A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu, na última segunda-feira (10), requerimentos para abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) contra a Prefeitura de Belo Horizonte, atualmente sob o comando de Alexandre Kalil (PSD). Os colegiados vão apurar a utilização de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19 e o transporte coletivo da cidade.
A CPI da Pandemia de BH foi assinada inicialmente pelo vereador Nikolas Ferreira (PRTB) e apoiada por outros 13 parlamentares. No escopo da comissão está a apuração da “atuação e utilização de recursos públicos pela Prefeitura de Belo Horizonte no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no município”.
De acordo com os idealizadores da CPI, há “ausência de informações precisas e transparentes sobre a destinação dos recursos originados do governo federal e estadual para ações de prevenção e combate à pandemia” e, por conta disso, o colegiado quer “fiscalizar a regularidade das contratações e [os] gastos realizados pela prefeitura durante o período de calamidade pública”.
O outro colegiado que foi proposto por Wanderley Porto (Patriota) e endossado por mais 19 vereadores vai investigar a BHTrans, pasta responsável pela gestão do transporte na capital mineira, e “o desrespeito constante das normas de prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município, pelas concessionárias responsáveis”.
Ambos os protocolos foram recebidos pela presidente Nely Aquino (Podemos) que abriu o prazo até o próximo dia 17 para que os líderes de blocos e bancadas indiquem os membros que quiserem participar dos colegiados.