No início da noite de ontem, quarta-feira, 26, por volta das 18h, a 38ª CIPM, prendeu três indivíduos com drogas em Bom Jesus da Lapa.
A guarnição realizava o policiamento Ostensivo, os militares avistaram um indivíduo que ao perceber a presença da viatura tentou empreender fuga, abandonando uma sacola. O mesmo foi abordado, e na sacola, foi encontrado uma certa quantidade de material análogo à crack e maconha e uma certa quantidade de dinheiro em espécie. No local também foi abordado outros dois indivíduos sendo encontrado droga e munições.
O material apreendido e os três indivíduos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil em Bom Jesus da Lapa.
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Jul / 2023 |
Acidentes de trabalho no Brasil somam 612 mil em 2022 |
Uma pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mostra que, em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes relacionados à jornada profissional. Isso resultou em 148,8 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o número de óbitos por acidente de trabalho no país atingiu 2.538 no ano passado. Nesta quinta-feira (27), comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Entre as unidades federativas, São Paulo apresentou o maior volume de notificações por acidentes de trabalho (204.157), ou o correspondente a 35% do total. Minas Gerais vem em seguida, com 63.815 notificações, seguido do Rio Grande do Sul, com 50.491.
Em escala municipal, a capital paulista exerce a liderança, com 51.233 notificações, à frente do Rio de Janeiro (18.747) e de Belo Horizonte (11.776). O procurador do Trabalho Luciano Leivas avaliou que, considerando esses dados como absolutos, eles refletem um quadro da distribuição da população economicamente ativa no país.
“São estados mais populosos, com maior empregabilidade e, por conta dessa maior concentração da população economicamente ativa, os dados absolutos apontam o estado de São Paulo e outras unidades com maior população economicamente ativa ponteando esses dados”, disse ele, que também é vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), do MPT.
A área da saúde concentra grande parte dos acidentes de trabalho, representando 10% das notificações feitas ao INSS. A atividade de atendimento hospitalar é o setor com mais acidentes de trabalho, somando 603.631 de 2012 a 2022. Nesse cenário, a de técnico de enfermagem detém o maior número de acidentes de trabalho, da ordem de 313.654 no mesmo período. Leivas afirmou que a área da saúde tem essa peculiaridade porque, dentro dos serviços de saúde, existem meios mais céleres de notificação.
Há também subnotificação na área da saúde. “Muitos serviços diversos do setor hospitalar deixam de fazer as comunicações de acidente de trabalho por vários motivos”, afirmou. Por outro lado, explicou que como a atividade hospitalar é vocacionada para o atendimento à saúde, os dados tendem a ser mais próximos da realidade.
Por ter uma notificação regular mais fidedigna, o setor de saúde tende a ter uma estatística consolidada mais elevada. O procurador do Trabalho disse que, em tese, os setores que adotam como prática a subnotificação poderiam ter mais adoecimentos e acidentes relacionados ao trabalho do que aqueles que estão efetivamente registrados.
Leivas esclareceu que a atuação do MPT para reduzir o volume de acidentes de trabalho e garantir a saúde do trabalhador se dá de duas maneiras: repressiva e preventiva. Na modalidade repressiva – quando o fato já aconteceu –, o MPT trabalha junto com os centros de Referência em Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, para instalação de um inquérito civil. O órgão também exerce atividades de fiscalização para identificar falhas no gerenciamento dos riscos do ambiente de trabalho, buscando a regularização.
A forma preventiva, ou promocional, se dá por meio dos projetos nacionais temáticos. A Codemat tem cinco grandes projetos. Um deles é o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse projeto não aborda casos de fraturas, queimaduras, lesões e até mesmo óbito decorrente de um fato instantâneo, mas o adoecimento relacionado ao trabalho. Ou seja, a exposição a agentes químicos, físicos e biológicos no ambiente laboral e que leva ao funcionário adoecer, até mesmo depois de sair do emprego, adquirindo um câncer ou uma lesão por esforço repetitivo, por exemplo.
