Prefeito Humberto Santa Cruz, no rol dos fichas sujas

Na sessão da Câmara de Vereadores em Luis Eduardo Magalhães desta terça-feira, 6, por 13 votos contra 2, sendo esses Jarbas Rocha e Voga Pelissari, foram rejeitadas as contas do exercício de 2013 do prefeito Humberto Santa Cruz.

Numa sessão em clima de muita tranquilidade, os vereadores deram suas justificativas para tal decisão. Respaldados não só pelas ressalvas apontadas no parecer do TCM, mas sim da continuidade que o prefeito Humberto Santa Cruz deu às improbidades e crimes de responsabilidade, além de fraudes licitatórias em diversos processos para contratação de compras e serviços de diversas naturezas, em que alguns deles foram objeto de Ação na Justiça nas esferas Estadual e Federal.

De acordo com Katerine Rios, os motivos pelos quais levaram a vereadora a liderar o pedido de rejeição são inúmeros, mas, principalmente por beneficiar algumas famílias do reduto “clã do alcaide”, enquanto o povo de Luis Eduardo Magalhães sofre às mínguas.

Dentre as ressalvas que abrangem da maior a menor irregularidade, está a sonegação de informações para divulgação no site da Prefeitura. De acordo com a Lei Complementar nº131/2009, os municípios devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso às informações referentes à despesa e receita, tendo o prefeito consentido que a lei fosse descumprida.

Segundo os relatórios apresentados pelos edis, o que foi praticado de ímprobo em 2013, se repete, porém, em escala maior e mais agravante nos anos posteriores. A exemplo do escândalo do combustível em que o prefeito Humberto Santa Cruz permitiu que a maior parte de seu secretariado usurpassem combustível dos cofres públicos e fizessem viagens em feriados e férias abastecendo com cartão corporativo da prefeitura.

Ainda com base nos técnicos do TCM-BA, atuando em suas plenas funções, a decisão foi tomada visto que as irregularidades sinalizadas foram mais que suficientes não apenas para reprovar, mas, para cobrar o ressarcimento pelas práticas ominosas frente à administração do município.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a partir da data da decisão, Humberto Santa Cruz passa a ser oficialmente Ficha Suja e fica inelegível por 8 anos.

É válido salientar que está previsto para amanhã, 7, o julgamento pelo TCM das contas do exercício de 2015 da gestão de Humberto Santa Cruz e a população de Luis Eduardo Magalhães anseia por respostas, uma vez que o prefeito está deixando a máquina em situação calamitosa.