O projeto de lei que definiu o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022 em 4% foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (22).

A provação ocorreu cinco dias após o Governo do Estado enviar o projeto para a Alba. De acordo com o governo, as mudanças estão previstas para o mês de janeiro.

Durante a sessão, também foi aprovado o aumento dos salários do governador Rui Costa (PT), do vice-governador João Leão (PP) e dos secretários de governo.

Com a alteração, as remunerações de Rui Costa subiu de R$ 22,4 mil para R$ 23,3 mil. Já os salários de João Leão (PP) e secretários sobem de R$ 19,3 mil para R$ 20,1 mil.

Os aumentos estavam previstos para começar em 1° de abril, mas o governador Rui Costa autorizou os relatores a antecipar para 1º de março.

Salário dos servidores

A proposta é de reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual, além de reestruturações (com incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo.

Pelo projeto de lei, os servidores estaduais terão ganhos salariais de até 22% em seus vencimentos.

Além do reajuste de 4% destinado a todo o funcionalismo, o governo também dará o incremento de R$ 300 ao vencimento básico de servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública, a partir de abril de 2022, e de R$ 200 para aqueles que estão com vencimento básico abaixo do mínimo.

Aprovação da LOA

Nesta quarta-feira, a Alba concluiu a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (LOA), referente ao ano de 2022. O projeto já tinha sido aprovado em primeiro turno, na segunda (20).

A peça orçamentária para o próximo ano alcança o montante de R$ 52,6 bilhões, um crescimento de 6,5% em relação ao orçamento executado em 2021.

Sua composição é representada pelos orçamentos fiscal, com R$ 34,7 bilhões, e o da seguridade social, com R$ 16,9 bilhões, além de R$ 1 bilhão referente ao orçamento de investimento das empresas, integrado pelas estatais não dependentes.

A área social é privilegiada com 61,3% do total de recursos (R$ 31,6 bi), sendo 15,1% ao setor da saúde, 13,2% para a educação, e 9,9% para a segurança pública. Além disso, a Previdência Social será responsável pela destinação de outros 16,6%.

Em seu parecer favorável, o deputado Diego Coronel (PSD) apresentou 40 emendas ao texto final.

A bancada de oposição e o deputado Hilton Coelho (PSOL) registraram voto contrário ao orçamento, e favorável aos reajustes, porém com ressalvas e críticas. A justificativa é de que a proposta não acompanha as perdas salariais dos últimos sete anos.

Beneficiários do Planserv

A alteração nos valores de contribuição dos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) também foi aprovada nesta quarta-feira.

O presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), registrou votos contrários dos deputados Capitão Alden (PSL), José de Arimateia (Republicanos), Soldado Prisco (PSC), Carlos Geilson (PSDB) e Hilton Coelho.