Em auditoria sobre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na Bahia, a Controladoria-Geral da União (CGU) diagnosticou falhas nos critérios de distribuição e na fiscalização de equipamentos doados pelo governo federal.

Um caminhão, um trator, canos e caixas d’água comprados pelo governo foram localizados na fazenda de um vereador de Cocos (BA), que também é presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Cubículo.

A situação foi considerada um potencial desvio de finalidade da doação.

O presidente da associação trata-se do vereador Gregson Luz. Segundo o relatório do órgão de controle do governo federal, Luz disse à fiscalização que iria cobrar de terceiros o aluguel dos equipamentos, o que pode fazer com que ele tenha “vantagens indevidas” com a doação.

Luz foi eleito pelo União Brasil, partido de Elmar Nascimento, deputado federal da Bahia que controla a Codevasf no estado e nacionalmente. Procurado, Elmar Nascimento não se manifestou. Luz não foi localizado.

Também foi encontrado um trator doado para uma associação do município de Santa Maria da Vitória (BA) em uma fazenda privada em São Félix do Coribe (BA), cidade vizinha, situação em que a CGU também viu risco de desvio de finalidade. O órgão do governo federal diz que não há fiscalização da companhia sobre o destino dos bens doados às associações.

A Codevasf afirma que as doações ocorrem apenas após pareceres técnicos e que observa as recomendações dos órgãos de controle.

Segundo a companhia, o uso de equipamentos nas propriedades dos integrantes de uma associação está de acordo com a finalidade da doação.

“Muitas das entidades não possuem sede própria; nesses casos, suas reuniões ocorrem em locais como escolas, igrejas e quadras esportivas. Assim, a guarda do bem por associados tem por objetivos a segurança do equipamento e a redução de custos de vigilância”, diz a companhia.

A Codevasf diz ainda que, caso necessário, as associações podem cobrar pela operação e manutenção dos bens, já que elas são responsáveis por manter os tratores e caminhões em funcionamento. E frisa que, se for constatado desvio de finalidade, os itens devem ser retornados.

Realizada no fim do ano passado, a auditoria da CGU constatou que, na maioria dos casos, os equipamentos doados pela Codevasf da Bahia estavam sendo utilizados para o fim a que se destinam, de estímulo à agricultura familiar.

Estão abertas, e seguem até o dia 14 de fevereiro, as inscrições para o Pós Tec Enfermagem, programa de especialização gratuita de nível médio para técnicos de enfermagem. A iniciativa, fruto de uma parceria entre o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), oferece 5 mil vagas em todo o país.

Estão aptos a participar do programa os técnicos de enfermagem que possuem, além do cadastro no aplicativo CofenPlay (https://cofenplay.com.br), registro ativo e regular nos Conselhos Regionais de Enfermagem, bem como vínculo empregatício em estabelecimentos de saúde. As aulas serão iniciadas em março. As inscrições ocorrem exclusivamente pela multiplataforma CofenPlay.

A primeira turma do Pós Tec vai ofertar cinco mil vagas, distribuídas entre os cursos de cuidados ao paciente crítico adulto, cuidado crítico ao paciente neonatal, enfermagem em centro cirúrgico, enfermagem em urgência e emergência e cuidado ao idoso na perspectiva da saúde coletiva. Cada especialização vai contemplar mil alunos, selecionados por ordem de inscrição.

“Os cursos têm carga horária de 300 horas e acontecerão em formato híbrido. O conteúdo teórico será promovido em formato virtual enquanto que a parte prática será realizada no local de atuação do técnico. A expectativa é que dez mil profissionais sejam qualificados anualmente, durante cinco anos”, destaca a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.

Os candidatos deverão anexar, no momento da inscrição, a certidão de quitação eleitoral, prova de quitação com o Serviço Militar para os brasileiros do sexo masculino maiores de 18 anos e a declaração de vínculo empregatício, assinada pelo diretor, responsável técnico de Enfermagem ou denominações similares (chefe, gerente, coordenador, gestor), especificando o setor no qual o candidato encontra-se inserido.

Informações gerais sobre os cursos podem ser obtidas no site oficial do Pós-Tec: https://postec.cofen.gov.br.

Uma manhã marcada por muita animação, agradecimento e expectativa para rever os amigos e conhecer os novos: veteranos e novatos. Foi assim o primeiro dia de retorno das atividades do Programa Municipal de Atendimento à Terceira Idade (PROMATI), em Luís Eduardo Magalhães, nesta terça-feira (07).

Diversos idosos participaram das atividades desenvolvidas pelos professores de Educação Física, Cleiton, Renato e Queila, incluindo alongamento, funcional, aulas de Zumba e Capoterapia, para iniciar o ano com o pé direito. Antes disso, o pessoal da melhor idade passou por avaliação médica, para saber como está a saúde nesse retorno após o recesso de fim de ano.

Atualmente, 1.300 idosos estão cadastrados no PROMATI e o programa oferece uma estrutura completa para oferecer um ambiente acolhedor aos usuários. O espaço amplo conta com acessibilidade, piscina, local para jogos, cozinha, salas de atendimento à saúde e muito mais.

O PROMATI conta ainda com uma equipe multidisciplinar, formada por médico, enfermeiro, nutricionista, assistente social e psicólogo. Além de oferecer aulas de hidroginástica, palestras, Capoterapia, educação física, entre outras atividades.

Cerca de 200 monitores acompanhantes de alunos da rede municipal de ensino de Luís Eduardo Magalhães, que apresentam algum tipo de deficiência ou transtorno, tiveram uma manhã repleta de conhecimento, nesta terça-feira (07), no auditório do Sindicato Rural, com as palestras: Cuidando de Quem Cuida e o Perfil e a Atuação dos Profissionais de Apoio à Inclusão Escolar. O evento foi promovido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação.

A psicóloga Maria Eduarda Lima dos Santos e a psicopedagoga Marilúcia Freitas, partilharam informações relevantes para o desenvolvimento do trabalho na área de inclusão durante o ano de 2023, em conjunto com a equipe da Gerência de Saúde Educacional, composta pelas educadoras Liane, Dora e Morgana. O objetivo da formação é tornar o trabalho dos monitores  acompanhantes mais efetivo e de excelência junto aos estudantes.
No apoio à inclusão escolar a rede municipal de ensino conta também com o Atendimento Educacional Especializado-AEE, nas unidades escolares.

Iniciativa inovadora

O município de Luís Eduardo Magalhães criou em 2022  o Núcleo de Atendimento Psicopedagógico ( NAP), que atende alunos da rede municipal diagnosticados com Dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). O serviço é prestado por profissionais do município, com especialização em psicopedagodia e neuropsicopedagogia.

Mais da metade das mortes por tumores no Brasil (55%) ocorre entre pessoas com baixa escolaridade e baixa renda, revela estudo do Observatório de Atenção Primária da Umane, com base no último levantamento do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde de 2020. A Umane é uma associação civil independente, sem fins lucrativos, voltada para a articulação e fomento de iniciativas de apoio ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo os dados do SIM, das 229.300 pessoas que morreram por neoplasias (malignas ou benignas) no Brasil em 2020, 126.555 (55%) tinham até 7 anos de estudo; 20% tinham entre 8 e 11 anos de escolaridade e 9,2% tinham entre 12 anos ou mais de estudo. Os dados mostram que a mortalidade é maior entre os que têm menos escolaridade e renda.

A maioria (52%) das mortes por neoplasias (malignas ou benignas) são de homens e 48%, de mulheres, e 59,2% das vítimas têm mais de 65 anos de idade.

A melhoria global da qualidade de vida poderia evitar parte desses casos, afirma a diretora de Comunicação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Rafaela Alves Pacheco, que é médica sanitarista e professora da Universidade Federal de Pernambuco.

“Os cânceres são múltiplos, mas têm uma relação muito próxima com a qualidade de vida, a organização das cidades, a preservação dos biomas, a alimentação, as condições emocionais, de trabalho e de acesso aos direitos humanos, assim como com a educação, o transporte, a qualidade de vida e os acessos à saúde. Todas essas perspectivas vão nos aproximar ou distanciar de um cuidado efetivo em relação aos cânceres de um modo geral”, diz Rafaela.

Para a especialista, a atenção primária à saúde, a medicina de família e comunidade podem melhorar esse quadro. “É preciso garantir o cuidado integral em saúde, a prevenção, a promoção e o acesso [a tratamentos] em qualquer situação do câncer. Então, é garantir o fortalecimento dos sistemas de saúde”, recomenda.

Segundo a médica, o câncer não escolhe classe social, mas as populações pobres sofrem mais. “Em relação ao câncer, todas as classes sociais são atingidas, mas existem os rincões de pobreza e miséria. Então, é bastante diferente para quem é mais pobre e não tem acesso e, por conseguinte, acabam tendo maior incidência de cânceres, de um modo geral.”

De acordo com a especialista, a solução são ações de equidade em saúde. “Precisa dar mais para quem precisa mais. Se temos populações que são mais vulneráveis aos cânceres, estas precisarão ter aporte de recursos e de providências sanitárias e sociais diferenciados. Nesse sentido, fortalecer o sistema universal de saúde é fortalecer a atenção primária, com as equipes de estratégia de saúde da família que estão mais próximas de onde as pessoas moram e trabalham.”

Promoção à saúde

Na visão da sanitarista, é preciso garantir que esse público tenha aporte maior de promoção à saúde, bem como fácil acesso aos serviços de atenção primária em saúde. “Na perspectiva da prevenção de saúde, precisamos ter protocolos estruturados, linhas de cuidado que farão a detecção precoce, o rastreamento baseado em evidências e protocolos clínicos, quando realmente são necessários e podem diminuir tanto a morbidade quanto a mortalidade, inclusive garantindo cuidados paliativos, garantindo que o paciente consiga ter uma sobrevida e uma qualidade de vida diante do que é possível.”

Rafaela destaca que nem todas essas dimensões são da área de trabalho da atenção primária à saúde. “Estão em outros níveis de atenção, mas podem e devem estar de forma conectada com a atenção primária à saúde, com o melhor para cada uma dessas situações.”

A médica ressalta que existem políticas públicas que visam aumentar o acesso da população de baixa escolaridade às informações, mas que a complexidade dos problemas necessita de ações intersetoriais. “O problema é sanitário, mas também é ambiental e social. Então nós vamos precisar de muitas mãos, e de muitos setores da sociedade civil organizada e das políticas públicas que estejam atuando conjuntamente”.

A médica aponta uma série de fatores que devem ocorrer junto com os cuidados em educação e saúde. “O próprio sistema educacional brasileiro pode e deve ajudar, sobretudo com as crianças, adolescentes e adultos jovens, garantindo esse conhecimento, esse automonitoramento, a melhora da própria escolaridade, o que vai fazer também com que o acesso à própria educação e à saúde aconteça de forma mais partilhada e impactante. A garantia da alimentação saudável, de atividade físicas, do combate ao tabagismo, da melhora dos índices ponderais, na perspectiva da obesidade”, exemplifica Rafaela.

Para ela, o controle e a melhora alimentar também dizem respeito ao combate ao uso de agrotóxicos e aditivos químicos e ao controle da poluição do ar, das águas e das florestas. “Com o respeito aos nossos biomas, a garantia de políticas públicas indutoras de acesso à alimentação saudável, à comida de verdade, que não seja repleta de ultraprocessados, para que haja melhora metabólica e de bem-estar. Precisamos diminuir o sal na alimentação, de um modo geral. Não é só o saleiro da pessoa, precisa ter um regramento que garanta que as opções disponíveis sejam de fato compatíveis com a saúde de boa parte da população.”

Rafaela lembra que o Brasil tem grande número de hipertensos e diabéticos e que estes são fatores para o surgimento de cânceres e outros adoecimentos. “A alimentação melhorando, torna-se menos inflamatória e menos cancerígena”, destaca.

Papel dos agentes

O médico Gilberto Amorim, da Oncologia D'Or do Rio de Janeiro, ressalta que muitos dos fatores de risco para diferentes tipos de câncer podem ser de alguma maneira modificados ou reduzidos e que, para isso, o agente de saúde tem papel fundamental.

“A população com baixa escolaridade precisa conhecer mais esses fatores de risco e, aí, o alcance dos agentes de saúde é maior do que de qualquer outro profissional da área. Por exemplo, a obesidade é um fator de risco para vários tipos de doença. Por isso, é fundamental que o agente de saúde alerte aquela pessoa sobre os riscos para o diabetes e doenças vasculares e também para vários cânceres”, diz o oncologista.

De acordo com o oncologista, o agente básico de saúde alcança essa população mais desfavorecida porque tem uma linguagem que é fácil de ser entendida, menos rebuscada do que a dos médicos, e conseguem ter uma capilaridade incrível no Brasil inteiro. “Eles podem falar de muitas coisas e contribuir para reduzir o risco de determinados tipos de câncer.”

As medidas de prevenção para os tipos de câncer mais prevalentes em adultos são, de modo geral, relacionadas ao controle dos principais fatores de risco, como tabagismo, consumo excessivo de álcool, alimentação inadequada e obesidade.

reforma até o final deste ano. A negociação está sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os vice-líderes que dominam a área vão ajudar. “Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.

Haddad - que já declarou que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre - também deve participar de reuniões sobre o assunto na semana que vem. “Já vamos ter as primeiras conversas no início da semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a gente buscar a curto prazo, no máximo até abril, como o ministro quer, nós apresentarmos, o governo apresentar uma boa e consistente proposta de reforma tributária a partir das duas PECs que estão tramitando”, disse Guimarães .

Em mais um esforço no sentido de consolidar a base de apoio no parlamento, na quarta-feira (8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá lideranças e presidentes de partidos que apoiam o governo, desta vez, para um café da manhã. Para dar mais agilidade à discussão, de acordo com Guimarães, a ideia é que a sugestão a ser apresentada pelo governo tome como base as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramitam no Congresso.

Congresso

A importância da aprovação de uma reforma tributária e de um novo paradigma fiscal também foi destacada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). “Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, destacou. Além da reforma tributária, o presidente do Congresso e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acrescentou que a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social deverão ser prioridade do Parlamento em 2023.

Outro ponto destacado por Pacheco foi a necessidade de pacificação da sociedade a partir da atuação harmônica das instituições. Ele lembrou os ataques golpistas de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes e afirmou que as autoridades devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências. “Neste momento, assumo meu comprometimento com o pacto democrático com as instituições, com o diálogo, com a cooperação. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático, às eleições livres e diretas e à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas”, disse.

O presidente do Senado falou ainda da necessidade de investimentos em educação como arma contra a polarização política. “A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união”, defendeu. Na avaliação de Rodrigo Pacheco um “país dividido não cresce”. Nesse sentido ele defendeu o aprimoramento de ferramentas de transparência e combate às notícias falsas. “A tranquilidade política, a segurança jurídica e a estabilidade institucional são elementos indispensáveis à confiança externa no país e ao desenvolvimento nacional”, ressaltou.

A geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis no ano passado alcançou a marca de 92%. O resultado, divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na última quarta-feira (1°), mostra que a participação das usinas hidrelétricas, eólicas, solares e de biomassa no total de energia gerado pelo Sistema Interligado Nacional (SIN) foi a maior dos últimos 10 anos. No total, em 2022, foram gerados quase 62 mil megawatts médios por mês de energia.

Segundo a CCEE, o resultado se deu, entre outros fatores, a um cenário hídrico climático mais favorável, que contribuiu para a recuperação dos reservatórios de água e da expansão das usinas movidas pelo vento e pelo sol.

No ano passado, as usinas hidrelétricas responderam por 73,6% do total gerado (45.613 MW médio). As eólicas por 14,6% (9.066 MW médio). Já as demais fontes, como biomassa, pequenas centrais elétricas (PCH), solar e as centrais geradoras hidrelétricas (CGH) foram responsáveis por 11,8% (7.291 MW médio).

Com relação à geração hidráulica, as chuvas de 2022 contribuíram para um aumento de 17,1% na produção das hidrelétricas, para 48 mil MW médios.

Os estados que apresentaram o maior crescimento na produção de energia hidráulica em 2022 foram: Mato Grosso com aumento de 44 MW médio, São Paulo (219 MW médio), Tocantins (51 MW médio), Pará (599 MW médio), Goiás (194 MW médio ), Sergipe (176 MW médio), Rio Grande do Sul (366 MW médio), Paraná (1.728 MW médio), Minas Gerais (1.178 MW médio), Santa Catarina (545 MW médio) e Alagoas (484 MW médio).

“A reversão do cenário crítico de 2021 deixa o país em uma situação muito mais confortável para 2023. Hoje a capacidade instalada desta fonte é de 116.332 MW”, informou a CCEE

Já a geração solar centralizada foi o maior destaque. Este tipo de fonte teve o maior aumento de geração em 2022, de 64,3% na comparação com o ano anterior. Ao todo foram produzidos mais de 1,4 mil MW médios.

Fazendas solares

De acordo com a CCEE, a chegada de 88 novas fazendas solares ao SIN fez com que o segmento alcançasse 4% de representatividade na matriz nacional.

Os estados do Rio Grande do Norte (178 MW médio), da Bahia (666 MW médio) e do Piauí (340 MW médio) forma os que apresentaram aumento na geração por fonte eólica.

A geração eólica cresceu 12,6% no comparativo anual, fornecendo à rede elétrica mais de 9 mil megawatts médios. Atualmente, o país conta com 891 parques eólicos, que juntos somam mais de 25 mil megawatts de capacidade instalada.

A produção de energia a partir da biomassa, que tem como principal matéria-prima o bagaço da cana-de-açúcar, registrou um leve aumento de 0,3%. Com isso, este tipo de fonte entregou ao sistema quase 3 mil MW médios em 2022. Atualmente existem 321 usinas deste tipo, com capacidade instalada total de 14.927 MW.

Fontes não renováveis

Em relação à geração por fontes não renováveis foi de 5.373 MW médio, a maior participação foi por fonte térmica a gás, com 45,0% (2.419 MW médio), seguidp de fonte nuclear com 28,3% (1.522 MW médio), carvão mineral com 12,8% (690 MW médio) e as demais fontes (térmica, GNL, óleo, gás/óleo, importação e reação exotérmica) com 13,8% (743 MW médio).

O governo federal lançará, nesta segunda-feira (6), um programa elaborado para diminuir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) para cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas. A cerimônia de lançamento será no Rio de Janeiro, a partir das 15h, e contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Redução de Filas terá orçamento inicial de R$ 600 milhões, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição – valores que serão repassados a estados e municípios. 

Entre os objetivos do programa, está o de “assegurar apoio técnico e financeiro a estados e municípios para responder ao problema crônico das filas de cirurgias eletivas, exames e consultas na atenção especializada”. Na avaliação da pasta, essas filas têm crescido em decorrência do envelhecimento da população; do aumento de doenças crônicas não transmissíveis; e, também, devido a sequelas da covid-19.

Dimensões e fases

O programa terá duas dimensões: uma emergencial, focada no “aumento imediato” da oferta de cirurgias, exames e consultas; e uma estruturante, dedicada à “melhoria dos processos de gestão das filas e do fluxo de atendimento dos usuários (sistema de regulação) e qualificação da atenção básica”.

A qualificação da atenção básica ajudará, segundo o ministério, a reduzir demandas para a atenção especializada. Dessa forma, possibilitará um número maior de médicos disponíveis nas equipes de atenção básica, bem como investimento em capacitação e uso mais intenso de tecnologias como telessaúde.

De acordo com o ministério, a primeira fase do programa vai até junho de 2023. Dos R$ 600 milhões previstos para o ano, R$ 200 milhões serão repassados “imediatamente” para apoio na execução de planos locais que incentivem a organização de mutirões em todo país, de forma a  “desafogar a demanda represada”; e R$ 400 milhões serão repassados a depender da quantidade de cirurgias realizadas, principalmente as abdominais, as ortopédicas e as oftalmológicas.

“A ação prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada estado poderá estabelecer as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local”, informou o ministério. A segunda fase, entre abril e junho, inclui exames diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos oncológicos.

