MST invade engenho em Pernambuco
Dados apresentados na CPI do MST revelam que o número de invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no terceiro governo Lula já superou o registro de quatro anos de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, foram registradas 62 invasões promovidas pelos amigos do alheio. Neste ano, só nos primeiros seis meses, foram 61. Número que subiu em julho e agosto.
Em julho, pela segunda vez, o MST invadiu a Embrapa em Petrolina. A unidade pernambucana pesquisa o cultivo de frutas, legumes e verduras.
Na última semana, baderneiros invadiram área do Incra em Brazlândia, região do Distrito Federal. Foi a invasão de número 63 só neste ano.
O número de titulação de terras para assentados também foi recorde na gestão Bolsonaro, foram 452.413 entre 2019 e 2022.
O número de Bolsonaro é superior aos dois primeiros governos de Lula e o de Dilma. Somados, os três mandatos fizeram 265.675 titulações.
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29
Ago / 2023 |
Prefeito Zito Barbosa vistoria canteiro de obras da construção da nova ponte na localida |
Iniciada em 11 de agosto, a construção da ponte mista em concreto, aço e madeira na localidade de Cajuarana segue em ritmo acelerado. No sábado (26), o prefeito Zito Barbosa visitou o canteiro de obras, acompanhado do vereador Otoniel Teixeira, da presidente da associação, Sirleide de Souza e moradores da Cajuarana e Assentamento Santa Rita, avaliando o andamento das obras da ponte que está sendo construída sobre o Rio de Ondas, com capacidade para suportar até 70 toneladas.
Com expectativas de conclusão para os próximos dias, depois de pronta, a obra beneficiará diversas comunidades como Campo Erê, Rio de Pedras, Perdizes, Assentamento Santa Rita e Cachoeirinha, garantindo além da segurança na rotina diária dos moradores, também qualidade de vida e maior facilidade no transporte de insumos e escoamento da produção.
Com uma cabeceira concluída e a outra em fase avançada, as equipes da empresa supervisionadas pela Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes, seguem na execução da montagem da ponte, que terá as cabeceiras e suporte central em concreto e receberá vigas de ferro e lastro em madeira.
“Autorizamos essa obra no início deste mês e hoje estamos acompanhando de perto os avanços dos trabalhos, que iremos entregar em tempo recorde, um compromisso que assumimos com os moradores dessa região e estamos cumprindo. As cabeceiras já estão em fase conclusiva e os tubulões centrais, em seguida, serão aplicadas às vigas de aço, que já se encontram no local, e o acabamento em madeira finalizará a obra. Vamos seguir trabalhando, cuidando com o mesmo zelo das pessoas na cidade e na zona rural”, pontuou Zito Barbosa durante a visita.
A Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente direitos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de exploração e violência. Veja como denunciar casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes:
DISQUE 100 - DISQUE DIREITOS HUMANOS
Número da Secretaria de Direitos Humanos recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente. Disque 100 de qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Os promotores de Justiça têm sido fortes aliados do movimento social de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO), que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Clique aqui para ver os números do CAO de cada Estado./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/B/O/V0WiASRoWEntdEv7OIEg/foto.png)
PORTAL DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Na aba ‘DISQUE 100’, você escolhe o assunto e escreve a denúncia. Pode escolher a opção ‘anônimo’. Clique aqui para acessar o site.
POLÍCIA MILITAR
Número 190 é o número de telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 recebe ligações de forma gratuita em todo o território nacional
POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS OU COMUNS
As denúncias são anônimas e não oferecem risco à imagem e segurança do denunciante.
CONSELHO TUTELAR DA SUA CIDADE
O Conselho Tutelar é um dos órgãos de proteção e que também recebe denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes.
DISQUE-DENÚNCIA
O Disque Denúncia atua no combate à violência contra o idoso, a mulher, as pessoas com deficiência e a criança e ao adolescente, através do núcleo de violência doméstica. Este núcleo foi desenvolvido para monitorar as denúncias cadastradas com o objetivo de priorizar e qualificar o atendimento. O serviço possui parceria com as delegacias especializadas (Delegacia Especializada no atendimento de crianças e adolescentes vítimas - DCAV e Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente - DPCA) e com os conselhos tutelares, enviando as denúncias e solicitando maiores e melhores providências. Clique aqui para acessar o portal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.
Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super-ricos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de "revanche" contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul.
"Estamos olhando para os países da OCDE [Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Colômbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social", declarou.
O texto da MP dos super-ricos, como batizado pelo próprio governo, determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Offshore e trusts
Além da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.
Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas.
A íntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto.
