Com o fim da obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Barreiras, que implantou cerca de 263 quilômetros de rede em toda a cidade, a sede municipal passa a contar com 31 bairros atendidos com a cobertura do serviço. Somente este ano, seis novos bairros – Antônio Geraldo, Loteamento São Paulo, Morada da Lua, Renato Gonçalves, Recanto dos Pássaros e Vila Regina - passaram a contar com a coleta e tratamento de esgotos domésticos.

Nos últimos dois anos, o sistema também entrou em operação em regiões acima da Avenida Antônio Carlos Magalhães (do Centro Comercial até o Flamengo, passando pela Sandra Regina e Jardim Ouro Branco) e acima da Avenida Clériston Andrade (saindo do São Miguel e JK em direção ao Rio Grande, Santa Luzia e Vila Nova). A expansão da rede em toda a cidade contribuiu para o incremento da cobertura do serviço de esgotamento sanitário, que hoje alcança 44% de toda a sede municipal.

Segundo o gerente regional da Embasa, Francisco Araújo Andrade, a empresa vem trabalhando para mobilizar a população para que sejam interligados os esgotos domésticos dos imóveis à rede existente. “Além da sensibilização do trabalho da área social, foram executados nos últimos cinco meses 3,5 mil novos ramais à rede coletora. A empresa beneficia atualmente 22,8 mil famílias com coleta e tratamento de esgoto”, afirma. O governo do estado e a Embasa estão investindo R$ 3,5 milhões para garantir seis mil novas ligações até o final do ano em Barreiras. 

A cidade, segundo Andrade, saiu de uma cobertura histórica de 8% de cobertura do serviço de esgoto para 44%, quando foi iniciada há dois anos a operação da obra de ampliação. Nesta época, teve início o funcionamento da nova estação de tratamento e a prestação do serviço nos bairros Vila Rica, Vila dos Funcionários e Vila Amorim. O Governo do Estado e a Embasa investiram R$ 109 milhões, sendo R$ 78 milhões recursos financiados via FGTS/Caixa Econômica Federal e R$ 31 milhões próprios da empresa.

Considerada um dos maiores investimentos em toda a Bahia, a obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Barreiras reformulou o sistema já existente na cidade ao construir uma moderna estação de tratamento de esgoto - com capacidade para processar uma vazão média de 266 litros/segundo - cinco novas estações elevatórias (estruturas para bombear o esgoto para tratamento) e 263 quilômetros de rede coletora implantada em 30 bairros de Barreiras.

Sobre a cobrança da tarifa - Para cobrir os custos de operação e manutenção de todo o sistema, como energia elétrica, equipamentos e pessoal, e o pagamento dos investimentos do financiamento e recursos próprios para a execução da obra que ampliou o sistema, a legislação respalda a cobrança da tarifa de esgoto, no valor de 80% no valor do consumo mensal de água. A Lei Estadual nº 7.307, de 1998, regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.765, de 2000, determina a tarifa de esgoto no valor de 80% do valor de água consumida no mês para usuários de redes coletoras convencionais.

Já a Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445 de 2007 permite e exige a cobrança, por meio da tarifa de água e esgoto, para que as concessionárias públicas estaduais garantam o equilíbrio econômico-financeiro para a prestação dos serviços. A cobrança da tarifa de esgoto na Bahia segue a média das demais concessionárias. Em nove estados brasileiros, a exemplo daqueles que estão localizados no Nordeste, como Alagoas, Maranhão e Pernambuco, e no Sul-Sudeste, como Rio, São Paulo e Santa Catarina, as legislações estaduais permitem a cobrança de 100% no valor da conta de água. Assim como a Embasa, na Bahia, outras seis concessionárias cobram 80%, a exemplo do Ceará, Paraíba e Paraná. Em estados vizinhos à Bahia, Distrito Federal cobra 100%, Goiás, 93%, e Tocantins, 80%, no consumo mensal de água.

Em Barreiras, cerca de 70% da população paga a faixa mínima de consumo (até 10 mil litros de água). Aqueles enquadrados na tarifa residencial normal, cuja faixa mínima custa R$ 25,30, passam a remunerar pelos serviços de água e esgoto R$ 45,54 por mês. Os inscritos no programa Bolsa Família, beneficiados pela tarifa social, pagam R$ 11,30 na tarifa de água e, com o atendimento de esgoto, remuneram R$ 20,34 mensais. Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre impactos da economia na renda da população, mostram que os serviços de água e esgoto, juntos, impactam menos na renda mensal familiar do que outros serviços essenciais como energia elétrica, transporte público, combustível, internet e telefonia móvel, por exemplo.

Bairros onde a rede de esgoto está em operação / 29 de Julho, Antônio Geraldo, Arboreto I e II, Bandeirante, Barreiras I, Bela Vista, Cascalheira, Centro (Histórico e Comercial), Jardim Ouro Branco, Flamengo, Loteamento São Paulo, Morada da Lua, Novo Horizonte, Recanto dos Pássaros, Renato Gonçalves, Ribeirão, Rio Grande, São Pedro, Sandra Regina, Santa Luzia, São Francisco, São Paulo, São Sebastião, Santo Antônio, Serra do Mimo, Vila Brasil, Vila Dulce, Vila Rica, Vila Regina, Vila dos Funcionários e Vila Amorim.