Afastado cautelarmente do cargo desde outubro de 2023 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, foi aposentado compulsoriamente por idade, ao completar 75 anos – idade limite para ocupação da vaga. O decreto judiciário foi publicado nesta segunda-feira (25). 

A aposentadoria tem efeitos retroativos ao dia 23 de novembro, último sábado, data na qual o desembargador completou 75 anos.

Luiz Fernando Lima se tornou alvo de processo administrativo disciplinar (PAD) em tramitação no CNJ após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM).

A mudança do regime de prisão foi concedida durante o plantão judicial de 1º de outubro do ano passado. Depois da determinação, Dadá, que é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro, fugiu.

O PAD foi instaurado em 15 de março deste ano e em agosto o prazo de instrução foi prorrogado pelo CNJ. A relatoria é do conselheiro Guilherme Feliciano.