“O SUS é que acaba acolhendo esse trabalhador adoecido”. Esse projeto nacional do MPT fortalece o SUS, buscando identificar onde o trabalhador está adoecendo e, aí, tentar fazer as medidas de adequação do setor econômico.
Há também o projeto de combate à subnotificação. Os dados do INSS se reportam apenas ao trabalhador do mercado formal, que tem carteira assinada, e não contemplam os aqueles do mercado informal ou os que mesmo no mercado formal, sofrem acidentes e adoecimentos não notificados pelas empresas. A meta é demonstrar mais claramente a realidade acidentária no Brasil.
Benefícios sociais e trabalhistas poderão ser pagos no futuro por meio do real digital, disse nesta quarta-feira (26) a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. O real digital é a criptomoeda oficial desenvolvida por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC). O banco lançou um consórcio para elaborar produtos e soluções que poderão ser usadas no sistema digital.
“Dá para pensar em pagar benefícios sociais e trabalhistas com moeda tokenizada [moeda convertida em ativos digitais] no futuro”, afirmou Serrano. Segundo ela, o banco pretende aproveitar o real digital para mesclar digitalização financeira e inclusão social. “A Caixa está em 99% dos municípios brasileiros e tem 155 milhões de clientes. É um grande celeiro para testar soluções”, acrescentou a presidenta.
Nesta quarta, a Caixa lançou um consórcio com a bandeira de cartões de crédito Elo e a Microsoft para o projeto-piloto do real digital. “Embora a Caixa pudesse desenvolver o projeto sozinha, isso levaria mais tempo”, disse o vice-presidente de Finanças do banco, Marcos Brasiliano Rosa. Segundo ele, a Elo permitirá o desenvolvimento de opções de criptoativos com pagamento em parcelas, como ocorre com a fatura do cartão de crédito, e a Microsoft entrará com a experiência tecnológica, ajudando a acelerar a implementação da criptomoeda oficial.
A tokenização pode ser definida como a representação digital de um bem ou de um produto financeiro, que facilita as negociações em ambientes virtuais. Por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação, os ativos (ou frações deles) podem ser comprados e vendidos em ambientes virtuais. Em testes desde março, o real digital deve estar disponível para a população só no fim de 2024.
Segundo o vice-presidente de Serviços Financeiros da Microsoft Brasil, Júlio Gomes, um dos produtos a serem desenvolvidos pelo consórcio será a compra de imóveis pelo real digital. O processo funcionaria como um Pix para a aquisição e o pagamento de prestações da casa própria. “A principal contribuição desse processo seria aumentar a velocidade e reduzir o custo dos financiamentos habitacionais”, declarou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a doação de câmeras para serem instaladas nos uniformes de policiais na Bahia. O anúncio foi feito a lado da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, que participou de audiência com o ministro.
"Vamos destinar câmeras a serem doadas ao governo do estado para implantação nos uniformes dos policiais. É um programa que nós estamos começando e a cidade de Lauro de Freitas vai ser contemplada”, afirmou Dino.
A medida atende a um pedido de Moema depois da morte do garoto Gabriel da Silva Conceição Junior, de apenas 10 anos, que morreu na madrugada da última segunda-feira (24), no bairro de Portão. Familiares acusam policiais militares de efetuarem o disparo que tirou a vida do pequeno.
O ministro ainda se solidarizou com a família de Gabriel. "Minha palavra é de solidariedade à família do Gabriel e de todas as vítimas de violência, de modo geral, em Lauro de Freitas e em todo o estado da Bahia. Nós estamos empenhados em fortalecer este trabalho conjunto com o Estado e com as prefeituras", disse.
PROMESSA DE GOVERNO
Tema de debate desde o governo de Rui Costa (PT), a implementação de câmeras de monitoramento nas fardas de policiais militares da Bahia está na etapa de análise da empresa vencedora da licitação. A previsão do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, prevê que a instalação seja feita até o final do ano.
"A gente fez a licitação e agora a empresa vencedora - não vou falar o nome porque o certame ainda está em andamento - apresentou toda a documentação exigida. A documentação está sendo analisada pela comissão do edital e pela Procuradoria Geral do Estado, e se estiver tudo ok a gente marca a prova de conceito, que é o teste, para ter certeza que aquele equipamento que a empresa dispôs atende os pré-requisitos e integração com nosso sistema. Uma vez realizada a prova de conceito, que a gente espera fazer o mais rápido possível, a gente consegue já assinar o contrato e fazer uso [das câmeras corporais] dela até o final do ano. Foi nossa previsão diante do certame tão complexo e um valor tão vultoso e do rito normal que a gente vem seguindo para contratação das câmeras corporais", comentou Werner em entrevista para o Bahia Notícias no final de junho.
Nesta segunda-feira (24), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um veículo roubado durante uma abordagem no KM 205 da BR 135, trecho do município de São Desidério (BA).
Era por volta das 10 horas quando a equipe abordou um veículo HYUNDAI/HB20 de cor preta. No decorrer da fiscalização os policiais constataram que tratava-se de um clone, sendo que o veículo original tinha uma restrição por furto registrada na cidade de São Paulo em fevereiro de 2023.
Questionado, o condutor informou que tinha pegado o veículo emprestado de seu irmão e que desconhecia sua origem ilícita.
Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil competente para adoção das medidas cabíveis.
27
Jul / 2023 |
Barreiras: 83ª CIPM realiza visita institucional à Colégio Estadual Democrático Marcos |
Nessa quarta-feira, 26, durante a manhã, policiais militares da 83ª CIPM realizaram um visita institucional ao Colégio Estadual Democrático Marcos Freire, na cidade de Barreiras.
Durante a visita, foi proferida uma palestra a aproximadamente 80 alunos sobre os efeitos e consequências do uso e abuso de drogas, tais como álcool, o cigarro, a maconha, a cocaína, o crack, bem como outras drogas novas, já disponíveis no submundo do crime.
Ao final, foi realizada uma demonstração de ações policiais, com táticas e técnicas utilizadas na rotina de policiamento, bem como do uso suplementar dos K9 (cães policiais) na busca de drogas.
27
Jul / 2023 |
Barreiras: Secretaria de Saúde realiza atendimento para pacientes do Programa Glaucoma |
A Secretaria de Saúde de Barreiras, dentro do Projeto Saúde Humanizada, Integrada e Inovadora, realizou nesta quarta (26) e segue nesta quinta-feira (27), o acompanhamento aos pacientes cadastrados no Programa Glaucoma no Centro de Especialidades Leonídia Ayres de Almeida, bairro Morada Nobre. Na oportunidade, mais de 1.600 pacientes, do município e da macrorregião Oeste, estão passando pela avaliação trimestral.
Antes da consulta com o oftalmologista especialista em glaucoma, os pacientes passam pela triagem e exames de tonometria que mede a pressão ocular; fundoscopia para observação do fundo de olho; paquimetria ocular que mede a espessura da córnea e a campimetria ocular, que ajuda a identificar e perceber os estímulos da visão periférica. O coordenador da Atenção Básica de Barreiras explica que após todo esse procedimento é realizada a entrega do colírio específico que controla a doença.
“Nesses dois dias de atendimento no Centro Especializado, 620 pacientes moradores de Barreiras previamente confirmados junto às unidades de saúde e mais 997 de cidades da região Oeste pactuados, participaram de mais esse acolhimento, cujo objetivo é o de justamente acompanhar, individualmente, a evolução do tratamento contra o glaucoma. Organizamos todo o ambiente para atender de maneira humanizada esses pacientes em dois dias, pela manhã e tarde, reforçando essa necessidade de que todos eles devem fazer as avaliações periodicamente”, ressaltou Ari Donizete.