Na manhã de ontem, segunda-feira (28), Barreiras foi palco de uma audiência pública que contou com a presença do Superintendente do DNIT, Dr. Roberto Alcântara, e sua equipe técnica.
Realizado no auditório da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB, o evento teve como propósito apresentar o Estudo de Viabilidade Técnica, Ambiental e Econômica (EVTEA) para a duplicação da BR 242 no trecho entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.
A audiência atraiu participantes de diversos setores da sociedade, que contribuíram com sugestões para aprimorar o projeto. Essa iniciativa histórica marcará o Oeste da Bahia, representando uma obra de grande impacto ao melhorar a acessibilidade entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.
Superintendente do DNIT, Roberto Alcântara e Tito
"Temos hoje um dia marcante para nossa região, graças a esta audiência pública. Aqui, tivemos a oportunidade de explorar os detalhes iniciais do projeto de duplicação da BR 242. A região Oeste tem se destacado na Bahia por seu desenvolvimento e, com a garantia dessa aguardada obra, percebemos que o Estado está buscando acompanhar a nossa evolução," enfatizou Tito.
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29
Ago / 2023 |
Liberar maconha é infantilidade do STF, diz especialista |
Ronaldo Laranjeira, professor e psiquiatra
Está prescrito há dez anos o caso em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode liberar maconha para consumo próprio, segundo nota técnica da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). A revelação chega a ser constrangedora, porque os ministros deveriam saber disso, mas reforça a suspeita de que tudo não passa de um julgamento-lacração. Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, especialista no assunto, o STF assume uma atitude infantil e até mesmo impensada. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A medida que encanta cinco ministros do STF pode repetir erros de países como EUA, onde crianças de 11 anos viraram usuários da droga. De acordo com a tese agora majoritária, o Brasil viverá a hipocrisia de proibir a venda de drogas, mas permitir sua compra sem riscos.
O pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o processo, mas o placar já registra 5×1 votos favoráveis à liberação da droga.
Um incêndio de grandes proporções atingiu uma área de vegetação próxima ao aeródromo do Setor Industrial de Luís Eduardo Magalhães, na última sexta-feira, (25). As condições climáticas adversas, caracterizadas por ventos fortes e tempo seco, contribuíram para a rápida propagação das chamas. As equipes do 17º Batalhão de Bombeiros Militares, em conjunto com brigadas de incêndio de empresas vizinhas e o apoio de um caminhão-pipa da Secretaria de Infraestrutura, agiram prontamente e conseguiram conter o fogo antes que causasse danos significativos.
O incêndio teve início em uma área de vegetação próxima ao aeródromo do Setor Industrial, sendo alimentado pelas condições climáticas desfavoráveis. O fogo se espalhou rapidamente, ameaçando não apenas a vegetação local, mas também as instalações da empresa Mauricéa e da Bravo Serviços Logísticos.
Após aproximadamente três horas de combate intenso, as equipes conseguiram controlar o incêndio. A ação coordenada e eficaz das equipes de combate a incêndios foi fundamental para evitar que as chamas causassem maiores danos às empresas e à vegetação local.
Ontem, domingo, 27, a Polícia Militar, representada por policiais militares da 38ªCIPM, ao realizar rondas na comunidade de Lagunas em Riacho de Santana, se deparou com várias veículos estacionados e percebeu com uma motocicleta estava com a numeração do chassi suprimida.
O proprietário não foi localizado e a motocicleta foi apresentada na delegacia de polícia local.
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28
Ago / 2023 |
86ª CIPM realiza prisão em flagrante por uso de documento falso em Formosa do Rio Preto |
No final da manhã de ontem, domingo, 27, por volta das 11h30, a 86ª CIPM realiza prisão em flagrante por uso de documento falso, na Av. Joaquim Augusto da Silva, em Formosa do Rio Preto.
A guarnição encontrava-se realizando fiscalização de trânsito no bairro Santa Helena, quando visualizou uma motocicleta Honda Bros sendo conduzida com o passageiro sem equipamento obrigatório de segurança.
Diante da infração de trânsito, foi realizada a abordagem.
O condutor apresentou uma Carteira Nacional de Habilitação, porém, realizada consulta ao sistema policial, verificou-se que o registro da referida CNH seria inexistente.
Feito o procedimento de análise documental, verificou-se indícios de falsificação no documento. Diante da suspeita, o condutor confessou tratar-se de uma CNH falsa, adquirida na cidade de Xique-Xique/BA com um desconhecido.
Configurou-se, assim, o crime previsto no art. 304 do Código Penal: uso de documento falso.
