Após a prefeitura de Salvador apresentar o Projeto de Lei do Executivo que institui o Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador) (saiba mais), o mercado de eventos respirou um pouco mais aliviado ao ver parte de seus pleitos (clique aqui) atendidos pelo poder público. Apesar da iniciativa, os empresários acreditam que é preciso investir ainda mais em políticas públicas, a exemplo de editais com recursos próprios, para além da aplicação da verba da Lei Aldir Blanc.

Dentre as propostas voltadas para o setor apresentadas no PL estão a redução de 3% para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a isenção das taxas de vigilância sanitária, até 31 de dezembro de 2022. O projeto prevê ainda a redução de taxas cobradas aos ambulantes.

“De forma geral, acho muito importante salientar que qualquer ajuda nesse momento que o setor se encontra será bem vinda. E essa apresentação do PL pela prefeitura, visando mitigar os impactos da pandemia, já sinaliza preocupação com relação ao setor. Mas a gente sabe que o setor teve um sofrimento e está sofrendo aí há praticamente dois anos, então, é preciso se pensar em mais políticas públicas”, avalia o presidente da Associação Baiana das Produtoras de Eventos (Abape), Moacyr Vilas Boas.

Classificando a iniciativa como “louvável”, o produtor cultural pontuou que o projeto atende a muitos pleitos do setor, mas disse que existem outros ainda em aberto. “Havíamos pedido isenção de ISS para eventos de pequeno e médio porte, no prazo de dois anos, que foi o tempo em que ficamos sem trabalhar, e a redução para os grandes. O que aconteceu foi a redução para todos, sem a isenção para os menores, que não é exatamente o que pedimos. Mas também não estamos dizendo que não ajuda”, explica o presidente da Abape, que comentou ainda sobre o prazo do abatimento, previsto para dezembro de 2022.

“Acho que deveria ser dezembro de 2023. Já que ficamos dois anos parados, que a gente tivesse o benefício pelo mesmo período”, pondera o empresário, sem descartar a possibilidade de uma extensão do prazo ou de uma isenção para os pequenos empreendimentos. “Existem pontos que estão em negociação e que podem vir a acontecer via emendas. Estamos bastante otimistas com relação a isso”, projeta. 

Animado com a apresentação do PL e os decretos que permitem a reabertura do setor, o Moacyr reitera ainda a importância do diálogo permanente entre poder público e a categoria, para avançar mais nas soluções. “Além do que está sendo feito, precisamos continuar o diálogo e tentar criar novas políticas públicas. Estamos falando de um setor que estava há dois anos parado e que está começando a funcionar agora”, alerta o produtor, lembrando que, com a crise, existe uma enorme demanda por apoio governamental. Citando o Prêmio Riachão, edital lançado pela prefeitura de Salvador com recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc, que teve recorde de inscritos - 2300 projetos apresentados para 120 contemplados -, ele sinaliza para “o quando o setor está necessitado”.

TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA

Apresentada na Câmara Municipal, a proposta foi debatida em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Cultura, nesta terça-feira (21). Após discussão preliminar, os parlamentares pediram vista coletiva para análise (saiba mais).