O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, determinou a abertura de uma investigação sobre o aumento do preço dos combustíveis na virada do ano.

A decisão foi encaminhada para a SG (Superintendência Geral) do órgão na manhã desta quarta (4). A superintendência é a responsável por investigações do tipo na autarquia.

No pedido, baseado em matérias de jornal que citam os aumentos, Cordeiro aponta que, caso comprovado, o aumento pode ser uma "infração concorrencial da classe colusiva, ou seja, assemelhada a cartel e, portanto, possuindo os mesmos efeitos danosos à concorrência".

"Destaca-se ainda que os fatos supostamente ilícitos, se assim comprovados, configuram também crime contra a ordem econômica [...] devendo o Ministério Público Federal tomar conhecimento deste despacho e da investigação a ser aberta para, caso entenda conveniente, adotar as medidas cabíveis para a persecução penal", acrescentou.

O aumento no preço da gasolina teria acontecido diante da expectativa da volta da cobrança do Pis sobre o combustível, o que estava previsto para acontecer no início deste ano.

O presidente Lula (PT), entretanto, editou uma MP (Medida Provisória) prorrogando o benefício por 60 dias no caso da gasolina.

A medida tomada pelo Cade não foi a única do governo federal em relação ao suposto aumento do preço da gasolina na virada do ano.

O Ministério da Justiça, comandado por Flavio Dino (PSB) enviou um ofício para representantes de distribuidores de combustíveis questionando sobre o aumento. A depender da resposta, o Ministério da Justiça pode partir para alguma ação persecutória.

Na próxima semana, o governo anunciará as primeiras medidas econômicas, afirmou na noite desta quarta-feira, 4, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a declaração ao retornar ao ministério a ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a declaração ao retornar ao ministério após reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais de duas horas. 

Haddad não adiantou detalhes das medidas. Apenas disse que falará na próxima semana.

A declaração ocorre num dia em que o governo teve de corrigir declarações divergentes na área econômica. Hoje, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que não está em estudo nenhuma revisão da reforma da Previdência, ao contrário do que tinha anunciado na terça o ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Durante a transição, Haddad tinha afirmado que a equipe econômica pretendia analisar as contas públicas para reestimar as receitas do governo e refazer a previsão de déficit primário para este ano. Caso a arrecadação venha menor que o previsto, o próximo governo poderá ter de aumentar impostos ou rever desonerações, mas o futuro ministro não falou sobre essa possibilidade.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O Orçamento de 2023 estabelece como meta um déficit de R$ 231,5 bilhões.

Por causa da reunião com Haddad, o presidente Lula não participou da cerimônia de posse da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no Palácio do Planalto. No momento, o ministro está reunido com o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), no prédio do ministério.

O MEC (Ministério da Educação) revogou uma portaria publicada pela administração anterior, do então ministro Victor Godoy, do governo de Jair Bolsonaro (PL). A portaria trazia novas regras para abertura de cursos de medicina no país. Segundo o atual ministro, Camilo Santana, a revogação ocorreu pelo “princípio da prudência”....

“Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos”, explicou o ministro, na 4ª feira (4.jan.2023), em sua conta no Twitter. ...

No dia 31 de dezembro, o MEC publicou a portaria. As novas regras, segundo Godoy, valorizavam a relação entre o curso e a rede do SUS (Sistema Único de Saúde) local.

De acordo com o ex-ministro, a portaria atualizava os documentos e requisitos para autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento de curso de medicina e criava o Plano de Qualificação de Residências Médicas. Esse plano qualificaria os programas existentes e poderia criar outros programas e abrir vagas.

Santana justificou a revogação em virtude de sua publicação ter ocorrido “estranhamente, ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC”.

ALFABETIZAÇÃO

O ministro acrescentou que não vai manter uma estrutura no MEC que esteja fora da visão sistêmica desejada pelo novo governo para a educação. A nova administração da pasta também extinguiu a Sealf (Secretaria de Alfabetização).

Para Godoy, “a Sealf trouxe ganhos comprovados e científicos para a alfabetização”. Já o seu sucessor entende que essa secretaria, como se apresentava, não estava dentro do pretendido pelo novo governo para as políticas de alfabetização. “A alfabetização brasileira regrediu absurdamente nos últimos anos”, criticou.

O calendário de pagamentos de 2023 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, começa no dia 18 de janeiro. Para saber o dia em que a parcela de R$ 600 ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, o beneficiário deve observar o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), impresso no cartão de cada titular.

Quem recebe primeiro são os integrantes do programa com final 1 do NIS. O pagamento continuará de forma escalonada até o dia 31 de janeiro, para quem tem final 0 do NIS.

As datas definidas também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás, que é pago a cada dois meses. Neste ano, o pagamento começa em fevereiro.

Veja o calendário de 2023

As parcelas de R$ 600 mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir o extrato de pagamento na “Mensagem Auxílio Brasil”, com o valor do benefício.

Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (2) assegurou um complemento ao orçamento federal para garantir o mínimo de R$ 600 mensais para cada beneficiário do programa e o pagamento de 100% do Auxílio Gás.

Os recursos ficaram disponíveis após aprovação no fim do ano da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Estouro, que permite expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões.

Além da parcela de R$ 600, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também prometeu pagamento de mais R$ 150 por criança de até 6 anos, a partir deste mês.

Aumento das famílias

Em dezembro, o programa de transferência de renda chegou a 21,6 milhões de famílias, em um investimento de R$ 13 bilhões. No último mês, também foi pago o Auxílio Gás a 5,95 milhões de pessoas, em um repasse de R$ 667,2 milhões. 

Desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de beneficiários foram incluídos no Auxílio Brasil. Todas as famílias que se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza e estão cadastradas regularmente no Cadastro Único.

Também houve um aumento do número de famílias unipessoais (composta de uma pessoa). Esse aumento se intensificou após novembro de 2021, passando de 8.929.623 (28% das 32.166.847 famílias registradas no Cadastro Único) para 13.912.102 milhões em outubro de 2022 (35% das 40.054.367 famílias registradas no Cadastro Único).

Aumento das famílias

Em dezembro, o programa de transferência de renda chegou a 21,6 milhões de famílias, em um investimento de R$ 13 bilhões. No último mês, também foi pago o Auxílio Gás a 5,95 milhões de pessoas, em um repasse de R$ 667,2 milhões. 

Desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de beneficiários foram incluídos no Auxílio Brasil. Todas as famílias que se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza e estão cadastradas regularmente no Cadastro Único.

Também houve um aumento do número de famílias unipessoais (composta de uma pessoa). Esse aumento se intensificou após novembro de 2021, passando de 8.929.623 (28% das 32.166.847 famílias registradas no Cadastro Único) para 13.912.102 milhões em outubro de 2022 (35% das 40.054.367 famílias registradas no Cadastro Único).

Quem recebe

Para receberem o Auxílio Brasil, as famílias devem atender a parâmetros de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.

Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês dividida pelo número de pessoas que moram na casa.

• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo que a família não tenha crianças nem adolescentes;

• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a inclusão só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.

Quem estiver em uma dessas situações, mas ainda não fez a matrícula no CadÚnico, precisará se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Como sacar

O dinheiro pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de ir a uma agência para realizar o saque. Pelo aplicativo, é possível fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR code.

Os beneficiários também podem efetuar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas lotéricas. Quem recebe o pagamento por meio de cartão pode manter o saque pelos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes, bem como pelas agências da Caixa.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, há três canais de atendimento. O número 121, do Ministério do Desenvolvimento, reúne informações e é a central para denúncias.

O número 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal, e congrega informações sobre o cartão e o saque do benefício.

Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo do programa, da Caixa Econômica Federal, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.

O Censo do IBGE é a principal fonte de dados sobre a situação de vida da população brasileira e é a partir da contagem populacional feita pela pesquisa que é possível definir políticas públicas nacional, estadual e municipal. A questão é que dados coletados pela mega pesquisa até o momento estão causando dor de cabeça para os prefeitos.

O Censo não foi concluído, mas 101 municípios baianos já estão enfrentando grande perda de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será repassado neste dia 10, por conta de divergência entre os dados de contagem populacional do Censo e os dessas prefeituras.

Tudo isso porque no dia 28 de dezembro o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa nº 201 com novos coeficientes para a divisão do FPM tendo como base de cálculo o Censo inacabado do IBGE.

Na Bahia, apenas 83% dos domicílios foram recenseados e os dados populacionais enviados ao TCU foram com base em estimativas. A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais.

Com 80% dos municípios baianos dependendo quase que exclusivamente da receita proveniente do FPM, a União dos Municípios da Bahia (UPB) demonstra grande preocupação com a medida e argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores.

O ministro das Cidades, Jader Filho, assumiu hoje (3) o cargo, em Brasília. Ao discursar, disse que o governo vai retomar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. 

Destacou que a gestão da pasta terá destaque para reconquistas sociais. Segundo o ministro, durante a pandemia de covid-19 mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo. Além disso, ele citou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2019 que apontam déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias no país. 

“Precisamos reconstruir quase tudo nesta pasta, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Um programa tão importante neste país, reconhecido pela população, mas que havia sido descontinuado”, afirmou.

Saneamento básico

Ele garantiu que pretende dar atenção aos programas de saneamento básico. “Em 2020, foi aprovado o Marco do Saneamento. Não vamos limitar o investimento privado em saneamento. Ao contrário, vamos incentivar, mas sabemos que, em muitas áreas do país, especialmente nas mais pobres, justamente onde há pouco ou nenhum tipo de saneamento, não há interesse da iniciativa privada em investir. Nessas áreas, o poder público precisa agir”, garantiu. 

Jader Filho também defendeu diálogo com movimentos sociais e anunciou a criação de Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos.

“São vocês [integrantes de movimentos] que trazem a experiencia e a demanda organizada de parcela da população que ficou desistida nos últimos anos”, concluiu.

Nesse posto do DF a gasolina comum chegou a R$ 6,29

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai investigar os postos que aumentaram o preço da gasolina nos últimos dias por uma suposta retomada da cobrança de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide).

Durante sua posse, o novo ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que já determinou ao secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, que apure as eventuais alterações nos preços dos combustíveis nas bombas.

“Já orientei o Wadih para verificar os aumentos irrazoáveis, imoderados, dos combustíveis que vemos hoje, uma vez que não há razão objetiva”, afirmou Dino. Segundo o novo titular da Justiça, “não houve aumento na Petrobras e não há base empírica para que haja essa descoordenação em relação a preços”.

Inicialmente, a equipe econômica do novo governo cogitou revogar a desoneração dos combustíveis, o que aumentaria o preço da gasolina. No entanto, a gestão petista decidiu não fazer isso em um primeiro momento.


Nesse posto em Barreiras a gasolina comum chegou a R$ 6,44

Logo que tomou posse, Lula assinou uma medida provisória que manteve a desoneração sobre a gasolina e o diesel. Mesmo assim, alguns postos aumentaram os preços. No Distrito Federal, por exemplo, a gasolina subiu e chegou a R$ 6,30 no primeiro dia de 2023. Em Barreiras, a reportagem do Blog do Sigi Vilares flagou postos também com valores que passaram e muitos dos R$ 6,00.

Essa desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis foi feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para forçar uma queda no preço da gasolina, que não parava de aumentar.

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2023. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir de hoje (2).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2022

Mês de nascimento        Período de pagamento
Janeiro                           2 de janeiro a 31 de março
Fevereiro                       1º de fevereiro e 28 de abril
Março                            1º de março a 31 de maio
Abril                               3 de abril a 30 de junho
Maio                               2  de maio a 31 de julho
Junho                            1º de junho a 31 de agosto
Julho                              3 de julho a 29 de setembro
Agosto                           1º de agosto a 31 de outubro
Setembro                       1º de setembro a 30 de novembro
Outubro                          2 de outubro a 29 de dezembro
Novembro                      1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro                      1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024

Adesão

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar

A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores

O valor que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma.

Saldo no FGTS                                Percentual de saque        Parcela adicional
Até R$ 500                                        50% do saldo                   sem adicional
De R$ 500,01 até R$ 1 mil               40% do saldo                   R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil            30% do saldo                   R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil          20% do saldo                   R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil        15% do saldo                   R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil        10% do saldo                   R$ 1,9 mil
Acima de R$ 20.000,01                    5% do saldo                     R$ 2,9 mil