Critérios

Em nota, o Ministério da Saúde informa que “critérios e detalhes” para o repasse dos valores aos fundos dos estados e municipais de saúde serão publicados em portaria. “Cada unidade federativa terá que entregar um diagnóstico com a real demanda local por cirurgias, assim como um planejamento para executar o programa de redução das filas, para que seja estipulada a liberação de recursos. Estados e municípios devem apresentar o quantitativo de procedimentos realizados e dimensionar a redução”, diz a nota.

O programa conta com a participação de seis hospitais federais e de três institutos nacionais (câncer, cardiologia e traumato-ortopedia), na cidade do Rio de Janeiro, além de 41 hospitais universitários.

A criação do Programa Nacional de Redução de Filas foi aprovada no dia 26 de janeiro durante a primeira reunião anual ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI), formada por Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O índice de regularização de dívidas da Serasa Experian apontou estabilidade no país, com 44%, conforme dado mais recente do indicador de recuperação de crédito, em outubro. O Nordeste liderou a o ranking ao registrar 51% de quitação de débitos.

De acordo com a coluna Painel, na Folha de S. Paulo, a indústria, o agronegócio e o terceiro setor foram os maiores pagadores de contas, somando 54% dos débitos regularizados.

Ainda segundo a publicação, alavancadas pelas vendas nas festas de fim de ano, as empresas de varejo também influenciaram no número, tendo alcançado 52% das contas quitadas. O setor de utilities, que engloba contas básicas como energia e gás, aparece em terceiro lugar, com 50%.

Por outro lado, securitizadoras e telefonia tiveram os piores desempenhos, 3,5% E 10,8%, respectivamente.

No recorte regional, depois do Nordeste, com 51%, a região Sul tem os melhores números (48%), seguido de Norte (48%), Centro-Oeste (42%) e Sudeste (40%).

Em 2022, nas rodovias federais baianas, a PRF autuou 1.943 motoristas pela falta ou uso em desacordo dos dispositivos de retenção pelas crianças, o que representa um aumento de 26,5% quando comparado ao mesmo período de 2021.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o uso de dispositivos de retenção pode reduzir o número das mortes de crianças em 60%. Apesar da causalidade das lesões e mortes no trânsito ser complexa e múltipla, os equipamentos são reconhecidos como uma intervenção importante para diminuir a possibilidade de ferimentos graves em crianças.

Vale ressaltar, que o uso correto dos dispositivos de retenção se mostra capaz de diminuir o número de fatalidades envolvendo crianças no trânsito. Apesar das diversas dificuldades enfrentadas pelas famílias a partir da chegada do novo membro, a instalação correta nos veículos e o ajuste correto do cinto na criança devem ser uma prioridade no dia-dia.

Vigilância constante

Atenta à segurança das crianças, a PRF realiza diversas ações educativas e fiscalizações sobre o tema, regularmente. Uma delas é o Cinema Rodoviário que é um projeto que ocorre regularmente o ano inteiro, mas se intensifica nos dias que antecedem grandes feriados como o de Carnaval.

Enquanto acontece a fiscalização de documentos pessoais e veiculares, em vez do condutor e passageiros ficarem no interior do veículo, eles aproveitam esse tempo e participam de sessões interativas, assistindo a vídeos de curta duração com temas diversificados conforme o público presente no momento. Dentre os assuntos abordados, destacam-se: o uso correto de dispositivos de retenção de crianças.

Como resultado imediato, é possível observar uma profunda reflexão dos usuários sobre sua forma de dirigir e interagir no trânsito. O objetivo da ação é fomentar uma nova postura comportamental dos usuários das rodovias federais, desenvolvendo uma cultura viária de segurança no trânsito.

Como usar corretamente o dispositivo de retenção DRC

Os dispositivos de retenção para transporte de crianças foram criados como alternativa ou adaptação dos cintos de segurança, pois esses foram desenvolvidos para atender adultos acima de 1,45 m de altura.

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que as crianças de até sete anos e meio de idade com altura menor que 1,45 m sejam transportadas no dispositivo de retenção adequado no banco traseiro em automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários que não sejam de aluguel e não estejam realizando transporte remunerado individual de passageiros ou transporte escolar.

