A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) lançou nesta quinta-feira (13) a política institucional de equidade e combate ao racismo para democratizar o quadro funcional e implementar uma cultura antirracista. O lançamento ocorreu na data histórica da abolição da escravidão no país e Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. A ação não enaltece a Lei Áurea, mas mostra que é preciso abolir o preconceito racial no dia a dia. 

Através da política, a Defensoria vai viabilizar o acesso da população negra e indígena aos direitos sociais, políticos e econômicos para diminuir a desigualdade entre esses grupos historicamente excluídos na sociedade. “Esse é um instrumento de orientação, fixação de balizas de atuação da Defensoria Pública e de princípios institucionais de luta contra os preconceitos. Serve como um guia que orienta para a forma de atendimento e de combate ao racismo dentro e fora da instituição”, destacou o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes.

Segundo ele, a nova política direciona o corpo funcional da instituição a fazer um trabalho mais completo não apenas na atuação diretamente voltada ao racismo, mas também em todas as outras áreas, “porque a discriminação de raça permeia todas as relações sociais”, explicou.

Atualmente, a Defensoria é composta por apenas 25% de defensores públicos negros. Entre os servidores, 50% se declaram como pretos. Já entre os estagiários, o número sobe para 54% - o que demonstra que há uma grande diferença de acesso aos cargos e funções e o combate a essa realidade precisa ser estimulado para que o racismo diminua.

A proposta política antirracista foi uma construção do Grupo de Trabalho (GT) pela Igualdade Racial, que buscou honrar trabalhos anteriores das lutas do povo negro no Brasil e integrá-los à atuação diária da Defensoria. Tem como base os estatutos federal e estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa; a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial; a Convenção Interamericana contra o Racismo, entre outras.

Conforme a coordenadora do GT, defensora pública Vanessa Nunes, a expectativa com a política é fazer com que o debate de raça seja uma referência mais orgânica na instituição. “Esperamos que a dimensão da raça seja levada em conta em todas as áreas de atuação da Defensoria, que as normativas antirracistas sejam centrais no trabalho de cada defensor, independentemente da área em que ele atue, para que a gente não reproduza omissões e violências. 

“Temos esperança num futuro em que haja felicidade e plenitude para as pessoas negras. Essa luta não começou hoje e nem vai terminar amanhã, mas nos sentimos satisfeitos por participar desse processo ativamente e lutar por autonomia”, afirmou Vanessa Nunes.

Com a nova política, a Defensoria deverá aplicar recursos para promoção da equidade racial na elaboração do orçamento, impedindo-o de ser reduzido. Determina a criação de um núcleo específico para atuação em defesa da população negra. Também determina o enfrentamento às violações com a punição administrativa, cível ou penal de membros da instituição que praticarem atos de racismo, discriminação racial ou racismo religioso. E sugere a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para enfrentar as fraudes nas cotas. Ainda haverá pesquisas estratégicas para o enfrentamento ao racismo.