O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) manifestou apoio à proposta, mas explicou que não necessariamente o texto levará os agressores de animais à cadeia.
“Significa que todos esses fatos gerarão cadeia? Não necessariamente. Cada caso será avaliado à luz de circunstâncias judiciais, de provas, de elementos do processo para se chegar a uma conclusão. Pode ensejar uma privação da liberdade, mas pode ensejar também uma substituição da privação de liberdade por penas restritivas de direitos”, acrescentou o parlamentar de Minas Gerais.
'Sensação de impunidade'
Relator da proposta no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES) diz que a atual legislação provoca, na sociedade, uma sensação de impunidade de atos cometidos contra cães e gatos “em razão da pena máxima para tal crime ser de um ano, com a consequente aplicação do instituto da suspensão condicional do processo”.
“Ao aumentar as penas, a proposição desestimula violações aos direitos dos animais, para que a crueldade contra esses seres vivos deixe de ser considerada banal ou corriqueira”, afirmou o relator.
Contarato lembrou casos de maus-tratos a animais que tiveram repercussão nacional, como o da cadela Manchinha, morta por um funcionário de um supermercado em Osasco (SP), em 2018.
Líder do PSL, Major Olimpio (SP), comemorou a aprovação da proposta. “Chega dessa barbaridade. Recentemente, um cão teve as patas traseiras decepadas por uma foice em Minas Gerais. Absurdo isso. O povo brasileiro não aceita esse tipo de barbárie contra animais. Temos 28,5 milhões de lares que têm cachorros e 12,5 milhões de casas que têm gatos. [A aprovação] é uma vitória para o povo brasileiro”
O senador Telmário Mota (PROS-RR) foi o único a manifestar voto contrário ao projeto. Para ele, a sensibilidade em torno da causa animal está “ultrapassando o limite da razão”.
“Uma relação entre homem e animais tem que ser de amor, tem que ser de carinho, nada diferente disso. Eu penso dessa forma, mas o animal tem que ser tratado como animal, não como gente”, disse Telmário.
Para defender o seu posicionamento, o senador citou o exemplo de uma pessoa que acolha muitos cachorros e que, depois, por dificuldades financeiras, não consiga prover alimentos a todos.
“Aí a coitada, que acolheu esses cachorros na rua, que receberam pedradas, que receberam atropelamento de carros, que ela botou na casa dela – e ela deixou de dar comida para o filho dela –, ela vai ser presa por maltratar animal”, disse.
