Projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar (CPM), com alterações em penas e tipificação de crimes, foi aprovado nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 2.233/2022 recebeu parecer favorável do relator, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), com emendas de redação. O texto segue para votação no Plenário do Senado.

O Código Penal Militar (CPM - Decreto-Lei 1.001) é de 1969 e quase não foi modificado desde então. Entre as principais alterações trazidas pelo projeto, está a exclusão dos chamados excludentes de ilicitude — conjunto de definições extras para a legítima defesa. Também foi excluída do CPM a previsão de pena de detenção de dois meses a um ano se o militar criticar publicamente qualquer resolução do governo.

O projeto, no entanto, manteve na legislação comum a maioria dos crimes sexuais ou praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que “em lugar não sujeito à administração militar”.

A proposta ainda acrescenta ao CPM os crimes já considerados hediondos pela Lei 8.072, de 1990: homicídio qualificado, estupro, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, epidemia com resultado morte, envenenamento com perigo extensivo com resultado morte.

Mudança de penas

O texto endurece a pena para o caso de tráfico de drogas, impondo pena de reclusão de cinco a 15 anos, ante mera previsão de reclusão de até cinco anos do atual CPM. E pune o militar que se apresentar ao serviço sob o efeito de substância entorpecente com reclusão de até cinco anos, mesma pena hoje aplicada para o crime de produzir ou vender drogas em área sob gestão militar.

O projeto ainda insere a “figura qualificada”: quando há furto, roubo e receptação em que o bem furtado é arma, munição, explosivo ou outro material de uso restrito militar ou que contenha sinal indicativo de pertencer a instituição militar.

A proposta, no entanto, reduz a pena de um a dois terços nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que seja reparado o dano ou restituído o objeto, até o recebimento da denúncia, por ato voluntário do agente. E também reduz a pena nessa mesma proporção para uma espécie de delação premiada em benefício de quem colabora com a Justiça.

Atualmente, o CPM permite a suspensão condicional de pena de prisão entre dois a quatro anos nos casos em que o condenado não seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e não seja indicada ou cabível a substituição prevista no artigo 44 do CPM. O projeto permite a suspensão de prisão por mais tempo, de três a cinco anos — o tempo de suspensão será diferenciado dependendo do caso.

Compatibilização com a legislação vigente

O PL 2.233 busca compatibilizar o Código Penal Militar a Constituição e com o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), além de outras legislações em vigor. Entre os dispositivos equiparados com a legislação, estão a retirada da alusão ao “manicômio judiciário”, um hospital especializado para doentes mentais criminosos e pessoas à disposição da Justiça, em fase de julgamento. Em seu lugar, haverá um estabelecimento de custódia e tratamento.

O texto mantém a criminalização de atos libidinosos praticados por militares em ambientes sujeitos à administração militar (em tese, para a proteção da hierarquia e da disciplina), mas retira a menção à homossexualidade como ato libidinoso.

A proposta revoga os artigos que tratam da equiparação de menores a maiores, para fins de aplicação do CPM; além de retirar os artigos que tratam do “criminoso habitual ou por tendência”, já desconsiderado na Constituição. E retira o dispositivo que prevê a reabilitação como modalidade de extinção da punibilidade. Mantêm-se inalteradas, todavia, as disposições sobre a reabilitação.

O PL 2.233 ainda insere no CPM o mecanismo do perdão judicial, que é quando o juiz deixa de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio criminoso de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Adequação

Mourão foi favorável ao projeto por considera-lo conveniente e oportuno. “Há dispositivos obsoletos e crimes cuja normatividade foi sendo modificada durante as décadas que se seguiram à promulgação do código”, afirma.

— A Casa iniciadora [Câmara dos Deputados] não promoveu modificações substantivas no que já se pratica hoje no direito penal comum. O mote do projeto é o de atualização e sistematização, tendo passado ao largo de conteúdos controversos ou que careceriam de maior discussão pelos aplicadores do direito. (...) O projeto de lei em comento visa a atualizar o Código Penal Militar, positivando inovações e conceitos para materializar postulados constitucionais, amparand.o-se, para tanto, em dispositivos mais modernos da legislação comum, no atual estágio evolutivo da sociedade e na jurisprudência dos tribunais pátrios — expôs o relator.

Atos terroristas

Os senadores aprovaram ainda subemenda ao PL 3.283/2021, que que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados. A matéria foi aprovada pela comissão em 10 de maio, mas o relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), pediu a retificação para adequar o texto.

O 17° GBM atuou em mais uma etapa da Operação Bahia Segura, em Barreiras, nesta quarta-feira (24).  O trabalho é gerenciado pelo efetivo do Setor de Atividades Técnicas (SAT) e atende à recomendação do Comando de Atividades Técnicas e Pesquisas (CATP) do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).

Desta vez, as equipes de fiscalização emitiram 27 notificações para diversos estabelecimentos comerciais, que terão prazo de até 60 dias para regularizar suas situações, sob pena de multa e outras medidas legais cabíveis em caso de descumprimento.

A Operação Bahia Segura abrangerá toda a área de jurisdição do 17º GBM, em Barreiras e outros municípios atendidos pelo Grupamento. Para dúvidas ou demais esclarecimentos, os meios de contato são gbm17.sat@cbm.ba.gov.br, via e-mail, ou 77 9.9816-4502, via WhatsApp.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê infrações referentes ao tema que implicam multa e adição de pontos na CNH.

Um exemplo é quando o motorista dirige com o pet no colo ou o leva à sua esquerda, junto à janela. A infração é considerada média, está sujeita a multa de R$ 130,16 e acarreta quatro pontos na CNH, segundo o artigo 252 do CTB.

Já o artigo 235 do código diz que os pets não podem ser transportados na parte externa do veículo, seja no teto, seja no capô, nem com a cabeça para fora da janela ou de qualquer parte do veículo. Nesse caso, a infração é grave e o condutor, se autuado, recebe multa de R$ 195,23 e cinco pontos na habilitação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva perguntou ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, por que o agronegócio não gosta dele. O relato foi feito pelo próprio ministro na segunda-feira, 22, durante uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Líderes do agronegócio e ruralistas do Congresso acumulam uma série de irritações com Lula desde que o petista assumiu a Presidência. Invasões promovidas pelo Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ligado ao PT, e comentários do petista estão entre os principais motivos.

Integrantes do governo fizeram movimentos para tentar uma conciliação de Lula com o agronegócio nos últimos dias, mas a situação não foi resolvida. Nesta terça-feira, 23, a Câmara iniciou os trabalhados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, instalada para investigar as invasões promovidas pelo movimento.

O funcionamento da CPI é uma derrota para o governo, que precisará lidar com a comissão enquanto tenta montar uma base de apoio no Congresso e aprovar projetos de interesse de Lula, como o arcabouço fiscal e o novo Bolsa Família.

Confira seis motivos que respondem a pergunta do presidente feita para o ministro:

Apoio a Bolsonaro

Líderes do agronegócio tiveram um alinhamento com o governo de Jair Bolsonaro e apoiaram a reeleição do ex-presidente. A avaliação no setor é que o petista não “engoliu” até hoje essa aliança do agro com seu opositor e vai tentar usar o governo para dar o troco. Bolsonaro venceu no primeiro turno em 77 dos 100 municípios com agro mais rico.

“Nós não temos problemas com esse agro, mas também queremos priorizar e apoiar a agricultura familiar”, responde o deputado Nilto Tatto (PT-SP), escalado para defender o governo na CPI do MST.

“O governo dá sinais absolutamente contraditórios e tem vivido uma certa esquizofrenia com o agro. Dá uma no cravo e outra na ferradura, mas vai ter que se definir”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da frente da agropecuária na Câmara.

A bancada ruralista tem 347 integrantes no Congresso.

Mudanças no Ministério da Agricultura

A bancada ruralista reagiu às mudanças promovidas por Lula no Ministério da Agricultura assim que o petista tomou posse como presidente, em janeiro. A pasta, que é comandada pelo ministro Carlos Fávaro, integrante da bancada ruralista, perdeu o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR), que centraliza as ações de regularização fundiária, para o Ministério do Meio Ambiente, comandado pela ambientalista Marina Silva (Rede).

Outros dois órgãos de interesse do setor – Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – foram para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, chefiado pelo ministro Paulo Teixeira, deputado licenciado do PT de São Paulo.

Invasões do MST

Invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), ligado ao PT, também afastaram o presidente do agronegócio. Ruralistas condenam as invasões e cobram do governo uma ação mais enérgica para conter atos ilegais.

As invasões levaram a Câmara a instalar uma CPI. O relator é o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro e opositor ferrenho do PT.

MST na China

O presidente Lula levou o principal líder do MST, João Pedro Stédile, para um encontro com o presidente da China, Xi Jinping, em abril. A presença de Stédile na comitiva ocorreu após a divulgação de vídeo em que o dirigente do movimento prometeu retomar as invasões de terra.

“O Bolsonaro deu um olhar melhor para o agro, eu não acho correto o PT vir e chutar. O menino está bonito e vamos bater nele para que ele fique fraquinho e machucado?”, disse o deputado Marco Brasil (PP-PR), integrante da bancada ruralista no Congresso. “O Lula não fez nada que prejudicou o agro, mas tem que suavizar esse discurso”.

‘Fascistas’

No dia 11 de maio, o presidente Lula fez menção à Agrishow, maior feita do agro no País, e disse que “alguns fascistas de São Paulo” não quiseram a presença do ministro da Agricultura no evento. O comentário irritou representantes do setor.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que Lula estava se “distanciando” cada vez mais do setor, gerador de empregos e ganhos econômicos para o Brasil no exterior.

Feira do MST

A presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outros ministros do governo na feira nacional do MST, no último dia 13, no momento em que o grupo promove invasões de terras incomodou integrantes da bancada ruralista no Congresso. Parlamentares chegaram a falar que o governo “arrancou” a ponte com o agro ao prestigiar o evento.

“É a fotografia que nós precisávamos para poder provar o envolvimento do governo com o MST nessas invasões de terra”, disse o segundo vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio na Câmara, deputado Evair de Melo (PP-ES). Somente durante o chamado ‘Abril Vermelho’, o movimento invadiu ao menos 13 fazendas.

“Se ele não tivesse falado nada, estava tudo certo”, disse o parlamentar ruralista, ao comentar a pergunta feita por Lula para o ministro sobre a razão de o agro não gostar dele.

Duas ocorrências de incêndio em vegetação foram prontamente atendidas pelo 17º Grupamento de Bombeiros Militar (17º GBM) na tarde desta terça-feira (23) em Barreiras. Os incidentes ocorreram na Avenida José Bonifácio e na BA-447 e, graças a rápida resposta dos bombeiros, as chamas foram controladas antes de se alastrarem para estruturas vizinhas.

O 17º GBM aproveita a oportunidade para reforçar o alerta sobre o perigo do uso do fogo para a limpeza de terrenos ou para eliminar objetos indesejados. Além de ser uma prática que na maioria das vezes é ilegal, essa ação apresenta riscos e pode resultar em danos significativos ao meio ambiente e à comunidade.

O Dia do Apicultor na Bahia é de reconhecimento das conquistas alcançadas na apicultura e meliponicultura, impulsionadas por investimentos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvovimento Rural (SDR), que chegam a cerca de R$ 80 milhões. Esses recursos transformaram a realidade das famílias agrícolas em diversas regiões do estado, proporcionando uma fonte de renda e impulsionando o desenvolvimento da atividade.

A Bahia é o quarto maior produtor de mel do país, a atividade desempenha um papel crucial na economia, meio ambiente e segurança alimentar. Além de fornecer um delicioso produto natural, o mel, as abelhas também são fundamentais para a polinização das plantas, garantidas para a reprodução de culturas agrícolas e preservação da biodiversidade.

Os investimentos da CAR têm permitido a capacitação dos apicultores, a aquisição de equipamentos modernos, a construção de agroindústrias e a implementação de boas práticas de manejo, visando o aumento da produtividade, a melhoria da qualidade do mel e o acesso ao mercado.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destaca que a Bahia vem evoluindo a cada ano a produção de mel aqui no estado. “Nosso crescimento é consequência clara de uma política pública voltada pra quem produz mel, que é a agricultura familiar. Foram várias ações voltadas para isso. Próximo passo com certeza é consolidar a estratégia de exportação de mel”. 

Agricultores familiares como Davi Santos, presidente da Cooperativa de Produção da Região do Piemonte da Diamantina (COOPES), localizada no município de Capim Grosso, estão sendo atraídos pelo potencial apícola. “A apicultura representa uma oportunidade, para muitos, de melhorar a vida. Muita gente via uma atividade como renda complementar, mas hoje, trabalhando com apicultura, você consegue ter uma independência financeira. O investimento é baixo e o retorno grande”.

A Coopes recebeu investimentos de R$ 969 milhões para fortalecer o sistema produtivo da apicultura e meliponicultura, por meio do projeto Bahia Produtiva. Esses recursos foram direcionados para a implantação de uma Unidade de Beneficiamento de Mel, aquisição de máquinas e equipamentos, identificação visual dos produtos, além da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER).

O resultado é contabilizado no aumento da produção de todos os apicultores ligados à Coopes. “O mel que a gente produz chegava a uma média de oito toneladas por ano. Hoje, chega a 26 toneladas e não estamos na capacidade total das nossas colmeias. Daqui a dois anos vamos chegar a 50 toneladas de mel”. O mel produzido nos apiários dos apicultores da Coopes leva a marca: Mel de Abelha Apis.

Resiliência ecônomica

Além disso, os investimentos da CAR na apicultura iniciaram para a diversificação das atividades no campo, estimulando culturas tradicionais e proporcionando maior resiliência econômica para os agricultores. Também promovem a preservação do meio ambiente, ao incentivar a manutenção de áreas naturais e o uso sustentável dos recursos.

