O novo Bolsa Família começará a ser pago na próxima segunda-feira, 20. O programa foi relançado pelo governo no início deste mês, e a partir da semana que vem todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600, além do valor adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade na composição familiar.

Em junho, haverá ainda o adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.

Com o novo Bolsa Família, cada pessoa de uma família beneficiada pelo programa deve ganhar pelo menos R$ 142. Ao todo, cerca de 20 milhões de famílias (55 milhões de pessoas) são atendidas.

Assim como o Auxílio Brasil, o Bolsa Família terá a liberação de valores de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

• Final do NIS 1: 20/03
• Final do NIS 2: 21/03
• Final do NIS 3: 22/03
• Final do NIS 4: 23/03
• Final do NIS 5: 24/03
• Final do NIS 6: 27:03
• Final do NIS 7: 28/03
• Final do NIS 8: 29/03
• Final do NIS 9: 30/03
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Quais são os critérios do programa?

A principal regra para receber o Bolsa Família é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa.

Além disso, para permanecer no programa, é exigida a frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado.

A família elegível precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender aos critérios. A inscrição pode ser feita em um posto de atendimento da assistência social no município.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) disponibilizou o sistema de atualização cadastral SIADIANTE, para que as famílias dos estudantes da rede estadual inscritas no CadÚnico e em condição de vulnerabilidade socioeconômica verifiquem se estão aptas a receber o benefício do Programa Bolsa Presença ou se o mesmo já foi aprovado. Para isso, basta acessar o endereço http://siadiante.educacao.ba.gov.br/bolsapresenca e preencher com o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento do estudante ou do responsável pelo CadÚnico. O SIADIANTE é atualizado todo dia 15 de cada mês.

O NIS pode ser encontrado no Cartão Cidadão, cartão do Bolsa Família, Carteira de Trabalho ou no aplicativo do CadÚnico. Se a família não estiver elegível ao programa, o próprio sistema informa o motivo e passa as orientações necessárias. Caso o cadastro da família não seja localizado, recomenda-se a atualização dos dados cadastrais do estudante na unidade escolar e no CadÚnico. Para saber se a sua família está cadastrada no CadÚnico, acesse o endereço https://cadunico.dataprev.gov.br/#/.

Cada família beneficiada pelo Bolsa Presença recebe o valor de R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado, para assegurar que eles permaneçam na escola. A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

Para dúvidas e mais informações, acesse aos canais da Ouvidoria da SEC, através do telefone 0800 284 0011 ou pelo e-mail ouvidoria@educacao.ba.gov.br.

No período compreendido entre janeiro e dezembro de 2022, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou 3.233 irregularidades no transporte de produtos perigosos na Bahia.

Os produtos perigosos são substâncias que, devido às suas características, podem causar danos à saúde humana, animal e ao meio ambiente. Entre eles, estão produtos químicos, inflamáveis, explosivos, radioativos e outros que apresentam riscos similares.

O transporte desses produtos exige cuidados especiais, tanto no que diz respeito à segurança das pessoas envolvidas, quanto à preservação do meio ambiente e dos bens públicos e privados. Os veículos que transportam produtos perigosos devem estar devidamente identificados e sinalizados e devem ser conduzidos por motoristas habilitados e capacitados. As condições dos veículos devem estar adequadas para esse tipo de transporte e a documentação deve estar em dias.

A PRF também é responsável por fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentações que regem o transporte de produtos perigosos no Brasil, como, por exemplo, limites de velocidade, rotas específicas para determinados tipos de produtos, exigências de equipamentos de segurança, entre outros aspectos que visam garantir a integridade física das pessoas e a preservação do meio ambiente.

Por isso, a Polícia Rodoviária Federal tem intensificado a fiscalização do transporte de produtos perigosos em todo o território do estado baiano. A medida é fundamental para prevenir acidentes graves que possam afetar não apenas a vida dos motoristas e passageiros, mas também o meio ambiente e toda a população que vive nas regiões próximas às rodovias. Essas medidas garantem que as empresas responsáveis pelo transporte cumpram as normas estabelecidas e que os motoristas estejam devidamente capacitados e treinados para realizar esse tipo de transporte.

Além disso, a Polícia Rodoviária Federal também atua na conscientização dos motoristas e da população em geral, divulgando informações sobre os riscos associados ao transporte de produtos perigosos e orientando sobre as melhores práticas de segurança.

