Nesta quinta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre uma ação da Câmara dos Deputados que pede a prisão do humorista Danilo Gentili.

Moraes é relator da ação por decisão do presidente do STF, o ministro Luz Fux. Moraes seguiu o entendimento da Coordenadoria de Processamento Judicial do STF, que considerou que o pedido de prisão tem relação com o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Em sua manifestação, Moraes lembrou que “o requerido Danilo Gentili Júnior não possui prerrogativa de foro perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; entretanto, em face da alegada conexão processual com os fatos apurados no Inquérito nº 4781/DF, encaminhe-se ao douto Procurador-Geral da República para manifestação”.

A Câmara decidiu pedir a prisão de Gentili após o humorista sugerir, em sua conta do Twitter, que a população fosse ao Congresso “e socasse todo deputado”. O comentário foi feito no final de fevereiro pelo humorista após a Câmara discutir a PEC da Imunidade.

A ação contra Gentili foi movida pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG) e teve o apoio de líderes partidários e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao jornal O Globo, Tibé falou sobre o pedido.

– Não podemos ter uma sociedade e uma democracia com [dois] pesos e duas medidas. Se o Supremo Tribunal Federal sabiamente estabeleceu um limite para a livre manifestação do pensamento, que é o respeito à integridade das instituições democráticas [princípio que a Câmara dos Deputados acolheu com margem de 364 votos], a Justiça brasileira não pode permitir que ninguém faça a incitação de “socar” deputados – explicou.

Danilo Gentili também comentou a medida adotada pela Câmara em suas redes sociais.

– Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso – explicou Danilo.