O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) retomará, a partir de segunda-feira (10), as atividades presenciais. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (5). A retomada presencial das atividades será de forma gradual, seguindo as medidas de higiene e segurança estabelecidas no Decreto Judiciário nº 414, de 24 de julho de 2020. A partir da próxima segunda-feira, ocorrerá a reabertura das unidades judiciais e administrativas do PJBA. É preciso, entretanto, se atentar para algumas restrições.
De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre segunda e sexta-feira (14), a reabertura das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário estará limitada à realização de trabalho interno. Está vedado o acesso e o atendimento presencial aos advogados e às partes. O acesso das partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público Estadual às dependências do PJBA estará autorizado a partir de 17 de maio. Entretanto será necessário o agendamento prévio.
Além disso, esse atendimento presencial deverá ocorrer somente nas hipóteses em que não for possível a realização do atendimento remoto via Balcão Virtual ou Central de Agendamento.