O Glaucoma é uma doença considerada grave, podendo provocar lesões no nervo óptico e consequentemente a cegueira, quando não tratado adequadamente. Dessa maneira, a Atenção Básica do Município orienta que os pacientes devem se atentar às datas de atendimento e no ato da consulta avaliativa, levar documentos pessoais e o cartão do SUS.
Na tarde de domingo (23), a Polícia Rodoviária Federal prendeu um motorista embriagado no Km 800 da BR 242, no trecho do município de Barreiras (BA). A prisão ocorreu após a equipe receber uma denúncia de que o condutor de um MARCOPOLO/VOLARE andava em zigue-zague na rodovia, colocando em risco a segurança dos usuários.
Após a denúncia, os policiais se deslocaram imediatamente para interceptar o veículo, que foi abordado momentos depois. Durante a fiscalização, o motorista realizou o teste do etilômetro, que indicou um teor de 1.27 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.
O caso foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Barreiras. O condutor foi autuado e responderá por Embriaguez ao Volante.
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Jul / 2023 |
Hoje é dia da Quinta Dupla do Grupo Santo Antonio! |
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Jul / 2023 |
Promoção Especial do Grupo Santo Antonio! |
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Jul / 2023 |
AVIVA LEM 2023: Dia do Evangélico terá programação com atrações nacionais e locais |
O Dia do Evangélico, comemorado em 02 de agosto, faz parte do calendário comemorativo de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia. E em 2023, a programação festiva vai impactar o público da região Oeste da Bahia, com a segunda Edição do AVIVA LEM. Serão quatro dias de celebração com atrações nacionais e locais. Reunindo nomes consagrados da música cristã, como Cassiane, PG, Jefferson e Suellen, Júlia Vitória e o AVIVA LEM Kids, com o grupo Três Palavrinhas. Além de um espaço especial para cantores e ministérios locais.
O evento inicia no sábado, dia 29, a partir das 16h e se encerra na quarta-feira, dia 02 de agosto, com a grande Marcha Pra Jesus. Uma realização da Prefeitura, com organização da AMELEM.
Confira a programação:
29 de julho (Sábado)
AVIVA Kids 16h10 – Tia Jê;
17h – Três Palavrinhas;
AVIVALEM
19h50 –Banda Ankora; 20h50 – Pr. Jailan Mateus; 21h30 –Júlia Vitória;
30 de julho (Domingo)
9h10 – Leve Fardo; 10h –
IAMMS; 10h50 –
Ministério Apostólicos; 11h40 – Casa de Oração;
12h30 –Endel Barros; 13h20 –
Min. Betânia; 14h10 Elos Cristos;
15h – Ministério IPR;
15h45 –Rebeca Costa;
16h35 –Menorah;
17h25 – Sala do Trono;
18h15 – IBMS;
19h05 – Zoe Music;
19h55 – Carlos Doerner;
20h30 – Apóstolo Romário;
21h10 – Junior Nogueira;
01 de agosto (Terça)
19h10 – Sarah Cardoso,
20h10 – Pastor Del;
21h – Cassiane;
02 de agosto - Marcha Pra Jesus (Quarta)* *
Saída da Praça do Avião até a Praça da Bíblia_
17h10 – PG;
19h20 – Bispo Adriano;
21h – Jefferson e Suellen.
Fotos: Mateus Pereira/GOVBA
No Dia Internacional da Agricultura Familiar, comemorado nesta terça-feira (25), o Governo do Estado apresentou um conjunto de ações executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda da safra por razão do fenômeno da estiagem ou excessos hídricos. A principal delas é o Plano Safra da Agricultura Familiar da Bahia 2023-2024, lançado na presença do governador Jerônimo Rodrigues e do vice- governador Geraldo Júnior, que vai disponibilizar R$ 3 bilhões em crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil.
Jerônimo explicou que o Plano Safra já integra o Governo Federal, mas que essa gestão de Lula incrementou e retomou o programa com recursos específicos para os agricultores familiares. Conforme ele, esse enquadramento vai ter impacto positivo na produção de alimentos, cuidados com o meio ambiente e na educação no campo. "Aqui na Bahia, estamos aproveitando o Dia Internacional da Agricultura Familiar para lançar o Plano Safra. A nossa expectativa é que a gente chegue a R$ 3 bilhões para financiamento das diversas frentes da agricultura familiar. Ainda faremos o lançamento do Plano Safra do Agronegócio também. Também aproveitamos a agenda para fazer a entregas de quase 200 equipamentos do Governo do Estado e realizar anúncios de investimento para assistência técnica”, disse o governador.
Dentre as medidas detalhadas no lançamento, há o Pronaf A, que oferece maior limite de financiamento do custeio, passa de R$ 9 mil para R$ 12 mil, e o investimento de R$ 30 mil para R$ 40 mil; o Microcrédito Pronaf B, medida na qual a renda bruta familiar será elevada de R$ 23 mil para R$ 40 mil por ano, e o limite de financiamento aumentado de R$ 6 mil para R$ 10 mil sendo que, para mulheres o valor poderá ser até R$ 12 mil. Nessa modalidade, o fomento produtivo rural, recurso não reembolsável destinado a agricultores em situação de pobreza, será elevado de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil.
Há ainda o Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil e taxa de juros de 4% ao ano, direcionada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do fomento mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%. Há também linhas específicas para jovens e indígenas.
“É um dia muito importante para nós. O governador fez questão de premiar nessa data o agricultor e agricultora da Bahia em homenagem a todos no mundo que trabalha com alimento limpo, que quer que a economia circule no seu lugar e que garante a dignidade para homem e a mulher do campo. Esse evento de hoje é para promover principalmente os movimentos sociais, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.
Mais projetos
Foi ainda apresentado o Projeto ‘Bahia que Produz e Alimenta’, que receberá um investimento de R$ 750 milhões para melhorar a infraestrutura, serviços e integração das organizações produtivas da agricultura familiar aos mercados, atendendo 50 mil famílias beneficiárias e 600 organizações produtivas da agricultura familiar nos 27 territórios de identidade entre 2023 e 2027.
“Hoje aqui é uma síntese de tudo que a gente vem fazendo e o que a gente vai fazer, o ‘Bahia que Produz e Alimenta’ surge nessa esteira onde o governo lança o Bahia Sem Fome e vai atrás dessas pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. O ‘Bahia que Produz e Alimenta’ fomenta a produção de alimentos para a gente ofertar para as famílias, fazendo com que essas elas sejam integradas também no processo de inclusão socioprodutiva”, explicou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR.
Em mais uma ação, Jerônimo autorizou a SDR/CAR e a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) a dar início a ação de assistência técnica e extensão rural com foco nos sistemas produtivos da agricultura familiar: mandioca, cacau, leite, mel e avicultura de galinha caipira. Na prática, a ação vai financiar kits produtivos para as Unidades de Produção Familiar atendidos pela rede de Ater, e R$ 40 Milhões de reais investidos em dois anos, em 36 mil Unidades de Produção familiar atendidas.
Também foi celebrado o Termo de Fomento com a Associação Povos da Mata de Certificação Participativa - Agroecologia em rede na Bahia: mais alimentos e mais vida no qual será realizado acompanhamento técnico de 1.050 Unidades de Produção Familiar e de 250 novas Unidades Familiares em 19 territórios de identidade da Bahia, com 24 agroindústrias vinculadas e R$ 1,6 milhões de reais aplicados em 24 meses.
O governador assinou também Acordo de Cooperação para Implantação de 27 Polos Territoriais de Apoio a Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar para Mercados Institucionais. A SDR/CAR também foi autorizada a iniciar o projeto de dinamização das Agroindústrias Familiares para apoio a gestão, acesso a mercados e assistência técnica para 402 agroindústrias familiares. O investimento é de R$ 30 milhões ao longo de três anos.
Entregas
Na ocasião, o governador entregou Selos de Identificação dos 90 novos produtos de associações e cooperativas da Agricultura Familiar, 31 tratores (75Hp) e 54 microtratores para organizações do setor, além de 88 microtratores e máquinas forrageiras para Escolas Famílias Agrícolas, em uma ação conjunta com a Secretaria da Educação.
A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte, esclarece que na manhã desta quarta-feira (26), foi requisitado uma vistoria na árvore localizada na Rua Aymoré, esquina com a Rua Barão de Cotegipe, centro da cidade, para verificar a incidência de rachaduras, inclinação acentuada, bem como a queda de galhos ocorrida nesta madrugada. Assim que as equipes chegaram no local constataram a necessidade da supressão imediata da Figueira, sob risco de a mesma desabar, colocando em perigo a integridade física das inúmeras crianças que circulam no local, dada a proximidade com escolas, assim como, o risco de acidente com veículos que trafegam no local.
A árvore em questão já havia sido objeto de laudo técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade em 2019, cuja conclusão recomendou o corte da mesma em razão dos riscos já mencionados, contudo, dado a longevidade de existência da Figueira centenária, optou-se pela poda de reparos possibilitando ainda sua permanência no local. Todavia, dados os riscos constatados na vistoria de hoje, não restou alternativa a bem da segurança da coletividade senão a imediata supressão da árvore.
26
Jul / 2023 |
Assistência Social de Barreiras participa do I Encontro de Mulheres do Território da Bac |
“Mulheres em seus territórios lutando pelo seu bem viver: Quem Somos?”, com essa temática o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Território da Bacia do Rio Grande (CODETER) abriu o I Encontro Territorial das Mulheres. A secretária de Assistência Social e Trabalho de Barreiras, Dicíola Baqueiro, participou da solenidade de abertura nesta segunda-feira, 24, no auditório da Universidade do Estado da Bahia – UNEB/Campus IX.
Com uma programação diversificada durante os dias 24 e 25 de julho, o evento em alusão ao Dia das Mulheres Negras, Latino-Americana e Caribenhas comemorado no dia 25, tratou principalmente dos desafios, conquistas, preconceito e luta das mulheres negras contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo. No Brasil, a data homenageia a líder quilombola Tereza de Benguela, símbolo de luta e resistência do povo negro. Participaram da abertura mais de 150 mulheres vinculadas às instituições governamentais e não governamentais, sociais e econômicas.
A secretária Diciola Baqueiro parabenizou a iniciativa e a participação ativa de mulheres ligadas a projetos de valorização, proteção e empoderamento feminino. “Esse encontro é um espaço de afirmação e que fortalece toda importância de valorização da mulher como um todo, principalmente as mulheres negras, latinas e caribenhas. Parabenizo todas as mulheres envolvidas na realização porque a discussão do que temos e queremos é uma referência para reconhecer cada trajetória. Fiquei muito emocionada ao ouvir os relatos, vivências e poder contribuir para esse momento de ressignificação da luta pela igualdade, pelos direitos e pelo reconhecimento social das mulheres”, destacou a secretária.
Nesta terça-feira, 25, a programação seguiu com rodas de conversas, relatos de vivências e tribuna feminina. A coordenadora municipal de Assistência Social, Georgete Ribeiro, participou das discussões sobre “Políticas Públicas na garantia do bem viver das mulheres: o que temos, o que queremos?”, juntamente com as palestrantes Elisângela dos Santos (Secretaria de Políticas de Mulheres) e Erika Seixas (Consid).
O I Encontro de Mulheres do Território da Bacia do Rio Grande contou com a parceria entre a CET, Fundifran, Sebrae, Consid, Cáritas Regional, Agência 10envolvimento, NTE 11 e UNEB – Campus IX, além de palestrantes convidados.
Faltando mais de um ano para as disputas eleitorais, Barreiras já sinaliza sua preferência para a sucessão municipal do próximo ano.
