Um suspeito é morto durante uma ocorrência policial. O agente de segurança alega legítima defesa e que houve resistência a prisão. Neste caso, a ação é registrada como auto de resistência e pouquíssimas vezes há investigação sobre o fato. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, somente no primeiro semestre daquele ano, 534 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial na Bahia. 

Com a proposta de intervir nesta realidade, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) encaminhou à Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Bahia da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a proposta de ampliação do programa de gratificações aos agentes da segurança pública, o qual passaria a incluir também o requisito redução do número de mortes. Seria “premiado” o policial que reduzisse o número de autos de resistência durante as ocorrências (reveja).

Atualmente, o prêmio por Desempenho Policial (PDP) é pago a servidores da segurança pública e a policiais militares, civis e técnicos que contribuíram para redução da criminalidade em suas áreas de atuação. 

Para a socióloga e ativista dos direitos humanos, Vilma Reis, apesar de causar algum estranhamento inicial para quem não tem proximidade com o tema, a proposta da Defensoria Pública da Bahia é benéfica, pois vai forçar o Estado a refletir sobre os autos de resistência na Bahia. 

“A discussão do tema e a proposta da Defensoria é muito mais ampla. O auto de resistência é um debate que precisa ser feito. A proposta vai forçar a reflexão. Quem está lá no comando vai ter que pensar antes de autorizar que se aperte o gatilho. A gente precisa de explicações sobre o que acontece na Bahia”, destaca. Ela destaca ainda o fator racial, que está no centro da discussão sobre a letalidade policial, não só na Bahia.  

Ao Bahia Notícias, o presidente da comissão temática na AL-BA, deputado Jacó (PT), confirmou que a proposta foi integralmente acatada pelo colegiado. A ideia a partir de agora é mobilizar o comando da Secretaria de Segurança Pública e a Casa Civil. “A ideia é vermos o que o governo acha sobre esse tema, que para nós é uma sacada”, diz Jacó. Segundo ele, a proposta da DP-BA e avaliada como extremamente positiva, pois se coloca num lugar propositivo.

“A nossa expectativa é que ajude a aliviar a pressão também em cima dos próprios policiais. Vamos apoiar integralmente essa proposição, ampliar o diálogo com o governo para trazer essa discussão. A gente fica muito nesse debate dos direitos humanos e essa abordagem que queremos dar é mais de proposição. A gente não quer ficar só na crítica. Esse é um gargalo e a gente precisa reduzir isso”, enfatiza o deputado. 

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Desde o final do ano passado, um grupo com representações de pelo menos 76 organizações da sociedade civil buscam estabelecer diálogo com as instâncias governamentais na Bahia para debate as mortes resultantes de ocorrências policiais na Bahia. 

Em dezembro de 2020, eles assinaram conjuntamente uma nota pública endereçada às autoridades baianas “em defesa da população negra na Bahia”. 

“Denunciamos o modus operandi de um projeto de segurança pública que abriu mão de todas as prerrogativas da investigação, da inteligência e outros mecanismos legais, dado que trata a população negra como inimiga e suspeito padrão. Além disso, mesmo para os segmentos que estão em conflito com a lei, com destaque para todos os abusos do Estado em nome da “guerra às drogas”, as execuções demonstram que, na Bahia, em suspenso o devido processo legal e a ampla defesa, pois são os policiais sob os olhos dos seus oficiais e superiores que julgam e sentenciam sem direito a qualquer campo de contraditório”, destaca o documento.