Na imagem, o governador Rui Costa e o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas

Após o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhar à CPI da Covid um resumo sobre as investigações relacionadas aos gastos de chefes de Estado no enfrentamento à pandemia, o governador Rui Costa (PT), em nota encaminhada a este Política Livre na manhã desta terça-feira (18), garantiu ser “o maior interessado no aprofundamento das investigações com a exemplar punição dos envolvidos e a recuperação dos valores despendidos pelo Consórcio Nordeste”.

Em seu documento, Aras diz que o levantamento é “oriundo da Assessoria Jurídica Criminal no STJ deste gabinete, contendo informações acerca dos procedimentos investigativos criminais em que se apuram crimes relacionados à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia e que estão sob a responsabilidade daquela assessoria”. Sobre Rui Costa, há um inquérito aberto investigando a compra de respiradores.

Aras também diz que “o compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua exposição”.

No texto enviado à reportagem pela assessoria do chefe do Executivo baiano, Rui defende que “após tomar conhecimento da fraude, o Consórcio do Nordeste, na época presidido pelo governador, apresentou notícia crime à Polícia Civil do Estado da Bahia”. “No curso das investigações, a polícia baiana solicitou medidas cautelares, que resultaram na prisão temporária de pessoas envolvidas no crime”, pontua.

Confira o texto na íntegra:

O ofício encaminhado pelo Procurador-Geral da República à CPI da Covid refere-se à compra realizada pelo Consórcio do Nordeste, em que se constatou procedimento fraudulento pela empresa contratada, que pretendia substituir os respiradores comprados por um outro equipamento de fabricação nacional e sem registro na Anvisa.

Após tomar conhecimento da fraude, o Consórcio do Nordeste, na época presidido pelo Governador Rui Costa, apresentou notícia crime à Polícia Civil do Estado da Bahia. No curso das investigações, a Polícia baiana solicitou medidas cautelares, que resultaram na prisão temporária de pessoas envolvidas no crime.

O Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Promotor da causa, considerou que o inquérito deveria ser encaminhado para Ministério Público Federal. Além do procedimento criminal iniciado por determinação do então Presidente do Consórcio, foi ajuizada ação cível com vistas à recuperação dos valores, em curso na Justiça baiana que visa garantir o ressarcimento ao erário de valores que foram locupletado por fraudadores.

O governador Rui Costa declara ser o maior interessado no aprofundamento das investigações com a exemplar punição dos envolvidos e a recuperação dos valores despendidos pelo Consórcio Nordeste.