Dados de uma pesquisa realizada pela Gaspareto Pesquisas e Estatística, publicados pelo portal Política Livre, mostram que na consulta estimulada, quando é apresentada a lista com os nomes dos possíveis candidatos, Tito aparece disparado com 33,65%, seguido de Jusmari Oliveira com 14,92%, Danilo Henrique 10,93% e Émerson Cardoso, com 8,56% das intenções de voto. Não sabe e não respondeu chegam aos 22,62%.
É para Tito um cenário importante, mesmo não estando exercendo nenhum cargo público que o favoreça, consegue liderar as intenções de voto para o próximo pleito, os números sinalizam que Tito representa os anseios do povo.
Segundo o portal Política Livre a pesquisa foi realizada no município de Barreiras nos dias 14, 15 e 17 de Julho, ouvindo 1.052 pessoas e tem margem de erro de 3%, para menos e mais.
A Bahia apresentou uma redução de 5,8% dos casos de intervenção policial com resultado morte no primeiro semestre de 2023. Em números absolutos, registrados pelos órgãos da Secretaria da Segurança Pública, foram 763 casos este ano, contra 810 no mesmo período do ano anterior.
A tendência de queda foi contabilizada também na capital baiana, que fechou os primeiros seis meses com diminuição de 16,9%. A polícia computou 217 registros este ano, enquanto no ano de 2022 contabilizou 261 casos.
Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), a queda foi de 29,6%, no primeiro semestre deste ano. Em números absolutos, aconteceram 50 intervenções em 2023, contra 71 ocorrências no primeiro semestre do ano passado.
“Investimos em capacitação e protocolos de atendimento, buscando sempre a preservação da vida. As forças de segurança têm como determinação a ação seguindo rigorosamente o que determina a lei”, declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
O titular da SSP acrescenta ainda que no primeiro semestre de 2023, cerca de dois mil novos policiais e bombeiros foram contratados e que, até o final de 2024, serão 4.500 novos servidores para as polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros.
A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A lei que cria o programa será sancionada em breve.
A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.
Retomada
Para a diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, a lei representa a retomada de uma agenda nacional para escolas em tempo integral, uma vez que o programa sofreu uma redução a partir do governo de Michel Temer.
“Temer transformou o Programa Mais Educação no Programa Novo Mais Educação, este com foco apenas em reforço escolar. Então, houve um reducionismo da concepção do programa. Além disso, o investimento caiu drasticamente. O Programa Mais Educação foi reduzido e depois descontinuado. Bolsonaro extinguiu o programa”, destacou a especialista da organização que, há mais de 25 anos, atua na área da educação no Brasil.
Natacha acrescentou que o governo federal, nesse período, decidiu investir apenas na ampliação da jornada do ensino médio através do Novo Ensino Médio. Já entre os governos estaduais, ela registra que as iniciativas de ampliação da jornada no ensino médio tiveram o apoio de institutos e fundações privadas.
Segundo Natacha, a política de escolas em tempo integral ganhou dimensão nacional pela primeira vez em 2007, com a criação do Programa Mais Educação. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta que 50% das escolas do país devem oferecer ensino em tempo integral, com 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até o final de 2024.
Porém, entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas públicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrículas, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do MEC. Com isso, o Brasil está a 10 pontos percentuais de atingir a meta do PNE.
Recursos
Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a política nacional de escola em tempo integral sofreu nos últimos anos devido à falta de investimentos.
“Nesse período, a falta de investimentos e de um olhar para essa questão fez com que ou se paralisasse ou se caminhasse a passos muito curtos. Você também não teve um olhar para o financiamento de outras políticas, como da alimentação escolar e da reorganização do transporte. Isso gerou uma falta de estímulo e até um efeito paralisia porque os municípios e estados não tiveram recursos para arcar com todo esse custo”, destacou o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, que também é dirigente municipal de educação do município de Sud Mennucci (SP).
Garcia acrescentou que a criação do Programa Escola em Tempo Integral é importante, sendo fundamental que haja um ajuste no financiamento.
“Esse é o elemento central. Nós temos aí todo um processo de capacitação, de estruturação de equipe, de pessoal e de proposta pedagógica. Mas tudo isso passa pela garantia do financiamento. Sem essa garantia, a gente não consegue avançar em nenhum desses outros pontos.”
Os recursos já anunciados para a política de escola em tempo integral não devem ser suficientes, segundo avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.
“Se o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou e encontrou que mais da metade das escolas são inapropriadas, R$ 4 bilhões nos quatro anos do programa são suficientes para recuperar essas escolas?”, questionou o presidente do CNTE, para quem é preciso recuperar as escolas que existem e criar novas para o tempo integral.
Heleno se referiu a fiscalização do TCU que concluiu que 57% das escolas públicas são inapropriadas.
Araújo ponderou ainda que a nova legislação é importante e necessária, mas que falta uma base normativa mais sólida para sustentar programas como esse que, segundo ele, ficam à mercê do governo “de plantão”. Ele citou a ausência de uma lei para o sistema nacional de educação “que nós entendemos que deve articular as questões financeiras e técnicas entre os entes federados” e a ausência de leis locais para gestão democrática da educação brasileira. “São leis fundamentais para você articular os sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais”, opinou.
O governo federal publicou uma medida provisória que regulamenta as apostas esportivas no país. As regras estão em vigor, mas devem ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional ou perderão a validade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).
As empresas serão taxadas em 18% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita obtida com todas as apostas feitas, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Sobre o prêmio recebido pelo apostador haverá tributação de 30% referente a Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112.
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Jul / 2023 |
Justiça determina que fazenda onde crianças coreanas morreram soterradas cumpra normas |
A Justiça determinou que a fazenda onde cinco crianças morreram soterradas em 2022, no oeste da Bahia, cumpra uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. Caso não sigam a decisão, os proprietários serão penalizados com multas diárias de pelo menos R$ 50 mil.
A decisão foi publicada no domingo (23), mas a informação só foi divulgada nesta terça (25), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que abriu a ação contra o grupo econômico que administra a fazenda em Formosa do Rio Preto.
O caso aconteceu em abril do ano passado e teve repercussão nacional. As crianças coreanas saíram para brincar e foram encontradas mortas após serem soterradas em uma vala. De acordo com a prefeitura, duas vítimas tinham 11 anos, outras duas tinham 7 e a mais nova, 6.
Local onde crianças foram achadas mortas
Segundo a juíza titular, Verônica Franca Costa de Souza, a liminar vai garantir o cumprimento de uma série de normas enquanto a ação tramita. Isso vai evitar que os trabalhadores sigam sendo expostos a riscos, já que a empresa não segue as normas trabalhistas exigidas no Brasil.
Entre as obrigações determinadas pela Justiça, estão: treinar os trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção individual e coletiva, elaborar estudo de riscos e isolar e sinalizar as áreas de trabalho.
Além disso, a juíza determinou que o local siga interditado e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Para os demais itens previstos na decisão, a multa diária é de R$ 100 mil.
Empresa já era investigada pelas mortes das crianças em 2022
O que diz o MPT - A empresa responsável pela fazenda onde as crianças foram soterradas foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em julho deste ano.
A companhia sul-coreana já era investigada pelas mortes que ocorreram em 2022 e, durante as investigações, foram descobertas questões trabalhistas. A empresa foi processada por fraudar leis trabalhistas brasileiras para não pagar salários aos funcionários, que são sul-coreanos.
Segundo o MPT, mais de 200 famílias trabalhavam sem contratos de trabalho. A Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda. criou uma cooperativa que, com base na investigação do órgão, era usada pelos empresários para não cumprir a lei brasileira, o que configura fraude. O g1 entrou em contato com a empresa, mas não teve retorno.
O órgão trabalhista quer que a empresa cumpra a legislação e indenize a sociedade em R$ 20 milhões. Além das questões trabalhistas, os funcionários eram obrigados a seguir regras sociais e religiosas.
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Jul / 2023 |
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