Desde o nascimento até completarem um ano, as crianças devem utilizar o “bebê conforto”, posicionado no sentido contrário à marcha do veículo e até os quatro anos, a “cadeirinha” na mesma direção do deslocamento, existem, também, modelos conversíveis, que realizam as duas funções. Todos possuem, pelo menos, cintos adaptados de cinco pontos capazes de segurar os pequenos nos casos de freadas bruscas e colisões.  Eles devem ser fixados ao veículo pelo cinto de segurança ou dispositivos equivalentes, recomendados pelo fabricante, como o “isofix”.

A partir dos quatro anos de idade, o dispositivo recomendado é o assento de elevação, que funciona como um suporte para permitir o uso do cinto de três pontos dos veículos pelos menores de 1,45 m de altura.

Dispositivo de retenção para crianças (DRC): 

Até 1 ano ou até 13 Kg: Bebê conforto;

De 1 a 4 anos ou entre 9 a 18 kg: Cadeirinha;

De 4 a 7,5 anos ou crianças com até 1,45 m de altura e peso entre 15 a 36 kg: Assento de elevação;

De 7,5 a 10 anos: cinto de segurança no banco traseiro.

Após 10 anos ou crianças com altura superior a 1,45m: já podem ser transportadas no banco dianteiro, sempre com cinto de segurança.

Mais informação confira na resolução CONTRAN Nº 277 DE 28/05/2008 que Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

ntre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2022 foram emitidas 13.442 autuações pelo não uso do cinto de segurança nas rodovias federais da Bahia, sendo flagrados 6.532 motoristas e 6.910 passageiros sem o dispositivo de segurança que salva vidas.

O uso do cinto de segurança é obrigatório no Brasil há mais de 20 anos. Mesmo assim, muitos motoristas e passageiros ignoram a importância dele, inclusive no banco de trás.

Para se ter uma ideia, quando contabilizados os flagrantes de passageiros que não utilizavam o dispositivo de segurança, houve um acréscimo de quase 15% em relação ao mesmo período de 2021. Já as notificações desse tipo de infração para os condutores flagrados, oscilou de 10.324 em 2021, para 6.532 nos doze meses de 2022.

Em caso de acidente, o cinto, quando utilizado corretamente, evita que o ocupante seja arremessado contra partes internas do automóvel (volante, painel, parabrisa), contra outros passageiros ou mesmo que seja projetado para fora do veículo.

Estudos indicam que esse equipamento se utilizado da forma correta pode reduzir em mais de 40% o risco de morte em acidentes de trânsito.

O fato de o motorista ou o passageiro não usarem cinto de segurança em automóveis é determinante na gravidade dos acidentes.

Para se ter ideia, numa velocidade normal, de 80 quilômetros por hora, ao ocorrer uma colisão ou uma frenagem brusca, o passageiro solto vira uma ‘arma’ dentro do veículo. O corpo vai ser projetado de uma forma tão violenta que ele pode também matar quem está usando o cinto.

É comum também os policiais flagrarem situações inusitadas e perigosas durante às abordagens. Já teve ocorrência em que foi visualizado que o cinto de segurança do motorista estava apenas com ponteiras (também conhecidas como linguetas) colocadas no dispositivo para silenciar o alarme sonoro de alerta do cinto de segurança. Essa conduta é passível de autuação por constituir equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante.

Outra situação comum é a utilização do equipamento de proteção por trás do corpo.

No caso de transporte coletivo de passageiros, uma resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) obriga que, antes de cada viagem, os motoristas de linhas interestaduais e internacionais informem os passageiros sobre a obrigatoriedade do uso do cinto.

O cinto de segurança é dispositivo essencial de segurança passiva e seu uso é obrigatório. Ele foi desenvolvido durante a Segunda Guerra mundial para evitar que pilotos fossem projetados para fora da cabine. Estudos indicam que esse equipamento pode reduzir em mais de 40% o risco de morte em acidentes de trânsito.

Lembrando que a infração do condutor ou passageiro flagrado sem cinto de segurança é natureza grave, no valor de R$195,23 e gera cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A instituição alerta que evitar condutas perigosas no trânsito, acima de tudo, é uma responsabilidade individual de cada motorista, motociclista, ciclista e pedestre, bem como dos passageiros.

No trânsito, escolha a vida.