Prefeito assina decreto para contenção de gastos e despesas no Poder Executivo

O prefeito Humberto Santa Cruz assinou na manhã desta quarta-feira, 20, decreto que estabelece medidas para contenção de gastos e despesas no âmbito do Poder Executivo. As medidas se devem à constante redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e arrecadação dos tributos municipais.

“Nossa gestão sempre foi pautada pela responsabilidade no uso dos recursos públicos e considerando toda redução de receitas, tomamos a medida para adequar as despesas e encerrar o exercício financeiro dentro dos critérios legais preceituados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o prefeito Humberto Santa Cruz.

Entre as medidas que serão adotadas está a redução de 20% do subsídio do prefeito e 10% de secretários e vice-prefeito e a suspensão das contratações de pessoas físicas ou jurídicas que importem em aumento de despesas, excetuada as contratações em caráter de substituição e aquelas que impliquem em meios de incremento da arrecadação tributária municipal.

As despesas de contratos com prestadores de serviços pessoas físicas ou jurídicas, convênio e termos de cooperação e termos de parceria, serão objeto de revisão, podendo, a depender, do caso, serem suprimidas em até 15%. “As medidas serão de fundamental importância para adequação à nova realidade financeira do Brasil, que repercute diretamente no orçamento Municipal”, observa o prefeito Humberto Santa Cruz.