Depois de cortar em 70%, em média, no valor dos bônus do próximo leilão do pré-sal, previsto para dezembro, o governo anunciou nesta segunda (3) que a Petrobras terá direito de preferência para operar as áreas que serão licitadas, em um indicativo de que haverá oferta pelos blocos.

No leilão, o primeiro com oportunidades no pré-sal após o início da pandemia, o governo oferecerá duas áreas do que não atraíram interessados em evento que ficou conhecido como megaleilão do pré-sal, em 2019.

Caso se confirmem as ofertas da Petrobras, o governo garantirá uma arrecadação extra de R$ 11,1 bilhões em 2021. A estatal, porém, não é obrigada a fazer lances, mesmo tendo exercido direito de preferência previsto em lei.

O direito lhe garante uma fatia mínima de 30% no consórcio vencedor, mesmo que sua oferta tenha sido derrotada durante o leilão. A regra foi estabelecida em 2017, por lei que acabou com a presença obrigatória da estatal em consórcios do pré-sal, vigente havia sete anos.

Nesta segunda, em entrevista à CNN, o ministro de Minas e Energia disse acreditar que nenhuma empresa entrará na disputa sem participação da Petrobras. "Ela é considerada a empresa de petróleo mais qualificada para fazer produção em água profundas e ultraprofundas que é o caso dessa área de Sépia e Atapu", afirmou.

Em nota divulgada na semana passada, a Petrobras diz que "a manifestação de interesse está em linha com o Plano Estratégico da companhia, com foco na concentração dos seus recursos em ativos de classe mundial em águas profundas e ultraprofundas.".

As áreas do próximo leilão, chamadas Atapu e Sépia, eram parte de um conjunto de quatro blocos oferecidos no megaleilão, quando o governo arrecadou R$ 69,9 bilhões com a concessão de outras duas áreas à Petrobras em parceria com estatais chinesas.

Atapu e Sépia foram oferecidas, respectivamente, por R$ 13,7 bilhões e R$ 22,9 bilhões em 2019. Há duas semanas, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) anunciou que na nova oferta os bônus serão de R$ 4 bilhões e R$ 7,1 bilhões.

"O presidente da República, Jair Bolsonaro, (sem partido) aprovou a participação obrigatória da Petrobras como operadora dos consórcios formados para exploração decorrente da segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa existentes nos blocos de petróleo denominados Atapu e Sépia", disse o governo nesta segunda (3), em publicação no Diário Oficial.

A falta de interesse de petroleiras privadas naquele leilão foi interpretada pelo mercado como reflexo dos altos preços pedidos pelo governo para projetos que tinham incertezas sobre reembolsos de investimentos feitos pela Petrobras.

Na semana passada, em um primeiro passo para tentar conceder as áreas, o MME anunciou acordo entre a Petrobras e a estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) com um cálculo final sobre os reembolsos, que ficarão na casa dos US$ 6,45 bilhões (R$ 36 bilhões, pela cotação atual).

A compensação será de US$ 3,253 bilhões para Atapu e US$ 3,2 bilhões para Sépia. Os valores podem ser ampliados entre 2022 e 2023, caso o preço do petróleo atinja média anual superior a US$ 40 por barril, até um limite de US$ 70 por barril.

Os reembolsos são necessários porque a Petrobras foi responsável pela descoberta dos reservatórios, mas segundo contrato assinado com o governo em 2010, tem direito a produzir apenas parte do petróleo que está no subsolo.

Esse contrato ficou conhecido como cessão onerosa e foi assinado em 2010, em troca de ações da estatal no processo de capitalização da companhia —para ter mais ações, o governo deu à empresa 5 bilhões de barris de petróleo, mas os reservatórios tinham reservas maiores do que as cedidas à estatal.

Nos leilões do pré-sal, o bônus de assinatura é fixo e vence a disputa a empresa ou consórcio que se comprometer a entregar a maior parcela da produção ao governo, depois de deduzidos os custos de produção e a recuperação do investimento.

Para o leilão de dezembro, o CNPE estipulou que os lances mínimos serão de 5,89% da produção para Atapu e de 15,02% para Sépia. Em nota, o conselho disse que "os parâmetros escolhidos derivam de estudos robustos que envolvem modelagens geofísicas, geológicas, de reservatório e econômicas".

Recentes resultados negativos na busca por petróleo em áreas do pré-sal indicam que o tempo de "bilhete premiado" da maior província petrolífera brasileira já passou e reforçam argumento de petroleiras para defender mudanças no modelo de leilões no país.

A expressão foi usada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ilustrar a elevada taxa de sucesso da Petrobras nos primeiros poços na região, argumento que justificou aprovação de lei que garantiu fatia maior da receita ao governo e um mínimo de 30% de cada projeto à estatal.

A indústria do petróleo defende o fim do regime de partilha da produção, que é tema de um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP). As empresas defendem que o modelo, instituído por Lula após a descoberta do pré-sal, reduz a viabilidade dos investimentos.

O texto dá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a atribuição de definir qual o regime contratual para cada bloco licitado. Atualmente, o regime de partilha vigora no chamado polígono do pré-sal, área de 149 mil quilômetros quadrados entre Santa Catarina e o Espírito Santo.