A segunda Sessão Ordinária ocorrida na última terça-feira (22/02/2022), contou com a presença dos professores das escolas municipais bem como o SINPROLEM, sindicato representante da classe, protestando em prol de benefícios e melhorias para a categoria.
Ainda durante a Sessão, a presidente do referido sindicato, Srª. Lurdes Hoff, requereu o uso da tribuna livre para explanar acerca dos objetivos dos protestos.
No mais, seguindo os trabalhos legislativos, os Vereadores votaram diversos Projetos Leis. Seguem as Proposições que estiveram na Ordem do Dia, em primeira votação, na noite de ontem:
- Projeto de Lei nº 119/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a Doação de Área Pública pelo Município de Luís Eduardo Magalhães-BA ao Estado da Bahia”.
- Projeto de Lei nº 120/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Luís Eduardo Magalhães, sua Estrutura, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a Doação de Área Pública pelo Município de Luís Eduardo Magalhães-BA ao Estado da Bahia”.
- Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza a desafetação, da qualidade de bem público de uso comum, de área verde integrante do patrimônio municipal, para a Doação ao Estado da Bahia e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera Lei Ordinária nº 592/2013, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre ‘Reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães - Bahia e dá outras providências’”.
Todos os Projetos de Leis acima destacados foram aprovados por unanimidade.
Por fim, foram encerrados os trabalhos, sendo convocada a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 01/03/2022, às 19 horas, no Plenário Arnaldo Horácio Ferreira.