O Senado aprovou hoje (29) o Projeto de Lei (PL) 1.998/2020, que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde, a chamada telessaúde. Como foram feitas alterações no texto pelos senadores, ele voltará à Câmara para uma nova análise dos deputados. A telessaúde foi criada e permitida em caráter emergencial, no contexto da pandemia de covid-19, e agora precisa ser regulamentada para assegurar a legalidade da prática.

De acordo com o texto, o médico poderá decidir se atende o paciente de forma remota, desde que o paciente concorde com isso. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido pelo profissional de saúde. A prática ficará sujeita ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), à Lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 2013), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e à Lei do Prontuário Eletrônico (Lei 13.787, de 2018).

O relator do texto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), incorporou propostas de colegas alterando trechos do projeto, o que justifica seu retorno à Câmara, Casa de origem da proposta. Uma das alterações traz a proibição dessa modalidade de atendimento para realização de exames físicos ocupacionais, bem como avaliações de capacidade, dano físico ou mental e de nexo causal.

Também foi incluído no texto uma emenda que prevê no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, de 2015, a utilização da telessaúde. O texto a ser incluído nessa lei afirma que compete ao SUS aprimorar o atendimento neonatal e ofertar, inclusive por telessaúde, ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.

Para exercer a telessaúde, é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.

Planos de saúde

Os convênios médicos também poderão oferecer atendimento via telessaúde. Ele seguirá os mesmos padrões do atendimento presencial em relação à contraprestação financeira, que não poderá ser inferior em relação ao atendimento presencial. O plano de saúde fica proibido impedir ou dificultar o acesso ao atendimento presencial, caso este seja a opção do profissional de saúde ou do paciente.

Mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos em cidades da Bahia, nesta quarta-feira (30). O foco são pessoas suspeitas de homicídios, tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, violência doméstica e familiar e estelionato.

Em nota, a polícia afirma a ação envolve mais de mil policiais civis de delegacias das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins), que participam de forma integrada e simultânea da 7ª fase da Operação Unum Corpus.

A polícia não detalhou as cidades onde são cumpridas as ordens de prisão ou de busca e apreensão.

A megaoperação teve início em setembro de 2021 e, segundo a polícia, prendeu 680 suspeitos durante o período. Nas seis fases da Unum Corpus foram cumpridos 444 mandados de prisão e 614 de busca e apreensão, 198 prisões em flagrante, além da apreensão de 64 quilos de drogas e 18 veículos.

Pelo menos seis cidades baianas já decretaram situação de emergência devido às chuvas. São elas: Prado, no Extremo Sul; Itambé, no Médio Sudoeste; Itabuna, no Sul; Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento; Wenceslau Guimarães, no Baixo Sul; e Baixa Grande, na Bacia do Jacuípe. Conforme o G1, via Defesa Civil do estado [Sudec], 227 pessoas encontram-se desabrigadas e 3.564 desalojadas. Já o total de atingidos chega a 31.806 pessoas.

Até o momento, 32 municípios já relataram alagamentos por conta das precipitações. Em Ibotirama, na região do Velho Chico, Oeste baiano, o temporal da última segunda-feira (28) derrubou árvore e a água da chuva invadiu casas e estabelecimentos. Foram 136,8 milímetros de chuvas no dia, segundo informou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Os 32 municípios afetados pelas chuvas na Bahia são: Prado, Itamaraju, Itabuna, Alagoinhas, Santa Cruz Cabrália, Baixa Grande, Belo Campo, Cícero Dantas, Catu, Ibicaraí, Ibicuí, Ibotirama, Itambé, Maragogipe, Nova Viçosa, Teixeira de Freitas, Wenceslau Guimarães, Marcionílio Souza, Aiquara, Caravelas, Floresta Azul, Coaraci, Medeiros Neto, Itajuípe, Itapé, Almadina, Itaberaba, Santo Amaro, Barreiras, Dário Meira, Sátiro Dias e Cipó.

Empresas brasileiras gastam R$181 bilhões por ano para atenderem o complexo sistema tributário. São mais de 4.600 normas no total. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, foram criadas 390 mil normas tributárias, média de 37 novas ao dia.

O tema foi discutido em almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que acabou com o triste aviso do deputado José Neto (PT-BA), no evento, de que o novo governo promete ainda mais regras e não a desburocratização dessa área. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

José Neto foi o principal autor da nota publicada após o almoço, que prometeu ressuscitar o Ministério da Indústria e Comércio.

A cada reunião trimestral do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), são criadas, em média, 100 novas normas tributárias.

O Confaz reúne os secretários estaduais de Fazenda e dita regulação, isenções e incentivos tributários estaduais, principalmente o ICMS.

Diante dos temporais registrados em diversos locais do Brasil nas últimas semanas, ao menos 8,6 mil pessoas precisaram deixar suas casas. O número considera os balanços divulgados em cinco estados. De acordo com os dados atualizados hoje (30) pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão é de mais chuvas até segunda-feira (5) e há alertas para a maior parte do país.

No litoral dos três estados da Região Sul - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - há áreas classificadas com alerta vermelho, quando há risco de incidentes graves como deslizamento de encostas e grandes alagamentos. A chuva prevista para estes locais pode superar a marca de 60 milímetros por hora ou 100 milímetros por dia.

Deslizamento

No Paraná, uma grande deslizamento ocorreu na noite de sábado (26), soterrando 10 carros e seis carretas na rodovia federal BR-376. Até o momento, seis vítimas foram resgatas com vida e duas mortes foram confirmadas. O Corpo de Bombeiros do estado, que está empenhado nos trabalhos de resgate de forma ininterrupta, estima que cerca de 30 pessoas ainda estão desaparecidas. O estado também sofre com as enchentes e, segundo informações atualizadas mais cedo, registra 561 desalojados e desabrigados.

Por sua vez, Santa Catarina contabiliza cerca de 180 desalojados e 13 desabrigados. Oito municípios catarinenses já emitiram decreto de situação de emergência.

Mais chuvas

Os dados do Inmet apontam ainda que 23 unidades da federação - Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins - possuem áreas de alerta laranja, quando há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Minas Gerais tem registrado uma das situações mais críticas. Entre desalojados e desabrigados, o estado registra 4.181 pessoas fora de suas casas e 39 municípios em situação de emergência. Duas mortes foram registradas, nas cidades de Bom Jesus do Galho e Piraúba.

No sul da Bahia, o município de Prado informou que as chuvas deixaram cerca de 3 mil pessoas desalojadas. Segundo o governo do Espírito Santo, 706 pessoas saíram de suas casas. A rodovia federal BR-101, na altura de Linhares (ES), está totalmente interditada em decorrência de uma cratera que se abriu na pista ontem (29). Em Sergipe, um buraco também se formou na rodovia estadual SE 290 entre as cidades de Itabaianinha e Tobias Barreto. No episódio, dois caminhões e um veículo de passeio foram engolidos e uma pessoa morreu.

O Senado aprovou hoje (29) o Projeto de Lei (PL) 1.998/2020, que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde, a chamada telessaúde. Como foram feitas alterações no texto pelos senadores, ele voltará à Câmara para uma nova análise dos deputados. A telessaúde foi criada e permitida em caráter emergencial, no contexto da pandemia de covid-19, e agora precisa ser regulamentada para assegurar a legalidade da prática.

De acordo com o texto, o médico poderá decidir se atende o paciente de forma remota, desde que o paciente concorde com isso. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido pelo profissional de saúde. A prática ficará sujeita ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), à Lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 2013), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e à Lei do Prontuário Eletrônico (Lei 13.787, de 2018).

O relator do texto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), incorporou propostas de colegas alterando trechos do projeto, o que justifica seu retorno à Câmara, Casa de origem da proposta. Uma das alterações traz a proibição dessa modalidade de atendimento para realização de exames físicos ocupacionais, bem como avaliações de capacidade, dano físico ou mental e de nexo causal.

Também foi incluído no texto uma emenda que prevê no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, de 2015, a utilização da telessaúde. O texto a ser incluído nessa lei afirma que compete ao SUS aprimorar o atendimento neonatal e ofertar, inclusive por telessaúde, ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.

Para exercer a telessaúde, é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.

Planos de saúde

Os convênios médicos também poderão oferecer atendimento via telessaúde. Ele seguirá os mesmos padrões do atendimento presencial em relação à contraprestação financeira, que não poderá ser inferior em relação ao atendimento presencial. O plano de saúde fica proibido impedir ou dificultar o acesso ao atendimento presencial, caso este seja a opção do profissional de saúde ou do paciente.

Mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos em cidades da Bahia, nesta quarta-feira (30). O foco são pessoas suspeitas de homicídios, tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, violência doméstica e familiar e estelionato.

Em nota, a polícia afirma a ação envolve mais de mil policiais civis de delegacias das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins), que participam de forma integrada e simultânea da 7ª fase da Operação Unum Corpus.

A polícia não detalhou as cidades onde são cumpridas as ordens de prisão ou de busca e apreensão.

A megaoperação teve início em setembro de 2021 e, segundo a polícia, prendeu 680 suspeitos durante o período. Nas seis fases da Unum Corpus foram cumpridos 444 mandados de prisão e 614 de busca e apreensão, 198 prisões em flagrante, além da apreensão de 64 quilos de drogas e 18 veículos.

O Governo da Bahia decretou a suspensão de visitas ao pacientes internados em todos os hospitais públicos e particulares no estado a partir desta terça-feira (29), por causa do aumento de casos da Covid-19.

O decreto estabelece que o acesso dos acompanhantes dos paciente ficará condicionado à comprovação da vacinação e a utilização de máscara de proteção.

Antes da determinação do governo, o Hospital Aristides Maltez (HAM) e as Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) já tinham suspendido as visitas aos pacientes internados.

Ainda no decreto válido a partir desta terça, o governo da Bahia determinou as circunstâncias nas quais estará restabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras.