O deputado Zé Raimundo (PT), encaminhou uma indicação ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), defendendo a insenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para motos de baixas cilindradas.

Para justificar a medida que pode retirar a cobrança do IPVA em motocicletas de até 170 cilindradas, o petista apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. No documento, a Bahia possui uma frota de 1.519.731 motocicletas.

“O aumento no número de motocicletas na Bahia se deve, em parte, ao fato de que esse meio de transporte tem sido amplamente utilizado não apenas para fins pessoais, mas também como um importante instrumento de trabalho na prestação de serviços, movimentando a economia local, regional e nacional”, destacou o parlamentar no documento protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Zé Raimundo ressaltou ainda que grande parte das pessoas que adquirem motocicletas de até 170 cilindradas possuem um poder aquisitivo pequeno e utiliza o veículo por ser mais acessível. Além disso, muitos fazem uso da moto por permitir uma locomoção rápida e prática, o que evita gastos elevados com outros meios de transporte.

“Embora o IPVA seja um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, a Resolução nº. 15 do Senado Federal, publicada em 11 de julho de 2022, determinou alíquota mínima de 0% para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023. Sendo assim, cabe a cada ente federado decidir se vai aplicar a isenção”, detalhou o deputado petista.