A Bahia é o estado do Nordeste com mais empregadores condenados administrativamente por uso de mão de obra em condições análogas à de escravidão, de acordo com um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sete pessoas físicas e duas empresas baianas são citadas pelo órgão federal, que combate a exploração do trabalho em todo o país.

A “Lista Suja do Trabalho Escravo” foi elaborada pelo MTE como um instrumento de política pública que registra todos os empregadores que incorreram no chamado “trabalho escravo contemporâneo” entre 2011 e 2022, conforme levantamento divulgado no último dia 9 de março.

Nesse período, nove empregadores baianos foram condenados pela exploração do trabalho análogo à escravidão: Adilson Bona Vieira; Agropecuária Vallas Ltda.; Arlinda Pinheiro de Souza Santos; Construtora Almeida Pessoa Ltda.; Elza Duran Lourenço; Gilvandro Froes Marques Lobo; Henrique Rubim; José Ancelmo Pereira da Silva; e Marco Antonio da Silva Costa.

Atrás da Bahia no Nordeste, aparecem os estados do Piauí e do Rio Grande do Norte, com oito casos cada; Maranhão, com três empregadores condenados; Ceará, com dois; além de Pernambuco e Paraíba, com um registro cada. Alagoas e Sergipe não tiveram condenações registradas.

À nível nacional, a Bahia é o sexto estado com mais registros de empregadores condenados, atrás de Minas Gerais (55), Pará (14), Goiás (14), Mato Grosso do Sul (13) e São Paulo (11).

Entre 2021 e 2022, a Bahia registrou um aumento de 17,14% no número de trabalhadores encontrados sob exploração do chamado trabalho escravo contemporâneo. Foram 82 pessoas resgatadas de situação trabalhista degradantes no ano passado, contra 70 em 2021.

Foram 63 dias de estupefação, paciência, cautela: reeleito em votação consagradora, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), se viu subitamente afastado do cargo por uma canetada, com base em mera narrativa pessoal, sem provas e sem manifestação do Ministério Público. A agressão institucional sem precedentes chocou o brasiliense, que aprovou nas urnas o estilo de governança firme, sem hesitações e nem concessões à violência ou à desordem. Em vez de prêmio, castigo.

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. O PL 3.660/2021 busca facilitar a vida de pessoas com deficiência irreversível, que muitas vezes enfrentam a exigência de laudos recentes para ter acesso a políticas públicas. O projeto, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), foi aprovado com mudanças feitas pela relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), e segue para a Câmara dos Deputados.

O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência  (Lei 13.146/2015) para deixar claro que esses documentos terão validade indeterminada. Atualmente, segundo o estatuto, a forma de avaliação é de responsabilidade do Poder Executivo. O que ocorre é que muitas vezes pessoas com uma deficiência precisam enfrentar longas filas para ter acesso a novos laudos de uma situação que não vai mudar.

— São casos de deficiência irreversível, não havendo necessidade de fazer essas pessoas a cada ano provarem que continuam com a deficiência. É uma maneira de desburocratizar e tirar essas pessoas da fila da perícia — disse Zenaide em Plenário.

O laudo é peça fundamental para que a pessoa com deficiência tenha acesso a direitos e garantias, como benefícios, busca de emprego e isenção para compra de veículos ou serviços, por exemplo. A necessidade de renovação constante, na prática, pode funcionar como uma barreira no acesso dessas pessoas aos seus direitos.

Leis locais de estados e municípios já determinaram que laudos para pessoas com deficiência permanente não precisam ser renovados. É o caso da cidade de São Paulo e dos estados de Sergipe e Rio de Janeiro. A inclusão dessa regra em uma lei de alcance nacional pode facilitar a vida de pessoas com deficiência em todo o país

— Não deve a União andar na contramão da história, mas seguir os bons exemplos das suas unidades federativas — disse a relatora.

Mudanças                  

Jussara Lima aceitou uma mudança proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). A emenda inclui do texto a expressão “para todos os efeitos legais” na parte que fala da validade indeterminada do laudo, para garantir que não haja a exclusão do direito em alguns casos.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) havia proposto uma emenda para  substituir no texto o termo “laudo” por “avaliação biopsicossocial”. Esse tipo de avaliação leva em conta não apenas questões clínicas, mas todo o ambiente social em torno da pessoa com deficiência (para avaliar o atendimento a ser dado a elas). A emenda acabou sendo rejeitada porque esse tipo de avaliação, já previsto no Estatuto, ainda não é uma realidade em várias partes do país.

