A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) criticou a mudança nas regras que permitem o trabalho em feriados. Segundo a entidade, a exigência de convenção coletiva é uma espécie de “cerco” à manutenção e criação de empregos e “retrocesso à atividade”. 

“A abertura do comércio aos domingos e feriados favorece não somente o consumo e a geração de empregos, mas também e, principalmente, o atendimento dos 28 milhões de consumidores que diariamente frequentam os supermercados, através de 94.706 mil lojas em todo o Brasil”, diz a Abras, em nota.

Entenda

Na véspera da Programação da República, nesta quarta-feira (15), o governo federal decidiu mudar a regra que liberava o trabalho no comércio durante feriados.

Agora, é necessária uma convenção coletiva de trabalho para que o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral seja permitido.

A mudança foi oficializada em portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União. A medida tem validade imediata.

Antes, as jornadas de trabalho em feriados eram permitidas desde que houvesse um acordo direto entre patrões e empregados.