O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva de Adailton Maturino dos Santos, o “quase-Cônsul” da Guiné Bissau. Ele foi preso na primeira fase da Operação Faroeste, ocorrida no dia 19 de novembro de 2019. A prisão foi revogada a partir de uma análise da prisão preventiva que ocorre a cada 90 dias.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a manutenção da prisão. A última revisão ocorreu no dia 30 de junho deste ano. Og aponta na decisão que não há como falar em “excesso de prazo na prisão”, mas entende que, “diante do atual contexto fático-jurídico, não subsiste a necessidade da prisão cautelar para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal”. Maturino é réu na Ação Penal 940, que já encerrou a fase de instrução, com oitiva de testemunhas. 

O ministro salienta que “não há relatos de circunstâncias que indiquem a necessidade de custódia cautelar do acusado, cuja defesa técnica tem demonstrado, até o momento, postura colaborativa com a instrução processual”. Além disso, Og acrescenta que não há previsão para realização do interrogatório dos réus, “em que se pese a tramitação processual estar seguindo curso prospectivo, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19 e pela complexidade desta ação penal, que envolve 15 réus e amplo material probatório produzido nas mais de 30.000 folhas dos autos”. 

O relator da Faroeste frisa que não há dúvidas que os crimes atribuídos a Maturino são graves, “mas a análise verticalizada da aderência dos elementos de prova dos autos às imputações ministeriais será detidamente realizada apenas na apreciação do mérito da presente demanda, momento processual que se avizinha”.

Ao deferir a revogação da preventiva, foi imposto a Maturino a não comunicação com pessoas investigadas na Operação Faroeste, com exceção de Geciane Maturino e seus filhos; não se ausentar da comarca onde reside; ficar em casa no período noturno e utilizar tornozeleira eletrônica. Apesar das medidas e da revogação, Maturino ainda não será colocado em liberdade, pois há pedidos de prisão contra ele decretado no curso da Operação Immobilis, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia.