Subfinanciados, os hospitais filantrópicos e as Santas Casas visualizam uma ameaça à saúde pública e a possibilidade de desassistência com a aprovação do piso nacional para enfermeiros e técnicos de enfermagem. O temor existe mesmo com o reconhecimento do setor da importância de valorização desses profissionais, destaca o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras.

“Nós queremos discutir de uma forma muito transparente, muito aberta, para que nós possamos tanto estar do lados do dos enfermeiros, mas não fechando as portas das nossas instituições que a nossa missão é servir aos mais carentes e servir ao Sistema Único de Saúde”, justificou.

A proposta em discussão na Câmara prevê um piso nacional de R$ 4,7 mil para enfermeiros e 70% deste valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem. 

A presidente da Federação das Santas Casas de Hospitais Filantrópicos da Bahia, Dora Nunes, sinaliza que a estimativa é de que no Brasil o setor filantrópico sofrerá um impacto de R$ 19 milhões. A gestora argumenta que a grande questão em torno do projeto é que ele não prevê de onde sairá a receita para arcar com este custo extra.

“A forma que esse projeto foi colocado, não vou chamar de irresponsável, mas ele foi colocado sem puxar a forma de viabilizá-lo”, ponderou ao sinalizar que esse ponto é diretamente ligado a questão financeira. “As entidades filantrópicas, que já passam por dificuldades financeiras, onde estão subfinanciadas em 40% o custo do SUS, onde é que essas entidades vão buscar recursos adicionais pra fazer frente ao aumento da folha de pagamento que vai girar em torno de 70% a 90% da sua folha?", questionou.

Dora Nunes, que também é gestora da Santa Casa de Campo Formoso, no território de identidade Piemonte Norte do Itapicuru, argumenta que as Federações e a Confederação trabalham com a estimativa de que cada entidade será impactada em média com um aumento de 78% nas folhas de pagamento.

“Em toda instituição, em torno de 50% a 60% da folha é composta por profissionais de enfermagem. O impacto que esse projeto está trazendo no piso salarial do enfermeiro, do técnico e auxiliares, vai ficar em torno de 78%. A folha já é bastante inchada. Com esse aumento, a mão de obra passará a ter uma despesa representada de quase 70%. Como a instituição vai sobreviver com 30% restante para todo o resto?", indagou Dora, ao listar gastos como com energia, internet, medicamentos e insumos hospitalares.

Diante disso, a expectativa e o argumento apresentado pelas entidades filantrópicas e Santas Casas ao Congresso Nacional é de que o texto seja aprovado com uma fonte de financiamento já regulamentada.  

Sem isso, o setor acredita que o mal inevitável será a demissão de profissionais. “Então terão as demissões, que numa situação dessa e na área de saúde você sabe que é fechar a abrangência da assistência aos usuários”, justificou.

PARA ALÉM DA FILANTROPIA

O impacto financeiro, de acordo com Dora, não será sentido somente pelos filantrópicos e Santas Casas. Ela destaca que o projeto afeta o setor público como um todo, nos âmbitos federal, estadual e principalmente municipal.

“No município, por exemplo, que é onde mais se tem dificuldades de dar acesso à população usuária do SUS, um acesso digno e igualitário. Às vezes, a atenção básica desses municípios elas são hoje formadas pelos PSFs, que são os programas de saúde da família, e quem está na linha de frente desses programas são enfermeiros e técnicos de enfermagem", analisou.

IMPACTO NOS ESTADOS

Outro ponto que Mirocles Véras chama a atenção é para a diferença no impacto sentido por cada um dos estados. A leitura dele é de que as regiões e as unidades federativas mais pobres serão ainda mais impactadas.

“Nos estados do Norte e Nordeste, o impacto é maior. Porque o piso salarial dos hospitais é dos do Sul e Sudeste já é naturalmente maior. Então os impactos dessas instituições vão ser maiores. Por isso defendemos a regionalização, a discussão também da regionalização do piso”, argumentou.