Nesta segunda-feira, 16, conforme cronograma estabelecido para discussões sobre o Código Tributário, a Câmara de Vereadores, realizou Audiência Pública com a participação da prefeitura e a Comissão composta por entidades que representaram a sociedade durante a revisão do projeto. A presidência da Casa e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, e, Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização, pretendem esclarecer as dúvidas antes da votação em plenário.

“O nosso objetivo é aumentar o debate e a participação popular na discussão dos temas de interesse de toda a sociedade. Queremos dar condição para que não fique nenhuma dúvida referente ao projeto 002/2018. Somente depois dos estudos e deliberações junto à sociedade é que as Comissões vão dar os pareceres, e o projeto poderá ser votado. Mas tudo será feito com calma e transparência”, afirmou o presidente Gilson Rodrigues.

Durante a Audiência, o procurador da prefeitura, Bruno Almeida, fez uma explanação do conteúdo do projeto 002/18, destacando que o Código Tributário é fruto de uma discussão com as instituições, e destacou a importância da iniciativa da Câmara em abrir espaço para que os demais componentes da sociedade se envolvam no processo, e afirmou que o projeto 002/18, fixa algumas datas de fatores geradores como IPTU e TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), já para o início do mês de maio. Disse que a proposta foi ajustada de acordo com a carta de intenção feita entre Executivo e a Comissão de Revisão e a Câmara de Vereadores.

Pelo projeto, os valores do IPTU voltaram a ser os mesmos de 2017. Segundo o procurador, todas as tabelas estão de acordo com o que foi determinado durante a revisão, mas as instituições fizeram apontamentos em relação ao Código encaminhado para aprovação e todos serão analisados pela Câmara.

“A comunidade está tendo a oportunidade de debater sobre este tema tão importante, e as decisões devem acontecer da forma mais célere possível, e acredito que os assuntos de modernização e avanços do Código que vai valer para 2019 comecem, apenas, depois da aprovação deste projeto”, disse André Braga, diretor da CDL.

Um outro grupo de empresários e comerciantes, denominado Nova Ordem, também analisou o Código e apresentou um estudo em cima das tabelas propostas. “Somos a favor deste projeto que está na Câmara, pois, o Código Tributário antigo vai voltar. Buscamos juntos uma melhoria para o município, sem fazer objeções, independente de quem seja o gestor, porque entendemos que a cidade precisa ter seu fluxo financeiro”, afirmou Marcos Roberto da Cruz – um dos coordenadores da Nova Ordem.

Durante a Audiência, o presidente Gilson Rodrigues, voltou a afirmar que tudo será feito de modo que não prejudique a Administração Pública e nem a sociedade. O cronograma de debate sobre o novo Código continua hoje com uma reunião entre os vereadores. No dia 19, quinta-feira, a Câmara se reúne mais uma vez com a sociedade civil organizada para estudos.