Salvador realize o procedimento até dezembro, fim do prazo postergado pela gestão municipal. 

DIVULGAÇÃO DA MEDIDA
A Secretaria Municipal de Saúde recebeu R$ 2,2 milhões do governo federal para a divulgação do recadastramento do SUS. Em contato com o Bahia Notícias, o Núcleo de Tecnologia da Informação de Salvador não detalhou quando e como foram aplicados os recursos. Em entrevistas, o secretário de saúde, Leo Prates (PDT) citou a utilização de carros de som e envio de mensagens de texto para avisar a população. 

Segundo os dados do Núcleo de Tecnologia, foram enviadas 37 mil mensagens de texto para beneficiários do Bolsa Família, alertando sobre a necessidade do recadastramento.

A Operação Tapa Buraco da BA-459 foi finalizada ontem, 29/09, com sucesso. Realizada pelos Membros da Igreja Santo Antonio da Comunidade Bom Jesus da Mata da Cachoeira que incoformados com o descaso do Governo da Bahia com a rodovia, conhecida também como Anel da Soja, Barreiras -BA, se reuniram mais uma vez e agora com asfalto, onde realizaram este excelente trabalho sem fins lucrativos.

O projeto teve início 14/09, quando os moradores da comunidade cansados de presenciarem vários acidentes, prejuízos e o sofrimento pelo qual caminhoneiros e fazendeiros que utilizam a Rodovia BA-459 diariamente estavam passando, devido a terrível situação que a mesma se encontrava, se uniram e com apoio de fazendeiros e empresários conseguiram juntos realizar esta obra. Que além de beneficiar os fazendeiros, beneficiará também o transporte dos membros da comunidade que precisam se deslocar pela rodovia para o trabalho.

A operação iniciou na entrada da BA-459 que fica no Cerradão, município de Barreiras-BA e se estendeu até a entrada da Fazenda São Francisco. O restante da rodovia a partir deste ponto não foi necessário, pois está em boas condições de rodagem.

 Depoimento de um dos colaboradores da Operação Tapa Buraco.

Assista a cobertura que a TV Santo Antonio realizou no primeiro dia da Operação.

A Câmara aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (29), a medida provisória que libera R$ 20 bilhões ao fundo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a concessão de crédito a micro e pequenas empresas.

O aporte será direcionado ao FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), administrado pelo BNDES e que faz parte do Programa Emergencial de Acesso a Crédito criado pelo Ministério da Economia em junho. O programa foi instituído por meio da MP que permitiu a liberação de crédito por meio das maquininhas de até R$ 50 mil com juro de até 6% ao ano.

A medida votada na noite desta terça pelos deputados ainda precisa ser analisada pelos senadores antes do dia 1º de outubro, quando perderá a validade. São beneficiadas empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019.

Os R$ 20 bilhões são destinados ao fundo de garantia de operações financeiras contratadas no âmbito do programa. Desde o início da pandemia, empresas se queixam do aumento das exigências de garantias por parte dos bancos para o acesso a crédito, além da alta das taxas de juros.

Estarão elegíveis à garantia as operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2020. Haverá prazo de carência de, no mínimo, seis meses e, no máximo, 12 meses. O prazo da transação será de no mínimo 12 meses e de, no máximo, 60 meses.

O empréstimo será limitado ao dobro da média mensal dos rendimentos com vendas de bens ou prestações de serviços do contratante. O valor máximo do crédito será de R$ 50 mil, mas o relator abre possibilidade para que esse valor seja alterado por meio de regulamento em função de alterações "conjunturais" ou da "performance do programa".

O crédito via maquininha poderá ser concedido até o fim deste ano e terá prazo de 36 meses para pagamento, incluindo os seis meses de carência para início do pagamento. Durante esse período, haverá capitalização de juros.

Os deputados também aprovaram outra MP, que abre crédito de R$ 4,4 bilhões para o Ministério da Saúde. Os recursos são voltados majoritariamente para o Fundo Nacional de Saúde, que abastece estados, municípios e o Distrito Federal.

A população de Salvador terá acesso a vacina contra o sarampo em pontos de ônibus e em duas estações do metrô Mussurunga e Imbuí. O objetivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é aumentar os índices de cobertura da imunização.

Em Mussurunga a vacinação contra o sarampo começa nesta quarta-feira (30), das 09 às 16h, para atender o público elegível que nessa 3ª fase contempla pessoas de 20 a 49 anos. Na estão Imbuí o serviço ocorre nos dias 05 e 09 de outubro. 

As pessoas na faixa etária contemplada deverão fazer apresentação do cartão de vacinação para verificar a situação vacinal. Porém se não tiverem cartão de vacinação serão vacinados e receberão o comprovante de vacinação.

O sarampo tem se espalhado em meio a pandemia do novo coronavírus.  O Brasil registrou neste ano, até junho, 10.332 notificações de casos considerados suspeitos de sarampo . 

A SMS reconhece a redução da procura por imunização neste período, e ressalta que a baixa adesão às campanhas pode comprometer o sistema de saúde no futuro. O alerta parte da chefe do setor de imunização da SMS Doiane Lemos.

Desde o início da intensificação vacinal, em fevereiro, o município vem desenvolvendo inúmeras estratégias para aumentar o percentual de imunizados contra a doença. Mais de 158 mil pessoas já foram imunizadas pela vacina conhecida como tríplice viral, que protege ainda contra a caxumba e rubéola.

A metodologia desta Campanha tem caráter indiscriminada, ou seja, a vacina tríplice viral (que protege contra Sarampo, caxumba e rubéola) deve ser aplicada até mesmo em quem já completou o esquema das duas doses anteriormente, como explica a subcoordenadora de Doenças Imunopreveníveis, Doiane Lemos.

“Mesmo com o esquema completo, o público-alvo tem que receber essa dose. Por estar economicamente ativo, acaba se expondo mais nos seus locais de trabalho e nas suas atividades do dia a dia”.  A imunização faz parte do calendário básico de vacinação e está disponível na rotina dos postos de saúde de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 08:00 às 17:00 horas.