Mesmo com todos os esforços, pelo CNJ e TJBA, após operação Faroeste e o assassinato do produtor Paulo Ribas Grendene, permanecem as ameaças de grupos paramilitares aos produtores que iniciam o plantio neste momento no MATOPIBA.

A ameaça aos produtores, volta a ser pauta novamente na região da Coaceral, região produtora, situada na comarca de Formosa do Rio Preto. Informações recente, remontam aos fatos e atos praticados há mais de 5 anos , pelo grupo denunciado na Operação Faroeste.



O vídeo acima, de 2019, exibe confrontos entre agricultores e pessoas que se diziam donos da terra. No vídeo, aparece Paulo Grendene, que este ano foi assassinado conforme o vídeo abaixo.



Tribunal de Justiça toma providências de regularização fundiária no âmbito da Operação Faroeste.

No dia de ontem, o Tribunal de Justiça da Bahia publicou em sua página do “Portal Extrajudicial” a informação de que as corregedorias do órgão editaram provimento para disciplinar o inventário estatístico dos registros imobiliários.

O provimento Conjunto 08/21 foi publicado e assinado pelos corregedores José Alfredo Cerqueira e Osvaldo Bomfim. O ato também dispõe sobre os procedimentos para o encerramento das transcrições das transmissões e cumprimento da Meta 19 do CNJ; para estabelecer vinculação dos cadastros imobiliários dos imóveis urbanos e rurais com o cadastro nacional de matrículas (CNM), bem como para aplicação uniforme do princípio da especialidade pelos Oficiais de Registro de Imóveis.

O propósito é aprimorar a governança de terras na Bahia com o estabelecimento de estratégias para a regularização fundiária no Estado. Um dos objetivos do ato é dar cumprimento a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um pedido de providências movido pela Bom Jesus Agropecuária.

A decisão da conselheira Maria Tereza Uille Gomes determinou o restabelecimento das matrículas dos imóveis 726 e 727, em razão da anulação da os Portaria 105/2015 da Corregedoria do TJ-BA e seus respectivos desmembramentos, oriundos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia/BA, e determinou a regularização da matrícula 1037, assentada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto.

O documento também considera os resultados obtidos pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento do Conselho Nacional de Justiça (LIODS/CNJ), instituído pelo Ato nº 16/2020, para tratar sobre a temática relacionada à regularização fundiária.

O laboratório desenvolveu um protótipo de inventário estatístico imobiliário nas serventias prediais das circunscrições imobiliárias de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no Estado da Bahia.