O julgamento, realizado na manhã desta terça-feira, 13, considerou ilegal a reintegração de posse de aproximadamente 300 mil hectares decidida pela justiça baiana em setembro deste ano

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (13), que cerca de 300 agricultores de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, permanecerão com a posse de suas fazendas e com a garantia do direito de continuar produzindo milho, feijão, soja e algodão nas terras que adquiriram, pagaram e que foram certificadas em cartório há cerca de 30 anos. 

O Plenário ratificou a liminar concedida pelo relator, Ministro João Otávio de Noronha, que manteve os agricultores baianos na posse das terras derrubando a Portaria 01/GHS, editada pelo juiz de Formosa do Rio Preto, que, de forma totalmente ilegal, tinha deferido administrativamente a reintegração de posse a uma única pessoa física que nunca teve posse e nunca plantou na região, fazendo com que se tornasse o maior latifundiário do país.

O julgamento do CNJ garante aos produtores rurais a legítima posse de 340 mil hectares, sendo 251,5 mil, com produção agrícola, para cerca de 300 famílias do oeste da Bahia.

Ao tornar ilegal a Portaria 01/GHS, de Formosa do Rio Preto, a decisão do CNJ afirma a ocorrência de irregularidades na decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como por exemplo, à violação do direito ao contraditório e a ampla defesa, visto que nenhum dos representantes das 300 famílias de agricultores foi ouvido nem antes, e nem depois do cancelamento das suas matrículas.

A decisão do CNJ também considerou que os produtores adquiriram as áreas de boa-fé e que não é lícito ao juiz, em decisão administrativa, tomar medida de tamanha gravidade contra produtores que há anos estão regularmente instalados no local.

"O Conselho Nacional de Justiça, com esta decisão, fez, efetivamente justiça, visto que a discussão neste processo não tem nenhuma relação com grilagem de terras, não se está discutindo regularização fundiária, o que há, nesta região, são inúmeros, centenas de produtores rurais de boa fé e trabalhadores que há aproximadamente 30 anos desenvolvem suas atividades de forma íntegra e que adquiriram regularmente suas propriedades, com o aval do Estado.

Esses produtores não podem ser confundidos com pessoas que podem ter agido ilegalmente ou com uso da violência para obter outras áreas de terras naquela região", esclarece o advogado Leonardo Lamachia, que vem defendendo os produtores rurais e suas terras.

Sobre a área - A produção agrícola nestas áreas teve início na década de 80, quando os primeiros produtores adquiriram as terras por incentivo do programa de cooperação técnica entre os governos do Brasil e do Japão, Prodecer II [Programa Nipo-Brasileiro para Desenvolvimento do Cerrado]. São terras produtivas, reconhecidas pelos agentes financiadores e por todos os projetos e programas de agricultura do Estado, e que juntos geram emprego e renda, e apoiam o desenvolvimento socioeconômico da Bahia. Além dos agricultores, a área em questão também abriga multinacionais como a Bunge, a Cargill e a Amaggi/Dreyfus. Se esta área passar para as mãos de José Valter Dias, que alega ser o real proprietário, além de desabrigar agricultores que já fizeram sucessores legítimos, transformaria Dias no maior latifundiário do Brasil.

Um ambiente ideal para promover o aprendizado, conciliando aulas teóricas e práticas. Esta é a finalidade da Fazenda Modelo Paulo Mizote, uma instalação onde os alunos matriculados no Programa Jovem Aprendiz na Área Rural recebem formação técnico-profissional. O local, equipado com salas de aula, laboratório e lavouras, funciona há três anos, mas só foi inaugurado nesta segunda-feira (12), pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), por meio do Instituto Aiba, entidade responsável pelo programa.

Segundo o superintendente do Instituto Aiba, Helmuth Kieckhöfer, o ato foi uma espécie de prestação de contas para com todos os parceiros que contribuíram para a implantação da Fazenda Modelo. “Muitos devem se perguntar a razão de inaugurar algo que já funciona, mas fizemos questão de reunir todos os responsáveis por isso aqui e prestar-lhes uma satisfação. Não o fizemos antes porque queríamos que tudo estivesse pronto e em seu devido lugar para a entrega oficial. Aproveitamos a oportunidade para homenagear o produtor Paulo Mizote, dando o seu nome à Fazenda, como forma de agradecimento por toda a sua contribuição para que isso se tornasse uma realidade”, ressaltou.

Criado em 2013, o Programa Jovem Aprendiz na Área Rural atende à Lei 10.097/2000, cujo texto determina que toda empresa, seja ela indústria ou propriedade rural, tenha uma cota de aprendizes. Sob a coordenação da Aiba, o Cetep e o Senar/Faeb ofereceram a capacitação aos matriculados. O programa conta ainda com o apoio da Codevasf, que cedeu o terreno para a implantação da Fazenda Modelo; e do Ministério do Trabalho, responsável por viabilizar recursos, através do sistema de compensação de multas. Somado a tudo isso, empresas do ramo agrícola e os produtores associados da Aiba também investiram recursos para a infraestrutura, doaram equipamentos e maquinários.

“Esse é o resulto de um esforço coletivo. Quando tomamos conhecimento de que precisávamos implantar esse projeto, pensamos em como fazer para levar esses jovens às fazendas que ficam a 100, 200 Km de distância da cidade. Era inviável, pois em um turno eles estudam e no outro deveria passar por essa formação supervisionada. Não conseguiríamos, portanto, cumprir a carga horária e ainda os submeteríamos a riscos. Aí, veio a ideia de instalar um ambiente controlado e que fosse perto da cidade. Neste sentido, todos os parceiros foram fundamentais para a concretização desse sonho. Hoje, os jovens entram aqui alunos e saem profissionais”, disse o presidente da Aiba, Júlio Cézar Busato.

Durante a formação, que dura aproximadamente 10 meses, os alunos têm aulas teóricas e práticas sobre Saúde do Trabalhador Rural, Importância das Culturas do Milho e da Soja, Preparo do Solo, Manejo da Cultura, Manejo Fitossanitário e Irrigação, dentre outras disciplinas. Além da sala de aula, é na Fazenda Modelo que eles têm o contato com a terra e aprendem técnicas de plantio e a operar equipamentos agrícolas.

Mais de 200 jovens já passaram por lá desde a sua implantação, em 2013. Destes, cerca de 150 foram diplomados e muitos já estão no mercado de trabalho. É o caso da Carol de Souza, ex-aluna do Programa Jovem Aprendiz na área Rural, e que hoje trabalha no setor financeiro da Fazenda Santo Antônio do Rio Grande. “A formação foi muito importante para que eu estivesse empregada hoje. Graças a ela eu pude concorrer a uma vaga de monitor de pragas na fazenda e logo depois surgiu a oportunidade de atuar no administrativo, no escritório da fazenda. Sou imensamente grata pela oportunidade e deixo aqui um conselho aos jovens matriculados: dediquem-se, pois vale muito à pena”, pontuou.

Além das seis turmas que já foram formadas, outras duas estão em andamento. Ao todo, mais 67 jovens recebem a capacitação, com vistas ao primeiro emprego no campo. “A experiência é maravilhosa. Aqui nós não somos alunos e sim trabalhadores, pois temos responsabilidades, somo devidamente registrados e recebemos por isso. Estou me preparando e espero ser contratado após essa fase”, disse Israel Oliveira Júnior, que tem 18 anos, e é um jovem aprendiz da Fazenda Xanxerê.

Para o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB), Moisés Schmidt, a implantação do programa no Oeste da Bahia não só atende à legislação como também cumpre o papel social do produtor rural. “A Fazenda Modelo é um local controlado, onde esses futuros profissionais aprendem de forma segura. Esse projeto nos faz ver que além de alimentos, o produtor rural planta sonhos, esperança e educação”, salienta.

Durante a cerimônia de inauguração, a auditora fiscal e coordenadora do programa de aprendizado do Ministério do Trabalho e Emprego da Bahia, Marli Pereira, elogiou a estrutura da Fazenda Modelo e a metodologia nela aplicada. “Estou surpresa com o que aqui encontrei. Vocês todos estão de parabéns, sobretudo os jovens que se inscreveram no programa e que poderão desfrutar de tudo isso. No final, nós é quem ganhamos, pois teremos uma sociedade melhor”, disse. “Eu estive aqui na região em outras ocasiões para fiscalizar o trabalho nas fazendas. Agora, retorno para uma tarefa mais prazerosa: não a de penalizar, mas a de ver que os produtores rurais estão cumprindo a Lei e dando a sua contribuição para um mundo melhor e mais justo”, completou.

A sessão ordinária desta terça-feira, 13, aconteceu em clima de despedida. Os Edis aproveitaram para fazerem seus agradecimentos à família, amigos, suas equipes de trabalho, aos funcionários efetivos da Câmara e aos seus eleitores. A sessão foi presidida por Elton Almeida, os vereadores Juvenal Canaã, Katerine Rios, Reinildo Nery, Claudionor Machado, Mardônio da Rocha, Erik Café, Cabo Carlos, Deusdete Petronílio, Sidney Giachini e Jarbas Rocha estiveram presentes.
Em seu discurso o presidente da Câmara, Elton Almeida declarou que ainda tem muito a contribuir para a nossa cidade. Demonstrando sua alegria, falou que vai continuar na luta.

"Inicialmente parabenizo os vereadores Mardônio e Juvenal. E enfatizo que a Cidade ainda precisa do trabalho do meu colega vereador Juvenal. Parabenizo a vereadora Katerine Rios pelo excelente, brilhante trabalho executado nesses 4 anos. E acredito que todos os novos vereadores serão atuantes, não tenho dúvida", afirma Eltinho.

Se referindo aos discursos anteriores, Elton disse que falar da gestão atual foi lamentável o tratamento dado a ele e sua atuação como vereador e Presidente por parte do atual prefeito, com atos de perseguição que prejudicou o andamento da casa infelizmente, e que não havia prefeitura nesses últimos 4 anos. "Queria uma prefeitura melhor, mais humana, por isso busquei apoiar Oziel Oliveira, e por isso estou ao seu lado", frisou Elton.

O vereador Elton reeleito vai se concorrer novamente na disputa pela presidência da Câmara de Luís Eduardo Magalhães. "Eu busco meus ideais, vou concorrer, respeito a todos, nunca foi minha política falar mal dos outros. A tendência é que a gente tenha uma candidatura para evidenciar as questões sobre a cidade”, concluiu Elton.

O Presidente afirmou que o aprendizado foi enorme junto aos colegas vereadores e que irá levar este aprendizado pelo resto de sua vida, e tem enorme respeito por todos. Agradeceu de forma muito especial, lembrando que faria tudo novamente.

Vereador Mardônio da Rocha
No uso da sua fala, o vereador Mardônio disse ser uma pessoa de atitude e de boas intenções, que sempre pensou no bem coletivo e nunca precisou falar mal de nenhum colega para chegar onde queria. Continuou seu discurso elogiando o vereador Juvenal pelo seu trabalho prestado e por lutaram juntos por benefícios para o bairro Jardim das Acácias. Finalizou agradecendo à família, amigos e eleitores por acreditar no seu trabalho e deixa-lo por mais quatro anos na Casa de leis, prometendo um trabalho com mais eficiência já que adquiriu experiência ao longo dessa jornada.

Vereador Juvenal Canaã
Em seu discurso o vereador Juvenal Canaã agradeceu primeiramente a Deus, logo após a sua família pelo apoio e dedicação, a sua equipe, cabos eleitorais, funcionários da Câmara pelo trabalho prestado e aos seus amigos eleitores que através do seu voto de confiança concederam a ele a oportunidade de legislar durante esses quatro anos. O Edil acredita ter dado sua parcela de contribuição para o Município. Continuou dizendo que mesmo havendo divergências nas decisões legislativas, a amizade com os vereadores continua. “Não consegui realizar todos os meus projetos, no entanto só o fato de ter conseguido juntamente com meus colegas uma Câmara independente e atuante me despeço feliz, de consciência tranquila”, finalizou o vereador.



Na ordem do dia em primeira votação: Projeto de Lei nº 061/2016 de autoria do Vereador Alaídio Castilho, que: "Declara de utilidade pública o Centro Espirita Lar de Amor Anjo Gabriel".

Projeto de Lei nº 063/2016 de autoria do Vereador Sidnei Giachini, que: “Dispõe sobre a inclusão do dia dos Desbravadores no calendário oficial do município de Luís Eduardo Magalhães - BA, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 064/2016 de autoria do Vereador Sidnei Giachini, que: “Dispõe sobre a celebração todo o quarto sábado do mês de Agosto da semana do Quebrando o Silêncio no Calendário Oficial do município de Luís Eduardo Magalhães-BA, e dá outras providências”.



Em votação única projeto de resolução nº 005/2016 de autoria do Vereador Deusdete Petronílio, que: “Concede o título de cidadão honorífico ao Sr. Sigi Vilares".

Em segunda votação: Projeto de Lei nº 056/2016 de autoria do Poder Executivo, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães - BA, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências".

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. O Sr. Sigi Vilares será homenageado e receberá o título de Cidadão honorífico na sessão extraordinária, nesta quinta-feira, (15), a partir das 09h.

Para finalizar as intervenções na obra de ampliação da estação de tratamento, o abastecimento de água vai ser temporariamente interrompido neste domingo (11), a partir das 7h, em Barreiras. Os técnicos vão entroncar a estrutura ampliada com a estação de tratamento atualmente em funcionamento. Esta intervenção vai garantir um incremento no volume de água tratada de até 50% no município. Os serviços deverão ser concluídos até o final da tarde do mesmo dia, quando o fornecimento de água será gradualmente retomado. 

A Embasa recomenda que os moradores mantenham a utilização racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a completa normalização do sistema. Imóveis localizados em partes altas e distantes dos reservatórios elevados deverão ter o abastecimento retomado somente na segunda-feira (12). Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato no 0800 0555 195.  

Com investimento, com recursos próprios da Embasa, no valor de R$ 4,5 milhões, a obra de ampliação da estação de tratamento de água de Barreiras vai garantir um reforço de até 13,85 milhões de litros de água tratada por dia. Segundo o gerente regional de operações da Embasa, Marcos Rogério Moreira, a partir desta intervenção, o novo módulo da estação de tratamento de água passará a ser testado. “A obra foi concluída e depois da fase de testes deverá entrar em operação até o fim do mês o que vai incrementar a oferta de água, principalmente em períodos chuvosos, quando o tratamento é intensificado”, explica. 

A estação de tratamento da Embasa ampliada prevê a garantia de abastecer até 2025, em uma projeção futura de crescimento da sede municipal de Barreiras. Atualmente, a estação produz 28,8 milhões de litros de água por dia para abastecer 45 mil unidades domiciliares na sede e em mais 20 povoados de Barreiras.

Em delação à Operação Lava Jato, a Odebrecht declarou que fez pagamento de caixa dois, em dinheiro vivo, para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo a Folha, executivos da empresa citaram duas pessoas de convívio do governador que intermediaram a entrega do dinheiro. Os diretores disseram que não conversaram diretamente com o governador paulista.

Ainda segundo a delação, cerca de R$ 2 milhões em espécie foram entregues ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. O repasse teria sido feito no escritório de Ribeiro, na capital paulista. Nas eleições de 2010, o tucano se elegeu no primeiro turno com 50,63% dos votos válidos.

Já em 2014, o caixa dois para a reeleição de Alckmin teve como um dos operadores o atual secretário de Planejamento do governo paulista, Marcos Monteiro, o MM para funcionários da Odebrecht. Em 2014, Alckmin foi reeleito com 57% dos votos. Ainda segundo a Folha, um dos executivos que delataram o caixa dois ao governador de São Paulo é Carlos Armando Paschoal, o CAP, ex-diretor da Odebrecht em São Paulo.

Paschoal, ou CAP,  faz parte do grupo de 77 funcionários da empreiteira que assinaram há duas semanas um acordo de delação premiada com investigadores da Lava Jato. CAP também fez afirmações sobre o suposto repasse de R$ 23 milhões via caixa dois para a campanha do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), em 2010. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica que não há doações diretas da Odebrecht à conta da candidatura de Alckmin em 2010 e 2014.

A Polícia Federal (PF) e cumpre nesta sexta-feira (9) 84 ordens judiciais nos estados da Bahia, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Sergipe. Expedidas pela Justiça de Sergipe, as ordens judiciais incluem 28 mandados de prisão preventiva, sete de prisão temporária e 49 de busca e apreensão.

O prejuízo estimado pode passar dos R$ 15 milhões. Na Bahia, a Operação Canto da Sereia acontece nos municípios de Euclides da Cunha e Caldas do Jorro. Informações da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) dão conta de que motoristas eram aliciados por uma quadrilha para entregarem cargas de interesse. Em alguns casos, os próprios motoristas teriam oferecido as mercadorias aos criminosos.

De acordo com a polícia, após a negociação, o motorista registrava ocorrência policial como roubo em outro estado, na tentativa de dificultar a investigação. Toda a logística para transporte, armazenamento e repasse da carga roubada era oferecida pelos aliciadores.

Por sua vez, os receptadores revendiam os produtos em estabelecimentos comerciais. Os envolvidos no crime deverão ser indiciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, falsa comunicação de crime e formação de organização criminosa. As penas somadas podem superar 700 anos de prisão.

O Natal de Vitória da Conquista, no sudoeste, foi cancelado. Em nota, publicada nesta quinta-feira (8), a prefeitura municipal alegou falta de recursos para promover a festa. Esta seria a 20ª edição do Natal da Cidade, como o evento foi denominado.

De acordo com o secretário de Cultura, Nagib Barroso, mesmo com a redução do projeto, a festa só seria possível com a participação de “parceiros externos”, o que não ocorreu. Segundo a prefeitura, a meta é “manter os serviços funcionando e as contas e as finanças equilibradas”.

Ainda conforme a prefeitura, as medidas de contenção de despesas, adotadas há pelo menos dois anos, servem para garantir o pagamento dos servidores e os serviços municipais.

O presidente Michel Temer confirmou nesta sexta-feira (9) que o nome do líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), foi cogitado para ocupar o cargo de ministro da Secretaria de Governo. No entanto, ressaltou que, diante da reação à indicação no Congresso Nacional, a questão ficou de ser fechada em um segundo momento, para buscar apoio junto à base do governo.

Segundo a Agência Brasil, Temer negou que houve qualquer “recuo” na definição de quem ocupará a secretaria. “Não houve convite ao iminente deputado Antônio Imbassahy. O que houve foram conversações relativas à ampliação da participação do PSDB no meu ministério. Quando me falaram do Imbassahy, eu logo recebi [a indicação] com o maior agrado, porque ele é um homem politicamente adequado e é exatamente o que preciso na Secretaria de Governo”, disse em entrevista à Rádio Jornal de Pernambuco.

De acordo com ele, em meio a essas conversações, houve um “equívoco de comunicação”, o que resultou na divulgação, pela imprensa, do nome do deputado antes mesmo de o assunto ser fechado. “O fato é que não estava fechada essa matéria. E, de fato, houve certa reação na medida em que estamos em processo de eleições na Câmara Federal e alguns partidos acharam que isso favoreceria um ou outro candidato. Daí a razão pela qual eu disse: vamos primeiro costurar os apoios todos necessários de todos os setores da base”, afirmou Temer. “De fato houve reações [à indicação de Imbassahy à Secretaria de Governo da Presidência da República], mas a meu ver elas não tiveram razão de ser”, completou.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto distribuiu nota na manhã desta sexta-feira (9), para dizer que "é incorreta a informação de que o governo federal aceita diminuir a idade mínima de 65 para requerer a aposentadoria na proposta da Reforma da Previdência". Segundo a nota da comunicação do governo, "esse ponto é central" para que se atinja o equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias.

Apesar da negativa, o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou na quinta-feira, 8, e o jornal O Estado de S. Paulo destaca em sua edição desta sexta que, para enfrentar resistências à reforma, o Planalto está disposto a negociar com as centrais sindicais mudanças na idade mínima de 65 anos. Uma das alternativas possíveis é a fixação de um escalonamento, até se chegar à marca de 65. Durante a reunião do presidente Michel Temer com as centrais sindicais para apresentar a reforma, o governo viu que a fixação de uma idade mínima em 65 anos terá muita dificuldade de ser aprovada.

Foi o ponto mais atacado pelos sindicalistas. No entanto, segundo interlocutores do governo ouvidos pela reportagem, a proposta foi desenhada com uma "gordura" para negociação por causa da complexidade da reforma e das resistências já encontradas antes mesmo de seu anúncio pelo presidente Temer. O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já disse que o texto enviado ao Congresso é "para início de debate", sinalizando que as negociações estão abertas e vão ocorrer.

"Essa é uma proposta para início de debate e vamos debater. (...) Quanto mais amplo o debate, melhor. Por isso estou aqui", disse Meirelles, durante encontro com sindicalistas realizado na segunda-feira (5), em São Paulo. A reportagem ainda mostra que, além da idade mínima, poderá entrar nas negociações o "pedágio" que obrigará homens de 50 anos e mulheres de 45 a trabalhar mais para se aposentar, além do "gatilho" que elevaria a idade mínima a 67 anos até o fim dos anos 2050. A nota da assessoria do Planalto não faz referência ao "pedágio" nem ao "gatilho".