Empresas brasileiras gastam R$181 bilhões por ano para atenderem o complexo sistema tributário. São mais de 4.600 normas no total. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, foram criadas 390 mil normas tributárias, média de 37 novas ao dia.
O tema foi discutido em almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que acabou com o triste aviso do deputado José Neto (PT-BA), no evento, de que o novo governo promete ainda mais regras e não a desburocratização dessa área. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
José Neto foi o principal autor da nota publicada após o almoço, que prometeu ressuscitar o Ministério da Indústria e Comércio.
A cada reunião trimestral do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), são criadas, em média, 100 novas normas tributárias.
O Confaz reúne os secretários estaduais de Fazenda e dita regulação, isenções e incentivos tributários estaduais, principalmente o ICMS.