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Jan / 2024 |
Descaminho: PRF flagra em Barreiras ônibus carregado de produtos importados ilegalmente |
Na manhã deste domingo (21), na BR 242, em Barreiras, policiais rodoviários federais apreenderam um carregamento de produtos importados ilegalmente.
Em ação de fiscalização e combate ao crime, equipe da PRF abordaram um ônibus de turismo que saiu de São Paulo e tinha como destino final o estado de Ceará.
Durante a vistoria no compartimento de carga do veículo, foram encontradas caixas com produtos importados ilegalmente para o Brasil e sem qualquer documentação comprobatória.
Entre o material apreendido haviam celulares, decodificadores de TV, películas, caixas de som, carregadores de celular, entre outras centenas de itens trazidos do exterior sem os devidos trâmites legais.
O proprietário das mercadorias não se encontrava no ônibus. Diante das circunstâncias, todo o material apreendido foi apresentado na Polícia Federal para as tratativas administrativas legais.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.