O regime semiaberto de Suzane von Richthofen, condenada em 2002 por participar da morte dos pais, foi suspenso pela juíza Wania Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté (SP), segundo informações do portal G1, a decisão foi comunicada nesta terça-feira (10) à penitenciária Santa Maria Eufrasia Pelletier, em Tremembé (SP), onde ela está custodiada.

Suzane responde a processo administrativo por informar endereço falso à Justiça para a saída temporária do Dia das Mães. Com a sustação cautelar, ela perde direito às saídas temporárias, como a do Dia dos Pais, a próxima que ela poderia utilizar. Ela também será transferida de setor dentro da unidade. "A detenta cometeu falta disciplinar de natureza grave ao descumprir as condições impostas na portaria que regula a saída temporária. Sinalizada sua incompatibilidade com a disciplina exigida daqueles que foram contempladas com o regime que estavam inseridos, susto cautelarmente os efeitos do regime semiaberto concedidos", justifica Wania, no despacho. 

Sr. Amauri Nunes Ribeiro - CTPS 075901 - série 00293 - BA

Esgotados nossos recursos de localização e tendo em vista encontrar-se em local não sabido, convidamos o Amauri Nunes Ribeiro, portador da CTPS 075901 - série 00293-SP, a comparecer em nosso escritório, a fim de retornar ao emprego ou justificar as faltas desde 06/05/2016, dentro do prazo de 48 hs a partir desta publicação, sob pena de ficar rescindido, automaticamente, o contrato de trabalho, nos termos do art. 482 da CLT.

Luís Eduardo Magalhães,

ANTONIO TADEU MUTERLE & CIA LTDA.

Rua Mato Grosso. 210, Centro,

Luís Eduardo Magalhães - BA.

Menos de 24 horas depois da abertura das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério da Educação já registrava 1.018.148 de candidatos inscritos até as 9h30 desta terça-feira (10). As inscrições começaram às 10h desta segunda (9) e ficam abertas até o dia 20 de maio, às 23h59. Os interessados devem acessar o site do Enem munidos de CPF, número do RG e informar endereço de e-mail – cada estudante deve ter e-mail próprio para fazer a inscrição, que custa R$ 68. Este ano, as provas serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro.

Um remédio usado para tratar doenças como a malária pode ser eficaz na proteção do cérebro de fetos contra a infecção pelo vírus da zika. O medicamento cloroquina pode evitar que o vírus danifique células nervosas em formação. Testes em humanos precisam ser feitos antes da liberação do uso para este fim. Segundo O Globo, a comprovação da eficácia do remédio foi feita por equipes dos institutos de Biologia, de Ciências Biomédicas da UFRJ e D'Or.

"A cloroquina mostrou aqui no laboratório que é muito eficiente para impedir a infecção de células que estão se tornando neurônios durante oe desenvolvimento do sistema nervoso e isso é muito importante no contexto da microcefalia, porque aparentemente os estudos estão mostrando que o cérebro dos fetos é mais suscetível a essa infecção logo no início da gestação", contou Loraine Campanati, professora do Instituto de Ciências Biomédicas.

Um carteiro motociclista será indenizado em R$ 50 mil pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por ter sido vítima de seis assaltos em três anos. A decisão de condenar a empresas foi da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão considerou que o carteiro, além de transportar cartas, transportava objetos de valor, como cartões de crédito, talões de cheque e aparelhos eletrônicos, o que atrai a responsabilidade objetiva da empresa. Na ação, o trabalhador contou que os dois últimos assaltos aconteceram em um prazo de 13 dias.

Ele fazia entregas de encomendas do Sedex de motocicleta, e, devido aos abalos psicológicos decorrentes dos roubos, teve de se afastar do trabalho diversas vezes. A Justiça do Trabalho de Santo André, em São Paulo, reconheceu a responsabilidade objetiva da ECT no caso. No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), isentou a empresa dos danos causados ao carteiro e anulou a condenação o pagamento de indenização por danos morais. No entendimento regional, o combate à violência é dever do Estado, não da empresa. Para o ministro do TST, Vieira de Mello Filho, afirmou que a atividade é de risco, e por isso, os Correios devem indenizar o carteiro.

Ainda disse que cabia a empresa tomar medidas de segurança eficazes. "A outra conclusão não se pode chegar senão de que o trabalho prestado pelo carteiro constitui etapa necessária à prestação dos serviços fornecidos pela ECT", afirmou. Ao definir a indenização, o relator considerou a gravidade do dano, mesmo que não tenha ocorrido agressão física.

Prefeito Humberto, a presidente do Sindicato Rural, Carminha Misso e o secretário de Saúde e Ciência e Tecnologia, Werther Brandão

Prefeito prestigia evento em comemoração pelos 15 anos do Sindicato dos Produtores Rurais

O prefeito Humberto Santa Cruz participou na noite da última sexta-feira, 06, do evento que comemorou os 15 anos do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães. O secretário de Saúde e da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, Werther Brandão acompanhou o prefeito no evento.

A cerimônia contou com a presença da presidente do Sindicato, Carminha Misso e membros da atual diretoria; o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Luís Eduardo Magalhães, Gilvan Antunes e o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras, Moises Schimitt, além de empresários e produtores rurais em geral. Após, foi servido jantar.

A orquestra da Secretaria de Cultura foi uma das atrações da homenagem às mães

O espetáculo Momentos de Mãe contpu com apresentações de teatro, música e dança

Prefeito Humberto Santa Cruz e o secretário Werther Brandão na abertura do espetáculo Momentos de Mãe

A Secretaria de Cultura e Turismo de Luís Eduardo Magalhães realizou na última sexta-feira, 06, no Centro Cultural evento em homenagem pelo Dia das Mães. O espetáculo Momentos de Mãe contpu com apresentações de teatro, música e dança.

“O Dia das Mães é uma data muito especial onde o amor maternal fala por meio de todas as linguagens. O espetáculo Momentos de Mãe será uma belíssima  apresentação que envolve teatro, músicas, danças e audiovisual”, comentou a secretária interina de Cultura e Turismo, Jacyra Gomes Neto.

O prefeito Humberto Santa Cruz também parabenizou as mães pela data. “Quero deixar aqui registrado meus mais sinceros parabéns a todas as mães de nossa cidade. Vocês são exemplo e prova incondicional do verdadeiro amor”, disse. Também prestigiaram a homenagem, o secretário de Saúde e Ciência, Tecnologia e Inovação, Werther Brandão, a secretária de Trabalho e Assistência Social, Maira de Andrada Santa Cruz, a secretária de Educação, Marli Cenci e o vereador Zezé da Farmácia.

Autoridades e agricultores dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia estarão reunidos, no dia 24 de maio, para participar do Fórum “ Matopiba: potencialidades e desafios” que será realizado na Bahia Farm Show no município de Luís Eduardo Magalhães. O Fórum será transmitido, ao vivo, pelo Canal Rural e abre a programação de cursos, debates e palestras da Feira.

A atividade agrícola tem se expandido rapidamente no Matopiba e, segundo uma projeção feita pelo ministério da Agricultura, até 2022, a região terá um total de 10 milhões de hectares plantados, o que representará 16,4% da área plantada no país e deverá produzir entre 18 a 24 milhões de toneladas de grãos, um aumento médio de 27,8%. Mas apesar das boas perspectivas, a região enfrenta sérios problemas de falta de infraestrutura e de uma logística eficiente. “A nossa logística aumentou o valor nos últimos anos. As ferrovias estão abandonadas e os portos lotados. Precisamos unir forças para melhorar a logística da região e trazer desenvolvimento para todos”, disse o presidente da Bahia Farm Show, Júlio Cézar Busato.

Com terras planas e uma agricultura altamente mecanizada e tecnificada, a região também tem como desafio promover o aumento de produtividade através de pesquisa, inovação e sustentabilidade ambiental e social.

Estes e outros assuntos serão debatidos durante o Fórum pelo presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Júlio Cézar Busato; pelo secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), André Nassar; pelo coordenador do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica da Embrapa (Gite), Evaristo de Miranda; pelo presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), João Carlos Jacobsen e pelo presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Celestino Zanella.



O secretario estadual da Agricultura, Vitor Bonfim, representará a Bahia e o superintendente de Agronegócio, Christopher Amorim, representará o Piauí.

O Fórum será transmitido, ao vivo, pelo Canal Rural a partir das 14h, nos canais NET 185, SKY 159, CLARO 185, OITV 179, além das parabólicas digitais e analógicas. O evento é gratuito e tanto a platéia quanto os telespectadores de qualquer parte do país poderão enviar perguntas pelo Whats App do Canal Rural através do número (11) 98524-0073. A apresentação será do jornalista Márcio Fernandes, âncora do Rural Notícias, principal telejornal da emissora.

A Bahia Farm Show acontece de 24 a 28 de maio no município de Luís Eduardo Magalhães (BA). O evento é realizado pela Aiba e tem o patrocínio do Banco do Brasil, Bradesco, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Coelba, Desenbahia, Santander, Senar/Faeb, Governo do Estado e Governo Federal.

Para participar, os candidatos devem entrar no site do exame (http://enem.inep.gov.br/participante) e preencher seus dados, tendo em mãos o RG e o CPF – menores de idade que ainda não tiverem os documentos precisarão providenciá-los. Também será obrigatório informar um endereço de e-mail e um celular, o município onde farão a prova e a língua estrangeira do teste de Linguagens (inglês ou espanhol).

A taxa de inscrição custa R$ 68 – R$ 5 a mais que na edição do exame no ano passado. Dessa vez, ela poderá ser paga em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência de Correios (antes, só era possível quitar a guia no Banco do Brasil).

Prova
Neste ano, as provas serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. No primeiro dia, sábado, o candidato terá 4 horas e 30 minutos para responder questões de Ciências Humanas e de Ciências da Natureza. No domingo, ele terá 5 horas e 30 minutos para as perguntas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Matemática e redação.

Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. As provas começarão, nos dois dias, às 13h30.

Os gabaritos oficiais das questões objetivas serão divulgados pelo Inep até o dia 9 de novembro. Já os resultados ainda não têm data marcada para serem apresentados.

Isenção
Aqueles que irão concluir o ensino médio em 2016 e estiverem matriculados na rede pública de ensino terão direito à isenção automática da taxa de inscrição.

Já os que pertencerem a famílias de baixa renda, mas que não sejam concluintes de escola pública, poderão declarar carência para conseguir a isenção. Durante o período de inscrição, o sistema avisará se o pedido foi aceito.

Lembrando que, a partir deste ano, os estudantes que conseguiram a isenção da taxa em 2015 e não compareceram à prova, sem justificar a ausência, vão perder o direito de não pagar a inscrição em 2016.

Atendimento especializado
Os candidatos que precisarem de atendimento especializado (com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva e intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou outras condições especiais) devem indicar na inscrição qual o recurso que desejam para fazer a prova. Também podem solicitar auxílio: gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas.

Entre os dias 1º e 8 de junho, pela plataforma do Inep, a pessoa deve enviar o documento que comprova sua condição. Ele deve conter o nome completo, o diagnóstico com a descrição do que motiva o pedido de atendimento especial e a assinatura de um médico ou profissional especializado, com seu CRM (registro no Conselho Regional de Medicina).

As adaptações que o candidato pode solicitar são: prova em braile ou com letra ampliada (fonte 18, com imagens maiores) ou super-ampliada (fonte 24, com imagens maiores), tradutor-intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), guia-intérprete para pessoas com surdocegueira, auxílio para leitura (inclusive a labial) e transcrição, sala acessível e tempo extra de uma hora em cada dia da prova.

A participante lactante que precisar amamentar durante as provas deve levar um acompanhante adulto, que ficará em uma sala reservada e cuidará do bebê enquanto a mãe fizer o Enem. Já aquele que estiver internado para tratamentos de saúde deve assinalar a opção “classe hospitalar”. O Inep entrará em contato com o hospital em que a pessoa estiver para verificar as condições necessárias para que a prova seja feita.

Os sabatistas precisam marcar a alternativa “guardador do sábado por convicção religiosa” para fazê-la em outro horário. Eles entrarão no local de prova quando os portões abrirem, às 12 horas, juntos com os demais, e aguardarão até as 19 horas para fazer a prova.

Nome social
Travestis e transexuais que quiserem tratamento pelo nome social devem informar o pedido ao Inep na inscrição, além de enviar cópia do documento de identificação, com foto recente e formulário preenchido, entre os dias 1º e 8 de junho.

Para que serve o Enem?
Criado para avaliar os conhecimentos dos estudantes que concluíram o ensino médio, a prova também substitui vestibulares no acesso a instituições federais de ensino superior. No entanto, essa não é sua única função.

As notas do Enem podem ser usadas por quem tem mais de 18 anos para obter a diploma do ensino médio. Também são exigidas para o candidato que pretende uma bolsa de estudos pelo ProUni ou financiamento estudantil pelo Fies.

O Ciência sem Fronteiras é outro programa federal que pede boas notas no exame nacional como critério de seleção.

Veja abaixo as funções do Enem e suas regras:

Seleção para universidades
As notas do Enem são usadas para selecionar alunos para as vagas em universidades federais e outras instituições de ensino.

As universidades podem usar o Enem como único método de seleção, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ou fazer uma combinação entre as notas do Enem e seu vestibular próprio. O Sisu já recebeu a adesão da maioria das universidades e institutos federais e, na última edição, ofereceu mais de 205 mil vagas.

Programa Universidades Para Todos (Prouni) 
Para disputar uma bolsa de estudos do Prouni, que varia de 50% a 100% do curso de uma instituição de ensino superior privada, o candidato precisa ter obtido nota mínima de 450 pontos no Enem e não pode ter zerado a redação. Na última edição do programa, foram ofertadas 213.113 bolsas em 1.117 instituições.

Financiamento Estudantil (Fies)
Estudantes que concluíram o ensino médio a partir de 2010 e querem solicitar o Fies devem ter feito Enem, caso contrário, não poderão solicitar o benefício. A partir deste ano, o candidato precisa ter obtido 450 pontos no exame nacional e não pode ter zerado a redação.

Pelo Fies é possível financiar os cursos de graduação bem avaliados junto ao MEC. A taxa de juros é de 3,4% ao ano para todos os cursos. Ele pode ser solicitado pelo estudante em qualquer etapa do curso e em qualquer mês.

Seleção para ensino técnico (Sisutec)
Quem estiver interessado em uma vaga gratuita de cursos técnicos oferecidos em instituições públicas e privadas pelo Sisutec deverá ter feito as provas do Enem. As notas no exame serão usadas para classificação dos concorrentes.

Ciência Sem Fronteiras
O programa do governo federal oferece bolsas de estudo para intercâmbios no exterior destinado a alunos de graduação e pós. Para participar da seleção de bolsas durante a graduação, é preciso ter feito qualquer edição do Enem a partir de 2009 e conseguido a média mínima de 600 pontos. Os candidatos também são avaliados de acordo com seu aproveitamento acadêmico na universidade.

Certificação para o Ensino Médio
Quem tem no mínimo 18 anos e não concluiu o ensino médio pode conseguir a certificação por meio do Enem. A pontuação mínima é 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e 500 pontos na redação.

