O Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães (SPRLEM) encaminhou ao poder público, na última semana, um documento contendo as principais reivindicações da categoria para a área rural do município. Dentre as demandas emergenciais apresentadas à administração municipal, estão questões como energia elétrica, comunicação, infraestrutura, impostos, segurança e órgãos governamentais.

Conforme explica a presidente do SPRLEM, Carminha Missio, a elaboração deste documento é resultado de uma reunião junto ao secretário de Agricultura, Franco Bosa, que solicitou a apresentação das ações que os produtores consideram prioritárias. “Esperamos que esta lista de prioridades possa nortear as ações do poder público municipal para, efetivamente, melhorarmos a vida do produtor rural. Muitas dessas ações até não dependem de uma ação exclusiva do poder público, mas acreditamos que uma vez solicitadas pelo gestor municipal, teremos maiores chances de sermos atendidos”, disse.

Para melhorar a vida dos produtores rurais, de acordo com a presidente, é preciso resolver assuntos que são problema há tempo considerável.  “Precisamos aumentar a oferta da energia na região. Por isso, pedimos a implantação, pela Chesf, de uma linha de transmissão paralela e a construção de novas subestações. A comunicação no município de Luís Eduardo é outro problema que afeta diretamente o agronegócio. São muitas as dificuldades e prejuízos em virtude das constantes quedas de sinal, deixando o produtor sem telefone e sem internet – instrumentos essenciais nas empresas para diversos procedimentos, como por exemplo, a emissão de notas fiscais eletrônicas”, evidencia.

A presidente destaca ainda que o precário estado em que se encontram as estradas é de conhecimento notório e público, devendo esta questão ser resolvida ou amenizada, com a máxima urgência. “Em vista das constantes ações de criminosos na zona rural, o policiamento mais ostensivo mostra-se indispensável, bem como a implantação de um serviço de inteligência que leve à desarticulação das quadrilhas que estão agindo na região. Também pedimos que haja intervenção do município para que a unidade da Secretaria da Fazenda tenha mais autonomia, para que o produtor não precise, por exemplo, se deslocar ao município vizinho para obter autorização para impressão do bloco de notas fiscais de produtor rural. Além disso, pedimos também a instalação de um escritório regional da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab)”, informa.

Outra reivindicação importante diz respeito ao Imposto Territorial Rural (ITR), na qual se pede a definição do Valor da Terra Nua, respeitando-se os critérios estabelecidos na instrução normativa RFB n° 1562, de 29 de abril de 2015, bem como o estabelecimento da contrapartida do município em infraestrutura para a zona rural.