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07
Dez / 2022 |
Grupo de extermínio é alvo de Força-Tarefa da SSP e MP |
Cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na segunda fase da “Operação Tocaia”, deflagrada pela Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão Mediante Sequestro da Secretaria da Segurança Pública, coordenada pela Corregedoria Geral, e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público.
A ação acontece na manhã desta quarta-feira,7, em Inhambupe, município localizado a 153 quilômetros de Salvador.
Os alvos integram um grupo extermínio, suspeito de cometer um homicídio em 2019, na cidade de Sátiro Dias. A organização criminosa também tem atuação em cidades da região Nordeste da Bahia.
Participam da ação integrada as Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) Nordeste e Litoral Norte, além da Polícia Civil.
Caso
Na primeira fase da ‘Operação Tocaia’ um policial militar da reserva foi preso pela Força Tarefa, suspeito de atrair a vítima para uma emboscada. Ela foi sequestrada e morta, em 2019, no município de Sátiro Dias. Os alvos da segunda fase também participaram deste crime.
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07
Dez / 2022 |
STF declara inconstitucional alíquotas do ICMS da energia elétrica e telecomunicações da B |
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica e serviços de telecomunicações na Bahia. A elevação das alíquotas estava prevista nos art. 16, inc. II, al. “i”, e inc. V, da Lei estadual nº 7.014, de 1996, com redação dada pela Lei estadual nº 12.609, de 2012.
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria Geral da República. De acordo com o texto, a alíquota da energia elétrica no estado é de 25% e dos serviços de telecomunicações, como telefonia e televisão por assinatura, são de 26%. A média da alíquota do imposto no país é de 18%. Já nos serviços de comunicação, a média no Brasil é de 17%.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que é inconstitucional “a fixação de alíquotas de ICMS sobre operações com energia elétrica e serviços de comunicação em percentuais superiores à alíquota geral do tributo, à luz do princípio da seletividade previsto no art. 155, § 2º, inc. III, da Constituição da República”. Dessa forma, as alíquotas praticadas na Bahia deveriam ser mais baixas por se tratarem de serviços mais essenciais. Apontou ainda que recai sobre os consumidores uma “expressiva carga tributária”.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não se manifestou na ação. A Advocacia-Geral da União se manifestou pela declaração de inconstitucionalidade por considerar que as “disposições estaduais impugnadas violam diretamente o princípio da seletividade, eis que estipulam percentual de alíquota de ICMS, para as operações com energia elétrica e para prestação de serviços de comunicação, considerados essenciais, em patamar mais elevado do que a alíquota geral do tributo fixada no âmbito do Estado da Bahia”.
O relator refutou o argumento apresentado pelo Estado da Bahia de que haveria perda superveniente do objeto, a partir do advento da LC nº 194, de 2022. Para André Mendonça, quando a Constituição Federal previu a seletividade pelo legislador estadual sobre o imposto, traz como negativa que o Poder Público não pode onerar um bem ou serviço essencial com alíquota superior à geral.
Ao declarar os trechos da lei como inconstitucionais, o ministro relator da ação, André Mendonça, fez uma modulação para que os efeitos da decisão só tenha validade a partir de janeiro de 2024, para não impactar o Plano Plurianual vigente. Isso porque, há risco de prejudicar a autonomia financeira do Estado da Bahia, diante de suas peculiaridades regionais. O ministro ainda impôs que a decisão não é válida para ações ajuizadas até 05/02/2021.
Segundo Mendonça, é compreensível que as preocupações do Estado da Bahia com relação aos impactos da modulação da eficácia temporal da decisão na livre concorrência e na isonomia tributária. “Em uma concepção estritamente pessoal, certamente passível de aperfeiçoamento a partir da reflexão colegiada, a solução temporal engendrada, em sede de modulação de efeitos, causa-me um conjunto de dúvidas pertinentes à interligação constitucionalmente adequada entre tributação e livre concorrência, a denotar neutralidade fiscal nos tributos sobre o consumo. Isso porque um agente econômico em comparação aos demais, quando sejam concorrentes diretos em dado mercado, pode ter uma significativa vantagem comercial, pelo simples fato de ter ajuizado uma ação judicial. No limite, a racionalidade empresarial pode levar a temerosa conclusão no sentido de que uma empresa para ser competitiva no Brasil precisa discutir, no mínimo, uma série de controvérsias tributárias no Poder Judiciário. Por evidente, esse estímulo à macrolitigância fiscal termina por depor contra a eficiência e a legitimidade do próprio Estado-juiz”, asseverou o ministro em seu voto.
Com o grande volume de chuvas na Bahia desde o último mês, a Assembleia legislativa da Bahia (AL-BA) deve instalar um Comitê de Crise focado em atuar nas cidades que estão sendo impactadas pela água. O requerimento foi feito pelo deputado estadual Tiago Correia (PSDB).
A medida também terá participação de diversos órgãos vinculados ao Governo da Bahia, visando "atendimento às vítimas de demandas causadas pelas fortes chuvas". "Mediante estruturação de toda a logística ao encaminhamento e aplicabilidade dos recursos necessários, à exemplo de fornecimento de cestas básicas, estrutura de colchões e ajuda humanitária possíve", indica o pedido obtido pelo Bahia Notícias e que foi endereçado ao presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).
Um parlamentar ligado ao governo e outro da oposição devem ser destacados para realizar as atividades. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o ajuste feito entre as bancadas foi de indicar o próprio Tiago e o líder governista, deputado Rosemberg Pinto (PT).
Até o momento 17 municípios já decretaram situação de emergência na Bahia.
SITUAÇÃO NA BAHIA
A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizaram os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em regiões do estado. Até o momento, são 552 desabrigados e 13.806 desalojados. O número total de atingidos chega a 78.365 pessoas. A pasta também contabilizou um óbito em decorrência das chuvas intensas.
Os números correspondem às ocorrências registradas em 53 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 31 estão com decreto de Situação de Emergência, são eles: Aiquara, Baixa Grande, Cachoeira, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Dário Meira, Eunápolis, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Inhambupe, Itabuna, Itajuipe, Itambé, Itapé, Itapicuru, Itarantim, Itororó, Jussari, Medeiros Neto, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Prado, Ribeira do Pombal, Santa Cruz Cabrália, São Félix, Teodoro Sampaio, Vereda e Wenceslau Guimarães.
iante do acúmulo do quarto maior número de habitantes do Brasil, o estado da Bahia figura no 5° lugar no quadro de população favelizada no país, isto é, de pessoas moradoras em favelas, de acordo com informações do jornal Correio. No geral, cerca de 1.059.838 habitantes do território baiano residem em comunidades, conforme dados pertencentes ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), integrantes da prévia do Censo de 2022.
Ciente da variedade da definição de “favela”, o IBGE intitula essas localidades como “aglomerados subnormais”, que necessitam ter um aspecto importante: a ocupação ilegal da terra. Vale destacar, no entanto, que os dados são um levantamento prévio, ou seja, não garante a determinação das extensões de cada favela de Salvador ou das outras cidades baianas onde têm essas estruturas urbanizadas.
Há 12 anos, a Bahia ocupava o 4° lugar no quesito favelização. Na lista dos estados com mais pessoas residindo em favelas, São Paulo é líder com 2,081 milhões. Em seguida, ele é perseguido pelo Rio de Janeiro, que acumula 1,549 milhão de habitantes. O top 5 ainda acumula Amazonas e Pará, nas terceira e quarta colocações, respectivamente.
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05
Dez / 2022 |
Final de semana tem previsão de céu nublado e chuvas; Inmet emite alerta de alagamentos em |
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Depois de uma semana marcada por chuvas intensas em Salvador e em cidades do interior, a previsão do tempo para o final de semana é de céu nublado com possibilidade de chuvas entre o sábado (3) e o domingo (4). Para 24 cidades, foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) o alerta de “grandes alagamentos e transbordamentos de rios".
Na capital, o Inmet prevê que, no sábado, a temperatura oscile entre 23°C e 29°C, com pancadas de chuvas isoladas. No domingo, a temperatura varia de 23°C a 29°C.
A Defesa Civil (Codesal) informou que há risco de deslizamentos de terra devido aos acumulados de chuvas dos últimos dias.
Alerta vermelho no interior
O Inmet emitiu alertas vermelhos de risco de chuva superior a 100 mm por dia em 24 cidades do interior do estado, com possibilidade de “grandes alagamentos e transbordamentos de rios, e grandes deslizamentos de encostas”.
O instituto recomenda desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia, observar alteração nas encostas e permanecer em local abrigado. "Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos", diz o alerta.
Cidades com alerta de risco de chuva
Alcobaça
Belmonte
Canavieiras
Caravelas
Eunápolis
Guaratinga
Ibirapuã
Itabela
Itagimirim
Itamaraju
Itanhém
Itapebi
Itarantim
Jucuruçu
Lajedão
Mascote
Medeiros
Mucuri
Nova Viçosa
Porto Seguro
Prado
Santa Cruz Cabrália
Teixeira de Freitas
Vereda
Alerta amarelo
A previsão é de chuva entre 30 mm/h a 60 mm/h ou 50 mm/dia e 100 mm/dia em 13 cidades da Bahia. Também há possibilidade de ventos intensos (60 km/h a 100 km/h). Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Cidades com alerta de risco de chuva
Angical
Barreiras
Barra
Buritirama
Catolândia
Cotegipe
Formosa do Rio Preto
Luís Eduardo Magalhães
Mansidão
Pilão Arcado
Riachão das Neves
Santa Rita de Cássia
São Desidério
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05
Dez / 2022 |
Mais de 65 mil pessoas são afetadas pelas chuvas na BA; 495 estão desabrigados e 8,7 mil d |
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Os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em algumas regiões da Bahia foram atualizados no início da noite deste sábado (3). Até então, 495 pessoas estão desabrigadas e 8.786 desalojadas. O número total de atingidos é de 65.515 pessoas. Não há registro de desaparecidos ou de óbitos.
Os dados divulgados pelo governo do Estado tem como base as informações das prefeituras enviadas à Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec).
Os números correspondem às ocorrências registradas em 50 municípios afetados. Desse total, 16 estão com decreto de situação de emergência, são eles: Prado, Baixa Grande, Itabuna, Santa Cruz Cabrália, Cícero Dantas, Ibicuí, Itambé, Nova Viçosa, Vereda, Olindina, Cachoeira, Eunápolis, Cardeal da Silva, Itapé, Ribeira do Pombal e Teodoro Sampaio.
Na lista dos municípios afetados estão: Baixa Grande, Cachoeira, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Eunápolis, Ibicuí, Itabuna, Itambé, Itapé, Nova Viçosa, Olindina, Prado, Ribeira do Pombal, Santa Cruz Cabrália, Teodoro Sampaio, Vereda, Aiquara, Caravelas, Floresta Azul, Ibotirama, Itamaraju, Marcionílio Souza, Medeiros Neto, Wenceslau Guimarães, Catu, Ibicaraí, Itanhém, Itapicuru, Alcobaça, Aurelino Leal, Belo Campo, Cipó, Dário Meira, Gandú, Guaratinga, Inhambupe, Ipiaú, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Jitaúna, Juazeiro, Maragojipe, Pau Brasil, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Sátiro Dias, Itajuipe, Ilhéus e Teixeira de Freitas.
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia atua nas áreas atingidas pela chuva no interior do estado. Neste sábado, os bombeiros realizaram o transporte de uma grávida do distrito de Água Limpa, a 56 km de Jucuruçu.
Devido à chuva, a estrada vicinal que dá acesso à localidade está com acesso prejudicado. Após o resgate, a mãe e o recém-nascido foram deixados no hospital de Jucuruçu.
Em Itabuna, os militares deram apoio da travessia de cerca de 350 funcionários do Hospital Costa do Cacau. Além do resgate de pessoas ilhadas em um condomínio da cidade.
Serviços em rodovias
Dezesseis trechos de rodovias baianas e quatro pontes foram atingidas durante o período chuvoso. Diante do cenário, equipes da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) monitoram as regiões.
BA-463: São Desidério - Roda Velha
A água invadiu a pista na BA-463, entre São Desidério e Roda Velha, por conta do aumento do nível do rio Santo Antônio devido às fortes chuvas na região na última quinta-feira (1º). A equipe técnica da empresa responsável pela restauração e manutenção da rodovia está no local recuperando a erosão provocada pelas cheias do rio. O tráfego no trecho já está normalizado.
O Brasil registrou 24.227 casos e 35 mortes por covid-19 em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, foram registrados 35,36 milhões de casos e 690.109 óbitos pela doença.
Os números divulgados pelo ministério não trazem os dados da Bahia, do Distrito Federal, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de São Paulo, de Piauí, de Maranhão e do Tocantins.
Segundo o boletim, 34,26 milhões de pessoas se recuperaram da covid-19, o que representa 97% dos infectados. Há ainda 413.424 casos em acompanhamento, o que dá 1,1% dos casos.
Estados
São Paulo é a unidade da Federação que registra o maior número de casos e de mortes, com 6,2 milhões e 176.356, respectivamente. Em seguida, em relação ao maior número de casos, aparece Minas Gerais (3,93 milhões) e Paraná (3,79 milhões). Os menores números de casos foram registrados no Acre (154.671), Roraima (179.519) e Amapá (181.738).
Em relação ao número de mortes, o segundo estado com maior número de óbitos é o Rio de Janeiro (76.143) seguido por Minas Gerais (63.995). Os menores índices estão no Acre (2.032), Amapá (2.165) e Roraima (2.177).
Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas 494,33 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Desse total, 181,03 milhões são de primeira dose, 163,5 milhões da segunda dose e 5,02 milhões de dose única.
A dose de reforço foi 101,48 milhões, a segunda dose de reforço foi 38,38 milhões e a dose adicional de 4,91 milhões.
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05
Dez / 2022 |
Sobe para mais de 50 municípios baianos sofrem com transtornos causados pelas chuvas e 65, |
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Subiu para 51 o número de municípios afetados pelas chuvas na Bahia. Além disso, 65.521 pessoas foram afetadas segundo informações da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), divulgadas neste domingo (4).
Ainda de acordo com a Sudec, não há registro de desaparecidos e nem de pessoas mortas. Estima-se que 8.803 pessoas estão desalojadas e 495 desabrigadas.
Dos 51 municípios afetados, 16 decretaram situação de emergência: Prado, Baixa Grande, Itabuna, Santa Cruz Cabrália, Cícero Dantas, Ibicuí, Itambé, Nova Viçosa, Vereda, Olindina, Cachoeira, Eunápolis, Cardeal da Silva, Itapé, Ribeira do Pombal e Teodoro Sampaio.
Também neste domingo, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) distribuiu 80 cestas básicas e 70 pacotes de água e remédios. Os donativos foram entregues nos distritos de Japu, Apout, Vilela, Maria Jape, Campinho, Sambaituba e São Bento, pertencentes a zona rural de Ilhéus.
Em Itajuípe, também no sul da Bahia, os bombeiros resgataram, utilizando embarcação, pessoas que ficaram ilhadas em uma fazenda na zona rural do município. O CBMBA também permanece realizando o monitoramento e prevenção das áreas atingidas pelo alto índice pluviométrico que atinge a Bahia.
Rodovias afetadas
As equipes técnicas da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) seguem nas rodovias estaduais afetadas pelas chuvas, onde realiza ações emergenciais para permitir a trafegabilidade de veículos. A execução dos serviços também conta com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura.
A numerosa equipe montada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para a transição de governo, da qual participam cerca de setenta petistas com passagens pela polícia, dispõe de orçamento milionário de R$3,22 milhões. Uma generosa verba para menos de 60 dias de trabalho até Lula assumir o Palácio do Planalto. O montante é quase 10% do que está previsto na Lei Orçamentária de 2023 para o principal programa habitacional do Brasil, o Casa Verde e Amarela: R$ 34,1 milhões.
Lula levou mais do que Jair Bolsonaro para fazer a transição de governo em 2018. Eleito, Bolsonaro teve orçamento de R$2,93 milhões.
Compor a equipe também garante uma boquinha para alguns. São 50 cargos remunerados com salários que começam em R$2,7 mil.
Do grupão de Lula, que, não custa lembrar, é pago com dinheiro público, o maior salário é o do vice-eleito Geraldo Alckmin: R$ 17,3 mil.
A equipe também não tem do que reclamar do local de trabalho. Está instalada no CCBB, imponente prédio assinado por Oscar Niemeyer.
A holding J&F, dos notórios irmãos Wesley e Joesley Batista, perdeu mais uma batalha contra a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose, após tentar anular a arbitragem da qual foi derrotada, na disputa bilionária, utilizando a mesma estratégia de um médico que brigava com o plano de saúde Amil. A J&F entrou com queixa-crime numa delegacia contra o árbitro indicado pela Amil, como fizeram contra o árbitro indicado pela Paper. No fim, foram novamente derrotados.
A avaliação nos meios jurídicos é que a J&F tentou criar um precedente com o caso da Amil para usar na ação que a J&F. A manobra fracassou.
O grupo dos irmãos Batista tentava anular a arbitragem na qual a Paper venceu por unanimidade. Mas a Justiça não anulou arbitragem da Amil.
O relator do caso, desembargador Jorge Tosta, do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou a manobra da J&F e impôs nova derrota aos Batista.
Lula frustrou a ida do deputado José Guimarães (PT-CE) à presidência do PT. O partido estava em pé de guerra para saber quem seria o novo chefão, mas Gleisi Hoffmann deve permanecer no posto.
A visão obtusa de petistas da Transição, tipo Paulo Pimenta, não lhes permite perceber que a privatização da Eletrobras decorre de lei aprovada no Congresso e de decisões dos tribunais, e está consumada.
Já circula entre parlamentares e o alto escalão de Brasília o convite para a posse de Bruno Dantas como presidente do Tribunal de Contas da União. O evento será no próximo dia 14.
Tem tudo para acabar mal o anúncio do prefeito de Nova York (EUA) de que vai “hospitalizar à força” pessoas com “transtornos mentais”, para retirá-las das ruas e metrôs. Difícil mesmo será definir os “transtornos”.
Entre Câmara e Flávio Dino, o PSB prefere mandar o senador eleito do Maranhão para o governo. Com isso, a sigla também manteria a vaga no Senado, já que a suplente Ana Paula Lobato também é do partido.
Completa 104 anos no domingo a viagem do presidente Woodrow Wilson (EUA) para negociar termos de paz da 1ª Guerra Mundial na França, se tornando o primeiro mandatário norte-americano a viajar para a Europa.
Apesar da recente atenção dada à covid no Brasil, existem cerca de 500 mil casos ativos da doença em todo o País. O pico de infecções em 2022 foi na onda omicron, quando 3 milhões de brasileiros ficaram doentes.
A agenda da Câmara dos Deputados não prevê nada além de sessões solene e não-deliberativas nesta segunda-feira (5). Faltam apenas três semanas para o recesso parlamentar de fim de ano.
...prometer no governo dos outros pode dar azar
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02
Dez / 2022 |
Prazo para eleitores justificarem ausência no 1º turno das eleições termina nesta quinta-f |
Os eleitores têm até esta quinta-feira, 1º, para justificar a ausência no primeiro turno das eleições 2022. O procedimento pode ser feito por meio do aplicativo e-Título. Com ele baixado, o eleitor clica na aba “mais opções” ou pode acessar o Sistema Justifica.
Além dessas opções, o eleitor pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. De acordo com a Justiça Eleitoral, cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora do domicílio eleitoral de origem.
“Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada etapa”, explica. A penalidade para quem não justificar a ausência até 60 dias após a realização da eleição é de multa de 3% a 10% sobre o salário mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral. Já o prazo para a justificativa de ausência no segundo turno das eleições 2022 termina em 9 de janeiro de 2023.
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02
Dez / 2022 |
Banco Central define novas regras para transações com PIX e aumenta limite para saques; co |
O Banco Central do Brasil divulgou nesta quinta-feira, 1º, novos limites para transações a serem realizadas com PIX. De acordo com o órgão, a mudança nas regras tem como objetivo melhorar a experiência dos usuários, mantendo a segurança do sistema de pagamentos. Entre as novidades está que as empresas bancárias não são obrigadas a estabelecer um valor máximo por transação com o PIX, mas devem limitar a quantidade dentro de um determinado período de tempo.
Por exemplo, se um banco possibilita pagamentos de até R$ 10 mil por dia por meio do PIX, o usuário poderá utilizar o limite em uma única transação, sem exceder o teto diário. No caso de pessoas jurídicas, fica a cargo dos bancos definir os critérios para limites. Além disso, o Banco Central também aumentou o valor disponível para retirada no PIX Saque e PIX Troco. Usuários podem sacar até R$ 3 mil durante o dia e R$ 1 mil no período noturno. As novas medidas passam a valer em 2 de janeiro do próximo ano.
O Auxílio Brasil e o Vale Gás de dezembro serão pagos antecipadamente, em comparação a meses anteriores, em função das comemorações de Natal. Depósitos começam a ser realizados no próximo dia 12 e vão até o dia 23. Os beneficiários do Vale Gás não receberam a parcela em novembro porque o benefício é bimestral, mas a última do ano será depositada neste mês, na mesma data do pagamento do Auxílio Brasil. Em outubro o benefício pago para mais de 5,98 milhões de famílias foi de R$ 112, mas o Ministério da Cidadania ainda não informou o valor a ser pago em dezembro.
Em novembro o Auxílio Brasil bateu recorde -o pagamento foi feito para mais de 21,5 milhões de famílias, quase 10 milhões delas da região Nordeste. Em busca de melhorar sua popularidade para o segundo turno das eleições, em outubro o governo de Jair Bolsonaro (PL) incluiu mais de 500 mil famílias no programa de transferência de renda. O governo também prometeu um 13º do Auxílio Brasil para mulheres em 2023 -o que não foi previsto no Orçamento para o próximo ano- e aprovou a modalidade de crédito consignado para os beneficiários do programa social.
Após as eleições, a Caixa Econômica Federal, principal fornecedora desse tipo de crédito, limitou o numero de empréstimos fornecidos, mudou a análise de risco e sugeriu ao próximo governo uma revisão da taxa de juros para esse crédito. Em outubro o consignado do Auxílio Brasil chegou a R$ 5 bilhões. Desde agosto o governo paga o benefício de R$ 600 às famílias do Auxílio Brasil. O complemento de R$ 200, entretanto, só vale até o mês de dezembro. O governo eleito negocia com o Congresso, na PEC da Transição, a liberação de recursos para a manutenção do auxílio em R$ 600 a partir de janeiro, uma das promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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02
Dez / 2022 |
ICMS Educacional na Bahia irá vincular 18% da cota dos municípios à qualidade do ensino |
A Bahia está entre os estados que terão os maiores percentuais de cálculo do ICMS Educacional, instituído para vincular à melhoria da qualidade do ensino uma parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que é repassada aos municípios. A cota final do repasse às prefeituras baianas a ser atrelada ao desempenho na educação foi fixada em 18%, índice que será alcançado em 2027.
De acordo com a Lei Complementar 53, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, ambas em vigor desde agosto após aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador Rui Costa, a cota relativa ao IMED começa em 15% em 2024, devendo crescer um ponto percentual nos anos seguintes até chegar a 18%. A Bahia tem um dos maiores percentuais vinculados ao IMED, ao lado de Ceará, Amapá, Pernambuco e Sergipe.
De acordo com estimativa elaborada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o valor do ICMS Educação a ser distribuído aos municípios baianos ao longo deste período deverá somar cerca de R$ 6,4 bilhões. Com a ampliação gradual, deve começar em R$ 1,34 bilhão em 2024, passando para R$ 1,5 bilhão em 2025, para R$ 1,67 bilhão em 2026 e chegar em 2027 a R$ 1,86 bilhão.
Índice de Participação
A finalidade da medida é adequar o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) aos novos critérios estabelecidos em âmbito nacional pela Emenda Constitucional 108, de 2020, que instituiu o novo Fundeb, entre outras mudanças, e deveria ser regulamentada pelos estados até agosto de 2022. Do montante total do ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são repassados aos municípios. Este percentual permanece o mesmo. O que muda com a EC 108 é a equação para definir o novo cálculo do Índice de Participação dos Municípios, já que terão proporcionalmente mais recursos as prefeituras com melhor desempenho na educação.
A EC 108 aumentou de 25% para 35% a participação dos repasses de ICMS aos municípios a serem realizados de acordo com requisitos de área e população e com os resultados alcançados por cada prefeitura para a melhoria dos indicadores de desempenho escolar. Com a alteração, a parte do repasse correspondente ao Valor Adicionado, que leva em conta o total de imposto arrecadado em cada município, passará de 75% em 2023 para 65% a partir de 2024.
Salto qualitativo
“Trata-se de um passo importante para que a Bahia promova um salto qualitativo sem precedentes na educação”, afirma o governador Rui Costa. Ele explica que o objetivo da mudança é tornar viável, no âmbito dos municípios, a realização de investimentos em ritmo similar ao que vem ocorrendo com o Governo do Estado, “de forma que a Bahia possa continuar evoluindo em seus indicadores de desempenho no futuro próximo, com os esperados impactos destes resultados no processo de desenvolvimento econômico e social do Estado”.
A Bahia, de acordo com o secretário da Educação do Estado, Danilo de Melo Souza, “construiu um texto referencial sobre o novo Fundeb e o ICMS com foco no regime de colaboração federativa. É um texto que fortalece as políticas educacionais adotadas na última década”.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o projeto, ao ampliar a vinculação dos repasses do ICMS à meta de melhoria da educação, aprofunda a função social do tributo e consolida a atuação do governo baiano neste setor. “O governo certamente deverá colher em breve na área de Educação resultados similares aos que vem registrando na área de saúde, em que os investimentos intensivos dos últimos anos foram determinantes para que a Bahia se sobressaísse como o estado com o segundo melhor desempenho do país no combate aos efeitos da pandemia”.
Nessa quinta-feira (01), ocorreu o início da Operação “Fim de Ano” nos bairros de Luís Eduardo Magalhães.
A Secretaria de Segurança, através da Superintendência de Trânsito (SUTRANS) e em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM-LEM), deram início às rondas pela manhã, começando pelos bairros e comércios da cidade.
As rondas foram feitas pelos bairros Santa Cruz, centro e São Francisco. Essa ação permanecerá diariamente até o final do mês, marcado por várias datas comemorativas.
O intuito da ação é garantir cada vez mais a segurança dos comerciantes e pedestres luiseduardenses. Até o momento, cerca de 22 abordagens foram executadas.
Visando um 2023 melhor, o Superintendente de Trânsito Adê Cerrado afirmou que o trabalho continuará com mais empenho e qualidade, para que a população de Luís Eduardo Magalhães sinta-se sempre protegida pelos órgãos de competência.
Integrantes do PT enviaram emissários ao presidente do Republicanos, Marcos Pereira, com uma sondagem para a legenda aderir à base do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela proposta, não seria necessária uma adesão explícita — bastaria o partido entregar de 20 a 25 dos 41 votos que tem na Câmara em pautas importantes. Em troca, poderia ocupar um ministério e, por afinidade, o cotado para o cargo seria o deputado Silvio Costa Filho (PE).
Marcos Pereira ponderou que não teria como entregar esses votos. Pelo perfil da bancada eleita, no máximo de 10 a 12 parlamentares poderiam ter alguma simpatia ao governo eleito.
Além disso, o Republicanos vem construindo um posicionamento mais à direita ao longo dos últimos anos e até mesmo uma nota na qual a bancada da Câmara se declarou independente, e não de oposição a Lula foi cobrada por apoiadores nas redes sociais.
O Republicanos, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, fez parte da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição e elegeu o futuro governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tido hoje como uma das principais lideranças da direita.
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02
Dez / 2022 |
Sinal analógico será desligado em 76 municípios baianos a partir de 19 de dezembro; confir |
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A partir do dia 19 de dezembro, o sinal analógico de televisão será desligado em 76 municípios baianos. A ação tem como objetivo fazer a migração definitiva para o sinal digital.
Para quem possui um aparelho de televisão sem o sinal digital, precisa colocar um conversor e instalar uma antena digital (UHF), de um modelo que possa ficar próxima à TV ou em ambiente externo.
Com a adaptação dos equipamentos, é necessário fazer uma nova busca de canais para sintonizá-los na televisão.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Rede Bahia através do e-mail programacao@redebahia.com.br ou pelo WhatsApp através do número (71) 98710-6000.
Confira a lista de cidades onde o sinal analógico será desligado em dezembro:
