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Mai / 2021 |
Secretaria de Meio Ambiente irá exigir licenciamento ambiental simplificado para lava-jato |
Lava jatos e borracharias terão obrigatoriedade de licenciamento ambiental simplificado em Luís Eduardo Magalhães. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), realizada nesta sexta-feira (30). O Conselho tem função consultiva e deliberativa em relação as ações tomadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária.
"É inadmissível que um lava jato jogue suas águas contaminadas com óleo e outros produtos, diretamente na rua. Isso causa transtornos à população e danos a infraestrutura de nossas ruas e avenidas", disse o titular da pasta e presidente do Conselho, Jefferson Café.
"Outro problema grave são as borracharias e comércios afins, que estocam pneus a céu aberto, criando focos de proliferação de mosquito da dengue. Isso é um caso de saúde pública e a SEMAES não poderia ficar inerte a essa situação", explicou. "Estamos ao lado da população, e essas decisões foram pautadas em inúmeras denúncias que foram protocoladas ao longo do ano na Secretaria. Estamos à frente de uma pasta importante no dia a dia da população e estamos comprometidos em fazer a nossa cidade dar certo", concluiu.
As resoluções serão publicadas no Diário Oficial do Município e os estabelecimentos terão 120 dias para regularização, sob pena de serem notificados e multados.