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28
Nov / 2022 |
Lei protege estatais proibindo políticos na direção |
Lei de Responsabilidade das Estatais, importante legado do governo Michel Temer, blinda empresas públicas da gestão de políticos oportunistas
Políticos como senador Jean Paul Prates (PT-RN), que se assanha para presidir a Petrobras, terão de “combinar com os russos”, como ponderava o craque Mané Garrincha. Entenda-se por “russos” nada menos que a lei 13.303/16, a Lei de Responsabilidade das Estatais, um dos mais importantes legados do governo Michel Temer, que blinda empresas públicas da gestão de políticos em geral, oportunistas ou não, sendo conhecidos larápios ou figurões sem passagens na polícia.
Petistas tipo Prates e Gleisi Hoffmann prejudicam estatais antes mesmo da posse de Lula, com palavras reveladoras de ignorância e preconceito.
A Lei 13.303 estabelece regras necessárias para nomeação de dirigentes e conselheiros dessas empresas e suas subsidiárias.
A lei protege as estatais dos parlamentares ou dirigentes partidários, como aqueles que saquearam a Petrobras, nos governos do PT.
Quem atuou em campanha eleitoral também está proibido de presidir estatais por três anos, o que também afasta Prates da Petrobras.
Fórum no Palácio do Buriti reuniu governadores, vice-governadores, secretários de estado e outras autoridades
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que preside o Fórum Nacional de Governadores, está articulando um encontro do colegiado com o presidente eleito Lula, sem demora, dia 7. O objetivo é promover uma primeira reunião de trabalho para discutir temas caros aos governos estaduais, como a redução do ICMS, que derrubou o preço dos combustíveis e também afetou nominalmente a arrecadação tributária.
Os técnicos do atual governo federal alegam que a quedas de preços ajudou a turbinar a economia e, assim, crescer a arrecadação do tributo.
A ideia é que a reunião dos governadores com Lula dê início a uma rotina inviabilizada durante o governo de Jair Bolsonaro.
Já na primeira reunião (virtual, era pandemia), Bolsonaro se irritou com críticas de governadores de oposição e recusou novos encontros.
Respeitado sanitarista, José Gomes Temporão foi militante da reforma sanitária que resultou na criação do SUS. Ele tem papel secundário na Transição, mas a expectativa é que volte a ser ministro da Saúde.
Petistas da transição acham positiva a colaboração de Bruno Dantas, presidente do TCU, mas descartam sua pretensão de ser indicado ministro do STF, preterindo o advogado Cristiano Zanin, o preferido.
Os tucanos André Lara Resende e Pérsio Arida, que aderiram à campanha presidencial do PT, continuam procurando a porta de saída da transição com aquela expressão de “o que estou fazendo aqui?”
O jornalista Rafael Prado, da TV BandNews, foi quem melhor definiu a falta que fará o nosso maior craque: “Não há time no mundo, incluindo a Seleção Brasileira, que, perdendo o Neymar, melhore”.
Deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi à Unifesp para um debate, mas acabou impedido e quase foi agredido por manifestantes lulistas. Para o deputado foi o “ódio do bem” e o MBL disse que “isso, sim, é fascismo”.
Após fazer pose de ministro indicado em reunião na Febraban, Fernando Haddad esclareceu não ter sido convidado para a Fazenda. Faltou dizer que jamais aceitaria o cargo, para alívio geral da Nação.
Lula tem sido aconselhado por apoiadores mais experientes a abandonar o viés de aproveitar em seu ministério figuras derrotadas nas urnas, em outubro. Recomendam que ele use esses espaços para ampliar alianças.
O governo do Mato Grosso do Sul apresentou na COP 27 um projeto ambicioso destinado a neutralizar todas as emissões de gás carbônico até o ano de 2030. Falta pouco, mas a turma anda confiante.
...nem os políticos mais descarados na campanha conseguiram iludir o povo tanto quanto a Inglaterra na Copa.