As obras de recuperação do Canal aberto as margens da BR 020, seguem em ritmo acelerado.

Quem passar pela BR 020, na saída para Brasília, irá notar as máquinas trabalhando a todo vapor, os trabalhos foram retomados. Agora é questão de tempo para a conclusão do canal que deverá acabar com assoreamento da BR 020 e que trará um alivio ao Rio de Pedras.

Depois de muitas reivindicações e manifestos, as obras que já eram cobradas a pelo menos 3 anos estão saindo do papel.

Segundo informações, os trabalhos devem ser concluídos no mês de junho deste ano.

A pergunta que fica agora é: Algum trabalho será feito para revitalizar o Rio de Pedras?

Prefeito assina termo de posse do novo secretário de Agricultura de LEM, Jeonásio Carvalho das Neves

Na manhã da última terça-feira, 03, o prefeito Humberto Santa Cruz nomeou e deu posse, em reunião realizada em seu gabinete, do novo titular da pasta da Agricultura, Jeonásio Carvalho das Neves . Natural de Barreiras, o novo secretário reside desde 1994 no então povoado de Mimoso do Oeste.

Técnico em Contabilidade, Jeonásio tem formação superior em Gestão Imobiliária e dez anos de experiência atuando na Dow Agroscienses, importante multinacional do seguimento de produção de semente de milho e sorgo.

Serão 18 atividades dedicadas ao Direito, que trarão temas como o estatuto da primeira infância, novo código de processo civil e o processo de Impeachment, dentre outros.

Para os acadêmicos e profissionais ligados à área do Direito, o 14º Congresso de Iniciação Científica (CIC), promovido pela Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB), debaterá a partir desta quarta-feira (13) temas relevantes e atuais com grandes juristas brasileiros. Na quinta-feira (12), o jurista, Dr. Ricardo Sampaio traz uma reflexão jurídica moderna sobre o conceito de família e os direitos, por exemplo, de pais solteiros, com a palestra “Família: Há quem diga que é tudo igual, mas que anda lá diferente, isso anda!”. O advogado baiano trará durante a palestra a sua história de vida quando conquistou, em 2008, de forma inédita o direito a “licença maternidade” de 90 dias depois de adotar uma criança.

Ainda na quinta-feira (12), outro destaque polêmico e recente é o tema “O estatuto da primeira Infância, da Lei 13.257/2016, e o fortalecimento da proteção integral à criança que será abordado pela jurista Dra. Nívea Gonçalves, professora do Direito da Criança e do Adolescente do site para concursos “Brasil Jurídico”. Na sexta-feira (13), a programação continua com o tema “Pauta Axiológica do novo Código de Processo Civil” e encerra com uma mesa redonda “A função social do Advogado”, mediada pelo jurista Alessandro Campos.

O CIC trará em sua programação 18 atividades [lista abaixo] dedicadas aos profissionais e acadêmicos de Direito. Também serão abordados temas como as “Novidades sobre a prescrição em Direito Penal”, “Alterações do Código Civil, “Direito e Novas Tecnologias” e “Impeachment: Processo e Julgamento do presidente da República por Crime de Responsabilidade”. Para conferir toda a programação, que também contempla palestras ligadas às áreas da saúde e biológicas, humanas e social, acesse: http://www.fasb.edu.br/congresso/index.php/programacao

Abertura / Com o tema “Educação Universitária: Desafios e Propósitos”, o CIC terá a abertura oficial na próxima quarta-feira (11), a partir das 19h, quando o biomédico Roberto Figueiredo, mais conhecido por Dr. Bactéria, discorrerá sobre o tema “Educação Universitária: Acreditar no seu potencial”. Conhecido pelas dicas de limpeza e saúde do quadro “Tá Limpo”, do programa “Fantástico”, da Rede Globo, o Dr. Bactéria é uma das principais autoridades brasileiras em saúde pública e um dos principais especialistas  em higiene de alimentos.

