Na manhã desta terça-feira (15), a Prefeitura de Barreiras, por meio da Chefia de Gabinete e através do Núcleo de Regularização de Imóveis – NRI, realizou no Plenário Dr. Aroldo Cavalcante da Câmara de Vereadores, o encontro “Diálogo Público sobre Regularização de Imóveis”, que teve a participação dos Cartórios de Registros de Imóveis do 1º e 2º Ofício. Criado através do Decreto n° 82/2021, de 11 de março, o Núcleo de Regularização de Imóveis é o setor responsável por todos os procedimentos de competência do município referente à regularização de imóveis, dentro do Projeto Cidade Legal.
No encontro, compuseram a mesa o presidente do NRI e procurador geral do município, Dr. Túlio Viana, o vice-presidente e chefe de Gabinete, Dr. Jeferson Barbosa, a coordenadora do NRI, Dra Karoline Kédma, o vice-prefeito e secretário de Planejamento, Emerson Cardoso, o secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, João Sá Teles, o diretor de Tributos, Emerson Pereira, o oficial-interventor do 1° Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, Pedro Barcelar e a oficiala do 2° Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, Noêmia Brito. O encontro contou com a presença do vice-presidente da Câmara de Vereadores, Hipólito dos Passos, os vereadores: Rider Castro, Alcione Rodrigues, Francisco Sobrinho, Silma Alves e Eurico Queiroz, demais secretários e subsecretários de governo.
Durante sua fala, a coordenadora do Núcleo de Regularização de Imóveis apresentou as atividades no Núcleo. “Esse encontro está sendo a apresentação do NRI aos seus munícipes. Hoje o Núcleo é o lugar especializado em regularização de imóveis dentro do município e é equipado com o setor técnico de engenharia e advogados especializados no ramo imobiliário, além de atuar alinhado com os Cartórios e o setor de Tributos para que o trâmite dos processos seja ágil e com mais celeridade para os usuários do serviço”, disse Draº Karoline Kédma.
O oficial-interventor do 1° Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, Pedro Barcelar, em sua fala, parabenizou a Prefeitura de Barreiras pela criação do Núcleo de Regularização de Imóveis e destaca que essa ação permite perceber que o município de Barreiras está tratando como uma política pública prioritária o direito à moradia. Um outro ponto destacado durante a apresentação do NRI, foi a Lei de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, que passará a ser aplicada o município para regularizar estrutura de habitação, terrenos, empreendimentos e outras formas existentes na prática, então irregulares, de uso e ocupação do solo urbano, os chamados núcleos urbanos informais.
“Nosso objetivo principal é trazer esse setor para conhecer essas inovações que estamos trazendo para a estrutura administrativa da Prefeitura, com vistas a democratizar o conhecimento. A regularização da cidade depende da participação das pessoas, os proprietários de imóveis precisam ter conhecimento dessas possibilidades para que eles busquem os locais certos, e através desse novo instrumento elas possam obter essa regularização. Entendemos que a regularização é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da cidade”, destacou o presidente da NRI, Túlio Viana.
Após a explanação sobre o Núcleo de Regularização de Imóveis, um momento de escuta foi realizado com os presentes, que fizeram uso da palavra para esclarecer dúvidas, sugerir e destacar a importância da criação desse Núcleo dentro da Administração Municipal.
Composição do Núcleo de Regularização de Imóveis – NRI
Presidente: Túlio Machado Viana – Procurador Geral do Município
Vice-presidente: Jeferson Barbosa – Chefe de Gabinete
Coordenadora: Karoline Kédma Silva Cruz – Assessora especial do Gabinete do Prefeito
Vice-coordenador: Gladiston da Silva Rocha – Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município
Assessora jurídica: Livia Just Moraes
Secretária: Taisa Maria de Souza Silva