— Eu não quero que o Brasil tenha uma visão da pessoa com deficiência de que ela não pode melhorar e exercer cidadania. A gente quer continuar aprimorando a Lei Brasileira de Inclusão. Será preciso que trabalhar muito para que não haja somente laudos médicos, para que uma visão médica não diga quem é a pessoa e que a gente consiga fazer essa avaliação biopsicossocial no Brasil inteiro — disse a senadora.

Para o senador Flávio Arns (PSB-PR), enquanto não houver, na prática, a avaliação biopsicossocial, a pessoa deve poder atestar por outros meios que essa deficiência existe e que é permanente.

— Sou totalmente a favor disso, inclusive como pai de uma pessoa com deficiência. É um sacrifício levar o filho em cadeira de rodas para fazer uma perícia, ficar lá 3 horas, 4 horas, quando a situação é permanente. Vamos ter sensibilidade com as famílias e com as pessoas — pediu o senador.

Parceria, planejamento e estratégias para protocolos de manejo das queimadas no Oeste da Bahia foi pauta da reunião entre a Prefeitura de Barreiras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), através do Centro de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), nesta manhã de terça-feira,14. O encontro reuniu o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Demóstenes Júnior; o secretário de Planejamento e vice-prefeito, Emerson Cardoso; o coordenador do Prevfogo Bahia, Denilson Barbosa de Oliveira; o chefe da unidade técnica do Ibama Barreiras, Reber Miranda e o analista ambiental do Ibama Salvador, Airton Grande.

Apresentando o cenário e ações da brigada do PrevFogo Barreiras, o coordenador estadual Denilson traçou uma retrospectiva de ações dos brigadistas, reforçando a importância da parceria com a Prefeitura, que contribui para monitoramento, redução dos riscos de incêndios e reflorestamento.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Demóstenes Júnior, a parceria com a equipe de brigadistas têm ido além dos períodos de queimadas, mas também auxiliando na formação da brigada voluntária, preservação ambiental e recuperação de nascentes.

Mais de 298 mil estudantes da rede estadual de ensino receberão o primeiro crédito do programa Bolsa Presença nesta quarta-feira (15). O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, em publicação nas redes sociais, na noite desta terça. A família do estudante receberá um crédito mensal de R$ 150, acrescido de R$ 50, a partir do segundo estudante matriculado. “É um programa criado pelo Governo do Estado para garantir a presença do estudante na escola e evitar a evasão. Com esses R$ 150 reais, o estudante pode comprar alimentos, material didático ou, inclusive, comprar um chip ou ‘alimentar’ o celular para poder estudar”, afirmou o governador nas redes sociais.

Além dos já beneficiados neste mês, cerca de 89 mil novos estudantes da rede, matriculados em 2023 e habilitados para o programa, receberão os cartões do Bolsa Presença até o dia 15 de abril, data em que serão depositados dois créditos para os novos estudantes, referentes aos meses de fevereiro e março. Também no dia 15 de abril, os antigos estudantes receberão a segunda parcela. Entre novos e antigos, 387 mil estudantes já estão atendidos pelo programa, que contempla famílias dos estudantes da rede estadual com frequência regular na escola que estejam cadastrados no CADÚnico, na faixa da pobreza ou extrema pobreza.

“O nosso objetivo é garantir a permanência dos estudantes em sala de aula para que o processo formativo seja contínuo e regular. Resultado de uma gestão que cuida de gente, o Bolsa Presença foi idealizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, então secretário da Educação em 2021, e é o maior programa de transferência de renda para alunos da educação básica do Brasil”, afirmou a atual secretária da Educação, Adélia Pinheiro. “Estamos fortalecendo o Bolsa Presença porque acreditamos que a educação é capaz de transformar a vida dos nossos jovens. Por isso, queremos todos e todas em sala de aula, construindo histórias de realizações”, completou a gestora.

Para os novos estudantes da rede, o cartão será entregue na secretaria da escola e somente o responsável pela família cadastrada no CadÚnico ou portador com procuração poderá fazer a retirada. O cartão pode ser utilizado em lojas credenciadas pela operadora Alelo para compra de produtos de necessidade das famílias. A frequência regular na escola é requisito obrigatório para o acesso ao programa. Este ano, as famílias receberão o crédito todo dia 15. A última parcela de 2023 estará disponível em 15 de janeiro de 2024. Serão R$ 700 milhões destinados ao Bolsa Presença em 2023.

O Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino após o período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, essa estratégia passou a ser permanente e reconhecida como uma política de Estado. Desde a sua criação, foram investidos R$ 972 milhões pelo Governo do Estado, contemplando 598 mil famílias baianas.