Um exemplo concreto é a comunidade Quilombola de Fumaça, em Pindobaçu, que recebeu recursos do projeto Pró-Semiárido para reforma da casa de mel e kits de apicultura com equipamentos de proteção e caixas de mel. Essa iniciativa tem revolucionado a vida da comunidade, gerando renda e transformando os moradores em verdadeiros apicultores.

A presidente da Associação de Apicultores de Pindobaçu, Raimunda Borges, conta que foi uma grande revolução para a comunidade. “Não tínhamos renda, mas tínhamos o potencial de produção. Agora temos o nosso trabalho. Somos apicultores”. 

Por toda a Bahia, as organizações produtivas que trabalham com a atividade vêm se destacando. A Cooperativa dos Apicultores de Ribeira do Pombal (COOARP), movimentou a economia do território Semiárido Nordeste II. Com marca própria, a ‘Melira’, a Cooarp é responsável pela exportação de cerca de 500 toneladas de mel para países como os Estados Unidos

Já a Cooperativa de Apicultores de Canavieiras (Coaper) recebeu apoio para requalificação agroindústria e, hoje, comercializa mel e própolis. Tem ainda a Cooperativa Agropecuária dos Agricultores e Apicultores do Médio São Francisco (Coopamesf), que com o investimento na construção do entreposto dos produtos das abelhas, vai atender apicultores do Território Velho para absorver e comercializar suas produções.

Os projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido são executados pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial e do Fida, respectivamente.

Uma mulher procurou ajuda no 17º GBM, na tarde deste domingo (21), após ficar com um anel preso no dedo médio da mão direita. O incidente foi causado por um inchaço.

Após avaliar a situação, a equipe que atendeu à ocorrência usou um alicate específico para remover a peça e descobriu que o local estava ferido. Foi necessário realizar a limpeza e aplicação de curativo.

Um segundo anel também foi removido do dedo anelar, pois representava o mesmo risco para a vítima.

Ainda nas comemorações ao Mês das Mães, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal da Cidadania, promoveu um café da manhã especial no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Sol do Cerrado, na última sexta-feira (19). Na oportunidade, 10 futuras mamães receberam o kit enxoval do Programa Nascer Feliz e participaram de palestras.

Sobre o Programa Nascer Feliz
A entrega do enxoval acontece geralmente durante o 8º e 9º mês de gestação e é antecipado para o 7º mês, em caso de gêmeos ou gravidez de risco. O Programa, que funciona em todos os Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria da Cidadania, distribuídas em sete bairros, tem como objetivo oferecer às gestantes informações e orientações sobre este momento tão especial, que é a gravidez, proporcionando, assim, uma gestação mais saudável e tranquila. 

Ao longo da gestação, as futuras mães participam de palestras com profissionais sobre alimentação, amamentação e a preparação para o parto.

Na manhã desta quinta-feira (18), um marginal desparafusou uma câmera de segurança e quebrou a cerca elétrica mesmo funcionando, de um residência que por pouco não foi arrombada, no bairro Parque São José, em Luís Eduardo Magalhães.

De acordo com informações, o indivíduo chegou por trás da câmera e desparafusou o equipamento sem que houvesse a filmagem da ação do meliante. Mesmo com o prejuízo deixado o indivíduo não conseguiu ter acesso o interior da residência.

Na noite de ontem, quinta-feira, 18, por volta das 20h, a Polícia Militar impediu o sequestro de um gerente de banco com sua família, no bairro Morada da Lua, em Barreiras.

Segundo informações, os bandidos haviam planejado levar o gente da agência para roubar, enquanto mantinha a família refém dos bandidos, seriam a princípio três indivíduos que cometeram o crime.

Populares ao verem a movimentação estranha no interior da residência do gerente, acabaram acionando a PM e numa ação rápida, os policiais militares, chegaram ao local. Houve confronto com os bandidos e dois deles, ainda não identificados, foram alvejados, vindo ambos a óbito.

As polícias Civil e Técnica estiveram no local e após perícia removeram os corpos para o IML do DISEP onde vão passar por necropsia.

De acordo com informações policiais, os dois indivíduos mortos teriam passagens pela polícia.

Presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, defende criação de CPI

Um abaixo assinado, promovido pelo Partido Novo, pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostos abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O link (que você pode acessar clicando aqui), está hospedado no site do partido e já contava com 127.014 assinaturas às 0h45 desta sexta-feira (19).

Na descrição, o texto diz que brasileiros enxergam o STF e o TSE “como fontes de ilegalidades, inquéritos abusivos e intimidatórios, favorecimento de alguns e perseguição de outros e de decisões motivadas por ressentimentos pessoais e desejos de vingança”.

O presidente do partido, Eduardo Ribeiro, defende a criação da comissão.

“Investigar nunca é demais. A sociedade brasileira está perdendo a confiança na Justiça. Exige um judiciário imparcial, que age de acordo com a Lei”, afirmou o político.