A livre possibilidade de o trabalhador trocar de modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acabará no fim do ano. Até 31 de dezembro, será possível trocar livremente entre o saque-aniversário, retirada anual de parte do saldo no aniversário do trabalhador, e o saque-rescisão, pago somente em demissão sem justa causa.

A partir de 1º de janeiro, o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

A adesão ao saque-aniversário está liberada desde 1º de outubro. Para escolher a modalidade, o beneficiário deve entrar na seção “saque-aniversário”, na página do FGTS na internet, ou usar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Calendário

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. Em 2020, o saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Valores

O trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Em troca de retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Saque imediato

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

O último sábado (21) foi dia de distribuir mudas e semear o bem. A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) integrou o evento “Plante Amor”, realizado na Praça Castro Alves, em Barreiras. Juntamente com a SLC Agrícola, a entidade apoiou o evento com a doação de 300 mudas de espécies nativas entregues à população.

Para uma das organizadoras do evento, Lacivane Xavier, o envolvimento da Abapa é fundamental para dar o pontapé inicial no projeto que arrecadou um total de 1200 mudas. “Quando tivemos a confirmação das mudas que seriam doadas pela Abapa, foi a segurança para dar andamento a ação”, explica. O formato do evento é inspirado em uma ação do grupo Seja Semente de Salvador com a distribuição de flores e conta com o apoio de voluntários e parceria de entidades como o Unifasb, Parque Viva Cerrado, UNEB e Prefeitura de Barreiras.

Ao participar diretamente da ação, o presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, acredita que este tipo de campanha é fundamental para sensibilizar as pessoas nas cidades sobre a importância da arborização. “Enquanto na zona rural e nas fazendas, existe a obrigação legal com o meio ambiente com a manutenção da vegetação em áreas de reserva legal e às margens de rios e nascentes, nas cidades, o cuidado com o meio ambiente é mais frágil. Daí a importância de apoiar ações que incentivem o plantio de árvores junto à população”, afirma. O diretor-executivo da entidade, Lidervan Morais, também esteve presente durante a atividade de doação de mudas.

Meio Ambiente – Além de incentivar diretamente os produtores na regularização ambiental, em parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a Abapa também investe em ações de recuperação de nascentes junto às prefeituras do Oeste da Bahia e plantio de mudas no entorno destas áreas. A entidade também integra ações de doação de mudas e plantio de árvores na cidade e na zona rural dos municípios do Oeste da Bahia.

A terceira passarela na travessia urbana da BR 242, em Luís Eduardo Magalhães, foi liberada para os usuários. O equipamento liga a Avenida Enedino Alves da Paixão, no Bairro Santa Cruz, à Avenida Barreiras, no Centro da cidade. De acordo com a Superintendência de Fiscalização e Trânsito (SUTRANS) e a empresa responsável pela obra, o local está em totais condições de segurança.

A instalação dos guarda-corpos e telas de proteção foi concluída, o que elimina qualquer risco para os pedestres.

Uma decisão da justiça obriga a instalação de radares móveis nas rodovias federais até esta segunda-feira (23). Os equipamentos devem ser instalados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), informou o G1. A sentença que retirou a proibição dos radares após ordem do governo Bolsonaro foi tomada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, no dia 11 de dezembro.

Inicialmente estipulado para ser instalado em 72 horas, o prazo acabou sendo estendido. O juiz deu prazo até esta segunda para que a PRF tome "todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais". Ainda conforme o site, a PRF informou que "já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão".

A decisão do magistrado ocorreu após pedido do Ministério Público Federal (MPF) que questionou a portaria assinada pelo presidente em agosto e que proibia o uso de radares nas rodovias federais.

O grupo de amigos Prosa de Galpao composto por 60 integrantes, fizeram arrecadação de verbas para comprar cestas básicas para distribuir nos bairros mais carentes de Luis Eduardo Magalhães, foram distribuídas 250 cestas básicas no dia 21/12/2019.