Diante do fato, o foi dada voz de prisão em flagrante ao indivíduo, o qual foi conduzido à Central de Flagrantes de Barreiras.
Uma vez que trata-se de um crime em que a fiança não pode ser arbitrada pela autoridade policial, o individuo será direcionado posteriormente ao Conjunto Penal de Barreiras.
Ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB) começou a avaliar, segundo o site Políticos do Sul da Bahia, uma candidatura ao Senado Federal no pleito de 2026.
O cenário é visto como o mais confortável, de acordo com o site, tendo em vista que, em caso de uma nova tentativa de disputar o governo da Bahia, Neto voltaria a enfrentar Jerônimo Rodrigues (PT), que buscaria reeleição com o apoio do presidente Lula (PT).
O próprio Neto, em entrevistas após a derrota no pleito do ano passado, creditou a vitória petista na Bahia à força do candidato à presidência.
Com mais esse desenho sendo feito, o político pode acabar enfrentando o ex-governador Rui Costa, que já teve o nome citado para a Câmara Alta. A disputa, inclusive, foi classificada como o “embate dos sonhos”.
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25
Ago / 2023 |
Hoje e dia da "Sexta do Peixe" no Grupo Santo Antonio! |
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá foi surpreendido por amigos e comerciantes, com festas surpresas em três pontos da cidade, nesta quarta-feira (23), em comemoração ao seu aniversário.
Apesar do direito à folga, quem administra uma cidade com 106 mil habitantes e que mais cresce na Bahia, precisa manter a agenda de trabalho, mesmo no dia em que completa 33 anos.
Para surpreendê-lo e garantir a sua presença, os encontros foram marcados para depois do horário do expediente e reuniu centenas de pessoas, nos bairros Jardim das Acácias, Mimoso e Santa Cruz. A primeira-Dama, Cinthya Borges ajudou a manter o segredo e acompanhou o prefeito, junto com os pequenos Davi e Arthur.
No Mimoso, Juninho, como é carinhosamente chamado pela população, falou da alegria de comemorar o aniversário com a comunidade.
"Aqui eu fui recebido com muito carinho e amor por todos. Sempre com uma xícara de café e eu agradeço muito pelo trabalho que vocês tiveram pra organizar essa festa, pelo bolo, por tudo. Fico muito feliz mesmo de comemoração meu aniversário com vocês". O prefeito ainda anunciou a fase final da pavimentação do bairro: "já estamos com 90% do asfalto concluído, garantindo qualidade de vida para todos", disse.
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25
Ago / 2023 |
Bom Jesus da Lapa: Bombeiros militares resgatam corpo de uma égua no interior de fossa |
Equipes do 20º Batalhão (20º BBM) resgataram o corpo de uma égua que caiu em uma fossa com mais de 4 metros de profundidade, na manhã desta quarta-feira (23), na rua Santa Rita, em Bom Jesus da Lapa.
A ocorrência foi registrada por volta das 6h40, quando populares entraram em contato com a Unidade para informar sobre a situação.
De forma imediata, os militares seguiram para o local indicado e montaram um sistema de multiplicação de forças em um espaço de difícil acesso, com o intuito de salvar o animal. A operação foi mantida mesmo após a informação de que a queda poderia ter sido fatal, devido à posição em que ficou o pescoço da égua.
Após realizar o içamento e trazê-lo até a superfície, os bombeiros constataram que, infelizmente, o animal não havia sobrevivido. O corpo da égua foi posicionado em uma área acessível para facilitar a remoção até o local adequado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.
O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.
Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.
Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber
O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.
Votos
Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sessão de hoje.
A ministra decidiu adiantar o voto sobre a questão após Mendonça pedir a suspensão do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e não deve participar da retomada do julgamento.
A presidente disse que a manutenção da criminalização do porte é desproporcional e atinge a vida privada dos usuários. Além disso, a ministra citou que a criminalização provoca o encarceramento de pessoas vulneráveis. Os argumentos também foram citados pelos demais ministros.
"As nossas prisões estão cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, está lá em função do tráfico", afirmou.
A presidente também ressaltou que a decisão da Corte não está estimulando o consumo de drogas.
"Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização. O Supremo daria um passo no sentindo de descriminalizar quando se trata de uso próprio", completou.
O único voto divergente foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Apesar de reconhecer que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização, Zanin disse que a descriminalização apresenta "problemas jurídicos" e pode agravar o combate às drogas.
Contudo, o ministro votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.
Entenda
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
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24
Ago / 2023 |
Hoje e dia da "Quinta Dupla" no Grupo Santo Antonio!!! |
