O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), escolhido como o relator da PEC, vai divulgar o primeiro parecer dele nesta terça. Ele não deve propor alterações à redação que foi aprovada no Senado, mas reconhece que será difícil aprovar a proposta sem nenhuma modificação.

“Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, mas vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, afirmou.

“O máximo [a ser votado] é o texto que foi aprovado no Senado, aqueles R$ 200 de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário-mínimo, os R$ 150 das crianças [de até 6 anos], tudo isso está precificado. Não acredito que deputado nenhum, seja de oposição ou de governo, vá votar contra [esses pontos]. Agora, a partir daí o que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar e ouvir os deputados”, acrescentou.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa do aval de três quintos dos deputados (308 de 513) em dois turnos de votação para ser aprovada. Se a proposta não sofrer alterações em relação ao texto que veio do Senado, a PEC segue à promulgação. Caso os deputados modifiquem a redação, a PEC volta para o Senado.

STF autorizou gastos extras
No domingo (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que os recursos públicos para bancar o pagamento de um programa de renda mínima aos brasileiros podem ser mantidos fora da regra do teto de gastos.

O ministro ainda determinou que o governo federal tenha recursos suficientes para manter o Auxílio Brasil a R$ 600 mensais. Além disso, ele decidiu que a União pode abrir crédito extraordinário para conseguir a verba necessária para arcar com os custos do programa.

A decisão de Gilmar, em tese, pode ajudar Lula a continuar com os pagamentos de R$ 600 por mês. Contudo, a determinação não permite ao presidente eleito transferir o adicional de R$ 150 por criança. Dessa forma, a equipe do petista segue apostando na aprovação da PEC.

“A turma está negociando. O plano A, B e C é a aprovação da PEC”, comentou o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa.