O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (15), seis mudanças nas propostas de financiamento de moradias já disponíveis no programa Casa Verde e Amarela (antigo “Minha Casa, Minha Vida”, lançado durante os governos petistas), visando facilitar o pagamento das entradas pelas famílias de baixa renda e ampliação dos recursos para financiamento pelo FGTS a partir de 2022.

As medidas anunciadas foram a ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular; o aumento do número de famílias de baixa renda atendidas com as menores taxas; redução dos juros para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil; majoração dos recursos públicos para financiamento habitacional; parcerias com estados e municípios; e um novo prazo para entrega de 27 mil casas.

Além de ampliar os descontos nas taxas de juros a mais beneficiários, o governo federal, com as novas medidas, pretende adequar métricas ao cenário atual para atrair o mercado da construção civil e imobiliário para novas contratações.

Na modalidade de financiamento chamada Parcerias, estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial - que pode incluir o terreno. Dessa forma, o valor mínimo de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será garantido por esse recurso.

Os primeiros 10 estados a integrar a nova modalidade serão o Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas. As unidades federativas fecharam parceria durante o evento desta quarta-feira.

As medidas entrarão em vigor ainda neste ano, em cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto do FGTS para pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel, que só passarão a valer a partir de 2022. As novas regras foram aprovadas durante a 181ª reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no dia em que o FGTS completou 55 anos.