Em 6 meses, equipes da PRF apreenderam quase 524 mil de carteiras no estado; causando um impacto financeiro de R$ 2,6 milhões ao crime organizado.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 523.360 carteiras de cigarro na Bahia de janeiro a junho deste ano, ou seja, o equivalente a 10.467.200 unidades de cigarros contrabandeados.

Além de alimentar uma cadeia de crimes associados, o contrabando provoca uma evasão fiscal bilionária, uma vez que cerca de 80% do preço do cigarro comercializado legalmente no país corresponde a tributos.

O contrabando afeta ainda a saúde pública, por ofertar à população produtos nocivos a preços inferiores aos de mercado, sem qualquer tipo de controle sanitário e sem as advertências obrigatórias nas embalagens. E acaba por constituir uma atividade rentável para o crime organizado.

Os números positivos das apreensões realizadas pela PRF na Bahia são um reflexo da estratégia da instituição em investir em tecnologia, integração com as forças policiais, informações qualificadas de inteligência, aliada a capacitação profissional e expertise dos PRFs.

Penalidade

Diferente do crime de tráfico de drogas ilícitas, que tem penas que chegam a 15 anos de reclusão, o crime de contrabando de cigarros varia de 2 a 5 anos de reclusão. Antes de junho de 2014, era mais branda; variava de 1 a 4 anos de reclusão.

Recentemente foi sancionada a Lei 13.804, de 10/01/2019, segundo a qual o condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Principais ocorrências

30/06/2021 – BR 122 – Urandi – 126.000 maços

Um flagrante de infração de trânsito resultou na apreensão de um caminhão carregado com centenas de caixas de cigarros de origem clandestina na manhã desta quarta-feira (30), no Km 847 da BR 122, trecho do município baiano de Urandi.

Durante ações de fiscalização e combate ao crime, os policiais flagraram um caminhão M.BENZ transitando na rodovia com a lanterna traseira ‘queimada’.

Após comando de parada, foram solicitados os documentos do veículo e do condutor e durante a entrevista o motorista apresentou certo nervosismo e contradições, o que levou a equipe a aprofundar a vistoria no veículo.

Ao vistoriar o compartimento de carga, encontraram cerca de 126 mil maços de cigarros paraguaios.

A mercadoria, avaliada em R$ 630 mil, era transportada de forma oculta, encoberta por uma carga de caixas de verduras.

O motorista foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Judiciária local para os procedimentos cabíveis.

29/05/2021 – BR 116 – Feira de Santana

Por volta das 06h50, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 375.500 maços de cigarros na BR 116, em Feira de Santana (BA). Caminhoneiro foi preso pelo crime de contrabando.

A apreensão ocorreu durante fiscalização voltada ao combate ao crime e de enfraquecimento às organizações criminosas, realizada pela PRF nas rodovias federais.

Os policiais abordaram uma carreta baú com placas de Santo Antônio do Monte (MG). Foram solicitados os documentos de porte obrigatório e durante a entrevista o motorista apresentou nervosismo e informações desencontradas, o que levou a equipe a aprofundar a vistoria no conjunto.

Em revista ao interior do baú, os policiais encontraram as caixas de cigarro, de origem estrangeira, totalizando 375.500 maços de cigarros. Essa apreensão deu um prejuízo de quase dois milhões de reais no crime organizado.

O homem foi preso pelo crime de contrabando e apresentado a autoridade policial com todo material do crime na Delegacia de Polícia Judiciária.

Contrabando e descaminho. Qual a diferença?

O contrabando é o ato de importar ou exportar mercadoria proibida. Já o descaminho é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Essa diferença entre os crimes pouca gente sabe. Mas quando o assunto é cigarro parece não ser novidade para ninguém os males que ele traz à saúde, seja legal ou ilegal. O alerta, inclusive, vem no produto, estampado na própria embalagem.

Um outro mal trazido pelo cigarro, que atinge consumidores e não consumidores da droga, é a evasão fiscal. Recolher menos impostos é o mesmo que dizer: “menos saúde, menos escolas, menos hospitais, menos segurança”. O Brasil deixa de arrecadar bilhões em impostos por ano. Os cigarros de origem ilegal dominam aproximadamente 50% do mercado brasileiro. Isto é, a metade dos cigarros que circulam no país é fruto do contrabando.

De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), em 2018, foram consumidos 106,2 bilhões de cigarros, dos quais 57,5 bilhões de unidades (54%) fora do mercado legal. Muitos dos contrabandistas fazem parte de um verdadeiro exército que usa os recursos obtidos com o cigarro para financiar organizações criminosas, ligadas muitas vezes ao tráfico de drogas e armas.