Inscrições /Os interessados em participar da 14ª edição do CIC podem se inscrever até o dia 10 de maio no prédio I da FASB, localizada na BR-135, KM 1,  bairro Boa Sorte, Saída para São Desidério. Para acadêmicos, egressos e profissionais da FASB, o investimento é de R$ 100,00 e para acadêmicos de outras instituições, profissionais e público em geral, R$ 120,00. Informações gerais e dúvidas acesse o site www.fasb.edu.br/congresso ou entre em contato pelos telefones (77) 3613-8830 / 3613-8835.

14º Congresso de Iniciação Científica (CIC)

Programação Área Jurídica

11/05 – Quarta-feira

12/05 – Quinta-Feira

13/05 – Sexta-Feira 

Começa amanhã a quarta edição da EXPOLEM que segue até a próxima sexta-feira na Praça dos Três Poderes

Começa nesta terça-feira, 10 de maio, a quarta edição da EXPOLEM – Negócios e Entretenimento de Luís Eduardo Magalhães. Realização da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães (ACELEM), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e LIVE Produções, a EXPOLEM continua até a sexta-feira, 14 de maio, das 18h as 23h.

Depois de três edições vitoriosas, a aposta é novamente no sucesso da edição 2016. Esta será a primeira vez que a EXPOLEM acontece em data diferente da Bahia Farm Show. Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães (ACELEM), Marcelo Piccolo, o sucesso da EXPOLEM só é possível graças à parceria entre os setores público e privado. “A feira nasceu de uma demanda dos comerciantes locais que não se beneficiavam da realização da Bahia Farm Show e por isso teve três edições realizadas no mesmo período. Agora estamos dando um passo a frente. Trabalhamos para tornar a EXPOLEM maior e mais organizada para agradar tanto o público quanto os expositores”, pontuou.

Em três edições, a EXPOLEM passou de 80 para 150 expositores. O número de visitantes saltou de 15 mil para 50 mil, enquanto o número de negócios de R$ 2 para R$ 5 milhões. Segundo o prefeito Humberto Santa Cruz a EXPOLEM, depois de três edições, se consolidou no calendário de eventos do município, ganhando sua própria autonomia. “A EXPOLEM é um exemplo de investimento que deu certo”, disse.

O prefeito é taxativo em afirmar que realizar a EXPOLEM é trabalhar no fortalecimento do comércio local e no desenvolvimento econômico do município. “A edição 2016 da EXPOLEM é uma janela de oportunidades para o micro e pequeno empresário local”, aponta.

A abertura para visitação à feira começa às 18h. A cerimônia de abertura está prevista para ter início às 20h. A EXPOLEM acontece na estrutura montada junto à Praça dos Três Poderes. Mais informações no site: www.expolem.com

Na última terça-feira, 03, foi dado início ao julgamento de José Ami da Costa Souza, de 29 anos (o "BRABIN"), e Marcos Aurélio Soares Teles, de 20 anos (o "GALEGO"), no fórum da comarca de Luís Eduardo Magalhães precedido pelo juiz da vara crime, Dr. Claudemir da Silva Pereira.

Brabin e Galego respondiam por crimes de roubo qualificado e corrupção de menores em concurso de pessoas.

No dia 15 de maio de 2015, por volta das 20h, a dupla em companhia de um adolescente realizou um roubo a dois cidadãos na praça central, no centro de LEM. 

Armados, eles usaram de graves ameaças para roubar as vítimas que tiveram celulares, pulseira de ouro, carteira contendo documentos e dinheiro levados pela dupla que fugiu em seguida a bordo de um veículo VW Gol.

Após o julgamento dos acusados, o Juiz Claudemir Pereira leu as sentenças para José Ami da Costa Souza condenado a 10 anos e meio de reclusão. Marcos Aurélio Soares Teles pegou sete anos e meio de reclusão. Eles cumprirão pena na penitenciaria Lemos de Brito, em Salvador.