Contabilizando perdas de arrecadação com a redução de alíquotas do ICMS que entrou em vigor em meados de 2022, governadores pressionam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a encontrar uma solução para recompor os orçamentos estaduais.

Depois de um encontro com Lula e ministros no fim de janeiro, chefes de Executivos estaduais retornam a Brasília nesta terça-feira (7) para uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e secretários da pasta – entre eles, Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária. O principal tema da conversa, agendada para 16 horas, é novamente o ICMS.

Segundo o Fórum de Governadores, as leis complementares 192 e 194 – patrocinadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e aprovadas pelo Congresso no ano passado – resultaram em perdas de mais de R$ 38 bilhões por ano aos caixas estaduais. Essas leis alteraram a sistemática de cobrança e impuseram um teto para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações – produtos que passaram a ser considerados "essenciais" pelo texto constitucional.

No conjunto dos estados, a arrecadação com ICMS caiu quase 8% em 2022, levando a uma queda de 4,7% nas receitas tributárias totais, que fecharam o ano em R$ 680,2 bilhões, de acordo com o jornal "Valor Econômico".

Nesta terça, Haddad deu a entender que o governo federal está disposto a ajudar os estados. "Temos hoje uma reunião com os governadores pra corrigir a lambança que foi feita no ano passado com as leis complementares 192 e 194", disse o ministro ao sair de um encontro com a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Estados e União firmaram um acordo no fim do ano passado, intermediado pelo STF, para manter parte da desoneração no diesel, gás natural e GLP (gás de cozinha). Porém, ficou sem definição a questão do teto do ICMS da gasolina e a compensação federal pelas perdas de arrecadação.

Estes dois itens, segundo o acordo, devem ser discutidos em novas comissões neste ano, mas os governadores se apressaram em pedir uma solução diretamente ao presidente Lula. No encontro do fim de janeiro, Lula se comprometeu a trabalhar com Haddad e Tebet para encontrar uma saída para o impasse.

Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, disse após aquela reunião que Haddad se comprometeu a “estar junto com o conjunto de governadores que vão discutir a recomposição do ICMS ouvindo, no primeiro momento, o STF a respeito da constitucionalidade de determinadas medidas que fragilizam as condições fiscais dos Estados e da própria União”.

“O ministro Haddad disse que vai tratar dessa pauta com carinho, que vai marcar reuniões para tratar dessa questão do ICMS”, completou Celina Leão (PP-DF), governadora em exercício do Distrito Federal. Além da compensação pelas perdas de arrecadação, a questão da gasolina é a mais sensível aos governadores.

Ainda em 2022, o STF já havia autorizado vários estados a compensar suas perdas com a redução do ICMS, por meio do abatimento de dívidas com a União, por exemplo. Foram beneficiados Acre, Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, São Paulo e Rio Grande do Norte.

Nesta segunda-feira (6), o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o governo federal faça a compensação imediata, e mensal, das perdas sofridas pelo Espírito Santo. Ele suspendeu, para esse estado, norma do Ministério da Fazenda que determinava compensação com base na comparação entre os últimos bimestres de 2022 e 2021.